Incómodos Provocados pelo Comboio ( I )

A circulação do MST, o comboio da presidente da Câmara Municipal de Almada, no canal ferroviário ao longo do principal eixo viário de Almada e no designado Triângulo da Ramalha está a afectar seriamente a qualidade de vida dos moradores, como também a vida na cidade de Almada.

Moradores na ex-rua Lopes de Mendonça incomodados com o nível de ruído das composições do comboio, estão a sofrer perturbações nas horas de sono durante o normal descanso nocturno, visto as composições só não circularem entre as 02 h 00m e as 05h 00 da madrugada.

Estes moradores têm os quartos na fachada da frente dos prédios, circulando o comboio entre essas mesmas fachadas a reduzidos metros dos quartos e mais próximo do que anteriormente circulavam as viaturas auto.

Queixam-se de tais incómodos e para o efeito contactaram advogado que enviou à MTS em 12DEZ2008 o seguinte email, igualmente enviado à Inspecção Geral do Ambiente e Ordenamento do Território:

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Despacho do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada ( V-1 )

Em aditamento ao Despacho do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada que acabámos de publicar no último post de 5 de Janeiro de 2009, recebemos em 8 de Janeiro de 2009 com data de 31 de Dezembro de 2008 da Procuradoria Geral da República, o ofício que abaixo reproduzimos, sobre o mesmo assunto.

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Despacho do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada ( V )

Concluímos hoje a divulgação do Despacho de 27 de Novembro de 2008, do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada sobre a exposição datada de 24 de Outubro de 2007 ao Senhor Procurador Geral da República, por moradores da Ramalha, Pragal - Almada, referente ao traçado do Metro Sul do Tejo (MST), no denominado Triângulo da Ramalha.

Apresentamos a 2ª parte da Folha 10 e as folhas 11 e 12.

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Folha 10/12 (parcial II)

Folha 11/12Folha 12/12

Em todo este processo, os moradores tiveram sempre consciência, como verificaram na apresentação das várias soluções alternativas ao traçado do MST no Triângulo da Ramalha em em 16 de Junho de 2005, "que os objectivos que presidiram à substituição da solução contratualmente prevista por outra, não foram de natureza económica, mas de caris geo-social".

Por isso a escolha da Solução 5, a proposta pelos moradores, foi fundamentada também em critérios de caris geo-social como está no parecer em que se fundamenta o Despacho da Secretária de Estado dos Transportes. Essa Solução 5 "é a mais favorável do ponto de vista ambiental, dos custos de construção e dos impactos para a população", lê-se no parecer..

Foi o Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações que disse no Estudo mandado fazer, que a Solução 5 (as duas linhas - a utilizar uma mesma via dupla- na Rua de Alvalade) implicava em relação à Solução 1, (uma linha -via dupla- na rua Cidade de Ostrava e outra linha - outra via dupla - nas ruas Lopes de Mendonça e José Justino Lopes) uma despesa menor de 1.200.000,00 euros (conforme doc. abaixo).

O que foi feito com a Solução 6 adoptada, implicou duplicação de linhas de vias duplas, na Rua de Alvalade e nas ruas Lopes de Mendonça e José Justino Lopes, com destruição destas duas ruas e, obras acessórias inúteis, podendo ser aproveitadas as vias férreas da Rua de Alvalade, construindo só mais 60-80m de vias férreas a ligar a Av. Bento Gonçalves àquela Rua de Alvalade.

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Os moradores não defenderam cegamente seus interesses.

É um direito dos cidadãos defenderem a sua qualidade de vida e mostrarem-se desagradados com determinados impactes negativos dos empreendimentos públicos ou privados, na sua qualidade de vida. Não é nenhum crime. Antes, constitui um imperativo do exercício de cidadania fazê-lo.

No seu direito e dever ao exercício de cidadania, apresentaram uma proposta que mereceu Despacho favorável da Secretária de Estado dos Transportes depois de estudos realizados comparativamente com outras soluções.

A Câmara Municipal de Almada exigiu ao Governo uma decisão,

-o Governo mandar fazer um estudo comparativo de várias soluções alternativas,

-a Câmara Municipal participou nesse estudo,

o Governo decidiu e escolheu a melhor solução. Depois, a Câmara Municipal não aceita!

O que é que isto revela ?

Não houve nesta decisão do Estado uma cega subserviência aos interesses de um grupo restrito de moradores! Houve uma decisão baseada num estudo técnico. Se alguma vez houve cega subserviência não foi aos interesses dos moradores.

Se a Solução 6 é tão boa e defende os interesses dos moradores e da população, porque nunca foi apresentada aos moradores pelo Gabinete do Metro Sul do Tejo e pela Câmara Municipal,m conforme a Deliberação da Assembleia Municipal de 10 de Março de 2004, quando aprovou que qualquer solução para traçado do MST no Triângulo da Ramalha deveria ser apresentada previamente aos moradores?

O facto de a inserção do ramo Cacilhas /Universidade estar consolidado como foi dito, não seria impeditivo do não cumprimento da Solução 5, escolhida em estudo do Gabinete do Metro Sul do Tejo, com o conhecimento e participação activa da CMA.

Por que razão o Gabinete do Metro Sul do Tejo diz uma coisa, propõem-na, defende-a publicamente em 16 de Junho de 2005 e depois deixa de a aceitar ou defender?

Será anormal perguntar: que tipo de estudos o Gabinete do MST fez ou faz ?

No final da página 11/12 parece transparecer haver indícios de eventual existência, no caso, "da verdade material " que não foi possível descobrir:

"...não se vislumbra que da continuação das averiguações possa resultar quaisquer efeitos úteis à descoberta da verdade material".

