segunda-feira, abril 02, 2007

Deputado Apresenta Requerimento na Assembleia da República sobre o Triângulo da Ramalha

Este requerimento foi apresentado pelo Deputado Luís Filipe Carloto Marques, eleito pelo MPT - Partido da Terra, na Lista do Partido Social Democrata, pelo Circulo Eleitoral de Setúbal. O Deputado Luís Filipe Carloto Marques, esteve em visita na Ramalha, Pragal-Almada, no dia 16 de Março de 2007, tendo observado a área onde era prevista a inserção inicial das linhas do MST, no Triângulo da Ramalha, bem como o referente à proposta dos moradores e ao que a Câmara Municipal de Almada agora pretende levar à prática.
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
REQUERIMENTO
ASSUNTO: Sobre o traçado do Metro no Triângulo da Ramalha. Os moradores do que se designou ser o chamado “Triângulo da Ramalha”, nomeadamente na Rua Lopes Mendonça, no Pragal, em Almada, contestaram, junto do Governo, da Câmara Municipal de Almada (CMA) e da Equipa de Missão do Metro Sul do Tejo (MST), o traçado e a inserção do MST na sua zona residencial, tendo mesmo a Assembleia Municipal de Almada aprovado por unanimidade, em 10 Março de 2004, a fixação de um novo traçado no chamado “Triângulo da Ramalha”, tendo encerrado o dossier após uma explicação técnica fundamentada à população e permitido, desta forma, a elaboração do projecto de execução.
Em Junho de 2004, os moradores apresentaram uma petição sobre o assunto (Petição 88/IX/2ª) ao Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República.
Na sequência das decisões da Assembleia Municipal e da petição dirigida à Assembleia da República, a Secretária de Estado dos Transportes fixou um novo traçado (opção 5), após um exaustivo estudo técnico das diversas das soluções alternativas ao traçado do MST.
A CMA contestou a decisão da Secretária de Estado dos Transportes, tendo optado por dar um parecer final sobre a opção 2, conforme as declarações que constam do relatório da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Considerando que, segundo o estudo das soluções alternativas, a opção 5 era a mais adequada, tendo mesmo existido uma decisão da Secretária de Estado dos Transportes sobre o assunto - Despacho nº 06.07/05 SET de 22 JUL 2005 -, não se entende que o Estado, dono da obra, tendo mandado fazer o Estudo das Soluções Alternativas ao referido traçado, correspondendo às exigências da Assembleia Municipal de Almada, não faça cumprir a sua decisão e se disponha a optar por uma outra solução da preferência da CMA, em prejuízo dos residentes e do próprio Estado, subvertendo as conclusões do mesmo estudo que foi apresentado aos moradores como sendo a base para uma tomada de decisão final do processo de fixação do traçado do MST na zona.
Nestes termos, Vem o Deputado abaixo-assinado ora requerer ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, ao abrigo das disposições aplicáveis da Constituição da República Portuguesa e do Regimento da Assembleia da República, que lhe seja prestada integral informação sobre o seguinte:
1. Tendo o Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações , mandado fazer um estudo de 5 soluções alternativas ao traçado do MST no Triângulo da Ramalha, apresentado aos moradores locais em 16/06/2005 e decidido conforme a exigência formulada pela Assembleia Municipal de Almada em 10 MARÇO de 2004, através do Despacho nº 06.07/05SET de 22 JUL 2005 da Secretária de Estado dos Transportes, por que razão não é acatada a decisão desse Despacho, uma vez que a solução escolhida pela Secretária de Estado dos Transportes é a mais económica, a de menor impacte ambiental e a de menores prejuízos para os moradores?
2. Por que razão omitiu esse Ministério ao Tribunal de Contas, aquando da Auditoria ao MST e à Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a existência do Despacho 06.07/05SET da Secretária de Estado dos Transportes de 22 JUL 2005, que fixou o novo traçado do MST no Triângulo da Ramalha?
3. Que critérios de justiça e ética política usa a Secretaria de Estado dos Transportes para com os cidadãos se, depois de os haver convocado e assumido compromisso conjuntamente com a CMA para lhes apresentar um estudo exaustivo das soluções alternativas ao traçado do MST no Triângulo da Ramalha - estudo a partir do qual decidiria qual seria o traçado final, tendo efectivamente decidido –, não pretende fazer agora cumprir essa sua decisão? Palácio de São Bento, 30 de Março de 2007
O Deputado
(Luís Carloto Marques)

9 comentários:

Anónimo disse...

