quarta-feira, outubro 29, 2008

Desprezo pelos Cidadãos

Na Ex-Rua José Justino Lopes, na Ramalha, uma moradora expôs à Câmara Municipal de Almada(CMA) e à MTS (Concessionária do comboio apelidado MST) por e-mail ( 1. ), em 12 de Setembro de 2008, situações com que os moradores se deparam.
Em 9 de Outubro de 2008, recebeu de ACE-Metroligeiro o e-mail ( 2. ) em resposta ao seu.
Manda esta moradora um e-mail para MTS e responde-lhe ACE-Metroligeiro, curiosamente num jogo de empurra ora para a Concessionária (MTS), ora para a CMA.
Promiscuidade empresarial ou outra coisa qualquer?
Persistindo os problemas apontados por resolver, em 10 de Outubro de 2008 a moradora decidiu enviar o e-mail ( A ).
início da ex-rua José Justino Lopes
A From: ... Sent: Friday, October 10, 2008 1:54 AM To: geral@mts.pt ; jmgoncalves@cma.m-almada.pt ; vfp@cma.m-almada.pt Subject: Fw: Obras do MST na RJJL Exmos Srs, Lamentavelmente ao fim de um mês continuo a aguardar os vossos comentários e a deparar-me com os mesmos problemas por resolver. De acordo com a Metroligeiro, as responsabilidades repartem-se entre a Câmara Municipal e a Concessionária. Será que alguma das entidades se pode dignar a comentar? Melhores cumprimentos, ... 1. -----Mensagem original----- De: ... Enviada: sexta-feira, 12 de Setembro de 2008 18:21 Para: METROLIGEIRO; geral@mts.pt; jmgoncalves@cma.m-almada.pt; vfp@cma.m-almada.pt Assunto: Obras do MST na RJJL Importância: Alta Boa tarde, Junto envio mais alguns "reparos" á forma como as obras do MST estão a decorrer na Rua José Justino Lopes e circundantes. · há vários meses que esta rua está sem qualquer iluminação a partir do nº 13 no sentido descendente, sendo que o que está a fazer as vezes da iluminação publica é a luz da fachada deste prédio. · a inexistencia de caixotes do lixo (ao fim de 8 meses foi colocado um frente ao café, mas ainda não está em utilização), · a falta de lugares de estacionamento (passámos de cerca de 70 lugares para 10 !!!!!), · o facto de estarmos presentemente com o transito cortado na rua, que actualmente é de sentido único, sem que fosse colocada alguma sinalização, obrigando os condutores a improvisar passagem por cima da linha onde supostamente esta não é segura (segundo informações distribuídas pela concessionária á população, existem comboios em teste, não que já se tenha visto algum...), · a terem colocado canteiros que são verdadeiras armadilhas (associados á falta de iluminação!!), para peões e condutores uma vez que não estão concluidos nem tapados com as respectivas grades, · a abrirem crateras sem que haja preocupação em voltar a fechar, deixando os passeios verdadeiramente intransitáveis para quem, como eu, necessita de circular com carrinho de bébé (ex. frente ao clube Recreativo da Ramalha dos dois lados da rua ou na Rua Cidade de Ostrava por trás de capela também nos dois sentidos), obrigando-nos a circular na faixa de rodagem, · o facto dos condutores dos comboios simpaticamente gostarem de se cumprimentar, buzinando quando se cruzam, independentemente de estarem numa zona residencial, e a qualquer hora do dia ou da noite...(sim porque nós já convivemos com esta realidade nas traseiras), · o "jogo do empurra" entre a Camara Municipal e a Concessionária sempre que se apresenta uma reclamação, · o constante pó... Fico a aguardar comentários e preferencialmente soluções para as situações apresentadas. Melhores Cumprimentos, ... 