O "Silencioso" é Ruidoso

As razões dos almadenses acerca do silencioso comboio MST, que a Inspecção Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território não quer aceitar, têm fundamento.

Quando se vão fazer medições de ruído e se avisam os prevaricadores, "a novela" tem um final feliz.

Tal aconteceu com as medições mandadas efectuar pelo organismo governamental.

Depois, até se pode tentar calar ou fazer calar a comunicação social que tenta denunciar a situação e revelar a verdade.

Quem reside e dorme ao longo do espaço canal, sabe bem o que ouve e, sofre as consequências do "silencioso" comboio da inútil e desnecessária linha 3 (Cacilhas-Universidade-Cacilhas) - Metro Sul do Tejo - o MST.

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Notícia do Jornal DESTAK de 27032009

Dois vídeos do YouTube com o "Silencioso" da linha 3, que a sra presidente da Câmara Municipal de Almada, impôs por birrinha aos moradores de duas ex-ruas da Ramalha, ( José Justino Lopes e Lopes de Mendonça).

1. O "Silêncio" do Comboio MST na entrada da ex-rua Lopes de Mendonça

2. O "Silencioso" comboio MST na saída da ex-rua Lopes de Mendonça

Quem mora nos prédios próximos e confinantes com este ruído não consegue ter descanso.

Os moradores das duas ex-ruas têm diariamente ao lado da cama, um comboio ruidoso a torturá-los, até às 2 horas da manhã e depois das 5 horas da manhã.

Só têm 3 horas de descanso.

Será gente, serão seres humanos que dizem que este comboio não faz ruído,que é silencioso?

A indiferença e a falta de respeito pelos direitos dos cidadãos e residentes à qualidade de vida no local de residência existem e há intitulados democratas que as praticam ditatorial, arrogantemente e com requinte, à sombra da democracia representativa!

Carta enviada por Moradores ao IGAOT em 20MARÇO2009

Em resposta ao ofício (inserido em post anterior) E/987/09 RD/000192/07, com várias datas, da Inspecção Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território, enviado aos moradores informando que o MST não faz ruído para lá dos limites dos parâmetros legais, estes enviaram em 20 de Março de 2009, ao Inspector-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território a carta que se insere:

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fls 1 e 2

fls 3

Cidadãos Prejudicados pela Presidente da Câmara Municipal de Almada

O Jornal de Notícias publicou hoje 21 de Março de 2009, uma reportagem sobre o tormento dia e noite a que os moradores de Almada e especificamente da Ramalha, estão sujeitos com a passagem das composições do comboio MST da linha 3 (Cacilhas-Universidade-Cacilhas), pelas ex-rua José Justino Lopes, transformada em "vale ferroviário" e ex-rua Lopes de Mendonça, cujo centro foi totalmente ocupado pelo comboio, ficando as viaturas auto a passar mais perto dos prédios.

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Havendo uma proposta dos moradores, alternativa a este traçado e inserção, a qual foi aprovada pelo Governo, a presidente da Câmara Municipal de Almada em conluio com outras pessoas, conseguiu impor a sua proposta e vontade de manter a passagem dos comboios por aquelas ruas, só para prejudicar os moradores locais que ousaram apresentar uma solução alternativa, e, demonstrar infantilmente que quem manda em Almada é sua excelência e não os cidadãos, e que nem o Governo manda numa obra que custeia para servir a população.

A proposta dos moradores, como já aqui foi várias vezes dito, era na opinião dos técnicos, inclusive da Concessionária, melhor que a solução que sua excelência a presidente impôs.

A proposta dos moradores também era mais económica, menos prejudicial ao ambiente e aos moradores.

Moramos e dormimos colados às paredes laterais de um túnel ferroviário a céu aberto, por vontade e imposição da presidente da Câmara de Almada, que mentiu publicamente aos moradores e aos almadenses, dando o dito por não dito.

Sendo desnecessária, esta linha 3 ( as composições do comboio só circulam em carris próprios nas duas ruas destruídas) é ainda altamente deficitária face ao número de passageiros transportados diariamente.

Em "posts" anteriores neste blog encontram-se divulgados outros documentos relacionados com o assunto.

