Relatório da nossa Petição dirigida a S. Excelência o Senhor Presidente da Assembleia da República em Junho de 2004

Recebemos no passado dia 21 de Fevereiro de 2007 o Relatório da Comissão de Obras Públicas Transportes e Comunicações (COPTC)da Assembleia da República,relativo à nossa Petição nº88/IX/2ª, acompanhado do respectivo parecer final, assim como vária documentação anexa.

Vamos dar conta aqui desse Relatório, elaborado pelo Relator da Comissão, o Deputado Francisco Lopes, do PCP.

O Parecer final foi : "Deve a presente Petição ser arquivada, sendo dado conhecimento do teor deste Relatório a Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República, aos Grupos Parlamentares e aos Peticionantes, no âmbito das atribuições e competências constitucionais e regimentais aplicáveis."

Assinam o Deputado Relator - Francisco Lopes e o Presidente da Comissão - Miguel Relvas

Podemos desde já adiantar como primeira informação, embora voltemos aqui ao assunto, que tanto a Câmara Municipal de Almada, como o Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações, omitiram à COPTC informação importante relativa ao assunto em causa: não informaram a Comissão, da existência do Despacho nº 06,07/05/SET de 22JULHO2005, da Secretária de Estado dos Transportes, que fixou o novo traçado do MST no Triângulo da Ramalha, conforme exigência da CMA ao Governo!

O Partido Socialista apresentou uma Declaração de Voto, na qual diz :

"O Partido Socialista não se revê no relatório apresentado uma vez que este contém várias omissões, imprecisões e uma ou outra inverdade."

Depois de explanar argumentos em que baseia a sua Declaração de Voto, afirma no final :

"Nestes termos, para além de discordar de algumas imprecisões, omissões e inverdades, constantes da fundamentação das conclusões, não as aceitamos designadamente, as expressas nos pontos 3, 5 e 6.

Pelo que votaremos contra estas. Aprovando o Parecer."

Parece-nos que esta omissão de informação é muito grave e configura que algo de anormal se está passando!

Intervenções na Assembleia Municipal de Almada - 2ª

Esta 2ª intervenção, foi feita pelo morador Eurico Marques, no dia 10 de Março de 2004, no Período Aberto ao Público, durante a Segunda Reunião da Sessão Ordinária referente ao mês de Fevereiro de 2004 da Assembleia Municipal.

Exmº Senhor Presidente da Assembleia Municipal e respectiva Mesa Exma Senhora Presidente da CMA Exmos Senhores Vereadores Exmos Senhores Deputados Municipais Exmos Senhores Munícipes Exmos Senhores/Senhoras Representantes da Comunicação Social Saudação Especial aos Residentes da Ramalha aqui presentes O exercício do direito de cidadania é um dever, é um imperativo de qualquer cidadão. O respeito pelo exercício deste direito é uma obrigação de quem está na Administração Pública. É um erro definir objectivos, com sacrifício dos valores individuais de cidadania e do bem estar das pessoas. O traçado deste MST em toda a cidade de Almada prejudica a vida das pessoas. Na Ramalha os prejuízos atingem o máximo. Agride as pessoas, agride o ambiente, agride a propriedade individual, causa danos irreparáveis aos residentes. A imagem que a autarquia nos dá com o que se está a passar, é de uma grande desorganização. “Os gestores são pagos pela sua capacidade de discernimento, não são pagos para serem infalíveis. São pagos para reconhecerem e compreenderem que não tinham razão, especialmente quando esse reconhecimento abre caminho a uma boa oportunidade”. Mas isto não é de modo algum habitual com esta autarquia. Percebemos muito bem onde querem chegar. De facto, os dados embora já tenham sido lançados há muito tempo, nós ficámos a conhece-los melhor, quando a senhora presidente se negou a constituir a Comissão de Acompanhamento Local do MST, ao desenterrar em 30OUT 2003 aquele seu despacho nº 2A de 6JAN2003. Revelou assim que a presença dos munícipes com ideias construtivas e diferentes das suas a incomodam. Se algumas dúvidas tinhamos, ficámos esclarecidos das intenções, para impôr aos almadenses este Projecto. Os almadenses residentes ao longo do espaço canal nem sonham com os problemas que vão ter. Este projecto do MST está destinado ao fracasso porque está desligado da população. Porque foi cozinhado à revelia da população. Não houve divulgação adequada dos períodos de consulta pública. A verdade nua e crua é que os Almadenses não se reveem neste projecto. Para a senhora presidente se aperceber disto venha para as ruas de Almada e oiça, sem pressões, as pessoas informadas, as que já sabem qual é o traçado e as condições do mesmo. Não oiça só quem lhe convém ouvir. A senhora presidente sabe muito bem que é assim. Por isso recheia os Forum de assistentes muito bem distribuídos na sala para intervirem oportunamente e lhe darem o conforto que lhe alimenta o ego. Será que a senhora não sabe que muitos moradores e comerciantes estão a colocar à venda, ao longo do chamado espaço canal e não só, as suas habitações, o seu investimento de largos anos, o produto do seu trabalho, para fugirem deste desastre? Há moradores na R. José Justino Lopes (Ramalha) que desconhecem que o MST lhes passa à porta.

Que cidade vamos legar aos nossos filhos? Que progresso é este? Almada está com o futuro hipotecado. Os senhores convençam-se que nós temos olhos para ver, ouvidos para ouvir, cérebro para pensar e boca para falar. O sentido de responsabilidades não se adquire por se ter sido eleito. Adquire-se ao longo da vida e pratica-se no exercício diário da cidadania. O melhor por Almada só pode ser feito com a colaboração da população. Não se deve andar a esconder a verdade aos almadenses. A Câmara reconhece que não havia autorização para fazer sondagens na R. Lopes de Mendonça e nada fez para por cobro à situação dita ilegal . Se não fosse a intervenção dos residentes estariamos hoje perante um facto consumado devidamente ignorado pela CMA e que até convinha. As obras pararam ali, mas continuam na Av. Bento Gonçalves. Quer isto dizer que a ilegalidade continua ? Será? Estamos perante o quê? Uma Farsa? Uma Comédia? Os senhores submeteram-se ao sufrágio eleitoral para nos servirem, não foi para se servirem de nós. Almada tem de ter dignidade e de estar ao serviço dos almadenses. Almada, 10 de Março de 2004 Eurico Marques

Intervenções na Assembleia Municipal de Almada - 1ª

Iniciamos hoje a divulgação de intervenções dos moradores da Rua Lopes de Mendonça - Pragal - na Assembleia Municipal de Almada. Esta 1ª intervenção, foi lida em nome dos moradores, pelo morador António Correia, no dia 10 de Março de 2004, no Período Aberto ao Público, durante a Segunda Reunião da Sessão Ordinária referente ao mês de Fevereiro de 2004 da Assembleia Municipal.

