Assembleia Municipal de 28JUNHO2007 - Intervenção de Moradores - II

Os moradores da Ramalha participaram na Reunião da Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Almada de 28 de Junho de 2007, que se realizou pelas 21h 15m na Sociedade Recreativa União Pragalense, no Pragal-Almada e intervieram no Período Aberto ao Público. Divulgamos a intervenção do morador da R. Lopes de Mendonça - Eurico Marques.

Sr. Presidente da Assembleia Municipal Srª Presidente da Câmara Municipal de Almada Srs. Deputados Municipais Senhores Munícipes 1. Em 16 Março 2004 o Sr. Presidente da AM dirigiu-me o ofício 224/VIII/2004 dizendo: “Considerando a sua participação na Sessão Plenária da AM do passado dia 10 de Março e as questões que colocou sobre o processo construtivo do MST, permito-me junto enviar a deliberação aprovada por unanimidade pelo referido órgão autárquico sobre o mesmo assunto”. 2. Na Acta nº 3/VIII/2004 de 27/4/2004 da Assembleia Municipal 2.1 diz o Sr Presidente da AM - a Fls 35 : “ tenho também presente opinião e assim coincide e por isso integrei também com o meu voto a Deliberação sobre o MST, aprovada por unanimidade por esta Assembleia como os Srs sabem, no passado dia 10 de Março, deliberação essa que determina-me o dever de a publicar, de a representar e de a defender.” E mais adiante: ”...a minha posição foi e é a expressão de uma posição unânime de um colectivo legitimado democraticamente pelo voto popular” - a fls 37, dirigindo-se à minha pessoa : “....o Sr. conhece a última e esclarecedora deliberação da AM aprovada por unanimidade no dia 10 de Março, solicitando ao Governo a sua intervenção, a sua competente intervenção... . “ 2.2 diz o Sr Vereador Gonçalves, a fls 39: A CMA e a AM se me é permitido, porque tomou também essa decisão, não tem qualquer incómodo, relativamente a propostas alternativas ao traçado da Ramalha, pelo contrário....o que reivindica é uma decisão de quem pode e deve decidir....que é o Estado Português.... E o que defendemos é que seja a melhor solução. Agora quem tem de demonstrar essa solução, é, como todos percebem a equipa de projectistas da Concessionária que esteve aqui nesta mesma sala a falar com a população da Ramalha e que se comprometeu a voltar cá em momento posterior.” 2.3 diz a Srª Presidente da CMA a fls 42 : “ tem sido dito e é verdade que esta questão não está acabada, do nosso lado as insistência mantêm-se depois de ter havido da parte de quem de direito que foi a concessionária fazer o estudo com o envolvimento também do Encarregado de Missão, e da Equipa de Missão, para fazer o estudo relativamente a uma alternativa para o traçado da Ramalha, ele foi aqui apresentado e ficou o compromisso como o Sr. vereador repetidamente tem referido de voltar à Ramalha. ...Temos repetidamente referido a necessidade de honrar compromissos, porque eles foram estabelecidos com a população e temos referido a quem tem poder de intervenção e de orientação e de decisão neste processo, a necessidade de evitar conflitos com a população.” 3. Acta nº 5/VIII/2004 30/04/2004 da Assembleia Municipal diz o Sr Presidente da AM a fls 9 e 10 : “Apenas uma palavra para o Sr. Eurico .... apenas para lhe dizer o seguinte, que continuo a considerar que não é intelectualmente honesto na medida em que continua sem uma coisa que me parece fundamental, que é dizer que a questão do metro está condicionada a uma decisão da AM. O Sr. continua a omitir isso. E a omitir propositadamente considero que é uma desonestidade intelectual.” Sr. Presidente da Assembleia Municipal O Governo decidiu em consequência da Deliberação de 10 de Março de 2004, da AM e o Sr nada fez, nem faz para obrigar a CMA a cumpri-la. Pergunto-lhe quem é que é intelectualmente desonesto e quem é que está a faltar ao respeito à população almadense, aos moradores e aos Deputados Municipais? No Boletim Municipal de Junho 2005 a Câmara escrevia à população : “Podemos dar a notícia de que se vai finalmente realizar a reunião com a população sobre o chamado triângulo da Ramalha, com a apresentação das alternativas estudadas pela Equipa de Missão. A partir daqui o problema será resolvido”. No Boletim Municipal de Jul/Agosto 2005: Secretária de Estado vai decidir. O Estado através da Secretária de Estado dos Transportes tem agora as condições e elementos técnicos para tomar uma decisão. Segundo o representante da Equipa de Missão (foi o Eng. Marco Aurélio), na reunião realizada com os moradores da Ramalha, a Secretária de Estado dos Transportes tem consciência da urgência da decisão e já assumiu ter de tomá-la o mais depressa possível. Como o Governo escolheu uma solução que a CMA não queria, a Srª Presidente achou que a decisão não tinha valor, que a Secretária de Estado dos Transportes afinal não tinha “as condições e elementos técnicos” que só a Srª sabia e tratou de impor outra solução. Impôs uma solução à revelia dos moradores. Alguém quer aldrabar os moradores. A Srª Presidente não dá publicamente a cara por esta alteração, mas arranjou alguém que dá a cara, que fala por si. É um escândalo. Será que os Srs Deputados vão acompanhar a Presidente neste insulto à democracia? Srs Deputados Municipais A Democracia e esta Assembleia não podem ser achincalhadas pela Srª Presidente da Câmara. O Despacho da Secretária de Estado é claro Os moradores da Ramalha são pessoas tal qual vós, que têm direito a serem respeitados pelos autarcas eleitos. A Srª Presidente pretende vingar-se, porque eles não se renderam ao seu fascínio. Souberam resistir à arrogância e prepotência. Pugnaram pelos seus dignos interesses e legítimo direito à qualidade de vida no local de residência. Srª Presidente da Câmara Municipal de Almada Vinte anos na Presidência da Câmara, devem-lhe ter criado uma miragem de sucesso. Sucesso não é ser eleito, nem ser reeleito. Só é eleito e reeleito quem obtém maior número de votos. Como e em que circunstâncias, são questões para debate, aprofundamento e estudo sociológico. “Sucesso, não é fama, nem é lugar de destaque na hierarquia. Sucesso é saber querer o que se deve querer, saber abster-se do que deve abster-se, e conquistar o que deve e pode conquistar na vida pessoal e profissional.” Sucesso é também ter consciência dos compromissos assumidos e cumpri-los. Há quem não os saiba honrar e nem sinta vergonha por isso. Srs Deputados Municipais Minhas Senhoras e meus Senhores: “Não vale a pena comprar aqueles que se vendem” (François Andrieux – escritor francês 1759-1833) Almada, 28 de Junho de 2007