terça-feira, dezembro 04, 2007

A Quem se Dirigiram os Moradores da Ramalha

A senda da destruição dos arruamentos, área envolvente e agressão à qualidade de vida, mobilidade e acessibilidades dos moradores da Ramalha pressegue para concretização dos proventos económicos da Concessionária do MST, mais que não seja com o contratado desembolso do Estado e sempre em prejuizo dos contribuintes e dos residentes locais.
Imagem actualizada do Vale Ferroviário Jossé Justino Lopes, para assento do comboio.
Desde Maio de 2003 que os moradores da Ramalha se dirigiram a várias entidades ou intervieram com participações públicas expondo as suas razões sobre as degradantes condições de vivência local a que a Câmara Municipal de Almada(CMA) e a sua Presidente os quiseram e querem submeter com o desastrado traçado do Metro Sul do Tejo(MST) na sua área de residência, solicitando a alteração do traçado local para o qual apresentaram um proposta alternativa que mereceu o parecer favorável de técnicos que estudaram várias soluções alternativas e a aprovação da Senhora Secretária de Estado dos Transportes através de Despacho seu, a saber:
1 - Exposição dirigida à Presidente da CMA. 2- Exposição dirigida à Concessionária do MST 3- Várias cartas dirigidas à Presidente da CMA, das quais nunca obtivemos respostas. 4-Intervenções públicas de moradores locais nas sessões do designado Fórum de Participação MST, onde foram frequentemente insultados e agredidos verbalmente por correligionários da CMA e provavelmente do partido político que a suporta, sob o silêncio observador, tácito e concordante da Presidente que assistia a esses insultos sem fazer qualquer reparo aos provocadores ou pestanejar sobre os insultos proferidos. 5- Intervenções de moradores em várias reuniões da Assembleia Municipal de Almada desde 2004 a 2007. 6- Exposição dirigida ao Instituto do Ambiente. 7- Envio de Petição a S. Exª o Presidente da Assembleia da República, a qual acabou por ser arquivada, com votos contra do Partido Socialista a alguns pontos do Relatório, tendo a CMA e Governo omitido à Comissão Parlamentar de Obras Públicas Transportes e Comunicações a existência do Despacho 06.07/05SET de 22JUL2005 da Secretária de Estado dos Transportes que alterava o traçado local do MST. Estas omissões foram denunciadas por nós, já que a Comissão sabia da existência do Despacho e nunca questionou aquelas entidades. 8- Cartas e informações dirigidas à Comissão Parlamentar de Obras Públicas Transportes e Comunicações da Assembleia da República 9- Cartas e exposições dirigidas à Senhora Secretária de Estado dos Transportes, das quais não nos foram dadas respostas 10- Cartas e exposições dirigidas a várias entidades governamentais com poder de intervenção ou interessadas na obra em causa. 11- Envio de uma exposição ao Tribunal de Contas, informando o Juiz Conselheiro da Auditoria ao MST que a CMA e Governo haviam omitido a este Tribunal a existência do Despacho 06.07/05SET de 22JUL2005 da Secretária de Estado dos Transportes. Foi-nos enviada uma informação/resposta do Juiz Conselheiro. 12- Requerimento ao Governo, do Sr. Deputado Luís Carloto Marques do Partido do Movimento da Terra, eleito pelo Circulo Eleitoral de Setúbal na lista do PSD, questionando porque o Despacho 06.07/05SET da Senhora Secretária de Estado dos Transportes não estava a ser cumprido, em Abril de 2007 o qual só em Novembro de 2007 obteve resposta. 13- Exposição ao Sr. Provedor de Justiça em Março de 2007, do qual recebemos em Novembro 2007, uma resposta com falta de duas folhas.
Aguardamos completa informação para análise da mesma. 14- Exposição dirigida a S. Exª o Sr. Presidente da República, que a remeteu para o Gabinete do Sr. Ministro das Obras Públicas Transportes e Comunicações de onde ainda não obtivemos qualquer resposta. 15- Exposição dirigida ao Senhor Primeiro Ministro José Sócrates, de cujo Gabinete recebemos a informação “ que lhe foi prestada a devida atenção”. Até hoje não recebemos qualquer informação sobre "a devida atenção"! 16- Requerimento ao Governo do Sr. Deputado Luís Rodrigues, eleito pelo Circulo Eleitoral de Setúbal pelo PSD, questionando porque o Despacho 06.07/05SET da Senhora Secretária de Estado dos Transportes não estava a ser cumprido em Julho de 2007 o qual ainda não obteve resposta. 17- Exposição dirigida ao Sr. Procurador Geral da República, do qual recebemos a informação sobre o seguimento dada à mesma.
Neste blog encontram-se divulgados a maioria destes documentos. Divulgaremos brevemente o seguinte: a) - resposta ao Sr. Deputado Luís Carloto Marques b) - resposta do Sr. Provedor de Justiça (logo que recebamos as folhas em falta)

6 comentários:

Anónimo disse...

