sábado, março 22, 2008

Documentos Que Falam Verdade ( II )

Este blog continua a apresentar, para que não restem dúvidas e para conhecimento de visitantes recentes, provas documentais das razões que assistem aos moradores das ex-ruas Lopes de Mendonça e José Justino Lopes sacrificadas e destruídas, com a implantação das linhas do comboio MST, por vontade e proposta da presidente da Câmara.
No documento hoje inserido do Gabinete do Metro Sul do Tejo enviado para a Secretaria de Estado dos Transportes, a presidente da CMA já então manifestava a vontade de manter as linhas do comboio nas ex-ruas José Justino Lopes e Lopes de Mendonça apesar das conclusões dos estudos apontarem a Solução 5, que retirava as linhas destas ruas, como sendo a melhor, como vimos em documento no anterior post.
clique sobre os doc. para ler
A referida Solução 2 (a do Ante-projecto) preferida pela CMA, colocava a linha 2 nas ruas do Clube Recreativo da Ramalha e ex-José Justino Lopes e a linha 3 nas ex-ruas J.Justino Lopes e Lopes de Mendonça.
À data do estudo para as soluções alternativas, o Encarregado de Missão do Gabinete do MST, não era o Eng. Marco Aurélio, mas foi ele que esteve presente, na apresentação pública desse estudo em representação do Governo e não apresentou qualquer objecção à Solução 5 que viria a merecer Despacho favorável da Secretária de Estado dos Transportes pelas razões já conhecidas.

26 comentários:

Anónimo disse...

Caro autor do blogg.
Não se entende o que é que para si é causa para tanta escrita.
Tem tido oportunidade de mostrar e publicar diversos documentos, uns de teor técnico, outros de teor administrativo uns são pareceres, outros pedidos de parecer, uns vinculativos outros preliminares, emitidos e destinados a várias das entidades envolvidas no processo de decisão.
Isto prova que as decisões não foram tomadas de animo leve, foram debatidas ponderadas e analisadas por técnicos e politicos e até tiveram a particitpação dos cidadãos.
Tudo perfeito. A decisão foi tomada e coincide com a posição de uma das entidades envolvidas ( neste caso a CMA). Ainda bem que assim é pois a realidade no terreno certamente qie é melhor conhecida pela autarquia do que pelo poder central. Agora pergunto, o que há de anormal nisto ?
Ah .... é verdade esta posição não coincide com a opinião de um cidadão e certamente mais uns quantos ( não muitos ).

Anónimo disse...

Copiado deste blog cito autarcas:

1. Extracto da Acta nº 3/VIII/2004 de 27/4/2004 da Assembleia Municipal

Diz o Sr. Vereador Gonçalves, a fls 39:

"A Câmara Municipal e a Assembleia Municipal se me é permitido, porque tomou também essa decisão, não têm qualquer incómodo, relativamente a propostas alternativas ao traçado da Ramalha, pelo contrário, leia-se a decisão da Assembleia Municipal. O que reivindica é uma decisão de quem pode decidir e quem pode decidir é naturalmente o concedente que é o Estado Português relativamente a este projecto... . E o que defendemos naturalmente é que seja a melhor solução. Agora, quem tem de demonstrar essa solução, é, como todos percebem a equipa de projectistas da Concessionária que esteve aqui nesta mesma sala (Sociedade Recreativa União Pragalense) a falar com a população da Ramalha e que se comprometeu a voltar cá em momento posterior.”

Dixit, Vereador José Gonçalves!


2. Acta nº 3/VIII/2004 de 27/4/2004 da Assembleia Municipal
(Extracto)

disse a Srª Presidente da CMA a fls 42 :

“ tem sido dito e é verdade que esta questão não está acabada, do nosso lado as insistência mantêm-se depois de ter havido da parte de quem de direito que foi a concessionária fazer o estudo com o envolvimento também do Encarregado de Missão, e da Equipa de Missão, para fazer o estudo relativamente a uma alternativa para o traçado da Ramalha, ele foi aqui apresentado e ficou o compromisso como o Sr. vereador (José Gonçalves) repetidamente tem referido de voltar à Ramalha.
...Temos repetidamente referido a necessidade de honrar compromissos, porque eles foram estabelecidos com a população e temos referido a quem tem poder de intervenção e de orientação e de decisão neste processo, a necessidade de evitar conflitos com a população."

