domingo, setembro 16, 2007

A Destruição de Almada

Esta lomba do piso da R. José Justino Lopres, na Ramalha vai desaparecer para dar lugar a uma superfície plana para o "sr. comboio/MST" da Câmara Municipal de Almada prosseguir a sua marcha.
Os residentes e peões que actualmente podem atravessar fácilmente a rua a pé de um lado ao outro, futuramente vão deixar de o poder fazer, pois esta rua vai dar lugar a um vale do espaço canal, por onde vai circular o comboio.
Na foto seguinte vê-se já o muro de suporte que está a ser construído do lado direito no sentido ascendente.
Nesta outra foto vê-se também o muro já com terras removidas para dar lugar ao espaço canal, que constituirá uma barreira à livre movimentação das pessoas.
Chamam a isto requalificação urbana?
Na foto seguinte vemos as entradas de prédios na Rua D. José de Alarcão, no seguimento da Rua José Justino Lopes, que provavelmente irão ficar com as entradas também acima do espaço canal, perdendo os estacionamentos que existiam na sua frente.
A destruição de Almada para implantar o comboio MST prossegue loucamente em circunstâncias em que direitos dos cidadãos são menosprezados, para implantar um negócio privado monopolista, a pedido da CMA.
Os moradores da R. José Justino Lopes são claramente prejudicados nas suas acessibilidades e mobilidade, ficando em função disso com os seus andares desvalorizados.
No caso presente as condições de acesso a viaturas dos bombeiros a estes prédios também ficam prejudicadas, em caso de incêndio ou outra situação de emergência.
Nem moradores foram informados das condições em que ficam, nem os bombeiros parecem ter sido consultados.
Cidadão em Almada não é gente, quando A CMA e sua presidente entendem que têm direito a pensar por ele. O metro não é para servir o cidadão. Cidadão é que tem de servir o metro mesmo com prejuízo da sua qualidade de vida.
A passagem do metro/comboio por aqui, representa uma despesa acrescida para o contribuinte e a destruição de duas ruas com reflexos negativos na qualidade de vida dos residentes, quando há uma solução aprovada pela Secretária de Estado dos Transportes que para além de evitar esta despesa e os danos, permitia poupar 1.200.000 Euros.
Se por acaso houvesse naquelas ruas alguma espécie animal sob protecção ambiental da Srª Presidente da CMA, esta viria com a sua teoria ecológica em defesa dos animais.
Como se trata de seres humanos, que têm o IMI (contribuição autárquica) definido, estes já não merecem qualquer contemplação da senhora, que não os vê como gente, mas sim como contribuintes, utentes, consumidores e, nocivos, corpos estranhos, enquanto defensores de seus direitos e qualidade de vida no local de residência.

quinta-feira, setembro 13, 2007

O "Triângulo da Ramalha" na Provedoria de Justiça ( II )

Ofício dirigido pelo Provedor de Justiça à Presidente da Câmara Municipal de Almada, sem resposta até 10 de Setembro ou comhecida até à data, se entretanto a presidente respondeu depois do dia 10.
Na folha 2 alinea d), onde se lê 11.1.2003, dever-se-á ler 11.12.2003
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Perguntamos: -Quem não está interessado em esclarecer o assunto e porquê? -Quem revela não ter razão neste assunto? -Quem quer esconder o quê e porquê?
-Quem é que é intelectualmente desonesto?
-Quem sonega informação?

quarta-feira, setembro 12, 2007

"O Povo Unido Jamais Será Vencido"

Pelo significado deste comentário colocado num post do blog, resolvemos divulgá-lo.
Decidimos dar-lhe o título "O Povo Unido Jamais Será Vencido", que por ironia do destino a esquerdista CMA não apreciará...mas Povo é sempre Povo, quer a ditadura seja de direita ou de esquerda.
Anónimo disse...
100% DE ACORDO COM O APELO À UNIÃO DE ESFORÇOS PARA A RESOLUÇÃO DESTE OU DAQUELE PROBLEMA QUE A TODOS AFECTA.
NÃO DEIXEMOS QUE OS OUTROS (OS "ILUMINADOS AUTARCAS") PENSEM PELA NOSSA CABEÇA...
JÁ LÁ VAI O TEMPO EM QUE PORTUGAL ERA UM PAÍS "GEOMÉTRICO".
- TINHA PROBLEMAS "BICUDOS"...
- QUE ERAM RESOLVIDOS EM MESAS "REDONDAS"...
- POR BESTAS "QUADRADAS".
FELIZMENTE QUE ESSE TEMPO JÁ LÁ VAI HÁ MUITOS ANOS.
AGORA, EM DEMOCRACIA, TODOS, MAS MESMO TODOS, TEMOS O DIREITO (E O DEVER) INALIENÁVEL DE DISCUTIRMOS PUBLICAMENTE AS SOLUÇÕES POSSÍVEIS PARA A RESOLUÇÃO DE UM DETERMINADO PROBLEMA QUE A TODOS INTERESSA E QUE A ALGUNS PODE AFECTAR SERIAMENTE SEM QUAISQUER VANTAGENS VISÍVEIS E OU MENSURÁVEIS...
É ASSIM COM A OTA, É ASSIM COM O MST, E SERÁ ASSIM COM QUALQUER OUTRO PROBLEMA SE CONTINUARMOS EM DEMOCRACIA...
QUEM TEM MEDO DE CONFRONTAR IDEIAS?
QUEM TEM MEDO DE RESPONDER PÚBLICA E FRONTALMENTE AOS MORADORES DA RUA LOPES DE MENDONÇA?
O ESTADO NÃO CUMPRIU AS "EXIGÊNCIAS" DA CMA?
O QUE LEVA A CMA A NÃO QUERER CUMPRIR AQUILO QUE SEMPRE EXIGIU?
ESTÃO OS SEUS RESPONSÁVEIS A "MANDO" DO POVO (DO POVO QUE OS ELEGEU E DO RESTANTE...) OU DE UM QUALQUER PARTIDO, CONSÓRCIO OU CONCESSIONÁRIO?
Setembro 11, 2007 11:07 PM

terça-feira, setembro 11, 2007

O "Triângulo da Ramalha" na Provedoria de Justiça ( I )

Os moradores da Rua Lopes de Mendonça entregaram em 29 de Março de 2007 na Provedoria de Justiça uma exposição sobre o traçado do Metro Sul do Tejo (MST) no Triângulo da Ramalha. Em 19 de Abril de 2007 foram os moradores informados pela Provedoria de Justiça do seguinte: - “Informo que a queixa de V. Ex.as., apresentada na Provedoria de Justiça em 29/03/2007, deu origem ao processo R-1605/07(A1)...” - “Vai agora proceder-se à análise da questão e, sendo caso disso, à audição da CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA e de S. Ex.A. A SECRETÁRIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES, de modo a procurar esclarecer o assunto, nos termos em que se justificar”. Em 27 de Junho de 2007 fomos informados que a Provedoria de Justiça enviou em 18 de Junho de 2007 pedidos de informações dirigidos à Presidente da Câmara Municipal de Almada e a S. Ex.a a Secretária de Estado dos Transportes. - Em 22 de Agosto de 2007 contactámos a Provedoria de Justiça que nos informou que as entidades referidas ainda não haviam respondido. - Em 10 de Setembro de 2007 novo contacto com a Provedoria de Justiça e informam-nos que quer a Presidente da CMA, quer a Secretária de Estado dos Transportes ainda não haviam respondido ao pedido do Sr. Provedor de Justiça. Passamos a apresentar documentos referentes aos pedidos do Sr. Provedor de Justiça: Documento dirigido a S. Exa A Secretária de Estado dos Transportes. (neste doc. na folha 2, alínea d) onde se lê 11.1.2003 deve ler-se 11.12.2003)
clique sobre os doc. para aumentar e ler
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Perguntamos:
-Quem não está interessado em esclarecer o assunto e porquê?
-Quem revela não ter razão neste assunto?
-Quem quer esconder o quê e porquê?