Moradores da Rua Lopes de Mendonça, 2800 Almada Almada, 10 de Março de 2004 Exmos. Senhores, Presidente da AM, da CM, Deputados Municipais, caros concidadãos, Como sabem, temos vindo a participar nos eventos públicos de divulgação e ou esclarecimento sobre o projecto e evolução das obras do MST, promovidos pela Câmara. Com esta postura correspondemos ao convite feito pela Câmara, tendo resultado da nossa participação a apresentação de uma proposta concreta de alteração do traçado do MST no denominado Triângulo da Ramalha. Esta proposta, tal como uma outra apresentada pela própria CMA, ao que nos dizem, ainda estão em estudo nas entidades tidas como competentes para as apreciar… Da reunião de apresentação pública que teve lugar na Sociedade Recreativa União Pragalense no dia dia 11 de Dezembro, e da última sessão de divulgação havida no fórum Romeu Correia, ficou a promessa formal de que as duas propostas (a nossa e a da CMA) iriam ser estudadas pelos técnicos competentes para se poder avaliar da sua exequibilidade de modo a serem novamente apresentadas aos moradores, facto que, mau grado as muitas promessas formais e informais feitas pela Câmara Municipal e demais responsáveis envolvidos, ainda não aconteceu. No que respeita à nossa proposta, largamente apoiada pela população residente, ela resulta do conhecimento que temos da topografia do terreno e está suportada tecnicamente, quer por dados topográficos reais, quer pelas diversas opiniões recolhidas junto de técnicos especialistas na matéria, engenheiros civis, que connosco partilham os seguintes factos; a) É possível o estabelecimento do traçado da Linha 2, Corroios-Pragal, da Av. Bento Gonçalves para a Rua de Alvalade, tal como o é para a Rua do Clube Recreativo da Ramalha (proposta da CMA); b) É possível na Linha 3, Cacilhas-Universidade, curvar à direita junto ao Monumento do Trabalho ,em alternativa à Rua Lopes de Mendonça, pois o início da curva constante na proposta apresentada está exactamente à mesma cota da pequena rotunda onde se iniciam as Ruas de Alvalade e do Clube Recreativo da Ramalha, isto é, exactamente 33 m, podendo mesmo fazer-se a separação de vias a uma cota superior se tal for necessário. Neste caso, em local tecnicamente adequado, a partir do viaduto da Av. Bento Gonçalves sobre a rua Cidade de Ostrava. c) O declive da Rua de Alvalade é inferior a 8%, pois aos cerca de duzentos e cinquenta metros que separam o inicia da Rua até à Rua José Justino Lopes, corresponde uma diferença de cotas inferior a 16 metros, donde resulta um declive de 6,7%.. Estas conclusões correspondem a factos, os quais contrariam frontalmente as informações dadas no reunião havida no Pragalense e foram comunicadas e justificadas em tempo oportuno à Câmara Municipal, estando todos os moradores à espera de serem convidados para a discussão da solução final, sendo certo que estão convictos da qualidade da proposta apresentada, atendendo aos seguintes factos: - O Triângulo da Ramalha é transferido para uma zona livre onde não deixa qualquer almadense enclausurado no seu interior facto grave que aconteceria, quer no traçado inicial, quer na proposta da CMA, pois esta última só alarga o dito triângulo e aumenta a quantidade de moradores enclausurados; - O traçado que propomos pela Rua de Alvalade, sendo mau como qualquer outro, é o menos mau, pois não afecta qualquer morador das Ruas Lopes de Mendonça (149 famílias), da Cidade de Ostrava (22 famílias) e da Justino Lopes, com um número de famílias bastante superior, não sacrificando os já escassos estacionamentos e espaços pedonais existentes nestas ruas, frequentadas por muitas crianças e jovens, pois estamos na zona nova da cidade. - Na rua de Alvalade, o traçado do MST desenvolver-se-ia nas traseiras dos prédios existentes, prejudicando menos os seus moradores, pois esta rua apenas serve três prédios e os estacionamentos dos restantes, logo, desde que devidamente sinalizada através de semáforos, permitiria uma “co-habitação” pacífica do trânsito local com este novo e moderno meio de transporte, acesso que ainda poderia ser melhorado de forma complementar a partir da Rua José Justino Lopes. Como qualquer destas propostas está em aberto, a fazer fé nas afirmações reiteradas dos autarcas aqui presentes, não podemos permitir a realização de quaisquer obras em zonas onde não estão autorizados ou devidamente definidos os traçados finais. Com efeito, não nos parece minimamente aceitável que sejamos espoliados dos já escassos espaços reservados a estacionamentos ou circulação pedonal, passeios, pela simples razão de a nossa proposta de traçado implicar a eventual expropriação deste ou daquele lote de terreno eventualmente necessário para o correcto estabelecimento do traçado que propomos. Se tal tivesse que acontecer, a expropriação de um lote, seria uma forma de, com um prédio a menos tentar corrigir os erros anteriores que permitiram o anormal aumento da densidade populacional nesta zona da cidade que, pretendendo-se nova, mais não parece que um conjunto de exagerado de colmeias. Por favor não esqueçam, que no traçado do MST proposto pelo concessionário, alegadamente aprovado pela Câmara, facto que gostaríamos que nos confirmasse, as abelhas a que nos referimos anteriormente passariam a habitar em prédios localizados a poucos metros deste, isto sem esquecer que tais abelhas ficariam privadas do direito inalienável ao repouso pois os favos onde descansam, os seus quartos, estão localizados exactamente do lado do espaço canal… Para terminar gostaríamos de salientar que as muitas centenas de cidadãos afectados, presentes ou não nesta Assembleia, tal como os autarcas que os representam, serão igualmente intransigentes na defesa dos seus justos interesses, mas, naturalmente, com o mesmo sentido de responsabilidade. Obrigado

Revelando Procedimentos da CMA ( DIA do MST ) Parte II

Declaração de Impacte Ambiental (DIA) - MST. Parte II

Em 05 de Dezembro de 2003, recebemos o ofício SEAL Nº 6843 datado de 28/11/2003 do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local, que nos enviou em anexo, para conhecimento, cópia do ofício nº670-GP, de 30 de Outubro de 2003 , da Câmara Municipal de Almada, com carimbo de entrada no Gabinete da Secretaria de Estado da Administração Local em 17/11/2003, no qual a Câmara diz no 4º parágrafo :

“Relativamente à constituição da ‘Comissão da Acompanhamento Local’ junto se envia cópia do despacho que deu execução à recomendação anexa à Declaração de Impacte Ambiental.”

Este despacho que nos foi remetido igualmente pela SEAL é o Despacho Nº 2-A/2003 de 6 de Janeiro, da Presidente da CMA, que diz nos 4º e 5º parágrafos:

(Para ler o documento ampliado basta fazer 1 clique sobre o mesmo com o botão esquerdo do rato )

“Não é possível criar uma comissão em que participem utentes do MST, dado que eles não existem à presente data;"