Resposta da IGAOT sobre Ruído provocado pelo MST

Inserimos a carta/resposta da Inspecção Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território, recebida em 11MARÇO2009 pelos subscritores da exposição dirigida, em 10 de Janeiro de 2009 (divulgada neste blog), àquele organismo governamental, sobre a degradação ambiental provocada pela circulação do eléctrico-comboio MST.

Como se pode verificar na primeira página, este documento tem duas datas 14 de Janeiro de 2009 e 06MAR2009.

Na terceira página tem no final o que supomos ser outra data EA/EA - 09/02/20

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Pág 1 e 2

Pág. 3

Como aqui referimos, em 12 de Fevereiro 2009 foram feitas medições do ruído provocado pela circulação do eléctrico-comboio MST na zona da Av. Bento Gonçalves, mas nem tal data nem resultados dessas medições aqui são mencionadas.

Naquela data, foi dito a moradores que a concessionária tinha sido avisada que se iria proceder à medição do ruído provocado pela circulação das composições.

Por isso, naquele dia os comboios estavam a circular mais devagar, fazendo menos ruído, naturalmente...

Cidadão reclamante é ignorado

Moradores de Almada, conforme informámos neste blog, http://triangulodaramalha.blogspot.com/2009/01/incomodos-provocados-pelo-comboio-ii.html enviaram em 12 de Janeiro de 2009 a três organismos estatais, uma exposição sobre a degradação das condições ambientais a que ficaram sujeitos, mormente os residentes ao longo do designado "Espaço Canal" do comboio MST.

Estes moradores estão a ficar muito prejudicados com o ruído e perturbações causados por tal comboio, recentemente introduzido no meio do principal eixo viário de Almada.

Até à data não receberam qualquer resposta destes três organismos, cujos Avisos de Recepção comprovam a entrega das cartas com a exposição:

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Destes 3 Avisos de Recepção, os dois últimos, por erro dos CTT (Correios) não foram afixados aos sobrescritos correctos, pelo que as assinaturas e carimbos não correspondem aos endereços. Contudo os sobrescritos correctos foram entregues localmente - informação dos CTT - e recepcionados.

Embora os subscritores da exposição nunca tivessem sido informados, souberam que no dia 12 de Fevereiro na zona da Av. Bento Gonçalves, técnicos de um organismo (?) estiveram a fazer medições de ruído.

Os subscritores do documento souberam particularmente que a concessionária do Comboio, a MTS, foi avisada antecipadamente que iriam ser feitas medições do ruído.

Nessa manhã, por natural coincidência, os comboios até circulavam mais devagar.

Estariam aquelas medições relacionadas com a exposição dos moradores?

Resultados? Nulos e favoráveis à MTS?

Em que democracia vivem os portugueses, quando cidadãos dirigem a organismos governamentais uma exposição a denunciar agressões cometidas por uma entidade privada, à sua qualidade de vida, ao longo do dia, com especial incidência nas horas de repouso nocturno e nenhum desses organismo se dispõe a prestar uma informação ou dar resposta aos cidadãos reclamantes?

Os moradores ao longo e nas margens do "Espaço Canal" estão sujeitos a essas perturbações entre as 05 horas do manhã e as 02 horas do dia seguinte. Isto é, só têm sossego durante 3 horas do dia (entre as 02h e as 05 horas).

Os moradores só são cidadãos para pagar impostos e suporte dos governantes e autarcas eleitos ?

Destruir duas ruas, Prejudicar moradores, Endividar o Estado e Arruinar os portugueses

Está a verificar-se que a opção da presidente da Câmara em destruir as Ruas José Justino Lopes e Lopes de Mendonça, na Ramalha, para impor aos residentes a passagem da linha 3 do seu comboio, é um desastre económico a somar aos enormes gastos feitos para destruir aquelas duas ruas e adaptar a morfologia local à implantação das vias férreas e circulação das composições do comboio.

o comboio nas ex Ruas José Justino Lopes e Lopes de Mendonça

Verifica-se que esta linha 3 do dito comboio MST, pelo número de passageiros que em média transporta diariamente é altamente deficitária, concomitantemente por se sobrepor ao percurso das linhas 1 e 2 na quase totalidade do seu percurso, circulando os comboios um atrás do outro.