Resposta da Presidência da República

Conforme informámos, divulgamos hoje a resposta recebida da Presidência da República à nossa exposição enviada a S. Exª o Sr. Presidente da República em 8Junho2007, sobre o traçado do MST no Triângulo da Ramalha.
(clique sobre o doc. para aumentar e ler)

domingo, setembro 09, 2007

Triângulo da Ramalha para S. Exª o Senhor Presidente da República

Para conhecimento da situação que a Câmara Municipal de Almada (CMA), quer impor aos moradores da Rua Lopes de Mendonça, enviámos em 8JUNHO2007 a S. Exª o Senhor Presidente da República, tal como o fizémos para o Sr. Primeiro Ministro José Sócrates, um dossier com elementos relativos ao traçado do MST no Triângulo da Ramalha.
Divulgamos agora o conteúdo desse dossier e revelaremos proximamente o teor do documento recebido recentemente da Casa Civil do Presidente da República sobre o mesmo.
Clique sobre os doc. para aumentar e ler
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sexta-feira, agosto 24, 2007

Números Para Pensar

A propósito de danos para Almada provocados pelo Metro Sul do Tejo (MST), o blog http://emalmada.blogspot.com/ apresentou no passado dia 22 de Agosto custos comparativos do TGV (Comboio de Alta Velocidade) com os do MST.

TGV

O Comboio de Almada (MST) - Um Super TGV de Luxo

O "Triângulo da Ramalha” aproveita a colaboração e disponibiliza também dados recolhidos do site do Ministério das Obras Públicas a propósito do Projecto TGV para Portugal e do Discurso de inauguração dos 4 Km da Linha 2 do MST entre Corroios e a Cova da Piedade (antigo Pão de Açúcar), para revelar ao cidadão quanto mais caro por Km é construir o MST, do que construir o TGV para País. TGV: - Lisboa-Porto 313 Km custo total 4,7 mil Milhões € custo por Km 15,015 Milhões € -Lisboa-Elvas 207 Km custo total 2,4 mil Milhões € custo por Km 11,594 Milhões € MST: - 1ª Fase do MST compreendendo três Linhas com extensão total de via férrea 13,5 Km: Linha 1 Cacilhas-Corroios Linha 2 Corroios-Pragal Linha 3 Cacilhas-Universidade Custo total 268 Milhões € Custo por Km 19,851 Milhões € - Custo Total dos 4 Km inaugurados em 30Abril2007 95 Milhões € Custo por Km 23,750 Milhões € O comboio anda vazio durante quase todo o dia e noite, a ponto de já ser designado pelo "VAI e VEM VAZIO".

Pensamos que é um luxo e um escândalo desperdiçar tanto dinheiro sem benefícios para a cidade nem para os munícipes, já que o objectivo desta obra é levar pessoas para o comboio da Fertagus e para os barcos da Transtejo. No custo total do MST não estão incluídos agravamentos por atrasos da obra, alterações ao projecto e custos do material circulante.
Lembramos que a Solução dos moradores, que foi escolhida pela Secretária de Estado permitia poupar 1.200.000 € relativamente à Solução que a CMA pretendia e 1.000.000 € em relação à Solução inicial. É mais económico construir um TGV em Portugal do que construir o Metro (chamado MST) da Presidente da Câmara Municipal de Almada, que tem de grave destruir o principal e único eixo viário da cidade e prejudicar os residentes na sua mobilidade e acessibilidades, para lá de outros aspectos negativos. O MST não serve Almada, nem os Almadenses e fica mais caro por Km aos portugueses, que qualquer projecto do TGV.

quinta-feira, agosto 23, 2007

Nova Carta do Senhor Presidente da Assembleia Municipal a Morador

Divulgámos neste blog a Carta que o Senhor Presidente da Assembleia Municipal (AM) dirigiu a dois moradores da Rua Lopes de Mendonça, que fizeram uma intervenção na Assembleia Municipal de 28 de Junho de 2007.
Os dois moradores responderam individualmente ao Senhor Presidente da AM.
O morador António Correia já recebeu uma nova missiva do Senhor Presidente da AM, a qual se insere abaixo.
clique sobre os doc. para aumentar e ler
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Na sequência da carta anterior, o Senhor Presidente da AM vem nesta mostrar, de novo, o seu propósito de omitir o Despacho 06.07/05 SET de 22JUL2005 da Secretária de Estado dos Transportes e aquilo que os Deputados Municipais aprovaram por unanimidade através da Deliberação de 10 MARÇO 2004, não escrevendo, novamente na integra, a alínea g) do ponto 1 desta Deliberação, onde consta o que foi exigido ao Governo e cujo texto é:
g) A fixação do novo traçado no chamado"Triângulo da Ramalha", encerrando o dossier após explicação técnica fundamentada à população, permitindo desta forma a elaboração do projecto de execução;

O texto completo desta exigência da AM é muito explícito e ao Senhor Presidente da AM não lhe interessa citá-lo na totalidade, uma vez que a "solução Marco Aurélio", que é uma carta de fora do baralho, que coloca a Linha 3 na Rua Lopes de Mendonça, não foi objecto de "explicação técnica fundamentada à população...." e isto como é evidente compromete o Senhor José Manuel Maia Nunes de Almeida, Presidente da Assembleia Municipal de Almada.

Repare-se igualmente no conteúdo do último parágrafo do ponto 3 desta carta do Senhor Presidente. Como o Senhor Presidente "outorga" plenos poderes ao Eng. Marco Aurélio, atropelando o Despacho da Secretária de Estado dos Transportes!

