A ilegalidade continua a ser regra nesta terra onde parece valer tudo para prejuízo do cidadão, dos moradores e benefício de alguém e de empreiteiros de obra.
A vontade de mostrar trabalho feito, porque se aproxima o dia 24 de Junho (dia de S. João Baptista), conduz a que empreiteiros queiram agradar à Câmara para mostrar "obra feita", prejudicando os moradores.
Ontem e até às 22 h 20 m uma máquina pesada esteve em trabalhos ruidosos na ex-rua Lopes de Mendonça perturbando a tranquilidade e sossego a que os moradores têm direito nas suas habitações.
Este tipo de trabalho viola o consignado na Declaração de Impacte Ambiental (DIA) para as obras do MST.
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A DIA no normativo relativo a Ambiente, Sonoro e Vibrações diz para a Fase de Construção do designado Metropolitano Ligeiro da Margem Sul -MST:
- "Informar os habitantes e utilizadores de instalações sensíveis ao ruído....situadas na proximidade do limite da área onde decorrem as obras ou trabalhos de construção, sobre a ocorrência das operações de construção".
- "A informação deverá incluir o início das obras, o seu regime de funcionamento, a sua duração. Em particular, especificará as operações mais ruidosas bem como o início e final previstos. Deverá ainda, incluir informação sobre o projecto e seus objectivos".
Nada disto foi ou é cumprido.
- "Realizar as operações de construção mais ruidosas, que se desenrolem na proximidade (que pode ser entendida até 100 metros de distância) de casas de habitação, apenas no período diurno entre as 07.00h e as 20.00h".
- "Em circunstâncias especiais, e se não se verificar oposição por parte dos moradores, poderá tal período ser estendido extraordinariamente até às 22.00h".
Não foram consultados ou ouvidos os moradores.
Face à situação incomodativa para os habitantes, vários moradores contactaram a Polícia de Segurança Pública (PSP) de Almada, a partir de cerca das 21 h e 45m para actuar perante esta ilegalidade, mas não tiveram êxito, apesar da insistência.
Perante o impasse e barulho perturbador, cerca das 22h e 15m após um morador se ter dirigido ao operador da máquina, o mesmo decidiu parar às 22h e 20m.
A PSP só apareceu após as 22 h 30m quando o operador da máquina já tinha debandado e não era possível identificá-lo .
alguns moradores no local aguardando a chegada da PSP
Nesta obra vale tudo:
Não se respeitam cidadãos.
Não se respeitam moradores.
Não se respeitam as pessoas nas suas habitações.
Não se facilita a mobilidade e acessibildades aos cidadãos.
Não existem painéis informativos.
Faz-se ruídos para além do horário permitido.
Não se respeitam as normas da Declaração de Impacte Ambiental.
É o abuso permanente e violação de direitos fundamentais do cidadão.
Cidadão é tratado como servo de senhores feudais a actuarem em sua coutada.
Onde está a fiscalização de obra, que dizem existir?
Provavelmente sentada à mesma mesa com os prevaricadores?
Cidadão tem direitos.
É OBRIGAÇÃO dos democratas respeitá-los, fazê-los respeitar e respeitar o cidadão.
Obs.
1. Na segunda-feira, dia 16 de Junho realizou-se mais um Fórum dito de Participação MST, onde segundo consta, a mesa não deixou uma moradora da ex-rua José Justino Lopes falar ( que protestava contra as obras) e segundo parece a convidou a sair da sala.
2. Ontem, 17 de Junho, os moradores dos números pares ficariam privados do fornecimento de gás entre as 14h 30 m e as 17h 30 m, mas segundo moradores do nº 2 foi esquecido fazer a purga da conduta e cerca das 18h tiveram de chamar o piquete de serviço da Setgás, tendo o abastecimento sido normalizado só cerca das 20h 30m.
Parece que o desleixo nas obras do MST "contagiou" os trabalhadores da Setgás.