terça-feira, junho 05, 2007

Requerimento Apresentado na Assembleia da República sobre o Triângulo da Ramalha

Porque este Bolg tem sempre novos visitantes é oportuno divulgar de novo o requerimento, questionando o Governo, apresentado em 30 de Março de 2007 pelo Deputado Luís Filipe Carloto Marques, eleito pelo MPT - Partido da Terra, na Lista do Partido Social Democrata, pelo Circulo Eleitoral de Setúbal, o qual até à data ainda não obteve resposta.
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Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
REQUERIMENTO
ASSUNTO: Sobre o traçado do Metro no Triângulo da Ramalha.
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Os moradores do que se designou ser o chamado “Triângulo da Ramalha”, nomeadamente na Rua Lopes Mendonça, no Pragal, em Almada, contestaram, junto do Governo, da Câmara Municipal de Almada (CMA) e da Equipa de Missão do Metro Sul do Tejo (MST), o traçado e a inserção do MST na sua zona residencial, tendo mesmo a Assembleia Municipal de Almada aprovado por unanimidade, em 10 Março de 2004, a fixação de um novo traçado no chamado “Triângulo da Ramalha”, tendo encerrado o dossier após uma explicação técnica fundamentada à população e permitido, desta forma, a elaboração do projecto de execução.
Em Junho de 2004, os moradores apresentaram uma petição sobre o assunto (Petição 88/IX/2ª) ao Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República. Na sequência das decisões da Assembleia Municipal e da petição dirigida à Assembleia da República, a Secretária de Estado dos Transportes fixou um novo traçado (opção 5), após um exaustivo estudo técnico das diversas das soluções alternativas ao traçado do MST.
A CMA contestou a decisão da Secretária de Estado dos Transportes, tendo optado por dar um parecer final sobre a opção 2, conforme as declarações que constam do relatório da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Considerando que, segundo o estudo das soluções alternativas, a opção 5 era a mais adequada, tendo mesmo existido uma decisão da Secretária de Estado dos Transportes sobre o assunto - Despacho nº 06.07/05 SET de 22 JUL 2005 -, não se entende que o Estado, dono da obra, tendo mandado fazer o Estudo das Soluções Alternativas ao referido traçado, correspondendo às exigências da Assembleia Municipal de Almada, não faça cumprir a sua decisão e se disponha a optar por uma outra solução da preferência da CMA, em prejuízo dos residentes e do próprio Estado, subvertendo as conclusões do mesmo estudo que foi apresentado aos moradores como sendo a base para uma tomada de decisão final do processo de fixação do traçado do MST na zona.
Nestes termos,Vem o Deputado abaixo-assinado ora requerer ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, ao abrigo das disposições aplicáveis da Constituição da República Portuguesa e do Regimento da Assembleia da República, que lhe seja prestada integral informação sobre o seguinte:
1. Tendo o Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações , mandado fazer um estudo de 5 soluções alternativas ao traçado do MST no Triângulo da Ramalha, apresentado aos moradores locais em 16/06/2005 e decidido conforme a exigência formulada pela Assembleia Municipal de Almada em 10 MARÇO de 2004, através do Despacho nº 06.07/05SET de 22 JUL 2005 da Secretária de Estado dos Transportes, por que razão não é acatada a decisão desse Despacho, uma vez que a solução escolhida pela Secretária de Estado dos Transportes é a mais económica, a de menor impacte ambiental e a de menores prejuízos para os moradores?
2. Por que razão omitiu esse Ministério ao Tribunal de Contas, aquando da Auditoria ao MST e à Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a existência do Despacho 06.07/05SET da Secretária de Estado dos Transportes de 22 JUL 2005, que fixou o novo traçado do MST no Triângulo da Ramalha?
3. Que critérios de justiça e ética política usa a Secretaria de Estado dos Transportes para com os cidadãos se, depois de os haver convocado e assumido compromisso conjuntamente com a CMA para lhes apresentar um estudo exaustivo das soluções alternativas ao traçado do MST no Triângulo da Ramalha - estudo a partir do qual decidiria qual seria o traçado final, tendo efectivamente decidido –, não pretende fazer agora cumprir essa sua decisão?
Palácio de São Bento, 30 de Março de 2007 O Deputado (Luís Carloto Marques)

3 comentários:

no name boy disse...

Vou seguir com muita atenção os trâmites deste requerimento.
Há prazos para a resposta. Vamos ver o que dará.

Anónimo disse...

Podemos todos nós verificar que este blog é muito melhor em informação sobre o MST que o site da cãmara ou o da concessinária. Neste blog há informação muito importante que qualquer dos dois sites não disponibiliza e por outro lado coloca-nos ao corrente dos esquemas indecentes da câmara de almada e outros, para construir umas linhas dum metro contra a vontade dos almadenses.
Gostava de saber porque Governo ainda não respondeu a este requerimento quando há prazos a cumprir.
Porque não há mais deputados a questionar o Governo? O assunto merece.

rouxinol disse...

Como vai este país quando a ausência de resposta ao um requerimento apresentado por um deputado é facto revelador do incómodo do mesmo.