Dixit, Presidente da Câmara Municipal de Almada!


3. EDITAL
Nº 17/VIII/2004
(extracto)

"1-A Assembleia Municipal de Almada, reunida em Sessão Plenária no dia 10 de Março de 2004, delibera precisar absolutamente ao Governo para que no exercício das suas responsabilidades de concedente do empreendimento do Metro Sul do Tejo decida, exija, coordene e verifique:
...............................................................


g) A fixação do novo traçado no chamado "Triângulo da Ramalha", encerrando o dossier após explicação técnica fundamentada à população, permitindo desta forma a elaboração do projecto de execução."


Em Acta nº 3 /VIII/2004 de 27/4/2004 da Assembleia Municipal, diz o mesmo Sr. Presidente da AM:


“ tenho também presente opinião e assim coincide e por isso integrei também com o meu voto a Deliberação sobre o MST, aprovada por unanimidade por esta Assembleia como os Srs sabem, no passado dia 10 de Março, deliberação essa que determina-me o dever de a publicar, de a representar e de a defender.”


E mais adiante: ”...a minha posição foi e é a expressão de uma posição unânime de um colectivo legitimado democraticamente pelo voto popular.”

Dixit, Presidente da Assembleia Municipal!

Anónimo disse...

Se o objectivo era esclarecer va questão colocada pelo primeiro anónimo. Lamento mas ficou tudo na mesma.
A CMA tinha uma posição em fase preliminar á conclusão do processo de decisão. Com a avaliação global de todas as vertentes alterou a posição. Teve coragem para isso. Só os "burros " teimam irracionalmente. Qual o problema ?
O governo também alterou a posição quanto á OTA. Porque ? Porque surgiram novos elementos que foram ponderados. Qual o problema ?
Governar pressupõe ter coragem .
Lembram-se do governo Guterres de má memoria e do mal que fez a este país por querer governar sem tomar posições corajosas e evitando lesar interesses de alguns.

Anónimo disse...

E depois,
só os burros porque são irracionais não alteram posições,
os autarcas porque são racionais alteram posições e por isso são aldrabões.
Até rima.

Anónimo disse...

Elevado nível Sr. Eurico

Anónimo disse...

Como já foi dito neste Blog:

São documentos comprometedores para os autarcas aldrabões,simpatizantes e amigos.

Mais palavras para quê?

SÃO ARTISTAS, perdão AUTARCAS PORTUGUESES (da Região Autónoma de Almada)...

Anónimo disse...

Este residente (dispenso referir o nome real) continua a sua cruzada. Mentirosa. Nem os próprios documentos que publica consegue interpretar. É triste!

Anónimo disse...

MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA E DAS OBRAS
PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Despacho n.º 5985/2008


O Decreto -Lei n.º 15/2008, de 23 de Janeiro, aprovou a alteração à
base XLVIII das bases da concessão do projecto, construção, fornecimento
de equipamentos e de material circulante, financiamento, exploração,
manutenção e conservação da totalidade da rede de metropolitano
ligeiro da margem sul do Tejo e autorizou os Ministros de Estado e
das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, com
a faculdade de delegação, a subscrever, em representação do Estado
Português, o aditamento ao contrato de concessão.
Nos termos do artigo 2.º do referido Decreto -Lei n.º 15/2008, a Resolução
do Conselho de Ministros n.º 14/2008, de 24 de Janeiro, procedeu,
entretanto, à aprovação da minuta do aditamento ao contrato da referida
concessão a celebrar entre o Estado Português e a MTS — Metro,
Transportes do Sul, S. A..
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 15/2008,
de 23 de Janeiro, determina -se o seguinte:

1 — Fica delegada no engenheiro técnico Marco Aurélio Sousa
Martins, encarregado de missão do Gabinete do Metro Sul do Tejo, a
competência para a assinatura do aditamento ao contrato de concessão
do projecto, construção, fornecimento de equipamentos e de material
circulante, financiamento, exploração, manutenção e conservação da
totalidade da rede de metropolitano ligeiro da margem sul do Tejo,
aprovado Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2008, de 24 de
Janeiro.
2 — O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.


12 de Fevereiro de 2008. — O Ministro de Estado e das Finanças,
Fernando Teixeira dos Santos. — O Ministro das Obras Públicas, Transportes
e Comunicações, Mário Lino Soares Correia.