Parece que algo ficou a faltar.

Despacho do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada ( IV )

Na sequência do que vimos fazendo, apresentamos hoje mais duas folhas (8 e 9) e a 1ª parte da folha 10 do Despacho do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada.

Dizia o Ministério das obras Públicas Transportes e Comunicações no final da folha 7 (post anterior) que "a proximidade dos dois ramos do triângulo (na opção do fecho do triângulo pela Bento Gonçalves) determina dois seccionamentos da Av. Bento Gonçalves, situados a muito curta distância um do outro".

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Folha 8/12 Folha 9/12

Diz o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no final desta folha 9:

- "a proximidade dos dois ramos do triângulo determina dois seccionamentos da Av. Bento Gonçalves, situados a muito curta distância um do outro. Esta configuração apresenta-se potencialmente gravosa para a fluidez do tráfego rodoviário nos períodos de ponta entre o centro de Almada e a Ponte 25 de Abril;

- a Câmara Municipal de Almada revelou-se bastante preocupada e reticente relativamente aos condicionamentos de tráfego decorrentes da proximidade das duas inserções na Av. Bento Gonçalves".

Folha 10/12(parcial I)

Relativamente a tal argumentação do MOPTC, que mandou fazer um estudo prévio das várias alternativas (apresentado publicamente antes de fazer a vontade à presidente da Câmara, mantendo a linha 3 na Lopes de Mendonça), temos a dizer:

Na Solução 1, "correspondente ao traçado retido no Contrato de Concessão do MST", a distância entre os dois seccionamentos era igual ou possivelmente menor do que na solução 5 proposta pelos moradores, já que o seccionamento da linha 2 (Corroios-Pragal) se fazia depois do Viaduto sobre a Bento Gonçalves, com a agravante que nessa solução 1 a Rua Lopes de Mendonça debitava trânsito para o interior da distância entre os dois seccionamentos.

Na Solução 5, dos moradores isso não acontecia. Aliás a solução proposta pelos moradores foi até aconselhada por dois engenheiros da concessionária por ser melhor.

Sobre a preocupação e reticência da Câmara Municipal de Almada relativamente aos condicionamentos de tráfego decorrentes da proximidade das duas inserções na Av. Bento Gonçalves, tal cheira a uma grande falta de dignidade própria e falta de respeito pelos munícipes uma vez que a CMA nunca se preocupou nem se manifestou, pelo facto de na Solução 1 essa proximidade ser também pequena ou igual.

Veja-se:http://triangulodaramalha.blogspot.com/2007/07/imagens-reveladoras-em-confronto.html

A CMA atirou, com cumplicidades, poeira para os olhos de alguém e com isso procurou também justificar o injustificável perante aqueles que não estão por dentro do processo.

A CMA enganou muita gente ou quem se quis deixar enganar mas, os moradores não engana.

Veja-se: http://triangulodaramalha.blogspot.com/2007/07/metro-sul-do-tejo-mst-um-bico-de-obra.html

Como é que O MOPTC e a Equipa de Missão do MST foram na conversa da CMA e Porquê?

Se a CMA tivesse vergonha nunca apresentaria este argumento, porque nunca contestou a Solução 1 na qual, até pretendia enclausurar 4 prédios dentro de um pequeno triângulo formado pelas vias férreas, com as carruagens a passarem a dois metros de uma varanda.

Aliás foi por não ter argumentos e ver que a solução dos moradores tinha consistência face à leviandade com que a CMA pretendia impor o seu traçado, que acabou por ter um comportamento indigno ao actuar à revelia dos compromissos assumidos e da deliberação da Assembleia Municipal de 10MAR2004, prejudicando moradores, os almadenses e o erário público com maior despesa.

Este blog tem divulgados documentos, que desmontam a trapaça e mentiras da CMA relativas ao traçado do Comboio MST no denominado Triângulo da Ramalha.

Despacho do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada ( III )

Apresenta-se as três folhas seguintes do Despacho do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, acerca da exposição apresentada por moradores da Ramalha, ao Exmº Senhor Procurador Geral da República.

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Folha 5/12

Folha 6/12

Folha 7/12

Despacho do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada ( II )

Sobre a exposição dirigida por moradores da Ramalha, Pragal - Almada, ao Senhor Procurador Geral da República, dá-se continuidade à divulgação pública do Despacho do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, iniciada no post anterior com a publicação da Folha 1/12.

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Folha 2/12

Folha 3/12

Folha 4/12

Despacho do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada ( I )

Iniciamos hoje a divulgação pública do despacho do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada relativo à exposição datada de 24 de Outubro de 2007, dos moradores da ex-rua Lopes de Mendonça, Pragal - Almada, dirigida ao Exmo Senhor Procurador Geral da República, Processo Administrativo - P.A. 21/07 -, sobre o " Traçado do Metro Sul do Tejo (MST) no denominado Triângulo da Ramalha.

Este despacho datado de 27/11/2008,(dia seguinte à inauguração das linha 1 (Cacilhas-Corroios-Cacilhas ) e 3 (Cacilhas-Universidade-Cacilhas, com passagem pelas ex-ruas Lopes de Mendonça e José Justino Lopes) do MST, foi recebido pelos moradores em 02/12/2008.

O despacho consta de doze páginas que vão ser inseridas aqui em vários posts.

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Este despacho foi enviado em nome do 1º subscritor e estranhamente também, em nome de um cidadão que já não reside na ex-Rua Lopes de Mendonça e que nem assinou a exposição, tendo sido enviado para a ex-morada deste.

Esta, a razão porque o subscrito registado onde constava o teor do despacho só foi levantado em 02/12/2008, data em que o aviso de correio chegou ao primeiro signatário.