Nota: A correspondência e documentos aqui referidos estão divulgados neste blog.

segunda-feira, agosto 20, 2007

O Apito do Comboio 3V (Vai e Vem Vazio)

A propósitos de apitos dos comboios, transcrevemos um comentário deixado no último post, por um interveniente neste blogue.
Imagem do futuro na Cova da Piedade com o Comboio Vai e Vem Vazio
Anónimo disse... "Apita o comboio...
O Estado, quando nomeou o Eng. Marco Aurélio, tê-lo-á feito no pressuposto de que estava em presença de um cidadão com idoneidade e seriedade certamente demonstrados ao longo da sua vida pessoal e profissional.
Quando o nomeou terá ter-lhe-á dado directrizes bem concretas de modo a que o MST não se transformasse no elefante branco a que chegou o Metro do Porto (muitos administradores com chorudos ordenados, muitas alterações ao traçado inicial de superfície para subterrâneo, soluções que embora possam ter sido correctas foram adoptadas à revelia do dono da obra (o ESTADO), com os graves desvios de custos que todos os cidadãos hão-de pagar com língua de palmo através dos impostos…).
Incumbido de tão nobre missão que fez o Eng. Marco Aurélio?
1- IGNOROU todo um processo de discussão pública onde ele próprio havia participado (noutra posição), no qual foram apresentadas e discutidas CINCO soluções.
2- ADOPTOU (pretende adoptar…) uma sexta solução, uma Solução MÁ (Marco Aurélio), que mais não é que a solução que a CMA sempre defendeu de forma encapotada para a Rua Lopes de Mendonça, vá lá saber-se porquê…
3- Em resumo, TRAÌU o ESTADO que lhe confiou tão nobre tarefa (CHEFE DE MISSÃO) e passou a “estar ao serviço”, não daqueles que o nomearam (todos nós), mas da “maioria” da CMA e da sua presidente…
Agora que estão na moda os apitos dourados, os apitos vermelhos, porque não mais um, o apito do comboio?
Não é por nada, mas a Solução MÁ (Marco Aurélio), custa mais UM MILHÃO E DUZENTOS MIL EUROS que a solução 5 (cinco) apresentada pelos moradores e APROVADA pela Senhora Secretária de Estado dos Transportes…
Senhor Procurador-Geral da República, no pressuposto que os Doutos Despachos da Senhora Secretária de Estado não são para cumprir (e nós não quereremos acreditar nisso, pois seria uma vergonha para a nossa jovem Democracia), os cidadãos deste País querem saber o porquê da adopção de uma solução não discutida publicamente e bem mais cara, solução que parece ter sido “acordada” no segredo dos gabinetes, tal como alegadamente parece ter acontecido com os “resultados” dos jogos de futebol…
Não será oportuno tratar de mais um apito?
O apito do comboio… "
Agosto 19, 2007 12:33 AM

sexta-feira, agosto 17, 2007

Uma "solução Marco Aurélio"

No traçado do MST para o designado Triângulo da Ramalha, não estamos em presença de uma “nova Solução” mas sim, da “solução MARCO AURÉLIO".
Rua Lopes de Mendonça-Pragal-Almada
Residem nesta rua, os almadenses que a Câmara Muncipal de Almada e a sua Presidente , em nome de um tal futuro que ninguém sabe o que é, pretendem prejudicar, impondo "a solução Marco Aurélio", em desrespeito com uma decisão do Governo exigida pela Assembleia Municipal de Almada e um compromisso assumido com os moradores.

1. O Eng. Marco Aurélio tem sido “o ponta de lança” dos interesses da CMA para manter a Linha 3 do MST na R. Lopes de Mendonça, porque este senhor é quem tem dado a cara publicamente a defender aquilo que a CMA sempre quis.. Nunca a Presidente da Câmara nem o Presidente da Assembleia Municipal (AM) citaram ou referiram o Despacho 06.07/05SET de 22JUL 2005 da Secretária de Estado dos Transportes (SET). Porquê? Soubemos agora, por informação “precisa” e escrita do Senhor Presidente da AM, em carta dirigida ao morador António Correia, que “o Estado Português como concedente do MST, representado pelo Governo através dos Ministérios das Finanças e das Obras Públicas delegou competências numa Equipa de Missão/Gabinete do Metro Sul do Tejo. A posição do Governo quanto ao ramo norte do denominado Triângulo da Ramalha será aquela, e apenas aquela, e só aquela (R. de Alvalade ou R. Lopes de Mendonça ) que consta das plantas parcelares que a Equipa de Missão/GMST apresentar em representação do Governo e em substituição da Concessionária, ao Município de Almada para que seja feito o auto de cessão dos terrenos... “.

2. Para o Senhor Presidente da AM as plantas parcelares de Marco Aurélio falam mais alto que o Despacho 06.07/05SET de 22Julho2005 da (SET). Repare-se nas palavras “inequívocas e prepotentes” usadas pelo Senhor Presidente da AM na citação atrás: “A posição do Governo ... será aquela, e apenas aquela, e só aquela.... que consta das plantas parcelares que a Equipa de Missão/GMST apresentar...” Impressionante a facilidade e transparência, com que o Senhor Presidente da AM “legisla”. Que autoridade legisladora! Sem vacilações, o Senhor disse! Então Marco Aurélio como Encarregado de Missão do Gabinete do MST não é obrigado a cumprir o Despacho da SET ? Faz o que quer e submete-se aos desejos e vontade da CMA e da sua Presidente? As plantas que ele apresenta sobrepõem-se ao Despacho da SET? Marco Aurélio substitui a Concessionária? Quem tratou deste assunto pendente ? Não era a Concessionária que deveria apresentar as plantas parcelares? Porque passou Marco Aurélio a apresentá-las? Mistério ou jogada de conveniência subjugada aos interesses da CMA? Talvez resida aqui o deslindar do nó desta questão.

Vejamos: a) Marco Aurélio era elemento integrante da Equipa de Missão do Gabinete do MST, mas não era o Encarregado de Missão e, esteve em representação do Governo na Apresentação Pública das Soluções alternativas ao traçado do MST no Triângulo da Ramalha, realizada em 16Junho2005. b) Marco Aurélio nessa Apresentação Pública não fez nenhuma crítica à solução 5 (a escolhida pela SET), antes refutou críticas a essa mesma Solução oriundas de elementos da CMA ou a ela afectos. c) A CMA disse no seu Boletim Municipal de Julho 2005, após a realização daquela Apresentação Pública, que a SET tinha “as condições e elementos técnicos para tomar uma decisão”. d) A CMA não gostou que SET tivesse decidido pela Solução 5 e nunca manifestou simpatia pela retirada da linha 3 da R. Lopes de Mendonça, conforme documentos seus. e) Marco Aurélio foi nomeado Encarregado de Missão do Gabinete do MST em 24 de Abril de 2006. f) Marco Aurélio foi companheiro de escola de um Vereador do actual executivo da CMA. g) Marco Aurélio após a sua nomeação, substitui-se à Concessionária para apresentar as plantas parcelares. h) Marco Aurélio desde a sua nomeação para Encarregado de Missão tem sido elogiado publicamente nos Fórum MST e não só, vezes sem conta, pela Presidente da CMA e pelo Vereador José Gonçalves.

Provavelmente para a CMA e sua Presidente, por razões que desconhecemos, Marco Aurélio foi o homem certo, colocado no lugar certo e no momento certo, substituindo a Concessionária (outro mistério) para apresentar as plantas e também provavelmente para fazer o trabalho certo, de conveniência da CMA e da Presidente.

