Carta de 24JAN2007 à Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações da AR

Inserimos hoje mais uma Carta dirigida ao Presidente da COPTC sobre a nossa Petição. A carta foi enviada, como todas as outras, Registada com Aviso de Recepção e foi recepcionada na AR. Esta carta não foi incluída no dossier que nos foi enviado (na segunda metade de Fevereiro) com o Relatório da Comissão sobre a nossa Petição. Também não nos foi dada qualquer resposta acerca do seu conteúdo e da solicitação final.

Moradores da Rua Lopes de Mendonça 2800 Almada Exmo Senhor Presidente da Comissão Parlamentar de Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Assembleia da República Palácio de S. Bento 1249-068 LISBOA Almada, 24 de Janeiro de 2007 Assunto : Alteração do Traçado do Metro Sul do Tejo(MST) no Triângulo da Ramalha Ref: a) Petição nº88/IX/2 de 15 de Junho de 2004 b) Deliberação da Assembleia Municipal de Almada de 10 de Março de 2004 c) Despacho nº 06.07/05 SET(Secretária de Estado dos Transportes) Exmº Senhor Depois da audição que nos foi concedida pela Comissão Parlamentar de Obras Públicas Transportes e Comunicações, em 27 de Outubro de 2004, correspondendo ao que então havíamos solicitado, foi feita aos moradores da Ramalha em 16 de Junho de 2005, uma Apresentação Pública das 5 (cinco) Soluções alternativas ao Traçado do MST no Triângulo da Ramalha (TR), mandadas estudar à Concessionária e Gabinete do Metro Sul do Tejo(GMST) pelo Governo (Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações). As alternativas apresentadas tiveram por base estudos de sustentação de ordem social, técnica e económica, avaliação de critérios ambientais, património, ruído e paisagem, para além de análise de critérios de exploração e traçado. Estiveram envolvidas nestes estudos as empresas FERBRITAS e AMB & VERITAS -Ambiente Qualidade e Formação. Poucos dias atrás da data desta exposição, chegou ao conhecimento dos moradores através do actual Chefe da Equipa de Missão do MST, que o Despacho da Secretária de Estado dos Transportes que fixou o novo traçado do MST no TR não seria para ser concretizado. Perante tal incompreensível atitude de haver a pretensão de que o referido Despacho não seja cumprido, os moradores não compreendem, ficam perplexos, razão desta exposição e pedido de audiência pela Comissão Parlamentar de que V.Exª é digno Presidente. Entretanto fazemos uma cronologia dos factos mais relevantes por alguns deles já terem ocorrido após a entrega da nossa Petição supra citada, dirigida a S. Exª o Senhor Presidente da Assembleia da República: ( retirámos nesta inserção os pontos 1 a 6, para evitar alongamento desta, visto a matéria neles contida já ter sido inserida neste blog ) 7. A Secretária de Estado dos Transportes decidiu, fixando o novo traçado do Triângulo da Ramalha através do Despacho 06.07/05SET de 22 Julho 2005, conforme exigência da AMA (Deliberação da AMA de 10MAR2004) e da CMA, (vide Boletins Municipais de Junho - Julho/Agosto 2005). Encerrou assim este processo e impasse existente. 8. Mau grado o despacho referido em ponto 7. chegaram-nos indícios através do Chefe da Equipa de Missão do MST, após um ano e meio sobre o Despacho, de não ser essa a solução a implantar, atendendo a que, alegadamente, alguém parece querer adoptar parte da solução Contratual (inicial) que havia sido recusada pelos moradores pelos motivos que foram tecnicamente suportados pelo estudo feito, a que já nos referimos, isto é, pretende manter a linha 3 na Rua Lopes de Mendonça, indo na prática ao encontro da Solução 2, da CMA e coloca a linha 2 na Rua de Alvalade. 9. Essa suposta solução, mantendo a linha 3 na R. Lopes de Mendonça, tinha sido rejeitada pelos moradores na reunião realizada em 11 de Dezembro de 2003 no Pragal, uma vez que não resolvia/não resolve os inconvenientes provocados por essa Linha 3 (R. Lopes de Mendonça) junto dos moradores e no espaço envolvente. Foi essa rejeição que levou a novos estudos, tendo em conta a proposta dos moradores (Solução 5) e daí a exigência da CMA para que fosse apresentado aos moradores todos as hipóteses alternativas e a exigência da fixação definitiva do novo traçado pelo Governo: "1-A Assembleia Municipal de Almada reunida em Sessão Plenária no dia 10 de Março de 2004, delibera precisar