Foi Uma Decisão. Onde está a Dúvida? ( II )

1. Após a Apresentação Pública aos moradores, pelo Governo e pela Câmara Municipal de Almada (CMA) dos estudos mandados fazer pelo Governo das soluções alternativas ao traçado do MST no Triângulo da Ramalha, a presidente da CMA publicou isto no seu Boletim Municipal (BM) de Junho 2005:

clique sobre o doc. para aumentar e ler2. O Governo através da Secretária de Estado dos Transportes tomou uma decisão em face dos estudos feitos que apontavam a Solução 5, a dos moradores, a melhor, através do seu despacho:

“Concordo. Comunique-se ao Gabinete do MST que deverá oficiar a CMAlmada no sentido de obter a anuência para se avançar com a solução proposta. Ass. Ana Vitorino 22 Julho 05”

Sobre este Despacho e aquele que determinou os estudos das alternativas ao traçado do MST, o Sr. Provedor de Justiça tece estas considerações, nos documentos enviados aos moradores:

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3. Ora como já divulgámos em documentos oficiais aqui publicados, a CMA manifestava simpatia por outra solução:

"Em 11 de Maio, (de 2005) promoveu-se reunião com a CMA para análise de todas as soluções em equação nesta data (cinco). Perante os vários traçados e o seu enquadrtamento urbano e operacional, a CMA pronunciou-se no sentido de que a solução mais vantajosa seria aquela (Solução 2) que retoma o traçado previsto no anteprojecto." (ofício nº 2929/2005-Gabinete do Metro Sul do Tejo)

Caso o parecer técnico resultante dos estudos apontasse a solução que interessava à CMA - a Solução 2 - o teor do Despacho da Secretária de Estado dos Transportes poderia ser textualmente o mesmo e nesse caso a CMA não contestaria a escolha, antes aplaudiria a decisão e o Sr. Presidente da Assembleia Municipal diria então, que tinha perfeito e total conhecimento do Despacho da Secretária de Estado dos Transportes e que faria a CMA cumprir escrupulosamente a decisão.

"A partir daqui o problema está resolvido, vocês agora calam-se!".... diria a CMA aos moradores.

Como não foi escolhida a Solução 2, a CMA e a sua presidente mostrando o seu lado preverso deram o dito por não dito e o Sr. Presidente da Assembleia Municipal disse que não tinha conhecimento do Despacho.

Comportaram-se os dois como democratas de conveniência.

Desonestidade pura e refinada!

Perguntamos :

- Se os moradores surgissem a contestar a hipotética decisão pela Solução 2 que diriam CMA e Governo acerca dos moradores?

- E o Sr. Provedor de Justiça diria igualmente que "esses despachos são meros actos preparatórios" e que os moradores teriam razão em continuar a defender a Solução 5 ou outra, para o traçado do MST no Triãngulo da Ramalha?

Que politica e justiça são estas e que confiança poderemos depositar em decisões tomadas, quando interesses pessoais e privados são colocados acima dos Despachos de Governantes e à frente dos interesses e direitos dos cidadãos e moradores?

Pelo que a CMA disse no seu BM conforme acima divulgamos, seu comportamento e conduta face ao Despacho da Secretária de Estado dos Transportes, não estamos perante uma autarquia que lida com honestidade com os munícipes.