Então a Concessionário recusando-se a apresentar as plantas parcelares não caía em incumprimento do contrato? Mistério! 3. Marco Aurélio parece não ser coerente nas informações que dá à comunicação social quando é questionado sobre o Triângulo da Ramalha e a solução que engendrou, revelando inconsistência, fragilidade e falta de linearidade nos argumentos que apresenta. Marco Aurélio no Fórum MST de 18 JUNHO de 2007, questionado por um morador sobre o Despacho da SET, quis deturpar o seu conteúdo e sentido e só não levou até ao fim o seu propósito, porque o morador em causa leu o referido Despacho, mesmo contra a interposição do Vereador Gonçalves que queria impedi-lo de o fazer. 4. A AM deliberou e exigiu ao Governo que as Soluções alternativas estudadas para o Triângulo da Ramalha, fossem apresentadas publicamente e discutidas com os moradores, o que aconteceu em 16JUNHO2005, mas isto o Sr Presidente da AM agora omite. 5. Quando é que a agora “solução Marco Aurélio”( deixar a linha 3 na R. Lopes de Mendonça e colocar a linha 2 na Rua de Alvalade) foi apresentada publicamente e discutida com os moradores? Será que neste país democrático, a ilegal “solução Marco Aurélio” e da conveniência da CMA, se sobrepõe a uma decisão legal de um membro de Governo, a exigência da Assembleia Municipal? 6. Para terminar, divulgamos uma situação real, que embora seja do conhecimento dos moradores da R. Lopes de Mendonça, ainda não a tínhamos divulgado publicamente: Por que foi um morador, convocado particularmente pelo Chefe de Gabinete da SET para uma reunião com o Eng. Marco Aurélio, em 13 de Janeiro de 2007 na sede do PS em Cacilhas, onde estariam também elementos do Partido Socialista de Almada, para ouvir da boca do Eng. Marco Aurélio que a linha 3 seria mantida na R. Lopes de Mendonça e a linha 2 seria colocada na R. de Alvalade ? Que esperava Marco Aurélio do morador em questão? - Que traísse os seus vizinhos, concordando com a “solução Marco Aurélio”, para depois o Eng. vir dizer aos restantes moradores que aquele lhes “tinha passado a perna”, concordando com a "solução" aí apresentada ? Vendo que o morador não traía os seus vizinhos e residentes da R. Lopes de Mendonça, o Eng Marco Aurélio ainda insistiu para que lhe apontasse sugestões no sentido de diminuir o impacte negativo da Linha 3 do MST na R. Lopes de Mendonça. O morador referiu que a única e correcta sugestão que fazia era para não colocarem a Linha 3 na Rua Lopes de Mendonça, cumprirem o Despacho da SET e não enganarem os moradores. Em derradeira tentativa para impressionar o morador e os restantes elementos presentes, o Eng Marco Aurélio disse que a solução que ele estava a comunicar e que designava por “hipótese” ainda não era do conhecimento da CMA e da sua Presidente! É claro que não acreditámos no que ele nos acabava de dizer. Sabíamos que estava a mentir para nos tentar dar a volta e provavelmente não comprometer e não "envolver" a CMA e a sua Presidente na sua "solução". Refira-se que os elmentos do PS presentes na reunião foram um vereador, o líder da bancada do PS na AM e mais 3 deputados municipais, e outros 2 ou 3 militantes do PS, A “solução Marco Aurélio” embora criticada por todos, foi vivamente refutada nesse dia pelo Vereador e por uma Deputada Municipal presentes. Face a estas provavelmente manhosas manobras perguntamos: Para certas pessoas a dignidade pessoal e a ética de procedimentos na gestão da coisa pública, e na defesa da qualidade de vida dos cidadãos e moradores locais, são palavras de significado adulterado e adaptado às conveniências e interesses pessoais de circunstância?

sexta-feira, agosto 10, 2007

Resposta de Morador ao Senhor Presidente da Assembleia Municipal ( II )

Apresenta-se a carta resposta do morador da R. Lopes de Mendonça, Eurico Marques, à epístola que o Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Almada lhe dirigiu em 19.07.2007, já divulgada neste blog.
clique nos doc. para aumentar e ler
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Fls 3 e 4 Nota
Nesta carta há uma gralha: no ponto 4 onde se lê Despacho 06.06/05SET de 22JUL2005..., deve ler-se Despacho 06.07/05SET de 22JUL 2005...

terça-feira, agosto 07, 2007

Resposta de Morador ao Senhor Presidente da Assembleia Municipal ( I )

Na sequência do Post anterior, apresenta-se a carta resposta do morador da Rua Lopes de Mendonça, António Correia, à epístola que o Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Almada lhe dirigiu.
Para aumentar e ler, clicar sobre as folhas do documento
Folha 1Folha 2

segunda-feira, agosto 06, 2007

Epístola do Sr. Presidente da Assembleia Municipal

No passado dia 28 de Junho de 2007, os residentes da R. Lopes de Mendonça, António Correia e Eurico Marques, fizeram uma intervenção na Assembleia Municipal no período aberto ao público.
No passado mês de Julho receberam do Sr. Presidente da Assembleia Municipal (AM) a missiva que abaixo se insere, possívelmente com algum propósito pedagógico, dado no intróito da mesma, o Sr Presidente dizer "importa considerar para uma correcta análise dos procedimentos, das intenções políticas e substrato intelectual os seguintes factos."
clique sobre os doc. para aumentar e ler
folhas 1 e 2
folhas 3 e 4
Dado nessa missiva o Sr. Presidente parecer considerar-se senhor da "verdade absoluta" e dizer, referindo-se a cada um dos intervenientes "deliberadamente omitiu esse dado fundamental", quando nada disso omitimos e, produzir afirmação no seu ponto 5, que não corresponde à verdade, para além de fazer uma interpretação de conveniência e de ocasião dos factos, resolvemos:
-responder individualmente ao Sr.Presidente sobre o conteúdo desta sua epístola pseudo -pedagógica,
-divulgar neste blog, nos próximos dias, essas mesmas cartas-resposta,
para que os visitantes deste blog e os almadenses, tirem as conclusões que entenderem, uma vez que temos documentos ( já aqui divulgados) que contradizem afirmações do Sr. Presidente da AM e bem assim colocam em causa as conclusões que o mesmo Sr. abusivamente no seu interesse pessoal e partidário e da sua Câmara Municipal retira, em prejuízo dos compromissos aprovados pela AM em 10 de Março de 2004, quando no desempenho das funções que exerce, deveria primar pelo rigor e independência relativamente à CMA e ao partido político que o acolhe, ( Deliberação aprovada) já que nesse cargo, está ao serviço da população almadenses e não de outros possíveis interesses.

sábado, julho 28, 2007

Imagens Reveladoras Em Confronto

Quatro imagens sobre o Triângulo da Ramalha do MST, que desmascaram quem anda a mentir e quer enganar os moradores e a população almadense, esquecendo a decisão de 22 de Julho de 2005 da Secretária de Estado dos Transportes.
IMAGEM 1 A Solução inicial, (Solução 1) que a Câmara Municipal de Almada pretendia impor aos moradores, deixando 4 prédios no interior do Triângulo.
Imagem 1
IMAGEM 2
A Solução dos moradores (Solução 5) aprovada pela Secretária de Estado dos Transportes.
Comparando o cateto do triângulo a amarelo com o da imagem anterior, na mesma côr, verifica-se que têm dimensão idêntica.
É neste cateto que o Eng. Marco Aurélio para apoiar a CMA, fundamenta os seus falsos critérios, de fluidez rodoviária, para não cumprir o Despacho da Secretária de Estado dos Transportes.
Na Solução inicial (Imagem anterior) esta mesma distância não era perturbadora do trânsito na Avenida Bento Gonçalves. Agora para o Sr. engenheiro, na solução dos moradores, passa a ser !
O Sr. Eng. revela assim a "coerência" dos seus critérios muito pessoais.
Imagem 2
IMAGEM 3
A Solução dos moradores, adicionada da linha 3 ( azul ) colocada na R. Lopes de Mendonça.
Vê-se nitidamente o desperdício de dinheiro para construir o troço de linha a azul, em substituição da curva (rosa), mais abaixo, uma vez que a linha 3 utilizaria os carris construídos para a linha que vai para Corroios (linha 1) ao longo da Av. Bento Gonçalves, curvando depois à direita para a R. de Alvalade onde utiizaria os carris da linha 2, que vem de Corroios para Estação do comboio no Pragal, a verde, implantados nesta rua, para seguir depois em direcção à Universidade.