"Nem é possível processar queixas dado que esta comissão não tem, nem pode ter, legitimidade para se pronunciar sobre a execução de um contrato estabelecido entre entidades estranhas à mesma e sujeito ao controlo administrativo de Estado e ao controlo jurisdicional dos Tribunais.” Repare-se que o Despacho tem o nº 2-A, datado de 6 de Janeiro de 2003, o que pressupõe que foi intercalado, à posteriori, numa sequência normal de numeração. Até à data de recepção do Ofício nº 6843 da SEAL, nunca ninguém, nem a CMA nem a sua Presidente nos haviam falado em tal despacho, nem em Fórum do MST, nem em qualquer outra circunstância, o que provavelmente indicia que o mesmo foi desenterrado pela Presidente, posteriormente, como tentativa de resposta às nossas insistências junto dos governantes, para que as recomendações da DIA fossem cumpridas pela autarquia, relativamente à criação da Comissão de Acompanhamento Local (CAL). Perante tão elevada e inteligente argumentação da Exma Srª Presidente, nomeadamente o relativo ao 4º parágrafo, perguntámos-lhe num Fórum dito de Participação MST, por que razão a CMA exigia que nos projectos de construção de habitações e moradias, constassem cozinha e casa de banho, para serem aprovados, pois que em coerência com o seu superior e raro raciocínio, tal exigência não faz sentido uma vez que quando o projecto é submetido à aprovação da Câmara ainda não residem pessoas nas habitações/moradias. A Srª Presidente com tão singulares, mas também descuidados exercícios de raciocínio revelou que não está interessada na participação e intervenção dos cidadãos na defesa dos seus legítimos direitos de pessoas e de usufruírem de qualidade de vida no local de residência. A Presidente faz uma propositada caldeirada e confusão dos objectivos da Comissão de Acompanhamento Local para as Obras do MST. É claro que ela entende que a presença dos cidadãos seria elemento perturbador e motivo de atraso para o “futuro”, a que ela chama metro, de chegar a Almada. De facto a presença de presidentes de Junta de Freguesia na CAL, ainda a Srª poderia controlar e manobrar, agora os cidadãos, residentes ou utentes é que ela não controlaria. Daí os seus esfarrapados argumentos contra. Será que para a Presidente da CMA cidadão é idiota? Após o ofício enviado à SEAL, a CMA passou a designar o dito Forum de Participação MST , ora de Fórum de Participação MST - Comissão Local de Acompanhamento, ora de Fórum de Participação MST - Comissão de Acompanhamento Local e nunca criou a CAL. Será que existirão aqui algumas cumplicidades implícitas?

Revelando Procedimentos da CMA ( DIA do MST ) Parte I

Declaração de Impacte Ambiental (DIA ) – MST. Parte I A DIA foi pronunciada em 11 de Dezembro de 2002, pelo Secretário de Estado do Ambiente e dela constam recomendações preconizadas pela Comissão de Avaliação, das quais destacamos: Recomendações às Câmaras de Almada e Seixal -De índole social 1- Efectuar campanhas de informação junto da população, de forma a facilitar a participação da mesma nas diversas fases do projecto e a defender os interesses da comunidade 2-Constituir uma Comissão de Acompanhamento Local, (CAL) com participação das juntas de freguesia, de utentes e de residentes por forma a acompanhar a execução do empreendimento, prestar esclarecimentos à população, processar queixas e ajudar a definir soluções eficazes para as mesmas e propor soluções que minimizem os problemas para a população. O ponto 1 foi concretizado através das sessões do designado Fórum de Participação MST, embora como os almadenses sabem essas sessões são manipuladas pela CMA e seus "peões de brega", não se defendendo aí os interesses da comunidade, mas sim os da CMA, o que não é o mesmo. No referente ao ponto 2., conhecedores daquela recomendação, administradores dos prédios das Ruas Lopes de Mendonça e Cidade de Ostrava, enviaram uma carta à Srª Presidente da Câmara Municipal de Almada, em 15 de Setembro de 2003, solicitando a constituição da Comissão de Acompanhamento Local, assunto do qual deram conhecimento ao Sr. Secretário de Estado do Ambiente e ao Sr. Secretário de Estado da Administração Local. A Presidente da CMA sempre se recusou a constituir esta CAL. Vejamos : - em 18 de Setembro de 2003 num Fórum de dita Participação MST, a Presidente, quando questionada por um residente sobre o assunto, respondeu dizendo que tal Comissão de Acompanhamento Local não faz falta. - segundo a autarca as Sessões de Fórum de Participação MST constituem por si só “uma comissão de acompanhamento” do metro. -no Boletim Municipal de Outubro de 2003 a ideia de que a CAL é desnecessária e incómoda, para a CMA é expressa desta maneira na pág. 19: “ O grande volume de questões efectuadas e a quantidade de informação veiculada em cada sessão do Fórum de Participação, fazem desta iniciativa da Câmara Municipal de Almada, a grande “comissão de acompanhamento local” sugerida pela Declaração de Impacte Ambiental.” A Presidente da Câmara Municipal de Almada nunca nos falou, nem nas sessões do dito Fórum de Participação do MST em qualquer “Despacho” seu que tivesse dado execução à recomendação anexa à DIA, de criação da CAL, do qual só tivemos conhecimento através de um ofício do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local de 28-11-2003, após nossa insistência junto desta Secretaria e da Secretaria de Estado do Ambiente. (continua na próxima "postagem") .

Vamos ?

"RESPONSABILIDADES" “... . A não decisão, a apatia, é afinal o refúgio dos medíocres. Nós fomos habituados, durante décadas a esperar as medidas dos governos, e depois até nos habituamos a nada esperar... O certo é que temos feito pouco, muito pouco, e não sabemos como começar, que estratégia seguir. Desta vez decidimos agir. Prometemos que não vamos parar: vamos estar atentos, vamos reivindicar, vamos insistir, vamos denunciar.” Tema e Texto extraído de (Opinião) “Para onde vai o Planeamento Urbanístico? O que vão fazer às nossas cidades? “ in “Urbanismo” Ano I nº1 Outubro 98. Manuel da Costa Lobo- Prof. Catedrático do I.S.T.

" A FARSA" Uma montagem da CMA - Cap.III

Capítulo III 11º Acto – Nos bastidores, a CMA vai-se insinuando e insistindo pela manutenção da linha 3 na Rua Lopes de Mendonça, apesar de todos os inconvenientes que isso tem para os moradores e trânsito local. 12º Acto – MARÇO 2006, a CMA propõe à Equipa de Missão do MST a alteração das obras no eixo central de Almada. Em vez de continuar do Centro Sul para Almada, deverão iniciar-se a partir de Cacilhas em direcção ao Centro Sul. Isto vai dar-lhe tempo e permitir provavelmente fazer jogadas de influência junto do Governo para que a linha 3 seja mantida na R. Lopes de Mendonça. Entretanto a CMA remete-se ao silêncio para a população relativamente ao traçado no Triângulo da Ramalha, mas continua “a trabalhar na sombra”, dando uma imagem pública de disponibilidade para colaborar com o Governo. 13º Acto – OUTUBRO 2006, a CMA faz um inquérito “doméstico” sobre Mobilidade e apresenta “conclusões” : “Almadenses reconhecem vantagens do MST”. 14º Acto – A CMA vai difundindo informação de conforto sobre o MST e fazendo suas manobras e jogos na retaguarda. 15º Acto – Janeiro de 2007 - Particularmente sabe-se que a Equipa de Missão tem vindo a trabalhar para que a linha 3 seja mantida na R. Lopes de Mendonça, correspondendo aos desejos da CMA, invocando razões técnicas, o que não deixa de ser vergonhoso face ao exaustivo estudo feito em início de 2005 sob orientação da Equipa de Missão das 5 Soluções alternativas, apresentadas publicamente em 16JUN2005. É nos dito que a CMA não sabe nada ainda dessa alteração. 16º Acto – É divulgado o Relatório da Auditoria feita ao Metro Sul do Tejo pelo Tribunal de contas. Está disponível na Internet em: https://www.tcontas.pt/pt/actos/rel_auditoria/2006/audit-dgtc-rel046-2006-2s.shtm 17º Acto – Nesse Relatório vem-se a saber que a CMA apresentou ao Governo pareceres no sentido de manter a linha 3 na R.Lopes de Mendonça.. Quem nos disse (o referido no 15º Acto) que a CMA não sabia nada dessa alteração, estava a mentir. 18º Acto – Constatámos na leitura do Relatório do Tribunal de Contas que a Câmara Municipal de Almada mentiu ao Tribunal de Contas, dizendo que os moradores tinham apresentado duas propostas alternativas ao traçado e que o tinham feito em Dezembro de 2003. A Câmara Municipal de Almada, A Equipa de Missão e o Governo na resposta remetida em sede de contraditório omitiram o Despacho nº 06.07/05 SET que fixou o novo traçado do MST no Triângulo da Ramalha 19º Acto – No Relatório que nos foi enviado pela Comissão Parlamentar de Obras Públicas Transportes e Comunicações, a CMA e o Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações nas informações prestadas a esta Comissão, omitem o Despacho nº 06.07/05SET. 20º Acto – Em Janeiro de 2007 iniciaram-se as obras do MST na Av. 25 de Abril em Cacilhas, conforme proposta e desejo da CMA. Informação Final : Os moradores da R. Lopes de Mendonça apresentaram em Junho de 2004 uma Petição à Assembleia da República sobre “Alteração do traçado do MST no Triângulo da Ramalha.” Nota: Pormenores sobre o 17ºActo podem ser lidos no E-mail enviado aos Deputados da Assembleia da República, divulgado neste Blog e na leitura do Relatório do Tribunal de Contas através do referido endereço Internet.