Na última folha dos anexos à nossa exposição, constavam para contactos, os endereços dos dois primeiros signatários.

Possivelmente o nome e morada daquele cidadão, não residente na ex-rua Lopes de Mendonça, foi retirado de algum arquivo.

Pior Qualidade de Vida e Prejuízos para Cidadãos

Na Ramalha, nas ex-ruas José Justino Lopes e Lopes de Mendonça, os moradores foram expoliados pela presidente da Câmara dos lugares de estacionamento que haviam pago quando adquiriram os apartamentos.

Hoje têm pior qualidade de vida por estarem sujeitos a todos os inconvenientes de levarem durante 21 horas do dia com o barulho das ronceiras composições ferroviárias a circularem localmente em túnel a céu aberto.

Durante a noite só têm 3 horas (entre as duas e as cinco horas) sem barulhos do comboio.

A desastrada requalificação urbana feita localmente trouxe piores acessibilidades e pior mobilidade.

O estacionamento anterior de cerca de uma centena e meia de lugares nas duas ruas, ficou reduzido a pouco mais de duas dezenas, vendo-se obrigados os moradores a maiores sacrifícios pessoais para conseguirem lugar para estacionar, muitas vezes bastante longe da residência.

Foi um roubo sem vergonha para servir o operador privado do comboio.

Mas, as dificuldades não são sentidas somente pelos moradores. Quem se deslocar a estas duas ex-ruas em trabalho com viatura também as encontra, como foi o caso de trabalhadores dos SMAS de Almada, que na semana passada, tiveram de estacionar a viatura em cima do passeio do túnel ferroviário da ex-rua Lopes de Mendonça, como mostra a foto:

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O mau trabalho em requalificação urbana encetado pela CMA para Almada começa a ser mais visível e não se limita só aos entraves a estacionamento, mas também aos congestionamentos de trânsito a afectar a vivência dos cidadãos e vida da cidade.

Na Ramalha a ditadura rosnou e mostrou os dentes.

APANHADOS - Visita de marcianos à Ramalha

Do blog http://inflorescencias.blogspot.com transcrevemos este texto que a autora designou "Encontros imediatos do terceiro grau"

Os extraterrestres foram encontrados na ex-Rua José Justino Lopes, na Ramalha, Almada, atraídos surpreendentemente pelo "cheiro" da exemplar requalificação urbana, obra que a Presidente da Câmara aprovou para o local.

a ex-rua José Justino Lopes

"Saí da porta do prédio e dirigi-me em passos largos ao pequeno grupo de engravatados e coletes fluorescentes que discutia calmamente, uns com papéis na mão, outros com câmaras fotográficas, outros ainda com as mãos atrás das costas ou nos bolsos das calças.

- Bom dia! – cumprimentei olhando directamente um a um e parando na única pessoa do grupo que conheço, um jovem engenheiro cujo poiso foi o contentor existente no largo do antigo tribunal judicial de Almada, hoje de menores e do trabalho.

Bom dia! – responderam-me quase em uníssono – Como está? – acrescentou o tal jovem engenheiro.

- Podia estar melhor, obrigada, - respondi-lhe com um sorriso e virei-me de novo para os “outros”, já com a minha cara número 31 – Vim aqui porque vejo alguns trabalhadores a pintar aquele muro – referia-me ao muro frente à porta que o número 13 da José Justino Lopes tinha ganho com as obras – e gostaria de saber quem e quando é que vão pintar estes dois que as obras escavacaram, rebocaram e deixaram como os senhores vêem. – agora referia-me aos muros existentes no número 8 da mesma rua – Nós pintámos o prédio em 2004 e quando as obras começaram eles estavam como deviam de ser pelo que não vamos fazer coisa alguma porque a responsabilidade não é nossa.

O desconforto dos presentes foi visível no arrastar de pés e alguns chegaram mesmo a descobrir um forte interesse na biqueira dos seus sapatos.

- Bem, nós estamos aqui, precisamente…

- E os senhores são quem?... – atalhei.

- Nós somos da câmara, - e fez um gesto largo com a mão abarcando quase todo o grupo – este senhor é representante do Estado e estamos aqui para ver as não conformidades da obra.

Um outro, mais velho, adiantou-se:

- É mesmo a este – e indicou o jovem engenheiro, representante do Estado – que deve chatear! – e todos riram como se a piada fosse evidente.

- Este senhor já eu conheço, - disse – porque estou farta de o “chatear”. Aliás, este senhor, o colega e o engenheiro Luís Antunes têm sido os únicos a ouvirem-nos sempre e a resolver todos os problemas que lhes apresentámos, já à Câmara e Junta de Freguesia tenho enviado e-mails atrás de e-mails e nem acusam a recepção dos mesmos pelo que já sei com quem estou a falar.

O riso calou-se e uma das poucas senhoras presentes fez cara de quem comeu algo e não gostou. O engravatado-mor pigarreou, deu uma volta nas mãos aos papéis e prosseguiu:

- Pois… eh… nós estamos aqui a tomar nota destes casos para os resolver, só não sei dizer-lhe quando mas certamente que os muros serão pintados.