Imagem 3

IMAGEM 4 A Solução (Solução 2) que a Câmara Municipal de Almada pretendia, mas a Secretária de Estado não aceitou por ser mais cara, de maior impacte ambiental e de maiores prejuízos para os moradores.

Repare-se que esta pretensão da CMA mantinha a Linha 3 na R. Lopes de Mendonça.
Imagem 4

Conclusão: 1-A Câmara Municipal de Almada não quer uma Solução que seja menos prejudicial aos moradores, que tenha menor impacte ambiental e que seja mais económica. 2- A Câmara Municipal de Almada pretende uma Solução que mantenha a linha 3 na R. Lopes de Mendonça, mesmo que seja mais cara, mais prejudicial aos moradores e de maior impacte ambiental.

Esta é também a opinião/Solução que o Eng. Marco Aurélio incompreensivelmente agora defende, quando Engenheiros da Concessionária nos disseram, como a autarcas almadenses, que a nossa solução era a melhor e perfeitamente viável.
O Eng. Marco Aurélio mudou, (alguns tempo depois de 16JUN2005, data da apresentação pública do Estudo das soluções alternativas) de opinião, contra os factos e evidências dos estudos feitos, que levaram a Secretária de Estado dos Transportes a decidir pela melhor Solução - em 22 de Julho de 2005 - a dos moradores (Solução 5).

terça-feira, julho 24, 2007

Metro Sul do Tejo (MST) : "Um Bico de Obra"

Enganar os moradores da Ramalha e os contribuintes porquê e para quê?
(Clique na imagem para aumentar)
" PSD Setúbal questiona
ATRASOS NO METRO SUL DO TEJO EM ALMADA " “É preciso saber quanto custam os atrasos, mas também é importante saber quem vais pagar esses “milhões”. Será o Governo e/ou a Câmara Municipal de Almada?” – interroga o deputado Luís Rodrigues, PSD, em requerimento que apresentou na Assembleia da República. “O METRO SUL DO TEJO (MST) é um projecto de primordial importância para a mobilidade dos cidadãos que habitam e trabalham na zona noroeste da Península de Setúbal.
Este investimento, que tem sido alvo de várias vicissitudes, nomeadamente, paragens e atrasos, levou a que o Governo tivesse ordenado a abertura extemporânea de um pequeno troço, sem uso aceitável, entre Corroios e Cova da Piedade (Centro Sul).
Em devido tempo diversos moradores da área denominada “Triângulo da Ramalha” manifestaram-se contra o traçado inicial do Metro do Sul do Tejo na intercepção das três redes, apresentando soluções.
Esta atitude da sociedade civil obrigou o Governo a encontrar, sob proposta do Gabinete do MST, um novo traçado, mais simples e mais barato.
Através do Despacho n.º 06.07/05, de 22 de Julho de 2005, da Secretária de Estado dos Transportes, esta decidiu adoptar a solução que definiu que as Linhas 2 e 3 utilizariam a Rua de Alvalade no Triângulo da Ramalha.” – refere o deputado Luís Rodrigues, eleito pelo PSD, no distrito de Setúbal, em requerimento que apresentou na Assembleia da República.
A população foi e está a ser enganada
“No passado dia 16 ao visitar as obras do MST na Ramalha constatei que o Despacho da Sr.ª Secretária de Estado não está a ser cumprido, ou seja, na Rua de Alvalade só está a ser construída a linha Corroios/Universidade, não estando a ser executada nessa artéria a linha Universidade/Cacilhas.
Não se conhece publicamente nenhum despacho da Sr.ª Secretária de Estado a alterar o anterior, nem qualquer outro diploma/despacho de outro membro do Governo a alterar, modificar ou corrigir esse despacho.
Como é possível a obra estar a ser executada desrespeitando o despacho de um membro do Governo? Publicamente a Sr.ª Secretária de Estado assume uma posição de facto a obra está a ser feita de forma diferente.
Considero que ou a população foi e está a ser enganada, ou o Governo não está articulado com os serviços prejudicando as populações envolvidas.
Neste caso a responsabilidade é sempre do Governo.
Importa também saber se já está renegociado o contrato com o concessionário, pois a obra está em curso e até ao momento não se conhece os custos dessa negociação, nem os novos prazos, nem as outras novas condições contratuais.
As noticias vindas a público apontavam para acréscimos de custos da ordem dos 70 milhões de euros.Como se sabe, a paragem das obras e os atrasos foram provocados principalmente pela não disponibilização de terrenos pela Câmara Municipal de Almada.
Como já referi é preciso saber quanto custam os atrasos, mas também é importante saber quem vais pagar esses “milhões”. Será o Governo e/ou a Câmara Municipal de Almada?” – acrescenta o deputado social democrata.
Qual a nova data prevista para inicio da exploração total da 1.ª fase do MST?
O Deputado Luís Rodrigues, no seu requerimento dirigido ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e à Câmara Municipal de Almada, solicita resposta às seguintes perguntas :
1. Existe alguma alteração ao Despacho n.º 06.07/05 da Secretária de Estado dos Transportes, de 22 de Julho de 2005?
2. Qual a razão dos trabalhos no terreno não cumprirem o Despacho mencionado em 1?
3. Quais as medidas que vai tomar o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações para fazer cumprir o Despacho mencionado em 1?
4. Já está renegociado e assinado o contrato com o consórcio concessionário?
5. Quais os desvios quantificados do valor inicial e quais as suas causas?
6. O MOPTC já avaliou os encargos decorrentes dos atrasos relativos aos prazos inicialmente definidos?
7. Se existirem encargos, o que parece óbvio, inerentes aos atrasos devidos à não disponibilização dos terrenos pela Câmara Municipal de Almada quem irá pagar? Será o Município ou o Governo?
8. Qual a nova data prevista para inicio da exploração total da 1.ª fase do MST?"
Notícia de http://www.rostos.pt/ Rostos 24 - 7 - 2007

segunda-feira, julho 23, 2007

Por que razão uma Solução mais Cara e Pior?

