segunda-feira, janeiro 05, 2009

Despacho do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada ( V )

Concluímos hoje a divulgação do Despacho de 27 de Novembro de 2008, do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada sobre a exposição datada de 24 de Outubro de 2007 ao Senhor Procurador Geral da República, por moradores da Ramalha, Pragal - Almada, referente ao traçado do Metro Sul do Tejo (MST), no denominado Triângulo da Ramalha.
Apresentamos a 2ª parte da Folha 10 e as folhas 11 e 12.
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Folha 10/12 (parcial II)

Folha 11/12Folha 12/12

Em todo este processo, os moradores tiveram sempre consciência, como verificaram na apresentação das várias soluções alternativas ao traçado do MST no Triângulo da Ramalha em em 16 de Junho de 2005, "que os objectivos que presidiram à substituição da solução contratualmente prevista por outra, não foram de natureza económica, mas de caris geo-social".

Por isso a escolha da Solução 5, a proposta pelos moradores, foi fundamentada também em critérios de caris geo-social como está no parecer em que se fundamenta o Despacho da Secretária de Estado dos Transportes. Essa Solução 5 "é a mais favorável do ponto de vista ambiental, dos custos de construção e dos impactos para a população", lê-se no parecer..

Foi o Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações que disse no Estudo mandado fazer, que a Solução 5 (as duas linhas - a utilizar uma mesma via dupla- na Rua de Alvalade) implicava em relação à Solução 1, (uma linha -via dupla- na rua Cidade de Ostrava e outra linha - outra via dupla - nas ruas Lopes de Mendonça e José Justino Lopes) uma despesa menor de 1.200.000,00 euros (conforme doc. abaixo).

O que foi feito com a Solução 6 adoptada, implicou duplicação de linhas de vias duplas, na Rua de Alvalade e nas ruas Lopes de Mendonça e José Justino Lopes, com destruição destas duas ruas e, obras acessórias inúteis, podendo ser aproveitadas as vias férreas da Rua de Alvalade, construindo só mais 60-80m de vias férreas a ligar a Av. Bento Gonçalves àquela Rua de Alvalade.

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Os moradores não defenderam cegamente seus interesses.

É um direito dos cidadãos defenderem a sua qualidade de vida e mostrarem-se desagradados com determinados impactes negativos dos empreendimentos públicos ou privados, na sua qualidade de vida. Não é nenhum crime. Antes, constitui um imperativo do exercício de cidadania fazê-lo.

No seu direito e dever ao exercício de cidadania, apresentaram uma proposta que mereceu Despacho favorável da Secretária de Estado dos Transportes depois de estudos realizados comparativamente com outras soluções.

A Câmara Municipal de Almada exigiu ao Governo uma decisão,

-o Governo mandar fazer um estudo comparativo de várias soluções alternativas,

-a Câmara Municipal participou nesse estudo,

o Governo decidiu e escolheu a melhor solução. Depois, a Câmara Municipal não aceita!

O que é que isto revela ?

Não houve nesta decisão do Estado uma cega subserviência aos interesses de um grupo restrito de moradores! Houve uma decisão baseada num estudo técnico. Se alguma vez houve cega subserviência não foi aos interesses dos moradores.

Se a Solução 6 é tão boa e defende os interesses dos moradores e da população, porque nunca foi apresentada aos moradores pelo Gabinete do Metro Sul do Tejo e pela Câmara Municipal,m conforme a Deliberação da Assembleia Municipal de 10 de Março de 2004, quando aprovou que qualquer solução para traçado do MST no Triângulo da Ramalha deveria ser apresentada previamente aos moradores?

O facto de a inserção do ramo Cacilhas /Universidade estar consolidado como foi dito, não seria impeditivo do não cumprimento da Solução 5, escolhida em estudo do Gabinete do Metro Sul do Tejo, com o conhecimento e participação activa da CMA.