" A FARSA" Uma montagem da CMA - Cap.II

Capítulo II 5º Acto – Em 16JUNHO2005 realizou-se a apresentação pública do Estudo, mandado fazer pelo Estado, das 5 Soluções alternativas ao traçado do MST no Triângulo da Ranalha, 6º Acto – A CMA anuncia no Boletim Municipal JUL/AGO2005 : Secretária de Estado vai decidir. O Estado, através da Secretária de Estado dos Transportes, tem agora as condições e elementos técnicos, para tomar uma decisão. Segundo o representante da Equipa de Missão na reunião realizada com os moradores da Ramalha, a Secretária de Estado dos Transportes tem consciência da urgência de tal decisão e já assumiu ter de tomá-la o mais depressa possível. (Esta declaração do representante da EM foi feita em resposta à pergunta do Presidente da Assembleia Municipal, se seria possível saber-se na semana seguinte àquela data , qual seria a Solução escolhida pelo Governo). 7º Acto – A Secretária de Estado dos Transportes (SET) decide em 22JULHO2005 com base nos estudos feitos e pareceres técnicos do Despacho 06.07/05 SET, “Concordo. Comunique-se ao gabinete do MST que deverá oficiar a CMAlmada no sentido de obter a anuência para se avançar com a solução proposta.”, escolhendo a Solução 5, que retira as linhas 2 e 3 respectivamente das Ruas Cidade de Ostrava e Lopes de Mendonça, não indo ao encontro das pretensões da CMA, que queria a Solução 2. 8º Acto – A CMA que vinha exigindo ao Governo “Decisões a tempo e horas” não dá a conhecer aos almadenses e aos moradores da Ramalha, nem publica no Boletim Municipal, a decisão que a Secretária de Estado dos Transportes tomou . Se a Secretária de Eatado os Transportes tivesse escolhido a Solução 2, a que interessava à CMA, esta teria imediatamente divulgado a decisão! Assim, o atraso das obras não será devido à CMA? 9º Acto - O Partido Socialista apresenta em 14 de Setembro de 2005 na Assembleia Municipal uma Moção de congratulação pela decisão da Secretária de Estado dos Transportes em fixar o novo traçado do Triângulo da Ramalha. Esta Moção foi rejeitada pela maioria CMA/PCP-CDU. 10ºActo - Em declarações ao Jornal “SEMMAIS” (23SET2005) Paulo Noguês, da MTS (Concessionária do MST) confirma :”o Ministério das Obras Públicas aprovou novo traçado para a zona do Triângulo da Ramalha e já o fez chegar à Concessionária.” “A Concessionária já recebeu indicação do ministério para alterar o traçado na Ramalha. Agora teremos de reformular os prazos com base no novo traçado, pelo que “ainda não se prevê qualquer data para a conclusão das obras e entrada em funcionamento do Metro.” (conclui-se no próximo Capítulo)

" A FARSA" Uma montagem da CMA - Cap.I

A FARSA

Farsa (do Lat. Farsa, farcire, rechear), s.f. peça burlesca de teatro; coisa ridícula, cómica; acto ridículo; pantomina, zombaria; chocarrice; impostura.

in Dic. Universal da Língua Portuguesa. Texto Editora, Lisboa, Maio 1999, 5ª Edição.

Introdução

Os moradores da R. Lopes de Mendonça apresentaram em Outubro 2003 à CMA, à Concessionária e ao Governo uma proposta de alteração ao traçado do MST no denominado “Triângulo da Ramalha” Capítulo I 1ª Acto – A CMA apresenta em 11DEZ2003 aos moradores, uma solução que deixa a linha 3 na R. Lopes de Mendonça e coloca a linha 2 na R. do Clube Recreativo da Ramalha, fazendo-se esquecida relativamente à única proposta dos moradores. Estes rejeitam esta solução, uma vez que a sua proposta não foi considerada. Foi prometido aos moradores uma outra apresentação onde todas as soluções possíveis seriam apresentadas:. 2º Acto – A Assembleia Municipal em Sessão Plenária em 10MARÇO2004 exige ao Governo: “A fixação definitiva do novo traçado no chamado “Triângulo da Ramalha”, encerrando o dossier após explicação técnica fundamentada à população, permitindo desta forma a elaboração do projecto de execução.” Cenas públicas e em privado: - Jornal do Metro(CMA) FEV2004: a CMA apela ao Governo, acerca das exigências aprovadas na Assembleia Municipal em 10MARÇO2004, “Queremos decisões a tempo e horas”. Por Almada aparecem “Outdoors” com esta mensagem. – Boletim Municipal NOV2004 : “Uma solução definitiva para o “triângulo” da Ramalha é urgente. “Assim, por parte da Câmara a solução só deve ser fixada depois de previamente discutidas com a população da zona todas as alternativas, incluindo as (?) que foram apresentadas pelos moradores. -Boletim Municipal ABRIL 2005 a CMA escreve : “MST Autarquia aguarda decisões do Governo.” - Nos bastidores, a CMA vai pressionando o Governo porque lhe interessa para o Triângulo da Ramalha a solução que deixa a linha 3 na R. Lopes de Mendonça e coloca a linha 2 na R. do Clube Recreativo da Ramalha. 3º Acto – 09MAIO2005 o Diário de Notícias escreve no Caderno “Negócios” : Metro Sul do Tejo `revolta´ Governo. Projecto está bloqueado. Governo culpa Câmara de Almada.” 4º Acto – A CMA anuncia no Boletim Municipal JUN2005 : ... “Última Hora. Governo decide. Vai finalmente realizar-se a reunião com a população sobre o chamado ”triângulo da Ramalha”, com a apresentação das alternativas estudadas pela Equipa de Missão. A partir daqui o problema será resolvido.” (continua no próximo Capítulo)