Ficou publicamente demonstrado em 16 de Junho de 2005 porque a Solução 5 era a melhor e porque a Secretária de Estado dos Transportes optou por esta Solução, para fixar o novo traçado do MST no Triângulo da Ramalha.
O Eng. Marco Aurélio sabia e sabe que assim é porque esteve presente nessa apresentação pública em representação do Governo e não colocou nenhuma objecção, nem questionou essa Solução alternativa.
(clique nos doc. para aumentar e ler)
Ficou demonstrado nessa Apresentação Pública que a Solução 5 é a mais económica para o Estado para além de ser a melhor, não tendo havido da parte da concessionária qualquer obstáculo na sua implementação. O que é que fez o Eng. Marco Aurélio mudar de opinião e aparecer agora a defender uma Solução mais gravosa para o Estado, residentes e população? Só agora conhecemos os obstáculos que o Eng. Marco Aurélio coloca a essa implantação. Só ele tem vindo a terreno defender a passagem do comboio na R. Lopes de Mendonça. Porquê? Ninguém até hoje apresentou aos moradores nem demonstrou qualquer mais valia dessa 6ª Solução, que o Eng. Marco Aurélio vem defendendo, a qual para além de todos os aspectos negativos para os moradores e tráfego rodoviário, até é economicamente mais cara.
A Câmara Municipal de Almada sempre defendeu a manutenção da Linha 3 na R. Lopes de Mendonça, mesmo contra uma melhor Solução.
O Eng. Marco Aurélio também não defende, agora, a melhor Solução.

sexta-feira, julho 20, 2007

Que Posição Vai Assumir?

É oportuno mostrar de novo a Moção do Partido Socialista sobre a alteração do traçado do MST no Triângulo da Ramalha.
(clicar no doc. para aumentar e ler)
Esta Moção apresentada pelo Partido Socialista na Assembleia Municipal de Almada em 14 de Setembro de 2005 teve os votos favoráveis dos Deputados do Partido Socialista, as abstenções do PSD e BE, mas foi rejeitada pelos votos da maioria PCP/CDU-CMA. Perante a situação que se está a viver com a palhaçada de a CMA não querer cumprir a decisão da Secretária de Estado dos Transportes, relativa à fixação do traçado do MST no Triângulo da Ramalha, pergunta-se: -Qual é/vai ser a posição da bancada socialista, nesta matéria? -Será que agora vai pactuar com a Câmara Municipal de Almada que sempre quis impor a linha 3 na R. Lopes de Mendonça ?

quarta-feira, julho 18, 2007

A Falta de Senso e de Ética no Exercício de Funções.

Esta é a Rua Lopes de Mendonça, na Ramalha, freguesia do Pragal, concelho de Almada - Portugal, onde a Câmara Municipal de Almada, acolitada pelo Encarregado de Missão do Gabinete do MST, pretende por teimosia, (apesar da opção diferente do dono da obra, o Governo), colocar na actual faixa de rodagem, um espaço canal, constituído por duas vias férreas para o comboio MST, ladeado à esquerda e à direita por uma faixa de rodagem, acabando com o estacionamento na rua (actualmente estacionam cerca de 75-80 viaturas e passará a 8) e, prejudicando a qualidade de vida dos moradores

Rua Lopes de Mendonça

Transcrevemos para a 1ª página, pela sua relevância e significado, um comentário/análise deixado no anterior post, por um participante sobre o que se está a passar com o traçado do MST no Triângulo da Ramlha.

"O Encarregado de Missão, tem como função assegurar que a obra do MST seja executada de acordo com os legítimos interesses do dono da obra, o ESTADO PORTUGUÊS (todos nós...).

Como pode então permitir ou pactuar com a execução de um traçado no Triângulo da Ramalha, que não cumpra o Despacho da Secretária de Estado dos Transportes?Mal comparado, como pode um qualquer administrador de condomínio permitir (ou pactuar) com a execução de uma qualquer obra no prédio DIFERENTE daquela que, "por despacho", foi aprovada pela assembleia de condóminos que o mandatou apenas para acompanhar a dita obra? Como a vai pagar depois? "Roubando" dinheiro aos condóminos?

Esta história do traçado do MST no Triângulo da Ramalha (a tal SOLUÇão SEIS), está muito mal contada...Então um engenheiro (a Ordem dos ditos até tem um Estututo...), ética e deontologicamente, não está obrigado a defender e a adoptar, de entre as soluções possíveis para uma qualquer obra, a que apresente a melhor relação qualidade/preço?

Esta relação não está bem demonstrada na Solução 5 que foi aprovada pela também engenheira, Ana Paula Victorino? Esquecendo os incómodos dos moradores, que, se fossem bichos à beira de uma qualquer auto-estrada, incomodados no seu habitat, já teriam uma qualquer associação ambientalista a defendê-los, para onde vão os milhões de euros gastos desnecessariamente?

No caso em apreço o estudo que suportou a despacho da Secretária de Estado dos Transportes quantifica mesmo essa poupança em 1.200.000 Euros...Não há pior cego que aquele que não quer ver...O Tribunal de contas não viu nada...O Ministério Público teima em não ver (não vê as obras nem lê blogs)...

Quem defende os "animais" da Rua Lopes de Mendonça das "aves de rapina" que se aproximam drástica e perigosamente dos seus apartamentos?

Os (i)responsáveis aos quais foram confiadas as tarefas de implementação do MST ainda não entenderam que os quartos de todos os imóveis da rua (excepto um) confinam com o espaço canal?

Onde está o Ministério do Ambiente? Desconhecendo a arquitectura dos prédios, será que agora já sabe que a Praceta Lopes de Mendonça, a que se referiu no estudo de impacte ambiental, não existe na toponímia da cidade de Almada?

Como poderá um qualquer "animal" descansar no seu habitat, com tão moderno transporte a circular entre as 5h00 e as 2h00?

Será que o comboio, quando circula, usa pantufas para não incomodar os residentes, tal como faz um qualquer morador quando se desloca no seu apartamento para não incomodar o vizinho de baixo?

Quem quer dar aos moradores um estatuto de "animal" e no caso em apreço muito abaixo de cão?

Será o Sr. Eng.º Marco Aurélio? A troco de quê?

Como já aqui foi dito por outros comentadores temos de esperar para ver...Até lá não nos podemos calar. NUNCA."

Julho 18, 2007 12:12 AM

terça-feira, julho 17, 2007

Mentir por que Interesse(s) ?