Um deputado não receou dar a cara por uma causa de eleitores.

piedade disse...

Felicito este Deputado.
Finalmente levanta-se uma voz eleita no distrito contra a podridão instalada e os jogos de conveniências dos poderes.
Será ouvida ou vão fazer ouvidos de mercador?

Anónimo disse...

Para além de também felicitarmos este sr. deputado, ousamos perguntar:

Cadê os outros deputados pelo Distrito de Setúbal?
Só visitam Almada no período eleitoral...

Afinal quem defende os interesses da população afectada pelo traçado que a CMA pretende impor para o denominado Triângulo da Ramalha, a sexta solução das cinco discutidas publicamente. Recordam-se da anedota do antigo regime?

É por demais evidente que não são os deputados afectos ao partido da CMA (a Dra. Odete Santos ou o seu futuro substituto que, mesmo perdendo nas urnas, tem de ocupar o "seu" lugarzinho na AR...).
Esta política parece uma sociedade anónima onde os "accionistas" mudam os seus representantes no conselho de administração da "empresa"... Aqui com uma grande diferença, os deputados eleitos (ou os seus substitutos no meio do mandato) não têm procuração de ninguém... Apenas têm a obrigação de defender e de representar os legítimos interesses da população residente.

A propósito do futuro aeroporto da OTA, o Sr. Ministro das Obras Públicas disse hoje, que não será um estudo qualquer que pode alterar todo um trabalho já efectuado...

A popósito do Triângulo da Ramalha, os moradores da Rua Lopes de Mendonça e outros, dizem o mesmo. Não poderá ser um qualquer estudo (feito por encomenda e à medida dos inconfessáveis interesses da CMA) que vai anular todo um trabalho isento que suportou o despacho da Secretária de Estado dos Transportes, Eng.ª Ana Paula Vitorino, que "fixou" o traçado do Triângulo da Ramalha...

O Chefe de Missão, à data do despacho,não foi incumbido de notificar a CMA?
Que diligências tomou junto da CMA no sentido de dar cumprimento ao mesmo? Se as tomou, como poderá a CMA tê-las ignorado?
Os residentes da Rua Lopes de Mendonça e os demais Almadenses interessados na defesa da solução escolhida pelo dono do obra, o ESTADO, gostariam de ser informados da forma como o Chefe de Missão deu seguimento à "missão" que lhe foi confiada...
Não teremos esse direito?
Se alguém souber de tais diligências, ou da falta delas, faça o favor de nos informar...

Em democracia temos o direito de perguntar.
Os eleitos têm o dever de responder.

Estaremos enganados?

amigo da costa disse...

Atenção moradores da Ramalha, ainda não viram que a câmara de Almada e a Maria Emilia andam a brincar convosco e com a população do concelho?

Rui disse...

Na Madeira contece o mesmo com o Palhaço Alberto João e o PSD do Continente aplaude, embora as vezes envergonhado, tentado esconder alguem que o embaraça e muito. Por isso, senhores do PS e PSD não falem antes de pensar, tenham vergonha, o pais está como está por vossa inteira e exclusiva culpa!!! Ah e também do CDS que fez parte de um dos piores governos de sempre.

rouxinol disse...

Olhem para esta situação específica antes de aplaudir tudo o que vem dos imaculadosPCP/CDU/CMAlmada!
O problema está nas pessoas, mas perante este último comentário, poderemos dizer : PCP ao governo já.. para mais uma dita...dura vida!
Ora bem!

Anónimo disse...

Até que enfim alguém se lembra que a população existe.
É uma bofetada nos interesses instalados, até mesmo nos jornais que ignoram olimpicamente esta vergonha. Será que haverá interesses menos claros a que os jornais vão dando cobertura? E porquê?

Anónimo disse...

Rui chama palhaço ao Alberto João.
No continente temos alguns mágicos. Em Almada há quem deveria ver-se ao espelho.
Diante do procedimento e atitude do Sr.Deputado Luís Carloto, os restantes no distrito de Setúbal, não perguntarão a si mesmos o que andam a fazer para passar ao lado deste escandalo local, chamado MST custeado pelo Estado.

residente disse...

Os moradores da R. Lopes de Mendonça, Pragal - Almada, agradecem ao Sr. Deputado Luís Carloto Marques o seu interesse por esta causa e a sua iniciativa em se deslocar ao local e ter-se empenhado posteriormente em apresentar um Requerimento na Assembleia da República, questionando o Governo sobre o traçado do MST no Triângulo da Ramalha.
Os Moradores