Temos assim duas composições ora 1+3, ora 1+2, ora 2+3 a circular seguidas na mesma linha, excepto nos 450 metros correspondentes às destruídas ex-ruas José Justino Lopes e Lopes de Mendonça para a linha 3 (só linha 3) e, para a linha 2 no troço entre a Bento Gonçalves e a estação da Ramalha, isto é no lado do triângulo correspondente à Rua de Alvalada (só linha 2).

A partir da estação da Ramalha as linhas 2 e 3 sobrepôem-se até à Estação do Pragal onde os passageiros da linha 2(Corroios-Pragal-Corroios) fazem transbordo para a composição da linha 3(Cacilhas-Universidade-Cacilhas) se quiserem seguir para a Universidade.

O que vemos é um luxo demente, originado no delírio da presidente da CMA em querer mostrar um comboio, designado impropriamente por metro, a circular por Almada e dando prejuízo.

1 -Quantos passageiros são transportados diariamente em média/composição na linha 3?

2 -Ninguém neste país é capaz de questionar os prevaricadores/causadores da inutilidade de um MST deficitário?

3 - Porque estão os cidadãos deste país a pagar diariamente o défice desta exploração, resultado das opções erradas da presidente da Câmara pelo traçado e inserção das linhas, quando deveria ter optado por outra inserção e traçado a partir de Cacilhas?

4 - Terão os portugueses de continuar a pagar eternamente - através do desvio do dinheiro dos seus impostos que poderia ser mais útil se investido na melhoria dos cuidados de saúde a prestar pelo Estado aos cidadãos - os erros da presidente da Câmara, já que por força do contrato com a MTS, o Estado Português tem obrigatoriamente de pagar a ausência de passageiros no comboio da senhora?

Para a empresa exploradora, a Metro Transportes do Sul (MTS), o lucro está sempre garantido pelo Estado.

Um grande negócio sem riscos para a MTS, mas possivelmente com bons colaboradores na sua concretização.

Em prejuízo dos contribuintes portugueses, evidentemente.

Requalificação Urbana da Melhor

Na Ramalha a estratégia destruidora e gastadora da Câmara de Almada, atingiu a raia do inacreditável em requalificação urbana. Para lá da destruição de duas ruas, para fazer 450 metros de via férrea dupla desnecessária, a ex-rua José Justino Lopes, transformada em Vale Ferroviário, foi contemplada com faixas de rodagem que são uma homenagem muito clara à incompetência e falta de senso que impera na CMA liderada por quem é.

1. faixa de rodagem descendente ziguezagueante e ondeada....um primor de requalificação urbana no Vale Ferroviário José Justino Lopes.

Este primor de urbanismo já foi objecto de várias intervenções para melhor requalificar a Ramalha com o propósito de o futuro chegar mais depressa a Almada.

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2. o desaguar da mesma faixa de rodagem que tem de virar à direita, ao encontro de uma outra, cujos automobilistas terão obrigatoriamente de virar à esquerda para uma passagem de nível sem guarda.Sem falar nas saídas e entradas das garagens, tudo isto visto no local, é muito mais divertido e ridículo.

Tudo isto é obra da Câmara Municipal de Almada.

O Subterrâneo do Betão

A implantação do Comboio na Ramalha por vontade expressa e imposição da presidente da Câmara Municipal de Almada acarretou ao erário público uma despesa enorme que ninguém se atreve a divulgar para que o escândalo não seja de conhecimento público.

Para lá da inutilidade dos 450m de linha dupla construída a mais e da destruição complementar de duas ruas, uma delas transformada em vale ferroviário, têm sido feitas despesas que provavelmente indiciam gasto excessivo e desnecessário de ferro e betão.

O muro que vemos nas duas fotos seguintes tem estrutura e fundações desnecessárias de dique.

A parte visível é só a ponta do iceberg. Muito ferro e betão está enterrado por baixo da parte visível.

