quarta-feira, fevereiro 28, 2007

Relatório da nossa Petição dirigida a S. Excelência o Senhor Presidente da Assembleia da República em Junho de 2004

Recebemos no passado dia 21 de Fevereiro de 2007 o Relatório da Comissão de Obras Públicas Transportes e Comunicações (COPTC)da Assembleia da República,relativo à nossa Petição nº88/IX/2ª, acompanhado do respectivo parecer final, assim como vária documentação anexa.
Vamos dar conta aqui desse Relatório, elaborado pelo Relator da Comissão, o Deputado Francisco Lopes, do PCP.
O Parecer final foi : "Deve a presente Petição ser arquivada, sendo dado conhecimento do teor deste Relatório a Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República, aos Grupos Parlamentares e aos Peticionantes, no âmbito das atribuições e competências constitucionais e regimentais aplicáveis."
Assinam o Deputado Relator - Francisco Lopes e o Presidente da Comissão - Miguel Relvas
Podemos desde já adiantar como primeira informação, embora voltemos aqui ao assunto, que tanto a Câmara Municipal de Almada, como o Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações, omitiram à COPTC informação importante relativa ao assunto em causa: não informaram a Comissão, da existência do Despacho nº 06,07/05/SET de 22JULHO2005, da Secretária de Estado dos Transportes, que fixou o novo traçado do MST no Triângulo da Ramalha, conforme exigência da CMA ao Governo!
O Partido Socialista apresentou uma Declaração de Voto, na qual diz :
"O Partido Socialista não se revê no relatório apresentado uma vez que este contém várias omissões, imprecisões e uma ou outra inverdade."
Depois de explanar argumentos em que baseia a sua Declaração de Voto, afirma no final :
"Nestes termos, para além de discordar de algumas imprecisões, omissões e inverdades, constantes da fundamentação das conclusões, não as aceitamos designadamente, as expressas nos pontos 3, 5 e 6.
Pelo que votaremos contra estas. Aprovando o Parecer."
Parece-nos que esta omissão de informação é muito grave e configura que algo de anormal se está passando!

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