sexta-feira, junho 29, 2007

Assembleia Municipal de 28JUNHO2007 - Intervenção de Moradores - I

Os moradores da Ramalha participaram na Reunião da Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Almada de 28 de Junho de 2007, que se realizou pelas 21h 15m na Sociedade Recreativa União Pragalense, no Pragal-Almada e intervieram no Período Aberto ao Público.
Divulgamos a intervenção do morador da R. Lopes de Mendonça - António Correia.
Senhor Presidente da Assembleia Municipal (AM) Senhores Deputados Municipais Minhas Senhoras e Meus Senhores Temos perfeita consciência da deliberação de 10 Março 2004 da A.M. Senhor Presidente da A.M. O Senhor sabe, tão bem como nós, qual foi a decisão tomada pelo Governo, depois da Apresentação Pública, em 16/06/2005, das soluções alternativas ao traçado da MST na Ramalha, apresentação essa, aceite democraticamente pelas partes envolvidas : Concessionária, Governo, Equipa de Missão, A.M., C.M.A. e moradores. O Senhor esteve presente, não pode negá-lo, e tomou parte activa no debate. Senhores Deputados Municipais A A.M. com a deliberação de 10 Março 2004, assumiu um compromisso perante a população Almadense e os moradores da Ramalha em particular, que terá de ser respeitado conforme palavras proferidas pelo Senhor Presidente da A.M. e a Senhora Presidente da Câmara. O Governo correspondeu à exigência da deliberação aprovada pela A.M., pelos Deputados Municipais, fixando o novo traçado do MST no triângulo da Ramalha, através do Despacho 06:07/05 SET de 22 Julho 2005, da Senhora Secretária de Estado dos Transportes, cujo teor passamos a ler: “Concordo. Comunique-se ao Gabinete da MST que deverá oficiar a Câmara Municipal de Almada, no sentido de obter a anuência para se avançar com a solução proposta.” Ass. Ana Vitorino 22 Julho 2005” A C.M.A. que esteve representada na Apresentação Pública, integrando a Mesa, disse no Boletim Municipal de Jul/Agosto 2005: “O Estado através da Secretaria de Estado e Transportes, tem agora as condições e elementos técnicos para tomar uma decisão.” A C.M.A., desonestamente, não quer respeitar essa decisão. Opta por brincar e gozar com os moradores. O Partido Socialista apresentou na A.M., em 14 de Setembro de 2005 uma moção de congratulação, com a decisão da Secretaria de Estado dos Transportes, que a bancada da CDU/PCP rejeitou.
Senhor Presidente da Assembleia Municipal Que atitude toma o Senhor perante esta afronta da C.M.A. a esta Assembleia Municipal e à dignidade dos Senhores Deputados Municipais, dos Almadenses e dos moradores da Ramalha? Senhores Deputados Municipais Que posições vão os Senhores tomar perante este insulto da C.M.A. a uma deliberação aprovada por unanimidade pela A.M., na qual os Deputados empenharam a sua honra como representantes da população? Será que os Senhores vão permitir que vos humilhem? Senhores Deputados do Partido Socialista Vão os Senhores agora negar afinal o que aprovaram? Senhor Presidente da A.M. O Senhor tem a obrigação e o dever, de saber e fazer-se respeitar à população Almadense e aos moradores da Ramalha, e de honrar os compromissos assumidos publicamente. A democracia assim o exige de V. Exa, para que V. Exa seja respeitado.

11 comentários:

Papoila disse...

Houve algum tipo de resposta de algum deputado após a intervenção do munícipe em causa?

Anónimo disse...

" PCP quer medidas de minimização
dos prejuízos causados pelo MST


O PCP quer que o Governo apure o montante dos «prejuízos» que os comerciantes de Almada têm tido devido às obras do Metro Sul do Tejo (MST) e que tome «medidas urgentes» para os compensar. Estas são algumas das propostas que constam do Projecto de Resolução entregue hoje na Assembleia da República, que aponta ainda para a criação de uma linha de crédito com juros bonificados para os pequenos comerciantes.

Os deputados do PCP defendem também a criação de um serviço de vai-vém, financiado pela Secretaria de Estado dos Transportes, que permita o acesso aos estabelecimentos comerciais, bem como o aproveitamento das verbas do Sistema de Incentivos a Projectos de Modernização do Comércio para iniciativas de «promoção do comércio local no contexto da realização de obras públicas».

Para os comunistas, a construção das infra-estruturas daquele que é um «projecto estruturante e estratégico» para a margem sul tem vindo a causar «significativos impactos nas suas áreas de influência», sobretudo nas principais artérias do centro de Almada.

A iniciativa parlamentar surge na sequência de uma reunião, realizada ontem, com os comerciantes de Almada, em que os deputados do PCP constataram que a maioria dos negócios são «de génese familiar», e por isso mais sensíveis às consequências das obras. As quebras na facturação têm sido «profundas», com alguns dos comerciantes a garantirem diminuições de «70 por cento» e a equacionarem encerrar os estabelecimentos.