- O costume, quer o senhor dizer?! – ele ia dizer qualquer coisa mas eu não deixei e compus a minha cara número 72 – Espero que o problema se resolva agora que o apontei a quem de direito e dei a cara porque, repito, nós nada vamos fazer e estaremos atentos. Bom dia! – olhei com um sorriso o jovem engenheiro, que mo retribuiu, e voltei costas retrocedendo nos passos. Já dentro do prédio olhei de novo o grupo e percebi as trocas de olhares entre o pessoal da Câmara e algum azedume no rosto do engravatado-mor. E eu muito preocupada!" by GMaciel

Ofício da Procuradoria Geral da República ( III )

Em post de 05 de Outubro de 2008, divulgámos as nossas duas cartas datadas de 12-06-2008 e 29-07-2008 dirigidas a S. Exª o Sr. Procurador Geral da República, solicitando informação (perante o impasse que se estava a verificar) sobre o andamento do Processo referente à nossa exposição datada de 24 de Outubro de 2007, acerca do "Traçado do Metro Sul do Tejo no denominado Triângulo da Ramalha".

1. Em 14-10-2008 a Procuradoria Geral da República respondeu à primeira daquelas cartas (de 12-06-2008), cujo ofício divulgámos aqui em posts de 21 e 28-10-2008.

2. Agora e com data de 12-11-2008, recebida em 18-11-2008, a Procuradoria Geral da República digna-se responder à segunda (de 29-07-2008), através do ofício nº 22114/2008 Proc. nº 514/2007 - LºE, que divulgamos para conhecimento público:

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"Calar é Que Não!" - Carta Aberta aos Almadenses

Transcrevemos de http://inflorescencias.blogspot.com/ o post de 12 Novembro de 2008, "Carta aberta aos Almadenses", enviada pela autora e moradora local, a um jornal que se publica diariamente. Carta aberta aos Almadenses

Avenida Bento Gonçalves, outrora principal avenida da cidade e entrada da mesma

Caros concidadãos,

Fazendo eco do mote vindo do outro lado do Atlântico, sim, nós podemos! Podemos, sim, podemos e devemos questionar aqueles que, alegadamente, nos representam e a quem entregamos os nossos impostos, suor e lágrimas na presunção de serem usados no bem comum, sobre o que de facto deles fazem. Num país governado, no que a impostos respeita, a garrote e canga, onde o ditado se subverte enquanto damos a uva para no-la restituírem em parras, é urgente inquirir sobre decisões comprovadamente erradas. E hoje tenho, tal como muitos de vós, imensas questões a levantar sobre o designado Metro ligeiro na cidade de Almada.

A primeira e que nos perpassa pela mente sem que tenhamos de ser engenheiros, bastando-nos o bom senso, é; como foi pensado o traçado escolhido? Ou melhor, foi o traçado deveras “pensado”?

A minha dúvida reside no facto de terem transformado a entrada principal da cidade, por isso mesmo a mais movimentada, numa via secundária de uma única faixa para cada lado, com escolhos sinuosos travestidos de paragens, atravessada por duas linhas do “moderno eléctrico” – que poderiam ter sido soterradas - e cujos semáforos em hora de ponta se limitam a alguns segundos de intermitência, com os engarrafamentos que isso acarreta. Como se não bastasse, ainda transfiguraram pequenas ruelas interiores em ruas principais, sem espaço ou sentido, muitas delas obrigando a volteios intermináveis por dentro da velha cidade sem destino plausível, apenas isso mesmo, volteios sem chegar a lado algum. Ruelas outrora pacatas, marcadamente vivenciadas pela população mais idosa da cidade, e que se vêem, em nome duma suposta requalificação, lotadas de carros, alguns perdidos no labiríntico devaneio de quem o idealizou, e as expectáveis buzinadelas de gente já à beira de uma crise de nervos. Se isto se passa com o cidadão que se desloca para e do trabalho, imagine, quem ainda não testemunhou, o problema das viaturas de emergência; trancadas entre veículos que não têm para onde se esgueirar a fim de dar passagem àqueles sobre quem pesa a necessidade premente da urgência. Lastimável? Não, vergonhoso!

Não querendo ficar por aí, todos sabemos como a edilidade pilhou os estacionamentos da cidade em nome duma outra ideia de progresso, a mobilidade. E afirmo pilhou porque todos nós pagámos esses estacionamentos aquando da compra da casa pois, para quem não o saiba, as envolventes das edificações são pagas pelos construtores das mesmas que, por sua vez, vertem esse custo no preço final dos imóveis. Hoje, esses estacionamentos pagos não são mais do que empedrados grotescos e ondeantes com pseudo definição de arte portuguesa, sem qualquer outra serventia senão a de esperar que alguém se passeie sobre eles, quiçá em busca da cidade perdida, e com outra virtude escondida, a de amplificar os sons da cidade. Ainda antes, essa mesma edilidade instituiu uma espécie de polícia camarária cujo objectivo, leia-se multas, é conseguido por meio de emboscadas e autênticas esperas ao “infractor”. Se tudo isto não é uma forma de pilhagem, perdoem-me mas o meu dicionário não lhe atribui outro vocábulo, provavelmente por notória falha minha de português. Mas não expiram aqui os erros no que toca às pretensas Requalificação e Mobilidade sem falar de outro atentado às mesmas feito no famigerado triângulo da Ramalha. Depois de muito acesos fóruns de eventual opinião pública, depois de debatidas, estudadas, escolhidas e autorizadas opções mais viáveis, eis que sujeitam as ruas Lopes de Mendonça e José Justino Lopes à mais completa devassa dos direitos de qualquer cidadão deste país. Para além da perda dos estacionamentos para cerca de uma centena de automóveis, o designado canal do metro imiscui-se entre os prédios roçando portas principais e entradas para garagens, transformando o que antes era uma zona aprazível, até chamada nobre, numa salganhada de linhas, postes, semáforos, sinais de trânsito – quais palitos espetados num pedaço de queijo – e dificultando uma simples descarga de compras ou tornando o arrumar do carro na garagem numa missão quase impossível. E aqui subjaz a segunda questão: com que argumentos se convenceu, ou se deixou convencer, o Estado, dono da obra, a optar por uma solução mais cara e muito mais fracturante na qualidade de vida dos munícipes, se já havia autorizado a proposta dos mesmos? Ora, se com as denominadas “Requalificação e Mobilidade” estamos como aqui se descreve - recorrendo a novo ditado, é caso para dizer que foi pior a emenda do que o soneto – passemos à terceira e última questão, mais do que pertinente; desconhece o executivo camarário o ruído ensurdecedor do guinchar metálico e perfurante das rodas nos carris do transporte apresentado como silencioso? Não, não desconhece porque muitos de nós já fizeram chegar o seu desconforto, para dizer o mínimo, ao dito cujo executivo. Mas como em tudo o mais que se refira a interpelações dos munícipes, a noção de democracia da edilidade não lhe permite sequer acusar a recepção do correio electrónico, quanto mais responder-lhe. E quisera eu falar apenas na estridência de ferro contra ferro, agora já se lhe juntou uma espécie de martelar profundo, como se as rodas das composições fossem quadradas. Não tem sido possível dormir, ou simplesmente intentar fazê-lo, com semelhante vizinhança, ainda em testes, e eis que estamos no século XXI, num Estado de direito no qual os cidadãos são tidos em conta tão-somente a cada final de mandato. Tenho votado neste executivo, confesso antes que me atribuam intenções escusas, pelo que assumo a minha quota-parte de culpa neste desastre e não, não estou contra o Metro, estou contra o que dele fizeram. Mas nunca é tarde para mudar e recuperar a dignidade. Mataram Almada, que não matem a nossa voz! Posted by GMaciel

