A "Transparência Democrática" da CMA

Exibimos hoje elementos relativos à troca de correspondência entre nós e o Presidente da Comissão de Obras Públicas Transportes e Comunicações da Assembleia da República, referente à falta da folha 4/5 da Informação nº382 de 2004-11-23, do Grupo de Missão da CMA no dossier, da nossa Petição 88/IX/2ª, que nos foi enviado pelo Presidente da Comissão, folha essa que deveria ter sido enviada junto com as outras à Comissão, pela Câmara Municipal de Almada.

Conforme doc. 3 aqui exibido, essa folha não consta da documentação, quer da Comissão, quer do Deputado-Relator e ninguém a solicitou, nomeadamente o Deputado-Relator, ou deu pela sua falta.

Informou-nos o Sr. Presidente da Comissão, no doc.3 que foi de imediato solicitado à CMA, ( Vereador Rui Jorge Palma de Sousa Martins), o referido documento completo. Dado até 30 de Abril de 2007, não termos recebido a folha em falta ou o documento completo, voltámos a solicitá-lo ao Sr. Presidente da Comissão, (doc. 4), e constatamos que a CMA ainda não respondeu à solicitação da Sr. Presidente da Comissão, conforme doc. 5., Of. nº 149/9ª-COPTC de 2007.05.02.

(clique nos doc. para aumentar e ler)

Doc. 1.

Doc. 2. ; 3.

Doc. 4. ; 5.

Perante os documentos e o ocorrido:

- lamenta-se que a CMA, que diz fazer tudo bem feito e o melhor por Almada, não tenha respondido dentro dos prazos legais à Comissão de Obras Públicas,

- perguntamos se a CMA não está obrigada a cumprir prazos de resposta ?

- que motivações levaram a CMA a não enviar em tempo, o documento completo à Comissão e porque não o fez ainda?

Os moradores da R. Lopes de Mendonça face ao incorrecto comportamento da CMA neste processo, que para nós não é estranho, sabem que a CMA nunca esteve interessada em falar verdade sobre o MST na Ramalha. Preferiu esconder informação aos residentes e mesmo sonegá-la.

Se para a COPTC da Assembleia da Republica, tem este comportamento, imagine-se com os municípes que se dirigem à CMA a solicitar documentos ou informações que à CMA não interesse dar ou fornecer.

Nós tivemos disso provas reais, quando nos quisemos informar junto dos serviços camarários e nos “Fórum” sobre o MST, de viva voz, ou mediante pedidos escritos, requerimentos e cartas registadas com aviso de recepção, das quais nunca obtivemos.

É Esta a Democracia dos “democratas" que ocupam os Paços do Concelho de Almada.

É Esta a Democracia destes eleitos CDU.

É Esta a consideração e o respeito que estes “democratas” têm pelos munícipes e cidadãos.

É Esta a legalidade democrática que defendem?

Cidadão tem o dever de informar-se.

Os eleitos têm a obrigação de informar.

Onde está a isenção e a transparência na conduta, nas opções e decisões da CMA?

É preciso devolver Almada à população.