Um Alerta aos Almadenses no Verão de 2004

No Verão de 2004, os Moradores da Ramalha distribuiram aos munícipes - nas caixas de correio e em mão - ao longo do principal e único eixo viário de Almada: Av. 25 de Abril, Praça Gil Vicente, Av. Afonso Henriques, Praça do MFA, Av. D. Nuno Álvares Pereira , Av. Bento Gonçalves até ao Centro Sul e algumas ruas adjacentes, 7.000 exemplares deste comunicado:

ALERTA À POPULAÇÃO DE ALMADA

O metropolitano de superfície, concebido por um gabinete de projectos internacional, e aprovado pela Câmara Municipal de Almada (CMA), está agora a ser imposto aos Almadenses por esta, sem que a população tenha sido informada e se tenha apercebido clara e atempadamente das suas implicações negativas futuras, na vida diária do nossa cidade. Antes da aprovação do projecto a CMA deveria ter consultado a população através de referendo. Não o tendo feito ignorou os interesses de todos os Almadenses ! Almada vai ser dividida a meio ! Vamos ter em Almada linhas férreas (Espaço Canal com mais de 8 metros de largura ) implantadas no meio do principal eixo viário da cidade: Av. 25 de Abril, Praça Gil Vicente, Av. D. Afonso Henriques, Av. D. Nuno Álvares Pereira e Av. Bento Gonçalves. A R. Lopes de Mendonça, na Ramalha vai ser ser transformada em túnel do Metro a céu aberto. ALMADENSES ! - Já se aperceberam do que será o traçado do Metro em Almada (cidade)? - Já se aperceberam que começando as obras, Almada ficará completamente bloqueada? - Já se aperceberam dos inconvenientes e complicações que futuramente irão ter ? - Já se aperceberam do que acontecerá ao comércio local e das dificuldades de acesso às escolas, residencias, bancos e outros serviços ? - Já se aperceberam que os locais de estacionamento para veículos particulares e os espaços para cargas e descargas desaparecerão quase todos? - Já se aperceberam que irão ser criados parques de estacionamento pagos? - Já sabem onde irão estacionar futuramente os vossos carros? - Já se aperceberam que este Metro não é um eléctrico rápido, mas sim um comboio regional (Almada Seixal, Moita...) disfarçado de eléctrico com passagens de nível semaforizadas ? - Já se aperceberam que a linha do comboio chamado eléctrico, não pode ser atravessada fora das passagens de nível? Que dificuldades não irão ter crianças, deficientes e idosos para atravessar a via em direcção ao lado oposto ? - Já se aperceberam da quantidade de estabelecimentos comerciais que no Laranjeiro e Corroios fecharam ou estão em vias de fechar? E os trabalhadores que são despedidos, que perdem os postos de trabalho ? - Já se aperceberam que um dos principais acessos ao Hospital Garcia de Orta, a R. Cidade de Ostrava, vai ser atravessada pela linha do Metro ? Como irá ser o trânsito de ambulâncias e veículos do INEM nesta via? Se não acreditam, vão ver para crer. Visitem e conversem com moradores e comerciantes das zonas de Corroios, Laranjeiro, Fomega, Filipa D´ Água, Ramalha e Cacilhas. Metro em Almada só se for subterrâneo entre Cacilhas, Pragal e Centro Sul . Almadenses ainda estamos a tempo ! Informem-se ! A nossa qualidade de vida corre perigo com este projecto e traçado do Metro ! É o futuro de Almada que está em causa. Protestemos, lutemos pelos nossos direitos, pelo nosso bem-estar, pela nossa segurança, pelas nossas acessibilidades e mobilidade, pela sobrevivência do comércio local, pela manutenção dos postos de trabalho ! Expressemos a nossa indignação: Não a este MST !

Cidadãos de Almada

"Para onde vai o Planeamento Urbanístico? O Que vão fazer às nossas Cidades?

"A GRANDE BURLA"

"Eu continuo a pensar que a maior burla do século é quando nos roubam as nossas ilusões, as nossas crenças, os nossos ideais, o nosso romantismo. Por isso recuso-me a aceitar que a cidade há-de ser apenas o resultado de uma luta selvagem de interesses, sem solidariedade, sem ética, sem generosidade, sem limitações."

Titulo e Texto citados, extraídos de ( Opinião ) in "Urbanismo" Ano I Nº1 Outubro 98

Manuel da Costa Lobo - Prof. Catedrático do I.S.T.

Denúncia aos Deputados da Assembleia da República, das "Manobras" menos dignas da Câmara Municipal de Almada