O Patético Plano de Mobilidade Acessibilidades 21

Na ex-rua José Justino Lopes - Ramalha - assistiu-se hoje pouco depois das 9 horas à peripécia de um autocarro que não conseguia passar nos excelentes acessos - caminhos - com que a Exma srª Presidente da Câmara premiou o local, no âmbito do seu inteligente Plano de Mobilidade Acessibilidades 21, para Almada.

Vê-se na foto seguinte, uma pessoa, o condutor do autocarro, teve de sair e deslocar o poste de um sinal de trânsito para que o autocarro conseguisse fazer a curva. Mesmo assim qualquer autocarro ou veículo pesado não consegue fazer a manobra dentro da estreita faixa e curva apertada do caminho destinado a viaturas.

Não é a primeira vez que isto acontece. Por isso os postes de sinalização no local já se encontra abalroados, a calçada danificada e alguns pneus/jantes de viaturas já foram danificadas.

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Repare-se na foto seguinte, o labiríntico caminho para um veículo pesado que tem de curvar para a esquerda:

Na foto seguinte, vê-se que o caminho ficou obstruído e os outros veículos tiveram de ultrapassar o autocarro imobilizado por dificuldade em fazer a curvar à esquerda. Antes já outros tinham feito ultrapassagem do mesmo modo.Finalmente o autocarro lá conseguiu passar....mas saindo dos limites do caminho aprovado pela Srª presidente para o local.

Almada está a ficar com muitos problemas de circulação e mobilidade de viaturas e pessoas devido ao patético Plano de Mobilidade Acessibilidades 21 da CMA.

Veículos pesados têm sérias dificuldades em circular actualmente em Almada.

Como será com as viaturas de Bombeiros em caso de catástrofe?

Como passarão no local (do autocarro nas fotos) as viaturas pesadas dos bombeiros, sobretudo com escadas articuladas, já que têm de passar sob a catenária electrificada?

Irá a inteligência municipal proibir a circulação de viaturas pesadas no local, para resolver inteligentemente estes problemas?

Quem será responsabilizado por acidentes ou impedimento das viaturas de Bombeiros não conseguirem chegar aos locais de catástrofe em tempo útil?

Desprezo Constante pelos Cidadãos

A devida atenção da Câmara Municipal de Almada para as condições de obra do MST e erros feitos é muito interessante e revela um extraordinário interesse seu pela qualidade de vida da população, como se verifica pelos emails inseridos abaixo, recebidos de uma moradora na ex-rua José Justino Lopes a qual apresentou queixas à CMA sobre vários aspectos das obras a decorrerem localmente:

aspecto parcial da ex-rua José Justino Lopes

Na sequência dos anteriores e-mails, (divulgados neste blogue em 29 de Outubro) a "resposta" da CMA.

É realmente lamentavel a postura das chamadas entidades competentes...

E-mail 1. From: Maria Adelaíde Lima - DSEVT - DMOVU - C.M.Almada

Sent: Monday, October 27, 2008 10:54 AM

To: Elsa Coelho - DOM - DMOVU - C.M.Almada

Cc: ...

Subject: RE: Obras do MST na RJJL Junto se remete o presente e-mail s/ o assunto em epígrafe, dado tratar-se de assunto da competência do MTS a fim de darem o respectivo seguimento.

Mais informo que o anterior e-mail registado c/ o nº E//26828 foi enviado p/ o Sr. Engº. Larangeira.