Houve aqui provavelmente um aproveitamento da situação para movimentar capital, quando seria possível uma construção mais modesta a custos mais baratos.

Quem se atreve a inquirir e exigir o quanto e em que circunstâncias houve gastos exagerados nesta obra ou em obra desnecessária no MST?

Quem se aproveitou da situação?

Jogo Viciado?

Hoje técnicos de um organismo estiveram a tentar medir o ruído provocado pelo "silencioso" comboio da Srª presidente, na zona da Ramalha.

Os moradores locais estranharam ver os comboios logo de manhã estarem a circular mais devagar que o usual e a fazerem menos ruído.

Mais tarde, quando um morador perguntou a pessoal técnico que estava na rua, o que estavam a fazer, disseram-lhe que estavam a medir o ruído, mas que a MTS ( a concessionária do comboio) tinha sido avisada.

Assim se percebeu porque os comboios circulavam mais mansinho, não fazendo tanto ruído.

Esta de avisar o prevaricador tem que se lhe diga.

Há uns anos, os fiscais das Actividades Económicas entraram num grande estabelecimento de café e pastelaria em Almada. Chegaram ao balcão e um deles disse a um empregado (um cliente ouviu): diga ao seu patrão que amanhã vimos cá.

A fiscalização ficou feita.

Assim está a medição do ruído do MST.

Depois virá na comunicação social que o metro não faz ruído, de acordo com medições do organismo tal... e os moradores não têm razão.

Com jogos destes já se sabe quem são os premiados.

Os moradores e a sua qualidade de vida que se lixem.

Tem sido sempre assim com todos os incómodos que o comboio da presidente lhes provoca.

Incómodos Provocados pelo Comboio ( II )

Os moradores de Almada, mormente os que residem ao longo do"Espaço Canal" estão a ficar bastante prejudicados com o ruído e perturbações causados pelo comboio, designado MST, recentemente introduzido no meio do principal eixo viário de Almada.

Em consequência, dirigiram uma exposição ao Senhor Inspector-Geral da Inspecção Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território, dando conta dos incómodos que este meio de transporte público provoca na sua qualidade de vida, perturbando não só as horas de normal repouso nocturno e em consequência, causando incómodos na sua actividade diária mercê dos erros de inserção e traçado escolhido pela Câmara Municipal de Almada para as linhas férreas.

O documento, assinado por mais de uma centena de cidadãos foi também endereçado a:

-Director Geral da Saúde

-Presidente do Conselho Directivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres.

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Folha 1 Folha 2 Folha 3

Incómodos Provocados pelo Comboio ( I )

A circulação do MST, o comboio da presidente da Câmara Municipal de Almada, no canal ferroviário ao longo do principal eixo viário de Almada e no designado Triângulo da Ramalha está a afectar seriamente a qualidade de vida dos moradores, como também a vida na cidade de Almada.

Moradores na ex-rua Lopes de Mendonça incomodados com o nível de ruído das composições do comboio, estão a sofrer perturbações nas horas de sono durante o normal descanso nocturno, visto as composições só não circularem entre as 02 h 00m e as 05h 00 da madrugada.

Estes moradores têm os quartos na fachada da frente dos prédios, circulando o comboio entre essas mesmas fachadas a reduzidos metros dos quartos e mais próximo do que anteriormente circulavam as viaturas auto.

Queixam-se de tais incómodos e para o efeito contactaram advogado que enviou à MTS em 12DEZ2008 o seguinte email, igualmente enviado à Inspecção Geral do Ambiente e Ordenamento do Território:

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Despacho do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada ( V-1 )

Em aditamento ao Despacho do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada que acabámos de publicar no último post de 5 de Janeiro de 2009, recebemos em 8 de Janeiro de 2009 com data de 31 de Dezembro de 2008 da Procuradoria Geral da República, o ofício que abaixo reproduzimos, sobre o mesmo assunto.

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Despacho do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada ( V )

Concluímos hoje a divulgação do Despacho de 27 de Novembro de 2008, do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada sobre a exposição datada de 24 de Outubro de 2007 ao Senhor Procurador Geral da República, por moradores da Ramalha, Pragal - Almada, referente ao traçado do Metro Sul do Tejo (MST), no denominado Triângulo da Ramalha.