Tenho sequido com alguma regularidade sete blog por isso entendo dever felicitar os cidadãos da Ramalha pela tenacidade e determinação na defesa de seus legítimos interesses contra a prepotência, o oportunismo fácil, os negócios de ocasião, a demagogia e a incompetência, patentes na obra deste metro.
Imagino que não tem sido fácil, mas o não terem baixado braços e se terem dirigido a todas estas entidades é reflexo do sentir da vossa razão e da vossa conduta honesta na defesa de vossos legítimos interesses.
Há políticos profissionias que não vos entendem porque estão noutra onda: a de tratar da vida própria. Daí, só um tribunal isento poderá fazer justiça no vosso caso, porque soa a muito grave não se cumprir um Despacho governamental.
Quanto dinheiro rola pelas valetas neste negócio de milhões?

Anónimo disse...

Este, efectivamente, é o tratamento que os incompetentes políticos autárquicos (e não só)dão aos cidadãos que, de uma forma desinteressada e honesta,procuraram uma solução que pudesse minimizar os muitos estragos que este malogrado investimento vai causar no tecido urbano e social da cidade de Almada.

Procuram a solução e, com muitas horas de trabalho, encontraram-na.

A famosa Solução 5, que mereceu o acordo do dono da obra, o ESTADO PORTUGUÊS, (que lhe reconheceu as virtudes) e que tanto desagradou aos (i)competentes autarcas de Almada, os "donos" da cidade.

Sim, porque boa era a solução que a própria Câmara havia proposto anteriormente quando a seu belo prazer e contrariamente ao traçado que havia sido posto a concurso internacional, "fixou" o traçado pela Rua Cidade de Ostrawa, "libertando" assim a Rua do Clube Recreativo da Ramalha...

Sim, porque o Clube tem história, muitas reuniões do PCP lá se realizaram no tempo do PREC...

Os moradores do Triângulo da Ramalha (serão todos fascistas e reacionários...), não dão votos, só têm interesse para "engordar" os cofres da CMA... Sim, porque o Pragal terá a taxa de IMI mais elevada do Concelho...

Este é o resultado do poder autoritário da maioria dita democrática de Almada.

Como pode progredir uma cidade onde os cidadãos que participam de forma desinteressada, embora crítica mas construtiva, são ignorados e mesmo mal tratados?

Será que só houvem os correlegionários do partido?

Se tratam assim aqueles que, humilde e democraticamente expõem as suas ideias (porque sabem ler e escrever), como tratarão os outros?

Com promessas tolas!... do tipo de pedir "ajudas para os comerciantes"...

Pois, pois, com papas (promessas) e bolos se enganam os tolos...

Razão tinha o homem de Santa Comba Dão. Um povo ignorante e analfabeto não incomoda os políticos...

A propósito de analfabetismo e de não quererem ser incomodados, já repararam quantos deputados da Assembleia da República não têm endereço electrónico?

Aí está mais um exemplo do antigamente...

Não tendo endereço, estão imunes a qualquer contacto via internet...

Nem o Sr. Primeiro Ministro, nem o Sr. Presidente da Assembleia da República têm mão nestas "amigos"... e altos representantes do povo que os elegeu (ou do partido que os nomeou)...

Onde vamos parar?

Estamos num País "sem dono" ou num País onde o "dono" está num qualquer país europeu que nos fornece aquilo que quer, isto depois de aceite democraticamente pelos autarcas locais... (metropolitanos de superfície, tipo comboio regional, TGV, etc, etc.)...

Tal como disse o anónimo anterior, só um tribunal isento poderá fazer justiça neste caso...

Efectivamente, dos três poderes, só resta a Judicial para repor as coisas no seu devido lugar e punir todos aqueles que vêm jogando o dinheiro dos nossos impostos, não na valeta, mas nos bolsos de uns quantos...

Boa noite.

Anónimo disse...

Dia 6 de Dezembro, pelas 11 horas, o Deputado Luís Rodrigues, PSD, reúne com a Secretária de Estado dos Transportes para debater o assunto, Metropolitano do Sul do Tejo.

http://www.rostos.pt/inicio2.asp?cronica=11287&mostra=2

Anónimo disse...

Quem tiver oportunidade de passar pelo Fórum Romeu Correia, sala Pablo Neruda, vai ficar a saber, através de uma exposição que lá se encontra, que a Câmara de Almada anda a organizar uns “Raids” no Kwanza Sul em Angola, em conjunto com o governo desse país. Diz um folheto lá distribuído que “As duas edições do Raid contribuíram para dar a conhecer uma província de um País com condições excepcionais para o desenvolvimento do turismo…”

Algumas perguntas se me colocaram; mas porque é que a CMA tem que andar a promover o turismo angolano? A que propósito? O que é que com isso ganham os almadenses? É próprio de autarquias andarem a organizar Raids todo o terreno em Angola, ou noutro país qualquer? Quanto é que isso custa ao município? Há contrapartidas? É que da leitura do folheto ficamos a saber que além de Raids, o município ainda faz para lá projectos de escolas, que por mais merecimento que tais acções tenham, não se percebe que isso seja competências do município de Almada.

Quanto é que a Autarquia ganha com as dezenas de participantes no Raid que alegremente aparecem nas fotografias do folheto? Quem paga a sua estadia? Ou será só para deleite de alguns elementos do município à custa do erário público?