Informo ainda que nesta data dei conhecimento ao requerente que o mesmo foi enviado p/ o Departamento de Obras Municipais, serviço que faz a ligação C/ os responsáveis pelo canal Metro, c/ contacto telefónico 212724300 e endereço dep.obras@cma.m-almada.pt

Com os melhores cumprimentos

Adelaide Lima

Chefe de Secção Departamento de Salubridade Espaços Verdes e Transportes Departamento de Trânsito Rede Viária e Manutenção Câmara Municipal de Almada

Rua de Vale Figueira 302815-850

Sobreda de Caparica

telf. 21 254 97 00 Ext 19702 Fax. 21 254 97 98

E-mail: alima@cma.m-almada.pt

E-mail 2: De: Geral VFP - DMOVU - C.M.Almada

Enviada: segunda-feira, 27 de Outubro de 2008 10:11

Para: Maria Adelaíde Lima - DSEVT - DMOVU - C.M.Almada

Assunto: FW: Obras do MST na RJJL

Raquel Lóyo Pequito

Gabinete de Vereação e Direcção Municipal de Obras e Valorização Urbana

Telf: 212 549 749

rpequito@cma.m-almada.pt

Câmara Municipal de Almada

E-mail 3 (da moradora)

De: ...

Enviada: sexta-feira, 24 de Outubro de 2008 23:40

Para: geral@mts.pt; José Manuel Gonçalves - Vereador - C.M.Almada; Geral VFP - DMOVU - C.M.Almada

Assunto: Re: Obras do MST na RJJL

Caros Srs, Será que os munícipes neste concelho não têm direito a respostas?

Têm de aturar testes de comboios em fila indiana ás 2 da manhã, como aconteceu na noite passada, e aguentar o barulho e estremecimento nas suas casas sem que ninguém se responsabilize por nada?

Continuo a aguardar e a desesperar...

Melhores Cumprimentos,

................ MUITO "ESCLARECEDORES E INFORMATIVOS" OS E-MAILS DA CMA.

Uma Asneira Nunca Vem Só

Os resultados de limitada mentalidade e discernimento na administração do concelho e a manifesta incapacidade da presidente da Câmara em respeitar o funcionamento das regras democráticas, como também a ausência de dignidade em cumprir compromissos por si assumidos publicamente, dão muito maus resultados para a Almada e sua população.

As decisões e as asneiras irresponsáveis em requalificação urbana foram tomadas e feitas. Os resultados estão aí:

1. No dia 30 de Outubro a Av. Bento Gonçalves foi palco de uma cena com três viaturas de bombeiros em situação de emergência a terem dificuldades de passar, obrigando carros a subir lancis, com todos os inconvenientes e danos que isso pode trazer para os proprietários, bem como uma viatura de bombeiros a tentar galgar o espaço canal do comboio da assumida dona de Almada, para facilitar a passagem às outras.

Tudo isto porque as faixas de rodagem são muito estreitas e os engarrafamentos de trânsito são diários pelas manhãs no sentido descendente da Avenida BG.

Os congestionamentos de trânsito estendem-se a todos os arruamentos da zona da Ramalha.

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3. A destruição das ex-ruas José Justino Lopes e Lopes de Mendonça para colocar vias férreas do comboio da assumida dona de Almada, contrariando os estudos técnicos e a decisão do Governo, trouxe sérios problemas para os moradores destas ruas no estacionamento das viaturas, ao verem-se roubados dos parqueamentos existentes.

Mais uma vez imperou aqui a cretinice e a limitação mental em tomar decisões acertadas por quem as deveria tomar, embora acabasse por revelar a sua natural incapacidade para o fazer e falta de sensibilidade e humildade pessoais, virtudes que na realidade não residem no foro de algumas pessoas, desprovidas de aptidão para aprender.

ex-rua Lopes de Mendonça

Praceta Cidade de Ostrava Curva entre a ex-rua Lopes de Mendonça e a Praceta Cidade de Ostrava

Embora outra coisa não seria de esperar, perante o manifesto autismo revelado, parece-nos haver uma tendência natural da CMA para fazer "BURRICES", como se isso seja naturalmente bom, sendo feito por quem as faz.

Desqualificação Urbana Gera o Caos

Na Ramalha os problemas com trânsito têm vindo a agravar-se consequência das cretinas decisões da CMA quando impôs a desnecessária linha 3 nas ex-ruas Lopes de Mendonça e José Justino Lopes, obrigando as viaturas a circular em caminhitos do "Portugal dos Pequeninos".

A Rua Cidade de Ostrava e a ex- rua José Justino Lopes ( na foto) apresentam diariamente congestionamentos de trânsito, com as viaturas paradas e motores a trabalharem lentamente, lançando mais CO2 e CO para a atmosfera.

Com o caos diário no trânsito pela manhã, as ambulâncias já sentem dificuldade em aceder pela Rua Cidade de Ostrava, ao Hospital Garcia de Orta.

clique sobre as fotos para aumentar

Na ex-rua Lopes de Mendonça a necessidade de fazer uma mudança ( mais uma casa vaga localmente ), no dia 30 de Outubro, levou à ocupação do caminhito do lado dos números pares. As viaturas tiveram de circular sobre os carris do comboio da presidente da Câmara.

Os resultados das "excelentes" decisões autistas da presidente da Câmara, começaram a revelar-se diante dos olhos dos cidadãos.

Desprezo pelos Cidadãos

Na Ex-Rua José Justino Lopes, na Ramalha, uma moradora expôs à Câmara Municipal de Almada(CMA) e à MTS (Concessionária do comboio apelidado MST) por e-mail ( 1. ), em 12 de Setembro de 2008, situações com que os moradores se deparam.

Em 9 de Outubro de 2008, recebeu de ACE-Metroligeiro o e-mail ( 2. ) em resposta ao seu.

Manda esta moradora um e-mail para MTS e responde-lhe ACE-Metroligeiro, curiosamente num jogo de empurra ora para a Concessionária (MTS), ora para a CMA.

Promiscuidade empresarial ou outra coisa qualquer?

