Exposição ao Exmo Sr. Procurador Geral da República ( II )

No final do mês de Novembro de 2007, os moradores da ex-rua Lopes de Mendonça, na Ramalha, Almada, receberam o ofício abaixo divulgado, datado de 20-11-2007, informando que a sua exposição (ver post anterior) fora enviada ao Senhor Procurador-Geral Adjunto Coordenador no Tribunal Central Administrativo Sul.

clique sobre o doc. para aumentar e ler

Aguardaram os moradores algum tempo e nos primeiros meses deste ano, contactaram telefonicamente o Tribunal Central Administrativo Sul que informou ter sido a exposição remetida para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada (TAFA) com o nº P.A. ( Processo Administrativo) 21/07.

Informaram-nos também nesse mesmo dia, que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada é que tinha competência para desencadear qualquer Acção.

Moradores contactaram pessoalmente o TAFA :

- Na primeira vez disse um funcionário que o TAFA estava a aguardar resposta da Câmara Municipal e de outras entidades a quem tinham sido enviadas questões/perguntas sobre o assunto e processo, pela Drª Juíza, mas que as respostas tardavam.

-Na segunda vez e passado mais de um mês, moradores foram informados no TAFA, por uma funcionária, que não podiam dar informação porque o funcionário administrativo habilitado para o fazer estava ausente.

- Passado mais algum tempo e pela terceira vez, insistimos, disse-nos a mesma funcionária que não podiam dar informações, nem sabiam quando o poderiam fazer, porque o funcionário em questão estava com "parte de doente".

Perguntou-se se não havia quem o substituísse. Disse que não, que a Drª Juíza encarregue do Processo também não se encontrava e também não sabiam quando regressaria.

- Insistiram moradores uma quarta vez, passado mais três a quatro semanas e voltaram a dizer que não sabiam quando poderiam dar qualquer informação, alegando agora, por falta de pessoal.

Por estas informações, pareceu que a burocracia administrativo/arenosa ou qualquer possível "vírus" administrativo, andava a perturbar o curso normal de uma exposição de cidadãos, apresentada no exercício legítimo da cidadania em defesa de seus direitos, já com nº de Processo Administrativo , enviada ao Exmº Sr. Procurador Geral da República.

Após estas infrutíferas diligências, resolvemos escrever novamente ao Sr. Procurador Geral da República.