Apresentamos a 2ª parte da Folha 10 e as folhas 11 e 12.

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Folha 10/12 (parcial II)

Folha 11/12Folha 12/12

Em todo este processo, os moradores tiveram sempre consciência, como verificaram na apresentação das várias soluções alternativas ao traçado do MST no Triângulo da Ramalha em em 16 de Junho de 2005, "que os objectivos que presidiram à substituição da solução contratualmente prevista por outra, não foram de natureza económica, mas de caris geo-social".

Por isso a escolha da Solução 5, a proposta pelos moradores, foi fundamentada também em critérios de caris geo-social como está no parecer em que se fundamenta o Despacho da Secretária de Estado dos Transportes. Essa Solução 5 "é a mais favorável do ponto de vista ambiental, dos custos de construção e dos impactos para a população", lê-se no parecer..

Foi o Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações que disse no Estudo mandado fazer, que a Solução 5 (as duas linhas - a utilizar uma mesma via dupla- na Rua de Alvalade) implicava em relação à Solução 1, (uma linha -via dupla- na rua Cidade de Ostrava e outra linha - outra via dupla - nas ruas Lopes de Mendonça e José Justino Lopes) uma despesa menor de 1.200.000,00 euros (conforme doc. abaixo).

O que foi feito com a Solução 6 adoptada, implicou duplicação de linhas de vias duplas, na Rua de Alvalade e nas ruas Lopes de Mendonça e José Justino Lopes, com destruição destas duas ruas e, obras acessórias inúteis, podendo ser aproveitadas as vias férreas da Rua de Alvalade, construindo só mais 60-80m de vias férreas a ligar a Av. Bento Gonçalves àquela Rua de Alvalade.

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Os moradores não defenderam cegamente seus interesses.

É um direito dos cidadãos defenderem a sua qualidade de vida e mostrarem-se desagradados com determinados impactes negativos dos empreendimentos públicos ou privados, na sua qualidade de vida. Não é nenhum crime. Antes, constitui um imperativo do exercício de cidadania fazê-lo.

No seu direito e dever ao exercício de cidadania, apresentaram uma proposta que mereceu Despacho favorável da Secretária de Estado dos Transportes depois de estudos realizados comparativamente com outras soluções.

A Câmara Municipal de Almada exigiu ao Governo uma decisão,

-o Governo mandar fazer um estudo comparativo de várias soluções alternativas,

-a Câmara Municipal participou nesse estudo,

o Governo decidiu e escolheu a melhor solução. Depois, a Câmara Municipal não aceita!

O que é que isto revela ?

Não houve nesta decisão do Estado uma cega subserviência aos interesses de um grupo restrito de moradores! Houve uma decisão baseada num estudo técnico. Se alguma vez houve cega subserviência não foi aos interesses dos moradores.

Se a Solução 6 é tão boa e defende os interesses dos moradores e da população, porque nunca foi apresentada aos moradores pelo Gabinete do Metro Sul do Tejo e pela Câmara Municipal,m conforme a Deliberação da Assembleia Municipal de 10 de Março de 2004, quando aprovou que qualquer solução para traçado do MST no Triângulo da Ramalha deveria ser apresentada previamente aos moradores?

O facto de a inserção do ramo Cacilhas /Universidade estar consolidado como foi dito, não seria impeditivo do não cumprimento da Solução 5, escolhida em estudo do Gabinete do Metro Sul do Tejo, com o conhecimento e participação activa da CMA.

Por que razão o Gabinete do Metro Sul do Tejo diz uma coisa, propõem-na, defende-a publicamente em 16 de Junho de 2005 e depois deixa de a aceitar ou defender?

Será anormal perguntar: que tipo de estudos o Gabinete do MST fez ou faz ?

No final da página 11/12 parece transparecer haver indícios de eventual existência, no caso, "da verdade material " que não foi possível descobrir:

"...não se vislumbra que da continuação das averiguações possa resultar quaisquer efeitos úteis à descoberta da verdade material".

Parece que algo ficou a faltar.