Em declarações ao Jornal de Notícias de hoje, sobre o traçado do MST no Triângulo da Ramalha, a propósito da visita ao local da Delegação do PSD, o Encarregado de Missão do MST Marco Aurélio, está a mentir com todos os seus dentes quando diz que não foi desrespeitado qualquer despacho.
Para que não restem dúvidas sobre a existência do Despacho que o Encarregado de Missão nega, ele aqui fica para os cidadãos deste país tirarem as devidas ilações.
Aliás este senhor engenheiro, no último Fórum MST realizado no dia 18 de Junho de 2007 havia referido este Despacho, deturpando o seu texto, o que levou um dos presentes a interrompê-lo e ler o teor do mesmo para que não restassem dúvidas e lhe avivar a memória, uma vez que o sr. Engenheiro esteve presente na Apresentação Pública das Soluções Alternativas ao Traçado, de onde saíu esse mesmo Despacho da Secretária de Estado dos Transportes.
(clique nos doc. para aumentar e ler)
Não deixa também de ser curiosa a afirmação do mesmo senhor, quando diz que "está a ser feito tudo para que as pessoas tenham o mínimo impacte do metro."
O que é para este senhor o mínimo impacte do metro?
Alguma vez este senhor falou com os moradores ou lhes comunicou algo?
Recordamos que antes de estudarem a nossa proposta alternativa, havia gente da CMA e outros alegadamente técnicos que diziam que a mesma não era possivel devido a não ser garantido o raio minimo de curvatura da linha, não ser possivel garantir o declive técnico para o comboio e ainda alegando dificuldades no funcionamento das agulhas e lubrificação.
Ora nada disto era verdade e a nossa proposta, a Solução 5, é viavel de acordo com os estudos feitos e apresentados, apresentação essa onde o Sr. Eng. teve assento na Mesa em representação do Governo.
Perguntamos o que faz ou fez o Sr. Encarregado de Missão ter mudado de opinião e agora estar ao lado daquilo que a CMA e a Srª Presidente sempre quiseram: manter a linha 3 na R. Lopes de Mendonça.
Começamos a compreender o porquê dos rasgados elogios com que a Srª Presidente e o Vereador José Gonçalves apaparicam publicamente o Sr. Encarregado de Missão .
Porque razão tudo isto está a ser feito à revelia dos moradores e em claro atropelo aos direitos dos mesmos.
Os direitos dos residentes estão a ser alvo de um assalto em surdina, por gente para quem os cidadãos são seres menores, súbditos e escravos, sem direito a usufruir de qualidade de vida no local de residência.

segunda-feira, julho 16, 2007

Delegação do PSD no Triângulo da Ramalha

Hoje pelas 11h 30m, uma Delegação do Partido Social Democrata (PSD), constituída pelo Deputado Luís Rodrigues, eleito pelo Distrito de Setúbal, por Nuno Matias, Deputado Municipal e Presidente Distrital da Juventude Social Democrata e outros elementos do PSD, estiveram na Ramalha em visita ao designado "Triângulo da Ramalha" do MST, onde se inteiraram da implantação do traçado que a CMA e a sua Presidente querem impor aos moradores da R. Lopes de Mendonça - contrariando as conclusões do Estudo Técnico mandado fazer pelo Estado, apresentado aos moradores no dia 16JUN2005 - em flagrante desrespeito pela decisão do Governo (Despacho 06.07/05SET de 22JUL2005 da Secretária de Estado dos Transportes), após esse mesmo Estudo.

sábado, julho 14, 2007

Declarações Contraditórias-Apenas uma rectificação

O Encarregado de Missão enviou posteriormente um mail a informar o morador já referido que o passeio do lado direito fica com 3,26m e não 2,26m.
Esta rectificação em nada diminui os impactes negativos da obra e da implantação do comboio nesta rua, junto dos moradores, mormente os dos números pares, desde sempre apontados pelos residentes da R. Lopes de Mendonça.
O Eng. continua a dizer que o projecto " teve em conta as preocupações dos moradores".
Ao dizê-lo continua a mentir uma vez que o projecto e implantação do comboio na rua em nada melhora as acessibilidades e mobilidade dos moradores, mormente os dos números pares, assim como agrava significativamente a qualidade de vida e tranquilidade nas habitações, para além de dificultar o acesso de ambulâncias ao Hospital Garcia de Orta, entre outros impactes negativos.
As viaturas auto circularão muito mais próximo das habitações, a poluição e o ruido aumentam, o acesso às garagens em nada melhora, os estacionamentos diminuem drasticamente de 75-80 passam a 8 e somos roubados de uma grande área dos passeios que nós pagámos.
Quando o Eng. vem com essa demagogia, está a querer sensibilizar quem não conhece a zona e com isso pôr em causa junto das pessoas, os argumentos válidos que os residentes desde o princípio sempre expuseram, os quais foram reconhecidos mediante o Despacho da Secretária de Estado dos Transportes - Despacho 06.07/05SET de 22JUL2005.
Portanto o Sr. Encarregado de Missão do Gabinete do MST, Eng. Marco Aurélio, deveria ter respeito pelos moradores e deixar de ir ao encontro dos desejos de sempre da CMA e sua Presidente que nunca aceitaram a retirada da Linha 3 da R. Lopes de Mendonça, como podemos ver em documentos e pela conduta da Srª presidente e Câmara neste processo, mormente na Assembleia Municipal realizada em Setembro de 2005.
Os pretensos e falsos argumentos de que falam só agora, em nada justificam a manutenção da linha 3 na Rua Lopes de Mendonça.
Aliás a solução que agora pretendem impor nem sequer foi alguma vez apresentada e discutida com os moradores com o foram as 5 Soluções alternativas.
Esta conduta é muito significativa para os moradores perceberem o tipo de jogo que provavelmente existe e está na condução deste processo, a partir do Despacho da Secretária de Estado dos Transportes já aludido.
Parece-nos que a partir de determinado momento o Sr. Eng. Marco Aurélio começou a sintonizar-se com os desejos da Câmara e da Srª Presidente, dado os rasgados e frequentes elogios que o Vereador Gonçalves e a Srª Presidente lhe faziam publicamente e ao seu trabalho, enquanto Encarregado de Missão, nos Fórum (ditos de participação) MST.

Declarações Contraditórias

A Câmara Municipal de Almada e a sua Presidente preparam-se para tomar de assalto a R. Lopes de Mendonça, usurpando aos moradores o parqueamento automóvel e os passeios que estes pagaram quando adquiriram os apartamentos, visto o que os construtores tiveram de pagar à CMA pelos passeios e parqueamentos se ter repercutido no valor da compra dos apartamentos. O Encarregado de Missão tem sido no presente o “isco-piranha” e a almofada usada pela Câmara e sua presidente para saltar sobre os residentes, na tentativa de sair ilesa deste processo. É o Encarregado de Missão do Gabinete do MST(Eng. Marco Aurélio) que vem a público falar na recolocação da linha 3 na R. Lopes de Mendonça, contrariando a decisão do Governo, tomada através da Secretária de Estado dos Transportes em 22JULHO2005. Em 30 de Maio de 2007, o Sr. Marco Aurélio, garantiu ao Diário de Notícias que os passeios da R. Lopes de Mendonça terão “ no mínimo 3,25m do lado direito de quem vem de Cacilhas e 4,50m do lado esquerdo e que todos os acessos a garagens, lojas e pracetas serão garantidos”. Não diz o Sr. Eng. que tipo de acessos e em que condições! Quanto ao estacionamento diz “...na R. Lopes de Mendonça será reduzido, porque o estacionamento será paralelo invés de em espinha e a rua terá mais árvores,” embora não adiante números. Sabem os moradores que na Rua estacionam diariamente cerca de 75 -80 viaturas e o número de estacionamentos será reduzido a 8 lugares! Em 10-07-2007 em e-mail dirigido a um residente o Sr. Eng. diz entre outras coisas, estas: “ Na realidade o projecto que se está a executar para a R. Lopes de Mendonça teve em conta as preocupações dos seus moradores, onde de um modo geral, pois não podemos ainda confirmar todas as situações, devido aguardar parecer da Câmara Municipal de Almada, são as seguintes: - O número de árvores será no mínimo igual à situação actual. -Os lugares de estacionamento foram ligeiramente reduzidos mas ainda não podemos quantificar. - Os passeios terão cerca de 2,26m no lado Norte e 4,23 no lado Sul.”
. O Sr. Engenheiro esteve em representação do Governo na Apresentação Pública das Soluções alternativas ao traçado do MST, de onde saíu a decisão da Secretária de Estado dos Transportes que retirava a linha 3 da R. Lopes de Mendonça. Os moradores perante as desconexas informações que o Sr. Eng. Marco Aurélio dá, perguntam: - Saberá o Sr. Eng. o que anda a fazer neste projecto? - Para quem anda a trabalhar o Sr. Eng.? - Tem o Sr Eng. a noção exacta do trabalho que anda a fazer e do que fala? -Que preocupações dos moradores da R. Lopes de Mendonça, nomeadamente dos prédios números pares teve o Sr. Eng. em conta?
Não estará o Sr. Eng. a dizer aqui uma inverdade, tal como dizem actualmente para não falarem em mentira ? Talvez seja tempo e mais correcto o Sr. Eng. falar com os moradores da rua antes de falar ou fazer projectos insensatos em prejuízo dos moradores, para servir caprichos pessoais e alimentar o orgulho de quem não sabe o que é viver e respeitar a democracia . Temos constatado em todos os Forum, desde há um tempo para cá, os rasgados elogios quer da Srª Presidente da CMA, quer do Sr.Vereador Gonçalves ao “trabalho desenvolvido” pelo Eng. Marco Aurélio. Deixamos à consideração dos visitantes do blog a interpretação/avaliação destas incoerentes afirmações e um juízo final sobre . ...!
(clique sobre os doc. para aumentar e ler)

