Revelando Procedimentos da CMA ( DIA do MST ) Parte I

Declaração de Impacte Ambiental (DIA ) – MST. Parte I A DIA foi pronunciada em 11 de Dezembro de 2002, pelo Secretário de Estado do Ambiente e dela constam recomendações preconizadas pela Comissão de Avaliação, das quais destacamos: Recomendações às Câmaras de Almada e Seixal -De índole social 1- Efectuar campanhas de informação junto da população, de forma a facilitar a participação da mesma nas diversas fases do projecto e a defender os interesses da comunidade 2-Constituir uma Comissão de Acompanhamento Local, (CAL) com participação das juntas de freguesia, de utentes e de residentes por forma a acompanhar a execução do empreendimento, prestar esclarecimentos à população, processar queixas e ajudar a definir soluções eficazes para as mesmas e propor soluções que minimizem os problemas para a população. O ponto 1 foi concretizado através das sessões do designado Fórum de Participação MST, embora como os almadenses sabem essas sessões são manipuladas pela CMA e seus "peões de brega", não se defendendo aí os interesses da comunidade, mas sim os da CMA, o que não é o mesmo. No referente ao ponto 2., conhecedores daquela recomendação, administradores dos prédios das Ruas Lopes de Mendonça e Cidade de Ostrava, enviaram uma carta à Srª Presidente da Câmara Municipal de Almada, em 15 de Setembro de 2003, solicitando a constituição da Comissão de Acompanhamento Local, assunto do qual deram conhecimento ao Sr. Secretário de Estado do Ambiente e ao Sr. Secretário de Estado da Administração Local. A Presidente da CMA sempre se recusou a constituir esta CAL. Vejamos : - em 18 de Setembro de 2003 num Fórum de dita Participação MST, a Presidente, quando questionada por um residente sobre o assunto, respondeu dizendo que tal Comissão de Acompanhamento Local não faz falta. - segundo a autarca as Sessões de Fórum de Participação MST constituem por si só “uma comissão de acompanhamento” do metro. -no Boletim Municipal de Outubro de 2003 a ideia de que a CAL é desnecessária e incómoda, para a CMA é expressa desta maneira na pág. 19: “ O grande volume de questões efectuadas e a quantidade de informação veiculada em cada sessão do Fórum de Participação, fazem desta iniciativa da Câmara Municipal de Almada, a grande “comissão de acompanhamento local” sugerida pela Declaração de Impacte Ambiental.” A Presidente da Câmara Municipal de Almada nunca nos falou, nem nas sessões do dito Fórum de Participação do MST em qualquer “Despacho” seu que tivesse dado execução à recomendação anexa à DIA, de criação da CAL, do qual só tivemos conhecimento através de um ofício do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local de 28-11-2003, após nossa insistência junto desta Secretaria e da Secretaria de Estado do Ambiente. (continua na próxima "postagem") .