Na mesma proposta de resolução, o PCP pede ainda à Inspecção-Geral do Ambiente que «fiscalize» o cumprimento das medidas de minimização e das recomendações que constam na Declaração de Impacte Ambiental que antecedeu as obras do MST. «Recorde-se que este empreendimento mereceu, em Dezembro de 2002, um parecer favorável condicionado ao cumprimento dessas mesmas medidas, recomendações e programas de monitorização», salientam os deputados. "


In: http://sado2000.pt/noticia.php?codigo=4683944C486B2


Sobre a contestação dos moradores...nada.

Anónimo disse...

Papoila,

Houve as respostas adequadas, pelas pessoas adequadas, à intervenção do Munícipe, Sr. António Correia: Presidente da Câmara Municipal e Presidente da Assembleia Municipal. Pena é que não sejam aqui reflectidas as respostas havidas. Mas isso é normal, num blog que apenas procura informar ...

Houve outra intervenção, de outro munícipe da Rua Lopes de Mendonça. Mas essa, nada de reproduzir aqui. Também se percebe ... O texto lido por esse segundo Munícipe morador da Rua Lopes de Mendonça é "ipsis verbis" (sem tirar nem pôr) o que tem sido escrito pelo morador ... neste blog! A quem, de igual forma, o Presidente da Assembleia Municipal e a Presidente da Câmara Municipal responderam à altura.

Anónimo disse...

Verifico agora, se calhar tarde, que este post corresponde apenas à "Intervenção de Moradores - I". Pode ser que na "Intervenção de Moradores - II" tenhamos a tal do tal outro residente da Rua Lopes de Mendonça. De qualquer forma, a resposta à Papoila fica já dada.

Anónimo disse...

Onde se lê "tem sido escrito pelo morador" no meu comentário anterior, deve ler-se "tem sido escrito pelo residente".

pedro ramos disse...

Este anónimo é deveras um tipo de muita piada e de caracteristiscas já "caracterizadas" a que estamos habituados nestas paragens.
Certamente que o admistrador ou dono do blog vai perder muito tempo para lhe responder uma vez que segundo, pelo que diz o respeitável anónimo presente nessa Assembleia, como a resposta foi à altura imagine-se, muita altura, o respeitável anónimo deve ter tido muita dificuldade para ouvi-la apesar de se ter colocado em bicos de pés ou levou um funil?

residente disse...

papoila
Não houve qualquer tipo de resposta de algum deputado.
Nem presidente da câmara nem presidente da Assembleia responderam às intervenções dos dois moradores.
A presidente disse unicamente que nada acrescentava ao que já tinha dito em outras "alturas".
O deputado municipal do PSD Nuno Matias questionou o presidente da Assembleia, na sequência das nossas intervenções, se havia outra solução para a Ramalha e suas razões técnicas em face da Deliberação de 10/03/04 da AM.
O presidente respondeu ignorando o Despacho da SET de 22-07-2005, dizendo simplesmente que ainda não tinham recebido plantas parcelares para disponibilizar terrenos no local (Lopes de Mendonça e J.Justino Lopes), querendo assim dar a entender que os moradores estão a falar sem algo estar decidido ou concretizado.
É inocência e candura a mais do "sem qualquer malícia ou sem segunda intenção" do Sr. Presidente da AM ! Está mais que visto!
Fugiu ardilosamente à questão.
Foram estas as "respostas adequadas e à altura" do anónimo que aqui falou, dirigindo-se a si.

Anónimo disse...

Residente,

Desculpe lá, mas perdi a paciência de vez consigo. Publique lá na íntegra o texto que você próprio leu na Assembleia Municipal (mas na íntegra, para que todos fiquemos a saber o que você disse exactamente), e depois venha dizer se esse texto merece algum tipo de resposta senão aquela que você ouviu.

Exactamente como o texto que o outro morador, Sr. António Correia, leu não merece outra resposta senão essa mesmo.

E você, no concreto, ouviu ainda uma outra resposta de outro eleito presente na sala, de que certamente não terá gostado nada. Mas ouviu!

Quando aqui disse que ambos receberam a resposta à altura e que mereciam, queria dizer exactamente isto que acabo de dizer: é que a vossa demagogia não merece mesmo outra resposta!

residente disse...

Nada nos impede de defendermos os nossos legitimos direitos e de denunciar os atropelos à democracia e os compromissos assumidos por gente que se diz democrata e só é democrata quando convém.
São cripto ditadores.
Neste caso ninguém nos pressiona. Só nós. Damos tempo a seu tempo.
É preciso ter calma e não embalar com provocações de gente que vale o que vale.
Já os conhecemos muito bem.
Respeitamos a diversidade mas não abdicamos de expressar as nossas opiniões.
Já sabemos como estes pseudo democratas "trabalham".
Serenamente este blog seu a seu tempo vai divulgando elementos que dispõe.
Convença-se que não nos pressiona.
Tenha paciência "anónimo"(?) !

