Denúncia aos Deputados da Assembleia da República, das "Manobras" menos dignas da Câmara Municipal de Almada

Os Moradores da Rua Lopes de Mendonça, enviaram a todos os Deputados da Assembleia da República,com e-mail disponível para contactos dos cidadãos, o seguinte texto denunciando as manobras nada dignas, nem honestas, nem transparentes da Câmara Municipal de Almada relativamente ao traçado do MST no Triângulo da Ramalha. Metro Sul do Tejo – “TRIÂNGULO DA RAMALHA” Exmo(a). Senhor(a) Deputado(a), · Tem conhecimento do teor do Relatório de Auditoria n.º 46/2006 - 2.ª Secção, Auditoria ao Metro Sul do Tejo, realizado pelo Tribunal de Contas? · Sabe que os moradores da Rua Lopes de Mendonça, sita no Pragal, Almada, em Outubro de 2003, apresentaram uma proposta de deslocação do denominado “Triângulo da Ramalha” para uma zona não habitada da cidade? · Sabe que os moradores apresentaram uma petição à Assembleia da República, em Junho de 2004, Petição n.º 88/IX/2ª – Alteração do traçado do Metro Sul do Tejo no Triângulo da Ramalha - foram ouvidos na Comissão Parlamentar de Obras Públicas, Transportes e Comunicações em Outubro do mesmo ano e, até hoje, ainda não obtiveram qualquer resposta? · Sabe que os moradores, no pleno exercício dos seus direitos (deveres) cívicos de participarem na resolução dos problemas da sua comunidade, nas iniciativas que tomaram, apenas se limitaram a exigir que a proposta de alteração de traçado que fizeram fosse considerada num estudo comparativo que viesse a ser efectuado entre as várias soluções possíveis (a que foi a concurso internacional, a que foi “acordada” entre a Câmara Municipal de Almada (CMA) e o Concessionário e outras sem qualquer valia técnica)? · Sabe que o dono da obra, o Estado, providenciou esse estudo comparativo entre as cinco soluções apresentadas publicamente pela CMA no qual foram tidos em conta critérios de exploração, traçado, ambientais, ruído, patrimoniais, ordenamento do território, componente social, paisagísticos e ruído, entre outros."? · Sabe que a solução vencedora foi a Solução 5 (Rua de Alvalade), exactamente a que havia sido apresentada pelos moradores, pelo facto de corresponder à solução que se revelou como a mais favorável do ponto de vista ambiental, dos custos de construção e dos impactos para a população residente? · Sabe qual foi o teor do Despacho 06.07/05 SET (Secretária de Estado dos Transportes) quando lhe foi apresentado o resultado do estudo comparativo e a melhor proposta do mesmo? Passamos a transcreve-lo: "Concordo. Comunique-se ao gabinete do MST que deverá oficiar a CMAlmada no sentido de obter a anuência para se avançar com a solução proposta." · Sabe que as entidades auditadas pelo Tribunal de Contas, o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e a Câmara Municipal de Almada, no exercício do seu direito ao contraditório (documentos que fazem parte do relatório), omitiram todos os factos a que nos referimos anteriormente? · Sabe que, perante tais omissões e graves consequências que possam resultar das mesmas para a comunidade onde vivem, os moradores fizeram uma exposição ao Tribunal de Contas? Perante tais factos, ousamos perguntar-lhe, Sr(a). Deputado (a) : · Continua descansado (a) face aos desmandos da CMA ao não aceitar uma justa e consciente decisão do dono da obra, o Estado? · Não lhe interessará saber quais as razões que parecem levar os autarcas a “imporem” ao dono da obra, o Estado (todos nós humildes cidadãos e pagadores de impostos), uma solução para o “Triângulo da Ramalha” que não corresponde a nenhuma das cinco soluções que foram estudadas e apresentadas publicamente de entre as quais resultou a escolha da melhor (Solução 5)? · Sabe quais são os “interesses” defendidos pelos ditos autarcas? Os dos cidadãos não são certamente, o Estado não lhes “bate” assim… Sr(a). Deputado (a), por dever do cargo para que foi eleito (a), faça o favor de, com os seus pares, indagarem quais as razões que parecem querer levar o Estado a “acatar” as “superiores decisões” da CMA. Depois de devidamente informados, façam o vosso próprio juízo e ajam em conformidade com o mesmo. Nós já fizemos o nosso e não aceitamos que os alegados interesses inconfessáveis de alguns, possam servir para esmagar os mais elementares e justos direitos de outros. Os moradores e a democracia ficar-lhe-ão muito gratos, com as vantagens daí inerentes atendendo a que o erário público não será tão escandalosamente delapidado. Com os melhores cumprimentos, Os moradores da Rua Lopes de Mendonça e muitos outros cidadãos perplexos com o estranho “poder” dos autarcas que integram a CMA, que parecem querer decidir como se a obra do MST e a cidade fossem propriedades suas. Almada, 10 de Fevereiro de 2007. NOTA IMPORTANTE: Sr(a). Deputado (a), não ignore o teor deste e-mail, atendendo a que o mesmo foi (vai) ser remetido para os demais deputados com assento na Assembleia da República e, eventualmente, para outros órgãos do poder (executivo e judicial) se tal vier a ser julgado conveniente pelos moradores, em função da decisão que vier a ser tomada pelo poder executivo em nome do verdadeiro dono da obra, o ESTADO (e não a CMA). TODOS, SERÃO CAPAZES DE ESCLARECER AS NOSSAS JUSTAS PREOCUPAÇÕES E DÚVIDAS, isto é, quem são os verdadeiros interessados na adopção de uma solução que não corresponde à escolhida (fixada) pelo ESTADO?