segunda-feira, fevereiro 12, 2007

OMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA

Relatório de Auditoria do Tribunal de Contas Nº 46/2006 – 2ª Secção ao Metro Sul do Tejo – Dezembro 2006. A Presidente da Câmara Municipal de Almada diz na Resposta remetida, em sede de contraditório, a página 17 (pág. 123 do Relatório da Auditoria): “ Em Junho de 2005 foram apresentadas 5 alternativas de traçado para este local.” (Triângulo da Ramalha). “Estas cinco alternativas de traçado foram apresentadas, à população local em 16/06/2005, não tendo sido manifestada opinião consensual sobre a alternativa a implementar.” Nesta apresentação pública, a CMA esteve representada, na mesa, através de um Vereador e de um elemento do Grupo de Missão Municipal do MST. Esta apresentação pública foi feita após estudo mandado elaborar pelo Governo à Empresa AMB & VERITAS Ambiente, Qualidade e Formação e nesse estudo foram tidos em conta critérios de exploração, traçado, ambientais, ruído, patrimoniais, ordenamento do território, componente social, paisagísticos e ruído, entre outros, como poderá ser confirmado por consulta do processo desse estudo.
A CMA sabe disto. Porque ignorou?
A apresentação desse estudo foi feita pelo Prof. José Manuel Palma. A Presidente da CMA quando diz a Página 18 (Pág. 124 do Relatório) :
Em Agosto de 2005, a Equipa de Missão comunica ao Município de Almada que a Srª Secretária de Estado dos Transportes, decidiu pela implementação da solução de inserção das duas linhas supra indicadas (linhas 2 e 3) pela Rua de Alvalade, não tendo, no entanto remetido os elementos técnicos que fundamentaram esta decisão, nem tão pouco, informado qual o tratamento, que ao nível de avaliação de impacte ambiental, iria ser seguido para a eventual implementação daquela alteração.”, está a, e quer, ignorar todo o estudo técnico feito que permitiu à Srª Secretária de Estado dos Transportes fundamentar a sua decisão através do Despacho 06.07/05SET, para fazer crer talvez aqui e agora, que a decisão da Srª Secretária de Estado dos Transportes foi tomada sem fundamento, e assim fazer prevalecer sua vontade de manter a linha 3 na Rua Lopes de Mendonça e prejudicar os moradores. É importante não esquecermos o que a CMA disse antes da Secretária de Estado dos Transportes decidir. Recordemos: -Boletim Municipal de Junho de 2005 :Última Hora. Governo decide. Na hora de encerramento deste boletim, podemos dar a notícia de que se vai, finalmente, realizar a reunião com a população sobre o chamado”triãngulo da Ramalha”, com a apresentação das alternativas estudadas pela Equipa de Missão. A partir daqui o problema será resolvido.” -Boletim Municipal de Julho-Agosto de 2005 : Secretária de Estado vai decidir. O Estado, através da Secretária de Estado dos Transportes, tem agora as condições e elementos técnicos para tomar uma decisão. Segundo o representante da Equipa de Missão na reunião realizada com os moradores da Ramalha, a Secretária de Estado dos Transportes tem consciência da urgência de tal decisão e assumiu ter de tomá-la o mais depressa possível.” Duas perguntas:
1ª - A Secretária de Estado dos Transportes a partir do momento em que decidiu, mas essa decisão não foi do agrado da CMA, deixou de ter para a CMA, as condições e elementos técnicos para tomar uma decisão ? 2ª - A Secretária de Estado dos Transportes a partir do momento em que decidiu, mas essa decisão não foi do agrado da CMA, deixou de ter consciência da urgência de tal decisão e de assumir ter de tomá-la o mais depressa possível?

Como cidadãos e contribuintes temos de parar e pensar no que alguns autarcas andam a fazer com o dinheiro dos nossos impostos e na pouca dignidade que revelam para trabalharem ao serviço da comunidade, pois foi para isso que se submeteram ao sufrágio eleitoral.

Não esqueçamos que a Solução 5 foi a seleccionada pelo Estado (SET) por ser "a mais favorável do ponto de vista ambiental, dos custos de construção ( menos 1.200.000 euros) e dos impactos para a população residente." ( Inf. nº34/2005/CC GSET ) com fundamento nos estudos efectuados.

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