quinta-feira, fevereiro 15, 2007

Câmara Municipal de Almada / Auditoria ao MST

Parte do terreno onde foi implantado o "Triângulo da Ramalha" do MST por Despacho nº 06.07/05SET de 22Julho2005. Na foto a Rua de Alvalade está quase ao centro entre as laterais dos prédios de cor castanha/cinza.
Abordemos mais um pormenor do que a Presidente da CMA diz na sua resposta remetida em sede de contraditório, à Auditoria ao Metro Sul do Tejo feita pelo Tribunal de Contas: Página 17 do contraditório (pág. 123 do Relatório da Auditoria) : “ Em 2 de Maio de 2005, foi dada nota, pela Equipa de Missão, de que havia sido dada instrução à Concessionária para desenvolver os estudos e projectos necessários à análise de hipótese de alternativa de traçado para o "Triãngulo da Ramalha” através da Rua de Alvalade, iniciando-se o respectivo Estudo de Impacte Ambiental.” Página 60 do contraditório ( pág. 166 do Relatório da Auditoria ): “ Em Abril de 2005 de 2005, foi dada , pela Equipa de Missão, instrução à Concessionária para desenvolver os estudos e projectos necessários à análise da hipótese de alternativa de traçado para o Triãngulo da Ramalha” através da Rua de Alvalade, iniciando-se o respectivo Estudo de Impacte Ambiental. Como já dissemos as 5 alternativas estudadas foram apresentadas à população em 16 de Junho de 2005. A CMA que já havia manifestado preferência, ao Governo, pela Solução 2 mesmo mais cara, repudiando qualquer outra, “ignorou” o estudo exaustivo mandado fazer pelo dono da obra - o Estado - assim como as conclusões desse estudo e escreve: Página 17 do contraditório (pág. 123 do Relatório da Auditoria) : “O Município de Almada, como contributo apara a tomada de decisão pela Srª Secretária de Estado dos Transportes, emitiu parecer técnico sobre as alternativas apresentadas e concluiu que a solução que globalmente, reunia maior número de vantagens e menor número de desvantagens, era a Solução 2 em que a linha Cacilhas/Pragal passa pela Rua Lopes de Mendonça e a Linha Corroios/ Universidade passa pela Rua do Clube recreativo da Ramalha. Página 61 do contraditório (pág. 167 do Relatório da Auditoria) : “O Município de Almada, emitiu parecer técnico sobre as alternativas apresentadas e concluiu que a solução que globalmente, reunia maior número de vantagens e menor número de desvantagens, era a Solução 2 em que a linha Cacilhas/Pragal passa pela Rua Lopes de Mendonça e a Linha Corroios/ Universidade passa pela Rua do Clube recreativo da Ramalha.” A CMA não diz aqui, que mesmo antes da apresentação do estudo das 5 alternativas, já se havia pronunciado junto da Equipa de Missão (Governo) preferir a Solução 2.
A Solução 5, 2 linhas na Rua de Alvalade não passava de mera hipótese para a CMA! Sabendo-se que a CMA assistiu à apresentação pública, onde vários e exaustivos critérios técnicos e ambientais para além de outros, foram ponderados no estudo, porque diz que não lhe foram remetidos os elementos técnicos que fundamentaram a decisão da Secretária de Estado dos Transportes ao optar pela Solução 5 colocando as linhas 2 e 3 na Rua de Alvalade, apesar dos seus aconselhamentos técnicos (certamente os melhores !)? A argumentação da CMA e a fuga que faz a dar infornação correcta em conjunto com deturpação de factos parece-nos ter sido uma estratégia construída pela CMA com o fino e requintado propósito de” levar a água ao seu moinho”, tentando apresentar-se aos olhos do público, cheia de boas intenções, de virtudes e também de vitima.. Curiosamente a Presidente da CMA quer fazer o pleno ao dizer que a sua Solução é a “que globalmente reunia maior número de vantagens e menor número de desvantagens”. Para a Presidente da CMA os técnicos que fizeram o estudo comparativo das 5 Soluções alternativas, provavelmente seriam incompetentes porque não conseguiram ver aquilo que só a CMA sempre viu.
Para a Presidente da CMA os moradores também não são melhores, pois seria sua obrigação confiar na CMA e nos seus pareceres e não perderem tempo a defender os seus direitos de cidadãos e de pessoas, o seu direito à qualidade de vida, mobilidade e acessibilidades no local de residência.

2 comentários:

Minda disse...

Muito interesante este blog. Colhi aqui informação importante para perceber parte do imbróglio deste projecto do MST.
E lamento que, como acabei por perceber após ler os vários artigos aqui postados, que a intervenção cívica construtiva incomode o poder instituído.
Mas é preciso não cruzar os braços e continuar porque "água mole em pedra dura tanto dá até que fura". Não desitam.

residente disse...

Minda, obrigado pelo seu incentivo. Não vamos desistir porque é na denúncia das injustiças e do despotismo, na participação através da discussão e debate de ideias que é possivel avançar na defesa e exercício da cidadania.
Não é com subserviências, nem com submissão à "voz do dono" e subjugação ao autismo destes pseudo democratas que governam Almada, que este concelho estará algum dia ao serviço de todos os almadenses.
Avancemos.