Consequências Negativas do MST na Estrutura dos Edifícios Confinantes

Em Janeiro deste ano, residentes da zona da Ramalha, receberam nas suas caixas de correio o documento abaixo inserido, oriundo de uma empresa (Certitecna) que se diz mandatada para fazer "Vistorias cautelares dos edifícios confinantes com as obras do metro de superfície Cacilhas/Monte de Caparica/Corroios", incluindo tomada de fotografias no interior das habitações.

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Houve moradores que não permitiram a entrada de estranhos no interior das suas habitações para esse efeito e pelo menos dois deles, escreveram cartas dirigidas a essa empresa dando conta da sua posição em relação ao pretendido. Publica-se o teor de uma delas e da outra, o texto digitalizado:

- Carta 1

Para: Certitecna, Engenheiros Consultores, S. A. Rua de Moçambique, 7 1170-242 Lisboa

Vossa Ref. N.º 0001/2008 de 2008/01/04

Almada, de Janeiro de 2008

Assunto: Vistorias cautelares dos edifícios confinantes com as obras do Metro de Superfície. Cacilhas/Monte de Caparica/Corroios.

Exmos. Senhores,

Acuso a recepção da carta circular de V. Exas. acima referenciada, sobre o assunto em epígrafe, a qual mereceu a minha melhor atenção. Atendendo ao teor da mesma e tal como V. Exas. confirmam, das obras de implementação da linha ferroviária, em via dupla, do Metro de Superfície e da posterior circulação das composições ferroviárias, poderão resultar consequências nefastas para a estrutura dos edifícios confinantes com o espaço canal e dos fogos que deles fazem parte, daí pretenderem vistoriar a minha residência para a recolha de “fotografias das anomalias existentes”.

Lamentavelmente constato que V. Exas., sem possuírem qualquer tipo de informação sobre os edifícios em causa e muito menos sobre cada uma das fracções que deles fazem parte, pretendem “documentar” não as eventuais anomalias, mas as anomalias existentes, isto é, no vosso douto entender, as anomalias já existem, apenas têm de ser documentadas, para, deste modo, poderem prevenir qualquer reclamação posterior que, face às “provas” agora recolhidas, serão sempre classificadas como improcedentes pela entidade reclamada, o Concessionário. Estranha maneira de agir, quer da entidade que adjudicou a V. Exas. estes trabalhos, certamente o Concessionário a que me referi anteriormente, quer dos vossos serviços quando se propõem executá-lo com estes pressupostos iniciais… Ouso perguntar: As “vistorias cautelares” são para acautelar os interesses de quem?

Dos moradores que possam vir a ser realmente afectados pelas obras e pela posterior circulação das composições ferroviárias, ou do Concessionário, que, com este procedimento cautelar desde já se está a documentar com “provas” que lhe permitirão descartar mais tarde quaisquer eventuais responsabilidades que lhe possam vir a ser imputadas? Como V. Exas., ao que suponho, não estão legalmente mandatados para poderem devassar, quer a propriedade privada, quer o meu ambiente familiar, cumpre-me informar que não autorizo que visitem ou tirem qualquer fotografia da minha residência destinada aos fins cautelares daqueles que, logo à partida, não pretendem assumir quaisquer responsabilidades pelos seus irresponsáveis actos, isto é, estabelecer uma linha de caminho de ferro em via dupla, uma faixa de circulação rodoviária e uma faixa de acesso a estacionamentos, numa rua com pouco mais de vinte metros de largura. Com os mesmos objectivos cautelares, eu próprio me encarregarei de documentar fotograficamente o estado actual do meu apartamento, novo e sem qualquer defeito, porque totalmente reconstruído há poucos meses, pois tais documentos terão o mesmo valor legal daqueles que V. Exas. agora se propunham recolher. Com efeito, pese embora as alegadas e vastas competências da vossa empresa (?), não se dignaram sequer informar-me, a mim ou a qualquer outro cidadão afectado por este desastroso empreendimento, qual a norma ou o tipo de relatório que suportaria os registos dos resultados da vistoria cautelar que se propuseram realizar… (medição do ruído, qualidade do ar, etc., etc.).

. Para documentos, relatórios, fotografias e despachos de faz de conta, já chegaram muitos outros de entre os quais saliento pela sua importância ou mediocridade o despacho da Secretária de Estado dos Transportes, Eng.ª Ana Paula Vitorino, que concordou com a Solução 5, apresentada pelos moradores, isto é, o Despacho nº 06,07/05/SET, de 22 de Julho 2005, da Secretária de Estado dos Transportes, que fixou o novo traçado do MST no Triângulo da Ramalha, conforme exigência da CMA ao Governo e que foi prontamente desautorizado pela presidente da CMA, D. Maria Emília e pelo partido da dita maioria que a suporta. Com os melhores cumprimentos Carta expedida por email para: · geral@certitecna.pt ·tecnico@certitecna.pt - Carta 2 (digitalizada)

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