2. From: METROLIGEIRO Sent: Thursday, October 09, 2008 1:12 PM To: ... Subject: RE: Obras do MST na RJJL Exma. Senhora ..., Fazemos referência ao seu email relativo ao decurso das obras na Rua José Justino Lopes, o qual mereceu a nossa melhor atenção. No que concerne ao mencionado conteúdo, cumpre a este ACE esclarecer nomeadamente que: 1. A implementação da iluminação pública definitiva não é da responsabilidade deste Agrupamento, não lhe competindo providenciar pela sua execução. Não obstante, aproveitamos a oportunidade para informar V. Exa. que demos conta desta preocupação à Concessionária para que a mesma diligencie junto das entidades competentes a superação da situação relatada. 2. A ausência de contentores do lixo não pode ser imputada a este ACE, considerando que a gestão da recolha dos resíduos orgânicos é da responsabilidade da Câmara Municipal de Almada, entidade responsável pela existência e manutenção dos mesmos. De facto, enquanto não se encontrarem disponíveis os novos contentores orgânicos e ecopontos instalados pelo agrupamento, a Câmara Municipal deverá manter em funcionamento os caixotes do lixo existentes. 3. As obras levadas a cabo por parte deste ACE têm sido realizadas de acordo com o projecto aprovado e de acordo com o layout aprovado pelo Concedente e pela Câmara Municipal de Almada, pelo que a diminuição da existência de lugares de estacionamento consubstanciam a assunção de opções que não podem ser imputadas a este ACE. 4. O condicionamento do trânsito na Rua José Justino Lopes consubstanciou uma situação provisória, relacionada com a execução de trabalhos que não se encontravam previstos e relacionados com a melhoria de acessibilidades a uma garagem e que terminarão brevemente. Não obstante, aproveita-se a oportunidade para informar que os veículos já podem neste momento circular pela faixa de rodagem. 5. Os trabalhos relacionados com a implementação dos canteiros encontram-se a ser executados de acordo com o planeamento da obra, encontrando-se os mesmos já em curso, prevendo-se para breve a plantação das árvores e a conclusão dos canteiros. 6. A abertura do mencionado buraco encontra-se relacionado com a execução de um ensaio com cabos da EDP que se encontra previsto e cuja realização ocorrerá brevemente, momento a partir do qual o mesmo será coberto. 7. A exploração dos comboios é da responsabilidade da Concessionária, pelo que este ACE não pode assumir qualquer responsabilidade nesta matéria, não nos merecendo este assunto qualquer comentário. 8. No que concerne à observação sobre a apresentação de reclamações, este assunto não merece qualquer comentário por parte deste ACE. 9. Relativamente à existência de pó, não obstante este ACE se encontrar ciente dos incómodos que o mesmo acarreta para os moradores de Almada, o mesmo encontra-se relacionado com a execução da obra, encontrando-se este ACE a tomar todas as diligências que se encontram ao seu alcance para minorar os mencionados inconvenientes. Com os melhores cumprimentos, António Ferreira, Dr. Curiosa a promiscuidade-compadrio existente entre CMA/ACE-Metroligeiro/Concessionária no diluir e sacudir responsabilidades nos incómodos provocados a moradores e cidadãos e até na omissão de informações ou prestação de esclarecimento quando questionadas aquelas entidades.
ACE-Metroligeiro e Concessionária, quem é quem?
Irmãos gémeos no aligeiramento de incompetências e no assumir-empurrar de responsabilidades?
As palavras do "Dr." são "inequívocas" na matéria pretensamente informativa.