Os Moradores da Rua Lopes de Mendonça, enviaram a todos os Deputados da Assembleia da República,com e-mail disponível para contactos dos cidadãos, o seguinte texto denunciando as manobras nada dignas, nem honestas, nem transparentes da Câmara Municipal de Almada relativamente ao traçado do MST no Triângulo da Ramalha. Metro Sul do Tejo – “TRIÂNGULO DA RAMALHA” Exmo(a). Senhor(a) Deputado(a), · Tem conhecimento do teor do Relatório de Auditoria n.º 46/2006 - 2.ª Secção, Auditoria ao Metro Sul do Tejo, realizado pelo Tribunal de Contas? · Sabe que os moradores da Rua Lopes de Mendonça, sita no Pragal, Almada, em Outubro de 2003, apresentaram uma proposta de deslocação do denominado “Triângulo da Ramalha” para uma zona não habitada da cidade? · Sabe que os moradores apresentaram uma petição à Assembleia da República, em Junho de 2004, Petição n.º 88/IX/2ª – Alteração do traçado do Metro Sul do Tejo no Triângulo da Ramalha - foram ouvidos na Comissão Parlamentar de Obras Públicas, Transportes e Comunicações em Outubro do mesmo ano e, até hoje, ainda não obtiveram qualquer resposta? · Sabe que os moradores, no pleno exercício dos seus direitos (deveres) cívicos de participarem na resolução dos problemas da sua comunidade, nas iniciativas que tomaram, apenas se limitaram a exigir que a proposta de alteração de traçado que fizeram fosse considerada num estudo comparativo que viesse a ser efectuado entre as várias soluções possíveis (a que foi a concurso internacional, a que foi “acordada” entre a Câmara Municipal de Almada (CMA) e o Concessionário e outras sem qualquer valia técnica)? · Sabe que o dono da obra, o Estado, providenciou esse estudo comparativo entre as cinco soluções apresentadas publicamente pela CMA no qual foram tidos em conta critérios de exploração, traçado, ambientais, ruído, patrimoniais, ordenamento do território, componente social, paisagísticos e ruído, entre outros."? · Sabe que a solução vencedora foi a Solução 5 (Rua de Alvalade), exactamente a que havia sido apresentada pelos moradores, pelo facto de corresponder à solução que se revelou como a mais favorável do ponto de vista ambiental, dos custos de construção e dos impactos para a população residente? · Sabe qual foi o teor do Despacho 06.07/05 SET (Secretária de Estado dos Transportes) quando lhe foi apresentado o resultado do estudo comparativo e a melhor proposta do mesmo? Passamos a transcreve-lo: "Concordo. Comunique-se ao gabinete do MST que deverá oficiar a CMAlmada no sentido de obter a anuência para se avançar com a solução proposta." · Sabe que as entidades auditadas pelo Tribunal de Contas, o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e a Câmara Municipal de Almada, no exercício do seu direito ao contraditório (documentos que fazem parte do relatório), omitiram todos os factos a que nos referimos anteriormente? · Sabe que, perante tais omissões e graves consequências que possam resultar das mesmas para a comunidade onde vivem, os moradores fizeram uma exposição ao Tribunal de Contas? Perante tais factos, ousamos perguntar-lhe, Sr(a). Deputado (a) : · Continua descansado (a) face aos desmandos da CMA ao não aceitar uma justa e consciente decisão do dono da obra, o Estado? · Não lhe interessará saber quais as razões que parecem levar os autarcas a “imporem” ao dono da obra, o Estado (todos nós humildes cidadãos e pagadores de impostos), uma solução para o “Triângulo da Ramalha” que não corresponde a nenhuma das cinco soluções que foram estudadas e apresentadas publicamente de entre as quais resultou a escolha da melhor (Solução 5)? · Sabe quais são os “interesses” defendidos pelos ditos autarcas? Os dos cidadãos não são certamente, o Estado não lhes “bate” assim… Sr(a). Deputado (a), por dever do cargo para que foi eleito (a), faça o favor de, com os seus pares, indagarem quais as razões que parecem querer levar o Estado a “acatar” as “superiores decisões” da CMA. Depois de devidamente informados, façam o vosso próprio juízo e ajam em conformidade com o mesmo. Nós já fizemos o nosso e não aceitamos que os alegados interesses inconfessáveis de alguns, possam servir para esmagar os mais elementares e justos direitos de outros. Os moradores e a democracia ficar-lhe-ão muito gratos, com as vantagens daí inerentes atendendo a que o erário público não será tão escandalosamente delapidado. Com os melhores cumprimentos, Os moradores da Rua Lopes de Mendonça e muitos outros cidadãos perplexos com o estranho “poder” dos autarcas que integram a CMA, que parecem querer decidir como se a obra do MST e a cidade fossem propriedades suas. Almada, 10 de Fevereiro de 2007. NOTA IMPORTANTE: Sr(a). Deputado (a), não ignore o teor deste e-mail, atendendo a que o mesmo foi (vai) ser remetido para os demais deputados com assento na Assembleia da República e, eventualmente, para outros órgãos do poder (executivo e judicial) se tal vier a ser julgado conveniente pelos moradores, em função da decisão que vier a ser tomada pelo poder executivo em nome do verdadeiro dono da obra, o ESTADO (e não a CMA). TODOS, SERÃO CAPAZES DE ESCLARECER AS NOSSAS JUSTAS PREOCUPAÇÕES E DÚVIDAS, isto é, quem são os verdadeiros interessados na adopção de uma solução que não corresponde à escolhida (fixada) pelo ESTADO?

Câmara Municipal de Almada / Auditoria ao MST

Parte do terreno onde foi implantado o "Triângulo da Ramalha" do MST por Despacho nº 06.07/05SET de 22Julho2005. Na foto a Rua de Alvalade está quase ao centro entre as laterais dos prédios de cor castanha/cinza.

Abordemos mais um pormenor do que a Presidente da CMA diz na sua resposta remetida em sede de contraditório, à Auditoria ao Metro Sul do Tejo feita pelo Tribunal de Contas: Página 17 do contraditório (pág. 123 do Relatório da Auditoria) : “ Em 2 de Maio de 2005, foi dada nota, pela Equipa de Missão, de que havia sido dada instrução à Concessionária para desenvolver os estudos e projectos necessários à análise de hipótese de alternativa de traçado para o "Triãngulo da Ramalha” através da Rua de Alvalade, iniciando-se o respectivo Estudo de Impacte Ambiental.” Página 60 do contraditório ( pág. 166 do Relatório da Auditoria ): “ Em Abril de 2005 de 2005, foi dada , pela Equipa de Missão, instrução à Concessionária para desenvolver os estudos e projectos necessários à análise da hipótese de alternativa de traçado para o Triãngulo da Ramalha” através da Rua de Alvalade, iniciando-se o respectivo Estudo de Impacte Ambiental. Como já dissemos as 5 alternativas estudadas foram apresentadas à população em 16 de Junho de 2005. A CMA que já havia manifestado preferência, ao Governo, pela Solução 2 mesmo mais cara, repudiando qualquer outra, “ignorou” o estudo exaustivo mandado fazer pelo dono da obra - o Estado - assim como as conclusões desse estudo e escreve: Página 17 do contraditório (pág. 123 do Relatório da Auditoria) : “O Município de Almada, como contributo apara a tomada de decisão pela Srª Secretária de Estado dos Transportes, emitiu parecer técnico sobre as alternativas apresentadas e concluiu que a solução que globalmente, reunia maior número de vantagens e menor número de desvantagens, era a Solução 2 em que a linha Cacilhas/Pragal passa pela Rua Lopes de Mendonça e a Linha Corroios/ Universidade passa pela Rua do Clube recreativo da Ramalha. Página 61 do contraditório (pág. 167 do Relatório da Auditoria) : “O Município de Almada, emitiu parecer técnico sobre as alternativas apresentadas e concluiu que a solução que globalmente, reunia maior número de vantagens e menor número de desvantagens, era a Solução 2 em que a linha Cacilhas/Pragal passa pela Rua Lopes de Mendonça e a Linha Corroios/ Universidade passa pela Rua do Clube recreativo da Ramalha.” A CMA não diz aqui, que mesmo antes da apresentação do estudo das 5 alternativas, já se havia pronunciado junto da Equipa de Missão (Governo) preferir a Solução 2.

A Solução 5, 2 linhas na Rua de Alvalade não passava de mera hipótese para a CMA! Sabendo-se que a CMA assistiu à apresentação pública, onde vários e exaustivos critérios técnicos e ambientais para além de outros, foram ponderados no estudo, porque diz que não lhe foram remetidos os elementos técnicos que fundamentaram a decisão da Secretária de Estado dos Transportes ao optar pela Solução 5 colocando as linhas 2 e 3 na Rua de Alvalade, apesar dos seus aconselhamentos técnicos (certamente os melhores !)? A argumentação da CMA e a fuga que faz a dar infornação correcta em conjunto com deturpação de factos parece-nos ter sido uma estratégia construída pela CMA com o fino e requintado propósito de” levar a água ao seu moinho”, tentando apresentar-se aos olhos do público, cheia de boas intenções, de virtudes e também de vitima.. Curiosamente a Presidente da CMA quer fazer o pleno ao dizer que a sua Solução é a “que globalmente reunia maior número de vantagens e menor número de desvantagens”. Para a Presidente da CMA os técnicos que fizeram o estudo comparativo das 5 Soluções alternativas, provavelmente seriam incompetentes porque não conseguiram ver aquilo que só a CMA sempre viu.

Para a Presidente da CMA os moradores também não são melhores, pois seria sua obrigação confiar na CMA e nos seus pareceres e não perderem tempo a defender os seus direitos de cidadãos e de pessoas, o seu direito à qualidade de vida, mobilidade e acessibilidades no local de residência.

OMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA

Relatório de Auditoria do Tribunal de Contas Nº 46/2006 – 2ª Secção ao Metro Sul do Tejo – Dezembro 2006. A Presidente da Câmara Municipal de Almada diz na Resposta remetida, em sede de contraditório, a página 17 (pág. 123 do Relatório da Auditoria): “ Em Junho de 2005 foram apresentadas 5 alternativas de traçado para este local.” (Triângulo da Ramalha). “Estas cinco alternativas de traçado foram apresentadas, à população local em 16/06/2005, não tendo sido manifestada opinião consensual sobre a alternativa a implementar.” Nesta apresentação pública, a CMA esteve representada, na mesa, através de um Vereador e de um elemento do Grupo de Missão Municipal do MST. Esta apresentação pública foi feita após estudo mandado elaborar pelo Governo à Empresa AMB & VERITAS Ambiente, Qualidade e Formação e nesse estudo foram tidos em conta critérios de exploração, traçado, ambientais, ruído, patrimoniais, ordenamento do território, componente social, paisagísticos e ruído, entre outros, como poderá ser confirmado por consulta do processo desse estudo.

A CMA sabe disto. Porque ignorou?

A apresentação desse estudo foi feita pelo Prof. José Manuel Palma. A Presidente da CMA quando diz a Página 18 (Pág. 124 do Relatório) :

“ Em Agosto de 2005, a Equipa de Missão comunica ao Município de Almada que a Srª Secretária de Estado dos Transportes, decidiu pela implementação da solução de inserção das duas linhas supra indicadas (linhas 2 e 3) pela Rua de Alvalade, não tendo, no entanto remetido os elementos técnicos que fundamentaram esta decisão, nem tão pouco, informado qual o tratamento, que ao nível de avaliação de impacte ambiental, iria ser seguido para a eventual implementação daquela alteração.”, está a, e quer, ignorar todo o estudo técnico feito que permitiu à Srª Secretária de Estado dos Transportes fundamentar a sua decisão através do Despacho 06.07/05SET, para fazer crer talvez aqui e agora, que a decisão da Srª Secretária de Estado dos Transportes foi tomada sem fundamento, e assim fazer prevalecer sua vontade de manter a linha 3 na Rua Lopes de Mendonça e prejudicar os moradores. É importante não esquecermos o que a CMA disse antes da Secretária de Estado dos Transportes decidir. Recordemos: -Boletim Municipal de Junho de 2005 : ”Última Hora. Governo decide. Na hora de encerramento deste boletim, podemos dar a notícia de que se vai, finalmente, realizar a reunião com a população sobre o chamado”triãngulo da Ramalha”, com a apresentação das alternativas estudadas pela Equipa de Missão. A partir daqui o problema será resolvido.” -Boletim Municipal de Julho-Agosto de 2005 : Secretária de Estado vai decidir. O Estado, através da Secretária de Estado dos Transportes, tem agora as condições e elementos técnicos para tomar uma decisão. Segundo o representante da Equipa de Missão na reunião realizada com os moradores da Ramalha, a Secretária de Estado dos Transportes tem consciência da urgência de tal decisão e assumiu ter de tomá-la o mais depressa possível.” Duas perguntas:

1ª - A Secretária de Estado dos Transportes a partir do momento em que decidiu, mas essa decisão não foi do agrado da CMA, deixou de ter para a CMA, as condições e elementos técnicos para tomar uma decisão ? 2ª - A Secretária de Estado dos Transportes a partir do momento em que decidiu, mas essa decisão não foi do agrado da CMA, deixou de ter consciência da urgência de tal decisão e de assumir ter de tomá-la o mais depressa possível?

Como cidadãos e contribuintes temos de parar e pensar no que alguns autarcas andam a fazer com o dinheiro dos nossos impostos e na pouca dignidade que revelam para trabalharem ao serviço da comunidade, pois foi para isso que se submeteram ao sufrágio eleitoral.

Não esqueçamos que a Solução 5 foi a seleccionada pelo Estado (SET) por ser "a mais favorável do ponto de vista ambiental, dos custos de construção ( menos 1.200.000 euros) e dos impactos para a população residente." ( Inf. nº34/2005/CC GSET ) com fundamento nos estudos efectuados.

PORQUÊ FUGIR À VERDADE?

Relatório de Auditoria do Tribunal de Contas Nº 46/2006-2ª Secção ao Metro Sul do Tejo-Dezembro 2006.

Da Resposta remetida, em sede de contraditório, pela Presidente da Câmara Municipal de Almada:

É dito a página 16 desse contraditório (Pág. 122 do Relatório) relativo ao Triângulo da Ramalha:

“No decurso da sessão ( apresentação pública de 11 de Dezembro de 2003 de uma solução alternativa ) foram aventadas, por munícipes presentes, duas outras opções de traçado, uma das quais inserindo a linha na Rua de Alvalade” .

Esta declaração indicia deturpação de factos, porque:

1º- Os moradores nesta data e naquela sessão não apresentaram quaisquer opções ao traçado.

2º- Os moradores haviam apresentado só uma alternativa ao traçado do MST no Triângulo da Ramalha, mas muito antes, em 12 de Outubro de 2003, à Câmara Muncipal de Almada com conhecimento à Concessionária, como provam documentos que possuímos e, não em Dezembro como a Presidente da CMA diz.

3º- A Presidente diz “...uma das quais inserindo a linha na Rua de Alvalade”

Perante as tentativas de sabotar o Despacho da SET, não terá esta declaração sido intencional?

Pergunta-se : Qual linha ?

A nossa proposta inseria e inser as duas linhas (2 e 3) na Rua de Alvalade!

Naquela sessão, os moradores contestaram sim o facto de terem apresentado uma proposta em tempo (Outubro 2003) e a mesma não ter sido considerada naquela apresentação pública.

A Concessionária não a referiu, acabando por dizer e a CMA publicou, que tais soluções (?) tinham sido equacionadas, mas abandonadas por não permitirem cumprir alguns condicionalismos técnicos, tais como inclinação máxima das composições, raios de curvatura, altimetria, desvios de agulhas, entre outros, os quais ficou de transmitir.

Perante o ocorrido, os moradores solicitaram que tais condicionalismos lhes fossem apresentados em igualdade de circunstâncias com a proposta da alternativa apresentada pela Concessionária/CMA, para assim avaliarem da validade dos argumentos que diziam haver contra a nossa alternativa.

Foi dito que seria apresentada posteriormente ” a razão de ciência da inexequibilidade das soluções (?) colocadas na apresentação da solução alternativa”. Verificou-se mais tarde, em 16 de Junho de 2005, após a nossa proposta ter sido mandada estudar pelo Concedente (Estado) em conjunto com outras 4 Soluções alternativas, que não havia qualquer “razão de ciência da inexequibilidade das soluções colocadas”, aliás e corrigindo, da única solução colocada por nós.

A proposta dos moradores era a melhor e mais económica, das 5 e mereceu o despacho favorável da Secretária de Estado dos Transportes (Despacho nº 06.07/05SET de 22JUL2005. Estamos aqui perante duas fugas à verdade praticadas pela Câmara Municipal de Almada:

1ª Os moradores não apresentaram duas soluções alternativas.

A verdade: apresentaram só uma

2ª Não foi em Dezembro de 2003 que o fizeram.

A verdade : foi em Outubro de 2003 conforme sabemos e temos documentos.

Já ouvimos indefectíveis apoiantes da CMA dizer que estas "fugas" não são relevantes!

