terça-feira, março 06, 2007

Intervenções na Assembleia Municipal de Almada - 3ª

Esta 3ª intervenção, foi feita pelo morador João Matias, no dia 27 de Abril de 2004, no Período Aberto ao Público, durante a Primeira Reunião da Sessão Ordinária referente ao mês de Abril de 2004 da Assembleia Municipal.
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal, Sra. Presidente da Câmara, Srs. Deputados Municipais, estimadas concidadãs e concidadãos:
A propósito de uma obra idêntica à do MST, o túnel do Marquês de Pombal, a comissária europeia do Ambiente, Margot Wallström, explicou que a entidade que representa decidiu "chamar a atenção das autoridades portuguesas" para a legislação europeia sobre a matéria, nomeadamente a directiva 85/377/CEE, de 27 de Junho de 1985, que diz respeito à avaliação dos efeitos de certos projectos - sejam eles públicos ou privados - sobre o meio ambiente.
A directiva em questão determina que os Estados-membros devem "tomar as medidas necessárias para garantir que, antes de concedida a aprovação, os projectos que possam ter um impacto significativo no ambiente - nomeadamente pela sua natureza, dimensão ou localização - fiquem sujeitos a um pedido de aprovação e a uma avaliação dos seus efeitos".
O estudo de impacto ambiental destina-se a avaliar os efeitos directos e indirectos de um determinado projecto sobre o homem (os munícipes almadenses no caso do MST) a fauna e a flora; o solo, o ar, a água, o clima e a paisagem; e sobre os bens materiais (os espaços que agora nos vão ser subtraídos) e o património cultural (a capela de São João da Ramalha). Ainda segundo a mesma directiva comunitária, o dono da obra, neste caso o Estado (Ministérios das Finanças e das Obras Públicas), certamente através da Câmara Municipal, deve fornecer ao próprio Estado uma descrição detalhada do projecto e dos elementos ambientais "susceptíveis de serem consideravelmente afectados", bem como "uma descrição das medidas previstas para evitar, reduzir e, se possível, compensar os efeitos negativos significativos". É-lhe igualmente exigível, ao Estado, "um resumo das principais soluções alternativas estudadas e a indicação das principais razões da sua escolha, atendendo aos efeitos no ambiente".
No caso do MST não conhecemos qualquer resumo das principais soluções alternativas estudadas, sendo certo que a própria CMA, no que concerne ao denominado Triângulo da Ramalha, já se referiu a mais de uma dezena, ou então fui eu que entendi mal...
Não pode a CMA ignorar os contributos recolhidos nos diversos foruns de participação que já promoveu, pois foi ela própria que pediu a contribuição dos cidadãos. Os cidadãos da Ramalha corresponderam ao desfio que lhes foi lançado e apresentaram a sua própria proposta e exigem que a mesma seja confrontada com as demais alternativas, se é que existem, e nos indiquem, de forma inequívoca, as razões que suportarão a proposta que vier a ser escolhida.
Sendo um facto que o traçado do MST proposto (imposto) pela CMA foi objecto de estudo de impacte ambiental, é certo que o seu traçado não corresponde em muitos aspectos ao Parecer n.º 6058/97, de 11 de Dezembro de 1997, elaborado por técnicos de alegado renome e que foi coordenado pelo Sr. Eng. António Machado Rodrigues, dirigido ao então Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território. A falta de qualidade contamina inclusivamente este mesmo parecer, que, entre outras, tem algumas imprecisões que qualquer cidadão almadense não pode deixar de apontar como um forte indício da duvidosa qualidade do traçado e de muitos dos estudos que o suportaram, senão vejamos, a título de exemplo, as duas situações seguintes:
-Terá qualidade um parecer que se refere ao traçado do MST como passando pela Praceta Lopes de Mendonça? (Capítulo 2.3, Caracterização Física Sumária, Parágrafo 2.3.3, alínea c)). -Terá qualidade um parecer que ignora que o traçado do MST elimina todo o corredor arborizado da Av. Bento Gonçalves, atendendo a que só refere este problema na Av. Nuno Álvares Pereira? (Capítulo 3, Apreciação, Parágrafo 3.2.1, PDM de Almada)
Como poderemos nós viver nos prédios da Rua Lopes de Mendonça, que eu mesmo venho classificando como sendo as paredes de um túnel de metropolitano, embora sem tecto, se o MST vai circular 19 horas por dia, das 5:00h às 24:00h, com uma frequência que pode atingir vinte composições por hora, ou seja uma composição de três em três minutos? Passaremos a dormir 5 horas por noite, ou nos intervalos de três minutos entre a passagem das composições?
Para concluir gostaria de agradecer ao Sr. Presidente da Assembleia Municipal a cópia acta da assembleia anterior que teve a amabilidade de me enviar.
Gostaria, ainda, de lhe pedir que mandasse verificar se a intervenção da Sra. Presidente da CMA , corresponde exactamente ao texto lavrado em acta (folha 41, na linha 17) que passo a citar “A questão da isenção, não há espinhas, não queremos exactamente que haja isenção, e por isso é que procuramos que haja trabalho, ... “ fim de citação. Estou em querer que não foi isto que a Sra. Presidente afirmou…
Ora, o cidadão que questionou a Sra. Presidente sobre as preocupações de isenção na escolha da solução final fui eu próprio (folha 34, linha 27 e seguintes), pois a solução final do traçado para resolução da questão do Triângulo da Ramalha não pode ser uma solução direccionada para os interesses do concessionário, como tudo parece indicar, desprezando os mais elementares direitos dos cidadãos almadenses que muito intransigentemente defendo, isto independentemente de o traçado alternativo proposto pelos moradores poder conduzir a algum eventual ajustamento de custos como certamente acontecerá na alteração do traçado na Rua Conceição Sameiro Antunes.
No exercício dos meus direitos apenas tenho questionado as diversas entidades envolvidas de modo a poder esclarecer aqueles que, embora acreditando no projecto, não dispõem de quem lhes exponha, de forma simples, os graves inconvenientes do seu traçado pela Rua Lopes de Mendonça. Já estou a pagar por isso. A pagar como? Perguntará esta Assembleia…
De uma forma muito simples, porque tentei esclarecer os demais moradores da minha rua sobre a real dimensão do espaço canal e das demais infra-estruturas que correspondem ao traçado do MST, fui o primeiro dos moradores a ser identificado e denunciado às autoridades por actos que não pratiquei, razão pela qual fui constituído como arguido com termo de identidade e residência… Paciência. Agora está na moda…
Tirem V. Exas. as conclusões que melhor entenderem relativamente à forma como o Concessionário e os seus prestadores de serviços tratam os almadenses que apenas pretendem colocar o seu pouco saber ao serviços dos seus concidadãos…
Tenho dito. Muito Obrigado.
João Matias. Almada 27 de Abril de 2004

2 comentários:

Anónimo disse...

A Câmara de Almada, deve achar que isto em Almada é a Russia de outro tempo.

joséreis disse...

O desmando e a prepotência exercidos por pessoas que dizem ser democratas e antifascistas. Ora Pois!