sábado, abril 21, 2007

A Deliberação da AMA e Três Perguntas Oportunas

Divulgamos hoje alguns factos da “Deliberação sobre o Desenvolvimento do Metro Sul e a Disponibilização de Terrenos”, da Assembleia Municipal de Almada (AMA), de 10 de Março de 2004- EDITAL Nº 17/VIII/2004.
Por ser verdade, esta Deliberação, foi publicado este edital assinado pelo Presidente da AMA Sr. José Manuel Maia Nunes de Almeida, o qual foi afixado nos lugares de estilo do concelho.
(clique sobre as imagens para aumentar e ler)
A. - Destacamos das folhas 3 e 5 da Deliberação:
“ A Assembleia Municipal de Almada reunida em Sessão Plenária, no dia 10 de Março de 2004, delibera precisar absolutamente ao Governo para que no exercício das suas responsabilidades de concedente do empreendimento do Metro Sul do Tejo decida, exija, coordene e verifique: ........................................................... g) A fixação do novo traçado no chamado Triângulo da Ramalha, encerrando o dossier após explicação técnica fundamentada à população, permitindo desta forma a elaboração do projecto de execução. ........................................................... A Assembleia Municipal na presença da solicitação da concessionária relativa à disponibilização dos terrenos delibera: a) Afirmar que a prévia aprovação dos projectos de execução de cada troço a intervir é condição indispensável para toda e qualquer disponibilização de terrenos pelo Município; b) Que a partir desta data e enquanto não estiverem cumpridas por parte da Concessionária as condições estabelecidas pela Assembleia Municipal no Protocolo celebrado com o Governo e, cumulativamente, assumida a resolução pelo Concedente das questões enunciadas no número anterior, designadamente a apresentação do faseamento global da obra, a integração do plano de mobilidade, a fixação definitiva do traçado da Conceição Sameiro Antunes e Triângulo da Ramalha, não devem ser disponibilizados os terrenos públicos e privados do Município; B. - Tendo o Sr. Presidente da AMA assinado a presente deliberação “por ser verdade”, perguntamos-lhe: - qual é o seu papel como Presidente da AMA, perante o incumprimento da CMA da exigência da AMA ao governo e cumprida por este? Tendo o Sr. Presidente da AMA num fórum MST (26MAR2004) apelidado moradores da Ramalha de “débeis” ou enfermando de “debilidade”, e numa Assembleia Municipal (27ABRIL2004), de “intelectualmente desonestos”, perante o incumprimento pela CMA da decisão do Governo, (Despacho da Secretária de Estado dos Transportes, de 22JUL2005) relativa ao Triângulo da Ramalha, perguntamos-lhe: - quem é que é “débil” e “ intelectualmente desonesto” ?
C. - Sabendo os Senhores Deputados Municipais ( PCP/CDU, PS, PSD e BE ) que houve uma decisão do Governo correspondendo às exigências, (vossas) da AMA e sendo os Senhores Deputados eleitos pelos cidadãos, perguntamos-lhes:
- qual é o vosso papel na AMA perante o facto de a CMA não aceitar a decisão do Governo à vossa exigência na AMA, referente ao Triângulo da Ramalha?

4 comentários:

Anónimo disse...

Será que os deputados municipais e o presidente sabem o que é democracia, coerência democrática, justiça, responsabilidade politica e dignidade pessoal?

alentejano disse...

A Oposição continua a dormir no bem bom, sem saber para que existe.

Anónimo disse...

Após tudo isto,penso que este caso deveria cair sob a alçada policial. Nada mais resta de argumentação à CMA para continuar no erro e sendo assim isto é um caso de policia.

Papoila disse...

Em relação ao seu comentário no Lado Certo, escrevi o seguinte:

Como a CMA não dá por decidido o traçado da linha 3, ainda é possível que as duas linhas (2 e 3) passem pela Rua de Alvalade. Pelo menos tenho essa esperança.

Por outro lado, como já está em construção a linha na Rua de Alvalade, das soluções estudadas, só existe viabilidade para a solução 5, dado ser a única que passava pela Rua de Alvalade.

Se não for esta a decisão, não existem estudos conhecidos, que justifiquem outra solução, a menos que esteja a ser implementado algo desconhecido.

Como residente na zona, o meu receio é que o vértice do triângulo seja feito na separação da Rua de Alvalade e José Justino Lopes, onde a Linha Cacilhas-Universidade, passaria, necessariamente, pela Rua Lopes Mendonça, entrando na Av. Bento Gonçalves por esta última rua.

Agora não existe nenhum estudo feito sobre esta solução...