Diz o folheto que Carlos Sousa este ano repetiu a presença na prova, ora não parece que o referido piloto de Ralis, ande por ai a participar e a dar o seu nome a eventos destes de “borla”. Quanto é que a CMA teve que pagar para a sua generosa participação?

Quantas perguntas ainda se podiam fazer, mas fico por aqui. Aconselha-se a todos os interessados, a passaram por lá e se por acaso souberem algumas das respostas às perguntas aqui colocadas, vão comentando por ai, é que parece que andam a fazer de nós parvos para uns tantos se andarem a divertir.

NoExit disse...

Almada: Atrasos obras do Metro provocam derrapagem de 70 M€

O atraso de três anos na conclusão das obras do Metro Sul do Tejo, Almada, provocará um custo orçamental de mais 70 milhões de euros em relação ao previsto disse hoje à Agência Lusa o deputado social-democrata Luís Rodrigues.

O coordenador dos deputados de Setúbal no Parlamento esteve hoje reunido com a secretária de Estado dos Transportes Ana Paula Vitorino, encontro do qual resultaram os números apontados.

Este valor corresponde a uma derrapagem orçamental de mais de 20 por cento em relação ao custo previsto da obra em Almada, estimado inicialmente em 320 milhões de euros.

De acordo com Luís Rodrigues, faltará apurar «os responsáveis por estes atrasos e consequente derrapagem orçamental, que será suportada pelo Estado e, consequentemente, por todos nós».

«Na minha opinião, a responsabilidade passa também pela Câmara Municipal de Almada, que se atrasou na tomada de decisão da cedência de terrenos à concessionária e no traçado para o triângulo da Ramalha», referiu o deputado.

A opção que está a ser levada a cabo na zona do triângulo da Ramalha prevê a passagem da linha do metropolitano nas ruas Lopes de Mendonça e José Justino Lopes, ou seja, junto a áreas residenciais, enquanto a proposta dos moradores, aceite pela secretária de Estado dos Transportes, Ana Vitorino, prevê a passagem pela Rua de Alvalade, não interferindo com as zonas residenciais do local.

O deputado Luís Rodrigues considerou a situação em curso «inadmissível», revelando que irá pedir esclarecimentos ao Governo no sentido de perceber o porquê de uma decisão governamental não ter sido tida em conta na organização do traçado.

«Alguém vai ter de me explicar o que se passa e o porquê de um despacho da secretária de Estado dos Transportes ter sido ignorado na realização deste traçado», afirmou o deputado social-democrata.

Luís Rodrigues questionou Ana Paula Vitorino sobre a questão, que alegou que a iniciativa de alteração do despacho «foi da Câmara Municipal, tendo a secretaria aceite esta mudança».

Relativamente à questão do estacionamento automóvel junto às estações do metropolitano de superfície, Ana Paula Vitorino terá assumido, de acordo com Luís Rodrigues, que os protocolos deverão ser assegurados entre a Câmara Municipal de Almada e a concessionária Metro Transportes do Sul.

«O problema do estacionamento é um problema que Almada já tem e que não pode ser descartado pela autarquia. Ficou hoje provado que a Câmara não pode ficar à espera de decisões governamentais para isso porque a responsabilidade é sua», concluiu o deputado social-democrata.

Diário Digital / Lusa

Anónimo disse...

http://www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Governos/Governos_Constitucionais/GC17/Conselho_de_Ministros/Comunicados_e_Conferencias_de_Imprensa/20071206.htm

(...)

2. Decreto-Lei que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 167-A/2002, de 22 de Julho, que aprovou as bases de concessão da rede de metropolitano ligeiro da margem sul do Tejo

Este Decreto-Lei vem aprovar o acordo entre o Estado português e a MTS, Metro, Transportes do Sul, S.A. que consubstancia as alterações ao contrato de concessão do metro ligeiro da margem sul do Tejo, em virtude de se terem verificado atrasos na disponibilização de terrenos dos domínios público e privado municipal, da descoberta de vestígios arqueológicos e das alterações introduzidas no traçado da via.

3. Resolução do Conselho de Ministros que aprova a minuta do aditamento ao contrato de concessão do projecto, construção, fornecimento de equipamentos e de material circulante, financiamento, exploração, manutenção e conservação da totalidade da rede de metropolitano ligeiro da margem sul do Tejo, a celebrar entre o Estado Português e a MTS, Metro, Transportes do Sul, S. A.

Esta Resolução vem estabelecer a seguinte calendarização para a entrada e serviço e recepção das infra-estruturas do Metro Transportes do Sul, além do troço entre Corroios e a Cova da Piedade já em funcionamento:

a) Entrada em serviço do troço entre Corroios e a Universidade até 15 de Dezembro de 2007, correspondendo a etapa 1 ao período entre 30 de Abril de 2007 a 14 de Dezembro de 2007;

b) Entrada em serviço de todos os demais troços da 1.ª Fase do MST até 27 de Novembro da 2008, correspondendo a etapa 2 ao período entre 15 de Dezembro de 2007 e 26 de Novembro de 2008.