Para onde vai Almada com posturas e comportamentos destes ?

Será que já vale tudo?

Triângulo da Ramalha do MST sem Prédios "inscritos"

Temos nesta imagem a inserção esquemática da solução alternativa apresentada pelos moradores, (da autoria de um morador) no local junto ao "monumento das mãos", lado esquerdo de quem sobe a Av. Bento Gonçalves em direcção a Almada.

Nesta solução não há qualquer prédio inscrito no triângulo.

Foi esta a Solução escolhida pelo Estado, ( Secretária de Estado dos Transportes ) depois do estudo de 5 Soluções alternativas.

Nesta solução as linhas 2 (ascendente) e a 3 descendente depois de curvarem à esquerda e à direita respectivamente unem-se para utilizar a Rua de Alvalade.

Nesta solução de acordo com parecer de técnicos da Concessionária a linha descendente 3 pode, se tal for necessário, fazer a separação de vias a uma cota superior a 33m, neste caso, em local tecnicamente adequado, a partir do viaduto da Av. Bento Gonçalves.

É esta proposta que é mais barata 1.000.000€ do que a solução inicial e 1.200.000€ do que a solução que a CMA pretendia.

Qualquer outra alternativa é mais gravosa economicamente.

A valia da nossa proposta ficou demonstrada nos estudos feitos e apresentados.

Para quê a teimosia da CMA em prejudicar pessoas e roubar-lhes o sossego e tranquilidade nas habitações?

Almada e os residentes não são propriedade de quem gere a Câmara!

Para quê agora tentarem enganar os moradores e agravarem as despesas desta obra que custa ao Estado, aos contribuintes, por cada dia de atraso 75.000 Euros?

O Despacho 06.07/05SET ( folha 4 )

Aqui termina o documento. Os moradores da Ramalha têm de ser respeitadas e devem ser tratados como gente. Os compromissos assumidos devem ser respeitados por quem os assumiu.

O Despacho 06.07/05SET ( folha 3 )

Veja-se pontos 3; 4; 5 e 6 Quem não quer cumprir este Despacho? Está-se a brincar com pessoas e a sua dignidade como seres humanos.

O Despacho 06.07/05SET ( folha 2)

Aqui se reproduz a 1ª folha da informação que permitiu à Secretária de Estado dos Transportes tomar a decisão de fixar o novo traçado para o MST no "Triângulo da Ramalha" conforme a CMA vinha exigindo ao Governo.

O Despacho 06.07/05SET ( folha 1)

(Para ler o documento ampliado basta fazer 1 clique sobre o mesmo com o botão esquerdo do rato ) Efectivamente há um Despacho da Secretária de Estado dos Transportes, fixando o novo traçado do MST no "Triângulo da Ramalha"conforme a CMA sempre pediu ao Governo - o dono da obra. Não falámos sem saber o que estavamos a dizer. Temos aqui reproduzido o ofício que dá conhecimento do mesmo ao Gabinete do Metro Sul do Tejo, para oficiar a Câmara Municipal de Almada, no sentido de se avançar com a solução proposta, já divulgada neste Blog. Quem o não quer cumprir? Quem o quer sabotar? Quem pretende brincar com os moradores da Rua Lopes de Mendonça, Pragal, Almada? Em que país estamos?

É UM ESCÂNDALO ?

Nos desculpem os vistantes deste bog, mas o assunto não é questão de ideia fixa. Pelo contrário é e deve ser merecedor da nossa insistência, porque começamos a sentir que estamos sendo enganados por alguém. Com que interesses? É escandaloso?

Hoje somos nós, moradores da R. Lopes de Mendonça, amanhã ou hoje ainda, serão outros cidadãos deste País a poderem eventualmente serem enganados.

O QUE SE ESTÁ PASSANDO SERÁ UM ESCÂNDALO ?

Por que será que a Câmara Municipal de Almada, Gabinete do MST e Governo não falam do Despacho nº06.07/05 SET da Sectretária de Estado dos Transportes ?

O estudo das 5 soluções alternativas ao traçado do MST no Triângulo da Ramalha, foi apresentado com base em estudos desenvolvidos pelas empresas "FERBRITAS" e

"AMB & VERITAS Ambiente, Qualidade e Formação." e foi mandado efectuar pelo Concedente da obra - o Estado.

O Despacho nº 06.07/05 SET é claro:

"Concordo. Comunique-se ao Gabinete do MST que deverá oficiar a CMA no sentido de obter a anuência para se avançar com a solução proposta."

Pergunta-se:

-Foi comunicado?

-Em que termos?

-A CMA anuiu?

-Não? Porquê?

Sabemos que a CMA queria que o Governo decidisse mas...pela solução que lhe interessava.

O Governo sabia disso, mas mesmo assim decidiu pela solução que os estudos desenvolvidos apontavam como sendo a melhor- a Solução 5.

Pergunta-se : Então porque não querem cumprir o Despacho da SET?

Houve forças de pressão a actuar para que o mesmo não seja cumprido?

Quem Tem Medo deste Despacho?

Perante os factos "Cidadão" tem direito a fazer interrogações não acham?

Ainda não encontrámos no Relatório da Auditoria feita pelo Tribunal de Contas ao Metro Sul do Tejo, qualquer referência feita por aquelas entidades ao Despacho supracitado.

Onde os portugueses estão metidos?

Depois da decisão da Secretária de Estado dos Transportes, devidamente fundamentada em estudos mandados realizar pelo Estado, onde se gastaram certamente avultadas verbas do contribuinte, temos de perguntar: ANDAM A BRINCAR COM O CIDADÃO? QUEM ESTÁ QUERENDO GOZAR COM OS MORADORES DA RUA LOPES DE MENDONÇA?

Verdades Omitidas

Topo da R. de Alvalade na confluência com a R. José Justino Lopes

Por que será que a Presidente da Câmara Municipal de Almada(CMA), ignora ou quer ignorar que os moradores da R. Lopes de Mendonça lhe apresentaram uma proposta alternativa(não duas) ao traçado do MST no Triângulo da Ramalha ?

Por que será que a Presidente da CMA ignora ou quer ignorar que os moradores da R. Lopes de Mendonça, apresentaram a sua proposta alternativa em Outubro de 2003 e não em Dezembro de 2003, como diz ?

Por que será que a CMA tem interesse em colocar só a linha 2 na Rua de Alvalade, agravando os custos da obra, gastos maiores ao contribuinte, prejudicando cidadãos residentes na R. Lopes de Mendonça?

Será que há outros interesses ocultos, como sejam lotes de terreno para vender na zona da Rua de Alvalade?

De quem são esses lotes na eventualidade de existirem?

Por que razão ignora a CMA que publicou o seguinte no seu nº 4 do Jornal do Metro, em Junho de 2005:

"Em preparação pela equipa técnica está um dossiê completo e detalhado sobre as várias soluções, que será apresentado à secretária de Estado para suportar a sua decisão, que se aguarda a qualquer momento".

QUE INTERESSE ESPECIAL TEM A CMA PARA QUERER A LINHA 3 NA R.LOPES DE MENDONÇA, SUBVERTENDO TODOS OS CRITÉRIOS QUE SERVIRAM DE SUPORTE À DECISÃO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES ?

Que interesses estarão por detrás disto tudo?