Despacho do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada ( IV )

Na sequência do que vimos fazendo, apresentamos hoje mais duas folhas (8 e 9) e a 1ª parte da folha 10 do Despacho do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada.

Dizia o Ministério das obras Públicas Transportes e Comunicações no final da folha 7 (post anterior) que "a proximidade dos dois ramos do triângulo (na opção do fecho do triângulo pela Bento Gonçalves) determina dois seccionamentos da Av. Bento Gonçalves, situados a muito curta distância um do outro".

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Folha 8/12 Folha 9/12

Diz o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no final desta folha 9:

- "a proximidade dos dois ramos do triângulo determina dois seccionamentos da Av. Bento Gonçalves, situados a muito curta distância um do outro. Esta configuração apresenta-se potencialmente gravosa para a fluidez do tráfego rodoviário nos períodos de ponta entre o centro de Almada e a Ponte 25 de Abril;

- a Câmara Municipal de Almada revelou-se bastante preocupada e reticente relativamente aos condicionamentos de tráfego decorrentes da proximidade das duas inserções na Av. Bento Gonçalves".

Folha 10/12(parcial I)

Relativamente a tal argumentação do MOPTC, que mandou fazer um estudo prévio das várias alternativas (apresentado publicamente antes de fazer a vontade à presidente da Câmara, mantendo a linha 3 na Lopes de Mendonça), temos a dizer:

Na Solução 1, "correspondente ao traçado retido no Contrato de Concessão do MST", a distância entre os dois seccionamentos era igual ou possivelmente menor do que na solução 5 proposta pelos moradores, já que o seccionamento da linha 2 (Corroios-Pragal) se fazia depois do Viaduto sobre a Bento Gonçalves, com a agravante que nessa solução 1 a Rua Lopes de Mendonça debitava trânsito para o interior da distância entre os dois seccionamentos.

Na Solução 5, dos moradores isso não acontecia. Aliás a solução proposta pelos moradores foi até aconselhada por dois engenheiros da concessionária por ser melhor.

Sobre a preocupação e reticência da Câmara Municipal de Almada relativamente aos condicionamentos de tráfego decorrentes da proximidade das duas inserções na Av. Bento Gonçalves, tal cheira a uma grande falta de dignidade própria e falta de respeito pelos munícipes uma vez que a CMA nunca se preocupou nem se manifestou, pelo facto de na Solução 1 essa proximidade ser também pequena ou igual.

Veja-se:http://triangulodaramalha.blogspot.com/2007/07/imagens-reveladoras-em-confronto.html

A CMA atirou, com cumplicidades, poeira para os olhos de alguém e com isso procurou também justificar o injustificável perante aqueles que não estão por dentro do processo.

A CMA enganou muita gente ou quem se quis deixar enganar mas, os moradores não engana.

Veja-se: http://triangulodaramalha.blogspot.com/2007/07/metro-sul-do-tejo-mst-um-bico-de-obra.html

Como é que O MOPTC e a Equipa de Missão do MST foram na conversa da CMA e Porquê?

Se a CMA tivesse vergonha nunca apresentaria este argumento, porque nunca contestou a Solução 1 na qual, até pretendia enclausurar 4 prédios dentro de um pequeno triângulo formado pelas vias férreas, com as carruagens a passarem a dois metros de uma varanda.

Aliás foi por não ter argumentos e ver que a solução dos moradores tinha consistência face à leviandade com que a CMA pretendia impor o seu traçado, que acabou por ter um comportamento indigno ao actuar à revelia dos compromissos assumidos e da deliberação da Assembleia Municipal de 10MAR2004, prejudicando moradores, os almadenses e o erário público com maior despesa.

Este blog tem divulgados documentos, que desmontam a trapaça e mentiras da CMA relativas ao traçado do Comboio MST no denominado Triângulo da Ramalha.

Despacho do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada ( III )

Apresenta-se as três folhas seguintes do Despacho do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, acerca da exposição apresentada por moradores da Ramalha, ao Exmº Senhor Procurador Geral da República.