Anónimo disse...

Caro autor deste bloog,

Vejamos se nos entendemos.

Pelo documento que transcreve, das duas uma:

1-Ou este é um documento vinculativo e nesse caso estamos perante uma situação de desobediencia por parte duma entidade pública e nesse caso deve ser tratado ao nível do Tribunal administrativo.

2- Ou então é um documento em que o Governo permite que se faça de uma ou de outra forma e nesse caso não existirá nenhum erro administrativo.

A avaliação desde enquadramento não a sei fazer porque não sou jurista, no entanto gostaria delhe recordar o seguinte:

Se for 1 então há que agir em conformidade junto do Tribunal administrativo.

Se for 2 terão de se resignar aqueles que não estão de acordo com a decisão legalmente tomada.

Uma coisa é certa nem para uma nem para outra das hipoteses o alarido que se está a gerar é solução.

Esse,( o alarido ) como já alguem disse só poderá contribuir para qualquer outro objectivo que não a defesa de nada de interesse dos moradores.

Anónimo disse...

O documento aqui divulgado apenas se refere a duas soluções possíveis, a Solução 2 (a defendida pela CMA) e a Solução 5 (a apresentada pelos moradores), sendo certo que a dos moradores é bem mais vantajosa para todos como o estudo então elaborado bem demonstra.

A avaliar pelas obras em curso, e porque a solução que está a ser construída não corresponde a qualquer das soluções comparadas (Trata-se de uma solução diferente, Solução 6, nunca apresentada nem discutida publicamente), fica bem claro e evidente que estamos perante uma situação de desobediência por parte duma entidade pública e nesse caso deve ser tratado ao nível do Tribunal Administrativo.

Haverá alguma dúvida?

Dúvidas não há...

Há apenas uma certeza. Os tribunais não funcionam, Tribunal Administrativo incluído ...

Anónimo disse...

e do MP nem se fala...

http://bp3.blogger.com/_qD2Jhj72EBI/R9QKegsbbfI/AAAAAAAAASw/G8Ot8FMgXgE/s1600-h/image002.gif


http://bp1.blogger.com/_qD2Jhj72EBI/R9QJ7AsbbeI/AAAAAAAAASo/JjiRKV2g5QE/s1600-h/image002.gif

Anónimo disse...

Alguns anónimos referiram aqui que os tribunais e o ministério público não funcionam.
Pergunto, já algum dos moradores nesta zona da polémico triangulo tomou alguma iniciativa a este nível ?

moradora disse...

Afirmativo.
Tomaram várias mas os obstáculos são muitos e os organismos/serviços/entidades/
funcionários não funcionam como deveriam num Estado democrático.

Anónimo disse...

Caramba! É mesmo perseguição! Está tudo - até os funcionários judiciais (organismos/serviços/entidades) -, tudo contra estas verdadeiras "vítimas"!

Não há dúvida. Cada vez estou mais convencido de que aquela senhora que assistia a um desfile militar, e na parada apenas um soldado ia de passo trocado, é que tinha razão ao reagir deste modo: "cambada de incompetentes; só o meu filho é que vai com o passo certo"! Assim está o autor deste blog. Que grande cambada que anda para aqui em todo o lado; só ele é que tem razão!

Qual é o seu propósito, afinal? Tantas vezes já aqui fiz esta pergunta, que tenho esperança de um dia obter resposta. O que o move no concreto? Sim, porque eu não acredito que o autor do blog se considere a si próprio o centro do mundo. Antes fosse isso, haveria uma explicação óbvia para tanto barulho. Mas como não acredito que ele se sinta assim, tem que haver outras razões.

Anónimo disse...

Como é hábito neste País, primeiro cometem-se as "alarvidades" depois fazem-se os inquéritos...
Mas só depois do facto consumado, como realmente interessa a quem as cometeu!
Por acaso ainda se recordam do inquérito que foi mandado instaurar relativamente ao viaduto do MST que faz a travessia da A2?
Que fizeram? Nada de nada. Com ou sem segurança o viaduto lá está, a custos muito mais baixos para quem o construiu...
O dono da obra, o Estado, já foi ou alguma vez será ressarcido pelo diferencial de custos?
E os (i)rresponsáveis que permitiram que a obra feita não corresponda ao projecto aprovado alguma vez serão punidos?
Os Tribunais, o Ministério Público e as demais instituições envolvidas não funcionam mesmo e os moradores têm a prova disso...
Por isso todos os responsáveis políticos (autárquicos ou outros) passam impunemente pelos seus cargos, não para servirem quem os elegeu mas para se servirem a si próprios...