Por que razão o Gabinete do Metro Sul do Tejo diz uma coisa, propõem-na, defende-a publicamente em 16 de Junho de 2005 e depois deixa de a aceitar ou defender?

Será anormal perguntar: que tipo de estudos o Gabinete do MST fez ou faz ?

No final da página 11/12 parece transparecer haver indícios de eventual existência, no caso, "da verdade material " que não foi possível descobrir:

"...não se vislumbra que da continuação das averiguações possa resultar quaisquer efeitos úteis à descoberta da verdade material".

Parece que algo ficou a faltar.

7 comentários:

Anónimo disse...

Em relação a este assunto do comboio regional penso que a população de Almada está a seu favor, sendo que a concretização do seu trajecto deixa muito a desejar.
Assim, se formos ver o que se passa na cidade do Porto em que o comboio assume três posturas diferentes, uma de Metro , outra de suburbano e outra ainda de carro eléctrico.
Qual a diferença em relação a Almada?
No centro da cidade poderia circular no subsolo e nos arredores da cidade como um vulgar carro eléctrico. Já para o barreiro e afins, caso seja essa a decisão, poderia circular como um comboio suburbano.
Será assim tão dificil aproveitar o que de bom já foi feito?

Anónimo disse...

Toda a mediocridade da Câmara de Almada está espelhada no traçado escolhido pela Maria Emilia, em acto de vingança sobre os moradores para a rua Lopes Mendonça e rua José Justino Lopes.

Anónimo disse...

Permitam-me discordar num ponto do primeiro anónimo.
O que é feito de bom quando se desprezam as opiniões dos munícipes e moradores e poetriormente se vê na prática que a razão estava com estes ?
Um transporte colectivo igual com traçado e inserção sensato talvez fosse útil, se servisse o Hospital Garcia de Orta, o Almada Forum, já que foi construído ou se partisse da estação do Pragal para a Charneca, Costa de Caparica e Corroios.
Colocar o MST no Centro de Almada mostra quanto saloia é a presidente da Câmara que trabalha em exclusivo para as luzes e lantejoulas da passerelle da demagogia.

Anónimo disse...

sou o 1º anónimo e estou também de acordo com o que diz o último anónimo, mas na minha análise só me referia ao modo como as composições circulam, ou no sub-solo ou à superficie.
Se formos falar do traçado, então aí existe uma grande falta de bom senso, ou de desconhecimento do que é Almada.
Como já por várias vezes foi dito, ficaram de fora as freguesias mais populosas de Almada, o Hospital não foi comtemplado (quando deveria ser a prioridade das prioridades)e depois é a trapalhada do chamado triãngulo da Ramalha.
Já nem sequer se fala do caos no trânsito em determinadas artérias da cidade de Almada, as quais estão transformadas num grande IC19 em horas de ponta.

Anónimo disse...

Como alguém já escreveu por aqui, esta obra demonstra bem a mais valia do doutoramento "onoris causa" dos nossos autarcas...
O "poder" que exercem de uma forma ditatorial e arrogante deu-lhes "competências" nas múltiplas áreas do saber...
Os desastrosos resultados estão agora bem à vista de todos!
Só os não vê quem não quer, nem o Ministério Público...

Anónimo disse...

Vamos ter eleições. Não fiquem em casa. Votem. Mostrem o descontentamento.

Anónimo disse...

Pergunta (DO JORNALISTA DO CM):

A política do facto consumado vale a pena em Portugal?

Resposta (FRANCISCO FERREIRA DA QUERCUS):

- TEM SIDO PRATICADA POR TODOS OS GOVERNOS.
A SOCIEDADE CIVIL É IMPOTENTE PERANTE O PODER POLÍTICO.

É assim em todo o País.
Com luvas, sem luvas, mas, acima de tudo, com muita incompetência como aconteceu em Almada com a construção do MST e com o Plano de (I)mobilidade XXI...