Persistindo os problemas apontados por resolver, em 10 de Outubro de 2008 a moradora decidiu enviar o e-mail ( A ).

início da ex-rua José Justino Lopes

A From: ... Sent: Friday, October 10, 2008 1:54 AM To: geral@mts.pt ; jmgoncalves@cma.m-almada.pt ; vfp@cma.m-almada.pt Subject: Fw: Obras do MST na RJJL Exmos Srs, Lamentavelmente ao fim de um mês continuo a aguardar os vossos comentários e a deparar-me com os mesmos problemas por resolver. De acordo com a Metroligeiro, as responsabilidades repartem-se entre a Câmara Municipal e a Concessionária. Será que alguma das entidades se pode dignar a comentar? Melhores cumprimentos, ... 1. -----Mensagem original----- De: ... Enviada: sexta-feira, 12 de Setembro de 2008 18:21 Para: METROLIGEIRO; geral@mts.pt; jmgoncalves@cma.m-almada.pt; vfp@cma.m-almada.pt Assunto: Obras do MST na RJJL Importância: Alta Boa tarde, Junto envio mais alguns "reparos" á forma como as obras do MST estão a decorrer na Rua José Justino Lopes e circundantes. · há vários meses que esta rua está sem qualquer iluminação a partir do nº 13 no sentido descendente, sendo que o que está a fazer as vezes da iluminação publica é a luz da fachada deste prédio. · a inexistencia de caixotes do lixo (ao fim de 8 meses foi colocado um frente ao café, mas ainda não está em utilização), · a falta de lugares de estacionamento (passámos de cerca de 70 lugares para 10 !!!!!), · o facto de estarmos presentemente com o transito cortado na rua, que actualmente é de sentido único, sem que fosse colocada alguma sinalização, obrigando os condutores a improvisar passagem por cima da linha onde supostamente esta não é segura (segundo informações distribuídas pela concessionária á população, existem comboios em teste, não que já se tenha visto algum...), · a terem colocado canteiros que são verdadeiras armadilhas (associados á falta de iluminação!!), para peões e condutores uma vez que não estão concluidos nem tapados com as respectivas grades, · a abrirem crateras sem que haja preocupação em voltar a fechar, deixando os passeios verdadeiramente intransitáveis para quem, como eu, necessita de circular com carrinho de bébé (ex. frente ao clube Recreativo da Ramalha dos dois lados da rua ou na Rua Cidade de Ostrava por trás de capela também nos dois sentidos), obrigando-nos a circular na faixa de rodagem, · o facto dos condutores dos comboios simpaticamente gostarem de se cumprimentar, buzinando quando se cruzam, independentemente de estarem numa zona residencial, e a qualquer hora do dia ou da noite...(sim porque nós já convivemos com esta realidade nas traseiras), · o "jogo do empurra" entre a Camara Municipal e a Concessionária sempre que se apresenta uma reclamação, · o constante pó... Fico a aguardar comentários e preferencialmente soluções para as situações apresentadas. Melhores Cumprimentos, ... 2. From: METROLIGEIRO Sent: Thursday, October 09, 2008 1:12 PM To: ... Subject: RE: Obras do MST na RJJL Exma. Senhora ..., Fazemos referência ao seu email relativo ao decurso das obras na Rua José Justino Lopes, o qual mereceu a nossa melhor atenção. No que concerne ao mencionado conteúdo, cumpre a este ACE esclarecer nomeadamente que: 1. A implementação da iluminação pública definitiva não é da responsabilidade deste Agrupamento, não lhe competindo providenciar pela sua execução. Não obstante, aproveitamos a oportunidade para informar V. Exa. que demos conta desta preocupação à Concessionária para que a mesma diligencie junto das entidades competentes a superação da situação relatada. 2. A ausência de contentores do lixo não pode ser imputada a este ACE, considerando que a gestão da recolha dos resíduos orgânicos é da responsabilidade da Câmara Municipal de Almada, entidade responsável pela existência e manutenção dos mesmos. De facto, enquanto não se encontrarem disponíveis os novos contentores orgânicos e ecopontos instalados pelo agrupamento, a Câmara Municipal deverá manter em funcionamento os caixotes do lixo existentes. 3. As obras levadas a cabo por parte deste ACE têm sido realizadas de acordo com o projecto aprovado e de acordo com o layout aprovado pelo Concedente e pela Câmara Municipal de Almada, pelo que a diminuição da existência de lugares de estacionamento consubstanciam a assunção de opções que não podem ser imputadas a este ACE. 4. O condicionamento do trânsito na Rua José Justino Lopes consubstanciou uma situação provisória, relacionada com a execução de trabalhos que não se encontravam previstos e relacionados com a melhoria de acessibilidades a uma garagem e que terminarão brevemente. Não obstante, aproveita-se a oportunidade para informar que os veículos já podem neste momento circular pela faixa de rodagem. 5. Os trabalhos relacionados com a implementação dos canteiros encontram-se a ser executados de acordo com o planeamento da obra, encontrando-se os mesmos já em curso, prevendo-se para breve a plantação das árvores e a conclusão dos canteiros. 6. A abertura do mencionado buraco encontra-se relacionado com a execução de um ensaio com cabos da EDP que se encontra previsto e cuja realização ocorrerá brevemente, momento a partir do qual o mesmo será coberto. 7. A exploração dos comboios é da responsabilidade da Concessionária, pelo que este ACE não pode assumir qualquer responsabilidade nesta matéria, não nos merecendo este assunto qualquer comentário. 8. No que concerne à observação sobre a apresentação de reclamações, este assunto não merece qualquer comentário por parte deste ACE. 9. Relativamente à existência de pó, não obstante este ACE se encontrar ciente dos incómodos que o mesmo acarreta para os moradores de Almada, o mesmo encontra-se relacionado com a execução da obra, encontrando-se este ACE a tomar todas as diligências que se encontram ao seu alcance para minorar os mencionados inconvenientes. Com os melhores cumprimentos, António Ferreira, Dr. Curiosa a promiscuidade-compadrio existente entre CMA/ACE-Metroligeiro/Concessionária no diluir e sacudir responsabilidades nos incómodos provocados a moradores e cidadãos e até na omissão de informações ou prestação de esclarecimento quando questionadas aquelas entidades.