Anónimo disse...

Mais uma prova de ignorância de quem escreveu anteriormente.
Se a obra é feita com menores custos, é porque o projecto original estava feito com custos excessivos . Certo ?
Alguem investiu em estudos de optimização para redução de custos.
A figura "solução técnica variante" existe em obras publicas ou privadas trazendo tipicamene bons resultados para Donos de obra e Empreiteiros. Qual o problema ?
Eu não entendo como pode existir tanta ignorância inconsciente. Ou seja alguem que é profundamente ignorante, desconhecedor e até despido de bom senso mas que insiste na sua estupidez.
CALE-SE SUA BESTA.

Anónimo disse...

A Figura "solução técnica variante" é por vezes óptima para comer algum bago com ingenuidade.

Anónimo disse...

Ainda devo acrescentar que o Sr. apesar de ignorante deveria identificar-se para que aqueles a quem chama de irresponsáveis pudessem ver as suas razões provadas em tribunal.
Estamos a chegar a limites dificilmente aceitáveis. Já se atinge a dignidade pessoal e profissional e entra-se no foro das questões deontológicas.
O Sr sabe por acasso quais as responsabilidades civis e criminais que a está sujeito um Engº responsável pelo dimensionamento de um projecto de estabilidade duma estrutura do tipo da que refere ?
Deixe-se de palermisses que você nem para politiqueiro de bairro serve.

Anónimo disse...

Parabéns a todos os que têm tido a paciencia de desmascarar esse Sr. Eurico e os seus propósitos inconfessados.
Ele é contra o metro, contra a camara conta o viaduto, contra os tribunais, os funcionários.
Mas graças a alguns dos intervenientes neste blogg já todos entenderam do que é que ele é a favor.
Claro de portagonismo e de um cargo politico.

Anónimo disse...

É dificil remar contra a maré do carreirismo e caciquismo.
Cada vez tenho mais dúvidas em relação às "regionalizações".
Com os exemplos que temos, e não é só aqui, não sei onde iríamos parar.

rosa santos disse...

As hostes da Maria Emilia estão muito agitadas e perturbadas com o MST.

ex-cdu disse...

Os controleiros da acima citada Maria Emília têm zero em sensatez e discernimento intelectual.

Anónimo disse...

Ao contrário do que o autor deste blog travestido de anónimo diz num comentário acima, o seu problema é que os "moradores", de facto, não têm provas de nada daquilo que ele aqui afirma. O que aqui vem afirmando é pura demagogia, politiquice barata.

Por isso, até que os dedos me doam e provavelmente até para além disso, continuo a perguntar: o que é que move o autor do blog, de facto? Que razões (escondidas) se encontram por trás de tanta barulheira inconsequente? Imagine-se só que a sua irresponsabilidade (depois diz que os outros é que o são ...) chega ao ponto de colocar dúvidas sobre a segurança do viaduto do MST sobre a A2! Isto é irresponsabilidade pura! Isto é maldade! Isto é a prova provada de quais são os reais objectivos por trás deste barulho todo. Mas insisto: diga lá, sr autor do blog, quais são os seus verdadeiros motivos! O que o move! Diga-nos!

Anónimo disse...

Pois, pois...
O que é um facto indesmentível é o de o PC ter sentido necessidade de se misturar com os movimentos de cidadãos, como está patente no caso da alta tensão em que afirmam não estar contra as linhas propriamente ditas mas contra o seu traçado...

Anónimo disse...

EXACTAMENTE COMO OS MORADORES DA RAMALHA...

SEMPRE AFIRMARAM (como qualquer "bom camarada" afirmaria...) não estar contra as linhas (neste caso do MST)propriamente ditas mas contra o seu traçado...

Efectivamente, havendo um traçado alternativo proposto pelos moradores e APROVADO pelo Estado, a C.M.A. cometeu um verdadeiro crime de desobediência quando o não aceitou e impôs um outro bem mais caro e prejudicial à população residente e a todos os pagadores de impostos deste pobre País...

Enfim, são os autarcas que temos...

ex-cdu disse...

...não prestam.