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Folha 5/12

Folha 6/12

Folha 7/12

Despacho do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada ( II )

Sobre a exposição dirigida por moradores da Ramalha, Pragal - Almada, ao Senhor Procurador Geral da República, dá-se continuidade à divulgação pública do Despacho do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, iniciada no post anterior com a publicação da Folha 1/12.

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Folha 2/12

Folha 3/12

Folha 4/12

Despacho do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada ( I )

Iniciamos hoje a divulgação pública do despacho do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada relativo à exposição datada de 24 de Outubro de 2007, dos moradores da ex-rua Lopes de Mendonça, Pragal - Almada, dirigida ao Exmo Senhor Procurador Geral da República, Processo Administrativo - P.A. 21/07 -, sobre o " Traçado do Metro Sul do Tejo (MST) no denominado Triângulo da Ramalha.

Este despacho datado de 27/11/2008,(dia seguinte à inauguração das linha 1 (Cacilhas-Corroios-Cacilhas ) e 3 (Cacilhas-Universidade-Cacilhas, com passagem pelas ex-ruas Lopes de Mendonça e José Justino Lopes) do MST, foi recebido pelos moradores em 02/12/2008.

O despacho consta de doze páginas que vão ser inseridas aqui em vários posts.

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Este despacho foi enviado em nome do 1º subscritor e estranhamente também, em nome de um cidadão que já não reside na ex-Rua Lopes de Mendonça e que nem assinou a exposição, tendo sido enviado para a ex-morada deste.

Esta, a razão porque o subscrito registado onde constava o teor do despacho só foi levantado em 02/12/2008, data em que o aviso de correio chegou ao primeiro signatário.

Na última folha dos anexos à nossa exposição, constavam para contactos, os endereços dos dois primeiros signatários.

Possivelmente o nome e morada daquele cidadão, não residente na ex-rua Lopes de Mendonça, foi retirado de algum arquivo.

Pior Qualidade de Vida e Prejuízos para Cidadãos

Na Ramalha, nas ex-ruas José Justino Lopes e Lopes de Mendonça, os moradores foram expoliados pela presidente da Câmara dos lugares de estacionamento que haviam pago quando adquiriram os apartamentos.

Hoje têm pior qualidade de vida por estarem sujeitos a todos os inconvenientes de levarem durante 21 horas do dia com o barulho das ronceiras composições ferroviárias a circularem localmente em túnel a céu aberto.

Durante a noite só têm 3 horas (entre as duas e as cinco horas) sem barulhos do comboio.

A desastrada requalificação urbana feita localmente trouxe piores acessibilidades e pior mobilidade.

O estacionamento anterior de cerca de uma centena e meia de lugares nas duas ruas, ficou reduzido a pouco mais de duas dezenas, vendo-se obrigados os moradores a maiores sacrifícios pessoais para conseguirem lugar para estacionar, muitas vezes bastante longe da residência.

Foi um roubo sem vergonha para servir o operador privado do comboio.

Mas, as dificuldades não são sentidas somente pelos moradores. Quem se deslocar a estas duas ex-ruas em trabalho com viatura também as encontra, como foi o caso de trabalhadores dos SMAS de Almada, que na semana passada, tiveram de estacionar a viatura em cima do passeio do túnel ferroviário da ex-rua Lopes de Mendonça, como mostra a foto:

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O mau trabalho em requalificação urbana encetado pela CMA para Almada começa a ser mais visível e não se limita só aos entraves a estacionamento, mas também aos congestionamentos de trânsito a afectar a vivência dos cidadãos e vida da cidade.

Na Ramalha a ditadura rosnou e mostrou os dentes.

APANHADOS - Visita de marcianos à Ramalha

Do blog http://inflorescencias.blogspot.com transcrevemos este texto que a autora designou "Encontros imediatos do terceiro grau"

Os extraterrestres foram encontrados na ex-Rua José Justino Lopes, na Ramalha, Almada, atraídos surpreendentemente pelo "cheiro" da exemplar requalificação urbana, obra que a Presidente da Câmara aprovou para o local.

a ex-rua José Justino Lopes

"Saí da porta do prédio e dirigi-me em passos largos ao pequeno grupo de engravatados e coletes fluorescentes que discutia calmamente, uns com papéis na mão, outros com câmaras fotográficas, outros ainda com as mãos atrás das costas ou nos bolsos das calças.