terça-feira, outubro 28, 2008

Ofício da Procuradoria Geral da República ( II )

Conforme referimos no "post" anterior insere-se para conhecimento público, o Ofício da PGR 19422/2008 de 14-10-2008, cuja transcrição havia sido feita.
clique sobre o doc.para aumentar e ler

terça-feira, outubro 21, 2008

Ofício da Procuradoria Geral da República ( I )

Na impossibilidade momentânea, por dificuldades técnicas de inserir o documento, o que faremos logo possível, transcrevemos o conteúdo do Ofício da PGR 19422/2008 com data de 14-10-2008, recebido agora, dirigido aos moradores subscritores da exposição:
"Reportando-me à exposição de V. Exas datada de 12 de Junho do corrente ano, tenho a honra de informar que a mesma foi enviada aos Senhores Procurador da República no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada e Procurador-Geral Adjunto Coordenador no Tribunal Central Administrativo Sul.
Oportunamente será informado do resultado das diligências efectuadas"
Assina PEL' A CHEFE DO GABINETE
O Assessor José Soalheiro Régio

domingo, outubro 05, 2008

Exposição ao Exmo Sr. Procurador Geral da República ( III )

O administrador do blog informa que o mesmo não está parado.
O assunto dos 3 últimos "posts" justifica a sua continuidade ainda em 1º Plano
(14-10-2008)
Divulgámos nos dois posts anteriores a documentação referente à exposição dirigida ao Sr. Procurador Geral da República sobre o não cumprimento de um Despacho da Srª Secretária de Estado dos Transportes, que alterou o traçado do MST no denominado Triângulo da Ramalha.
Embora esse Despacho não tivesse sido revogado, o mesmo não foi cumprido.
Esta foi uma das razões da nossa exposição dirigida a S. Exª o Senhor Procurador Geral da República.
Temos certificação, conforme divulgado neste blog, que a nossa exposição foi recebida na Procuradoria Geral da República e encaminhada ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada(TAFA).
Acabámos por nunca termos tido informação conducente com as circunstâncias e com os nossos direitos de cidadãos à informação num Estado democrático.
Não houve resposta a nossas solicitações, por isso,
divulgamos hoje as duas últimas cartas dirigidas com Aviso de Recepção a S. Exª o Sr. Procurador Geral da República, a pedir informação sobre o assunto,uma vez que funcionária do TAFA nos disse não poder informar pelas razões que referiu e dissemos em post anterior, das quais não obtivemos até à data qualquer resposta ou informação.
clique sobre os doc. para aumentar e ler
1- Carta de 12 de Junho de 2008:

2 - Carta de 29 de Julho de 2008:
CIDADÃO PERGUNTA: O que é o exercício da política neste país "democrático"? O que é ser cidadão neste país "democrático" ? O que é respeito pelos cidadãos deste país "democrático"? Que Justiça temos neste país "democrático"?

quarta-feira, outubro 01, 2008

Exposição ao Exmo Sr. Procurador Geral da República ( II )

No final do mês de Novembro de 2007, os moradores da ex-rua Lopes de Mendonça, na Ramalha, Almada, receberam o ofício abaixo divulgado, datado de 20-11-2007, informando que a sua exposição (ver post anterior) fora enviada ao Senhor Procurador-Geral Adjunto Coordenador no Tribunal Central Administrativo Sul.
clique sobre o doc. para aumentar e ler
Aguardaram os moradores algum tempo e nos primeiros meses deste ano, contactaram telefonicamente o Tribunal Central Administrativo Sul que informou ter sido a exposição remetida para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada (TAFA) com o nº P.A. ( Processo Administrativo) 21/07.
Informaram-nos também nesse mesmo dia, que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada é que tinha competência para desencadear qualquer Acção.
Moradores contactaram pessoalmente o TAFA :
- Na primeira vez disse um funcionário que o TAFA estava a aguardar resposta da Câmara Municipal e de outras entidades a quem tinham sido enviadas questões/perguntas sobre o assunto e processo, pela Drª Juíza, mas que as respostas tardavam.
-Na segunda vez e passado mais de um mês, moradores foram informados no TAFA, por uma funcionária, que não podiam dar informação porque o funcionário administrativo habilitado para o fazer estava ausente.
- Passado mais algum tempo e pela terceira vez, insistimos, disse-nos a mesma funcionária que não podiam dar informações, nem sabiam quando o poderiam fazer, porque o funcionário em questão estava com "parte de doente".
Perguntou-se se não havia quem o substituísse. Disse que não, que a Drª Juíza encarregue do Processo também não se encontrava e também não sabiam quando regressaria.
- Insistiram moradores uma quarta vez, passado mais três a quatro semanas e voltaram a dizer que não sabiam quando poderiam dar qualquer informação, alegando agora, por falta de pessoal.
Por estas informações, pareceu que a burocracia administrativo/arenosa ou qualquer possível "vírus" administrativo, andava a perturbar o curso normal de uma exposição de cidadãos, apresentada no exercício legítimo da cidadania em defesa de seus direitos, já com nº de Processo Administrativo , enviada ao Exmº Sr. Procurador Geral da República.
Após estas infrutíferas diligências, resolvemos escrever novamente ao Sr. Procurador Geral da República.