Anónimo disse...

Paciência, consigo, não tenho mais. Já disse! Agora publique lá na íntegra o que leu na reunião da Assembleia Municipal. Vá lá, não é pressão nenhuma, é apenas um desafio à sua própria "democracia". Eu é que já sei como você, pseudo qualquer coisa, actua. E muito bem.

Paciência, consigo? Não, acabou.

Anónimo disse...

Tal como já aqui afirmei anteriormente, a pouca vergonha continua...
Agora vou inverter um pouco a questão que então coloquei e pergunto:
Por acaso os tão competentes e zelosos autarcas de Almada autorizaram os trabalhos de sondagens (valas transversais) que foram feitos nos passeios da Rua de José Justino Lopes?
O Sr. Vereador José Gonçalves e os demais serviços competentes da CMA já se interrogaram sobre qual a sua utilidade?
Evidentemente que A CMA, com a sua falta de ética habitual, continua, com os seus desmandos, a exigir ao Governo que o comboio VVV (Vai e Vem Vazio) passe por esta rua, isto depois de devassar a Rua de Lopes de Mendonça e o Largo da centenária Capela de S. João da Ramalha)...
Até o padroeiro de Almada ficará escandalizado com as atrocidades que estes iluminados autarcas Lhe pretendem fazer devassando a sua tão humilde e mal tratada "Capela" onde pernoita uma vez por ano... pese embora o facto da CMA ter "doado" tal monumento à Fundação Padre Ricardo Gameiro... alijando, assim, as suas responsabilidades em matéria de conservação do património histórico da cidade... Afinal, se assim for (e esperamos sinceramente que não), nos próximos anos, os devotos do padroeiro da cidade até podem ir de metro e oferecer uma simples moeda para a reconstrução de tão abandonado monumento (com esmolas e subsídios vai ser mais fácil)…
Em democracia estes assuntos das obras que se destinam a servir os cidadãos não têm que ser discutidos publicamente?
Afinal o que foram fazer os moradores da Ramalha à sessão do Pragalense bem documentada num anterior ( a fotografia não engana...)?
Das duas uma...
Ou quem estava na mesa fez deles palhaços, ou foram ver os palhaços que estavam na mesa…
É ou não verdade que o Estado (PESSOA DE BEM), das soluções então apresentadas publicamente, para a resolução do denominado Triângulo da Ramalha, escolheu a Solução 5?
Se agora a não adopta no terreno, apenas e tão só por exigência de um conjunto de edis cujas competências nestas matérias se desconhecem (e não têm como a Sra. Presidente afirmou publicamente num dos muitos Fóruns ditos de participação), não se torna indispensável indagar o porquê?
Afinal quem manda em Almada, os Almadenses ou os senhores que estavam na mesa da sessão pública de divulgação das 5 (cinco) soluções estudadas? Até o actual chefe de missão lá estava…
A solução que querem impor aos Almadenses, uma SEXTA SOLUÇÃO, foi discutida publicamente, quando, onde e por quem?
O humilde cidadão anónimo autor deste comentário, não soube e ainda hoje não sabe quando e onde teve lugar tal "discussão ou sessão pública". Teria sido em algum gabinete escuro da CMA?
Como ninguém deu qualquer explicação no 17.º Forum dito de participação do MST, o mesmo acontecendo na última assembleia municipal, e porque o Sr. Presidente da AM afirmou que ainda não tinham sido disponibilizados quaisquer terrenos do domínio público municipal (Ruas de Lopes de Mendonça e de José Justino Lopes), para as obras do metro, ouso perguntar mais uma vez:

Quem anda a fazer figura de palhaço (sem querer minimamente beliscar os dignos profissionais deste ofício)?

- Os munícipes que apresentam as suas ideias e propostas publicamente, ou - Os responsáveis autárquicos que "ignoram" que os empreiteiros já estão a executar no terreno uma solução que pode inviabilizar o cumprimento da despacho da Secretária de Estado (vejam-se as obras junto ao monumento do trabalho…)?

Para que servem os serviços de "fiscalização / acompanhamento da obra pelos (in)competentes serviços e técnicos da CMA?

Não haverá ninguém “bem informado” da CMA que tenha um pouco de lealdade, para não fazerem dos moradores afectados e dos demais participantes nos Foruns e nas AM os tais palhaços a que me referi anteriormente?

Por favor tenham vergonha, porque, das duas uma:
Ou não sabem o que dizem ou não dizem o que sabem, sendo certo que qualquer destas posições, quando assumida por um eleito (presidente de uma qualquer AM ou CM), é muito grave e a história nunca lhes perdoará (e nós também não…)