absolutamente ao Governo para que no exercício das suas responsabilidades de concedente do empreendimento do Metro Sul do Tejo decida, exija, coordene e verifique : “h) A fixação do novo traçado no chamado “Triângulo da Ramalha”, encerrando o dossier após explicação técnica fundamentada à população, permitindo desta forma a elaboração do projecto de execução;” 10. Os moradores não compreendem, nem aceitam esta tentativa de sabotar o Despacho 06.07/05SET e não cumprir uma decisão que foi tomada perfeitamente fundamentada em estudos feitos e em parecer técnico resultante desses estudos, após exigência da AMA e CMA e, aparecer uma “nova” solução que corresponde à da CMA mantendo a linha 3 na R. Lopes de Mendonça, embora colocando a linha 2 na Rua de Alvalade, mais cara que qualquer das anteriores, de maior impacte ambiental e de maior impacte para os moradores, alegando uma componente técnica que de certeza tinha sido ponderada no estudo das 5 Soluções que foram apresentadas aos moradores, pois num projecto desta natureza nunca poderia ser esquecida. Recordamos que a Solução dos moradores apesar de ser a mais barata das 5 estudadas, representa um economia de 1.200.000 euros relativamente à Solução contratual e 1.000.000 de euros em relação à solução 2 (a preferida da CMA) do estudo apresentado em 16 de Junho de 2005, o que num projecto que por cada dia de atraso custa ao Estado/contribuinte 75.000 euros, há que ter em consideração. 11. Acreditamos que para a Câmara e sua presidente, qualquer solução servirá desde que mantenha uma linha na Rua Lopes de Mendonça, já que isso representará uma vitória sua sobre os críticos do MST, sobre os moradores locais e sobre os almadenses que não concordam com este traçado e inserção do MST ao longo do principal e único eixo viário da cidade de Almada. 12. Acresce o facto de sabermos por informação escrita na qual os administradores do Consórcio/Concessionária afirmam que o traçado da nossa proposta é a melhor solução - "a hipótese C, proposta pelos moradores é sem dúvida a melhor e a mais lógica" Isto foi dito a Deputados Municipais do PSD, um Vereador e 3 presidentes de Junta de Freguesia da área afectada pelas obras do MST, em Maio de 2004, numa visita que estes efectuaram ao Consórcio. Foi-nos inclusive dito por um técnico superior do Consórcio (engenheiro), no local, que a nossa proposta era viável, tendo inclusivamente feito sugestões de melhoria para a inserção, pedindo embora que nunca revelassemos o seu nome. 13. Os moradores acreditaram e acreditam na transparência do processo de estudo e da Apresentação Pública das 5 Soluções alternativas ao traçado do TR, pelo que não é razoável que nos venham agora com argumentações descabidas, depois deste longo impasse no atraso das obras a que a CMA provavelmente não é alheia e de consequências muito negativas para os contribuintes. A AMA e a CMA exigiram ao Governo a fixação definitiva do novo traçado. Face ao exposto e porque : - os direitos dos cidadãos, devem ser sempre preservados e defendidos, nomeadamente de idosos e deficientes que infelizmente já são em número significativo na nossa Rua, - o Despacho da Secretária de Estado dos Transportes foi feito com fundamentação técnica conforme os estudos revelaram; - os moradores da Rua Lopes de Mendonça não podem ser lesados nos seus direitos ao Bem-Estar nas suas habitações, qualidade de vida, condições de mobilidade e acessibilidades a suas residências; - a Solução objecto do Despacho da Secretária de Estado dos Transporte é a melhor alternativa à solução contratual para residentes e para o local, segundo parecer de administradores da concessionária e técnicos, conforme nos foi transmitido (embora não seja do agrado da CMA); Solicitamos a V. Exª a superior atenção da Comissão Parlamentar de Obras Públicas Transportes e Comunicações para o assunto, uma vez que enviámos e temos na situação de Pendente, a nossa Petição nº 88/IX/2ª, e pelo facto de ainda não termos tido resposta dessa Comissão, após o Despacho acima citado, solicitamos a V. Exª uma nova audiência pela Comissão Parlamentar, em tempo útil, de modo a que os interesses de alguns, não se sobreponham aos legítimos interesses dos cidadãos moradores da Ramalha. Com os nossos melhores cumprimentos P´ Os Moradores Os Signatários