- Bom dia! – cumprimentei olhando directamente um a um e parando na única pessoa do grupo que conheço, um jovem engenheiro cujo poiso foi o contentor existente no largo do antigo tribunal judicial de Almada, hoje de menores e do trabalho.

Bom dia! – responderam-me quase em uníssono – Como está? – acrescentou o tal jovem engenheiro.

- Podia estar melhor, obrigada, - respondi-lhe com um sorriso e virei-me de novo para os “outros”, já com a minha cara número 31 – Vim aqui porque vejo alguns trabalhadores a pintar aquele muro – referia-me ao muro frente à porta que o número 13 da José Justino Lopes tinha ganho com as obras – e gostaria de saber quem e quando é que vão pintar estes dois que as obras escavacaram, rebocaram e deixaram como os senhores vêem. – agora referia-me aos muros existentes no número 8 da mesma rua – Nós pintámos o prédio em 2004 e quando as obras começaram eles estavam como deviam de ser pelo que não vamos fazer coisa alguma porque a responsabilidade não é nossa.

O desconforto dos presentes foi visível no arrastar de pés e alguns chegaram mesmo a descobrir um forte interesse na biqueira dos seus sapatos.

- Bem, nós estamos aqui, precisamente…

- E os senhores são quem?... – atalhei.

- Nós somos da câmara, - e fez um gesto largo com a mão abarcando quase todo o grupo – este senhor é representante do Estado e estamos aqui para ver as não conformidades da obra.

Um outro, mais velho, adiantou-se:

- É mesmo a este – e indicou o jovem engenheiro, representante do Estado – que deve chatear! – e todos riram como se a piada fosse evidente.

- Este senhor já eu conheço, - disse – porque estou farta de o “chatear”. Aliás, este senhor, o colega e o engenheiro Luís Antunes têm sido os únicos a ouvirem-nos sempre e a resolver todos os problemas que lhes apresentámos, já à Câmara e Junta de Freguesia tenho enviado e-mails atrás de e-mails e nem acusam a recepção dos mesmos pelo que já sei com quem estou a falar.

O riso calou-se e uma das poucas senhoras presentes fez cara de quem comeu algo e não gostou. O engravatado-mor pigarreou, deu uma volta nas mãos aos papéis e prosseguiu:

- Pois… eh… nós estamos aqui a tomar nota destes casos para os resolver, só não sei dizer-lhe quando mas certamente que os muros serão pintados.

- O costume, quer o senhor dizer?! – ele ia dizer qualquer coisa mas eu não deixei e compus a minha cara número 72 – Espero que o problema se resolva agora que o apontei a quem de direito e dei a cara porque, repito, nós nada vamos fazer e estaremos atentos. Bom dia! – olhei com um sorriso o jovem engenheiro, que mo retribuiu, e voltei costas retrocedendo nos passos. Já dentro do prédio olhei de novo o grupo e percebi as trocas de olhares entre o pessoal da Câmara e algum azedume no rosto do engravatado-mor. E eu muito preocupada!" by GMaciel

Ofício da Procuradoria Geral da República ( III )

Em post de 05 de Outubro de 2008, divulgámos as nossas duas cartas datadas de 12-06-2008 e 29-07-2008 dirigidas a S. Exª o Sr. Procurador Geral da República, solicitando informação (perante o impasse que se estava a verificar) sobre o andamento do Processo referente à nossa exposição datada de 24 de Outubro de 2007, acerca do "Traçado do Metro Sul do Tejo no denominado Triângulo da Ramalha".

1. Em 14-10-2008 a Procuradoria Geral da República respondeu à primeira daquelas cartas (de 12-06-2008), cujo ofício divulgámos aqui em posts de 21 e 28-10-2008.

2. Agora e com data de 12-11-2008, recebida em 18-11-2008, a Procuradoria Geral da República digna-se responder à segunda (de 29-07-2008), através do ofício nº 22114/2008 Proc. nº 514/2007 - LºE, que divulgamos para conhecimento público:

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