ACE-Metroligeiro e Concessionária, quem é quem?

Irmãos gémeos no aligeiramento de incompetências e no assumir-empurrar de responsabilidades?

As palavras do "Dr." são "inequívocas" na matéria pretensamente informativa.

Ofício da Procuradoria Geral da República ( II )

Conforme referimos no "post" anterior insere-se para conhecimento público, o Ofício da PGR 19422/2008 de 14-10-2008, cuja transcrição havia sido feita.

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Ofício da Procuradoria Geral da República ( I )

Na impossibilidade momentânea, por dificuldades técnicas de inserir o documento, o que faremos logo possível, transcrevemos o conteúdo do Ofício da PGR 19422/2008 com data de 14-10-2008, recebido agora, dirigido aos moradores subscritores da exposição:

"Reportando-me à exposição de V. Exas datada de 12 de Junho do corrente ano, tenho a honra de informar que a mesma foi enviada aos Senhores Procurador da República no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada e Procurador-Geral Adjunto Coordenador no Tribunal Central Administrativo Sul.

Oportunamente será informado do resultado das diligências efectuadas"

Assina PEL' A CHEFE DO GABINETE

O Assessor José Soalheiro Régio

Exposição ao Exmo Sr. Procurador Geral da República ( III )

O administrador do blog informa que o mesmo não está parado.

O assunto dos 3 últimos "posts" justifica a sua continuidade ainda em 1º Plano

(14-10-2008)

Divulgámos nos dois posts anteriores a documentação referente à exposição dirigida ao Sr. Procurador Geral da República sobre o não cumprimento de um Despacho da Srª Secretária de Estado dos Transportes, que alterou o traçado do MST no denominado Triângulo da Ramalha.

Embora esse Despacho não tivesse sido revogado, o mesmo não foi cumprido.

Esta foi uma das razões da nossa exposição dirigida a S. Exª o Senhor Procurador Geral da República.

Temos certificação, conforme divulgado neste blog, que a nossa exposição foi recebida na Procuradoria Geral da República e encaminhada ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada(TAFA).

Acabámos por nunca termos tido informação conducente com as circunstâncias e com os nossos direitos de cidadãos à informação num Estado democrático.

Não houve resposta a nossas solicitações, por isso,

divulgamos hoje as duas últimas cartas dirigidas com Aviso de Recepção a S. Exª o Sr. Procurador Geral da República, a pedir informação sobre o assunto,uma vez que funcionária do TAFA nos disse não poder informar pelas razões que referiu e dissemos em post anterior, das quais não obtivemos até à data qualquer resposta ou informação.

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1- Carta de 12 de Junho de 2008:

2 - Carta de 29 de Julho de 2008:

CIDADÃO PERGUNTA: O que é o exercício da política neste país "democrático"? O que é ser cidadão neste país "democrático" ? O que é respeito pelos cidadãos deste país "democrático"? Que Justiça temos neste país "democrático"?

Exposição ao Exmo Sr. Procurador Geral da República ( II )

No final do mês de Novembro de 2007, os moradores da ex-rua Lopes de Mendonça, na Ramalha, Almada, receberam o ofício abaixo divulgado, datado de 20-11-2007, informando que a sua exposição (ver post anterior) fora enviada ao Senhor Procurador-Geral Adjunto Coordenador no Tribunal Central Administrativo Sul.

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Aguardaram os moradores algum tempo e nos primeiros meses deste ano, contactaram telefonicamente o Tribunal Central Administrativo Sul que informou ter sido a exposição remetida para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada (TAFA) com o nº P.A. ( Processo Administrativo) 21/07.

Informaram-nos também nesse mesmo dia, que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada é que tinha competência para desencadear qualquer Acção.

Moradores contactaram pessoalmente o TAFA :

- Na primeira vez disse um funcionário que o TAFA estava a aguardar resposta da Câmara Municipal e de outras entidades a quem tinham sido enviadas questões/perguntas sobre o assunto e processo, pela Drª Juíza, mas que as respostas tardavam.

-Na segunda vez e passado mais de um mês, moradores foram informados no TAFA, por uma funcionária, que não podiam dar informação porque o funcionário administrativo habilitado para o fazer estava ausente.

- Passado mais algum tempo e pela terceira vez, insistimos, disse-nos a mesma funcionária que não podiam dar informações, nem sabiam quando o poderiam fazer, porque o funcionário em questão estava com "parte de doente".

Perguntou-se se não havia quem o substituísse. Disse que não, que a Drª Juíza encarregue do Processo também não se encontrava e também não sabiam quando regressaria.

- Insistiram moradores uma quarta vez, passado mais três a quatro semanas e voltaram a dizer que não sabiam quando poderiam dar qualquer informação, alegando agora, por falta de pessoal.

Por estas informações, pareceu que a burocracia administrativo/arenosa ou qualquer possível "vírus" administrativo, andava a perturbar o curso normal de uma exposição de cidadãos, apresentada no exercício legítimo da cidadania em defesa de seus direitos, já com nº de Processo Administrativo , enviada ao Exmº Sr. Procurador Geral da República.

Após estas infrutíferas diligências, resolvemos escrever novamente ao Sr. Procurador Geral da República.