quarta-feira, julho 11, 2007

"Carta Fechada" ao Sr. Presidente da Assembleia Municipal.

Foto retirada da capa do Boletim Municipal de Novembro 2005
O Sr. José Manuel Maia Nunes de Almeida é o Presidente da Assembleia Municipal de Almada, eleito pelo PCP/CDU. Porquê uma Carta Fechada? Porque o Sr. José Manuel Maia Nunes de Almeida “se fechou em copas”, relativamente a uma Deliberação da Assembleia Municipal aprovada por unanimidade em 10 de Março de 2004. Exmo Sr. Relativamente à Deliberação em causa o Sr. afirmou: “....deliberação essa que determina-me o dever de a publicar, de a representar e de a defender”. Até à data o Sr. só cumpriu uma coisa: publicá-la. Recusa-se a defendê-la e representá-la (ou só a representa quando quer, de acordo com sua "actual e nova interpretação", conveniências pessoais ou da CMA)! Nessa Deliberação, foram exigidas ao Governo, por proposta da Câmara Municipal de Almada, (CMA) uma série de medidas a tomar por este, como condição para a CMA disponibilizar os terrenos públicos e privados do Município, destinados ao prosseguimento das obras de implantação do designado Metro Sul do Tejo (MST). - Verificou-se que o Estado por intermédio do Governo, correspondendo à exigência da Assembleia Municipal, fixou em 22JULHO2005 o traçado do MST na Ramalha e o Sr. não fez a CMA respeitar a decisão tomada pelo Governo. - Verifica-se por outro lado, que outras exigência feitas pela CMA e constantes dessa Deliberação, não estão a ser cumpridas, algumas até com conivência da própria Câmara (segurança dos cidadãos e transeuntes). Estando a verificarem-se estes e outros incumprimentos da Deliberação, perante a sua passividade, o Sr como Presidente da Assembleia Municipal não está a respeitar a dignidade do cargo que desempenha, dignidade essa que tem obrigação de preservar enquanto tal, não está a respeitar os almadenses, não está a respeitar os Deputados Municipais e está a colocar-se declaradamente ao serviço da CMA e da força política que a governa e o elegeu, o que é uma mácula para quem desempenha o lugar de Presidente da Assembleia Municipal . Onde está o respeito pelas Normas Democráticas, que o Partido pelo qual o Sr. foi eleito, diz respeitar e exige aos outros ? Diz o povo na sua sabedoria: “ no melhor pano cai a nódoa.”

sexta-feira, julho 06, 2007

Gabinete do Primeiro Ministro Acusa Recepção de Dossier

Em 4 de Julho de 2007, informámos neste blog que os moradores da R. Lopes de Mendonça haviam enviado ao Sr. Primeiro Ministro, em 8 de Junho de 2007 uma exposição, cujo texto divulgámos, com elementos anexos, relativos ao traçado do MST no Triângulo da Ramalha.
Informámos também que até aquela data ainda não tinhamos recebido qualquer correspondência do Gabinete do Sr. Primeiro Ministro acusando a recepção dessa exposição.
Hoje, 6 de Julho de 2007, recebemos do Gabinete do Sr. Primeiro Ministro o Of. Nº 7255, datado de 04-07-07, que inserimos abaixo, acusando a recepção daquela nossa correspondência.
(clique sobre o doc. para aumentar e ler)

quarta-feira, julho 04, 2007

O Triângulo da Ramalha para O Primeiro Ministro

Para conhecimento da situação que a Câmara Municipal de Almada (CMA), quer impor aos moradores da Rua Lopes de Mendonça, enviámos em 8JUNHO2007 ao Sr. Primeiro Ministro José Sócrates, um dossier com elementos relativos ao traçado do MST no Triângulo da Ramalha.
Aqui inserimos o texto dessa esposição, bem como a lista dos elementos/documentos remetidos que lhe permitem colocar-se ao corrente do processo que levou o Governo em nome do Estado Português, por Despacho da Srª Secretária de Estado dos Transportes de 22JULHO2005, a fixar o traçado definitivo do MST no Triângulo da Ramalha, a exigência de uma Deliberação da Assembleia Municipal de Almada de 10MARÇO2004 e que a CMA e a sua Presidente, em atropelo e desrespeito à Democracia e aos moradores locais, não querem cumprir.
(clique sobre os doc. para aumentar e ler)
fls 1 e 2
fls 3 e 4 fls 5 e 6
Esta exposição foi enviada por correio Registado com Aviso de Recepção.
Já recebemos o Aviso de Recepção, mas até à data ainda não nos chegou qualquer correspondência do Gabinete do Primeiro Ministro sobre o assunto.

terça-feira, julho 03, 2007

" Trabalho " de Autarcas - Um Comentário

(clique sobre a imagem para aumentar)
Publica-se hoje e aqui, pelo seu significado e importância um comentário inserido por um cidadão anónimo no "Post" do dia 29 de Junho de 2006, a propósito da intervenção do morador António Correia na Assembleia Municipal de 28-06-2007 .
Será que os autarcas vão reflectir sobre o indigno trabalho que estão a fazer? Anónimo disse...
"Tal como já aqui afirmei anteriormente, a pouca vergonha continua...Agora vou inverter um pouco a questão que então coloquei e pergunto:
Por acaso os tão competentes e zelosos autarcas de Almada autorizaram os trabalhos de sondagens (valas transversais) que foram feitos nos passeios da Rua de José Justino Lopes?O Sr. Vereador José Gonçalves e os demais serviços competentes da CMA já se interrogaram sobre qual a sua utilidade?
Evidentemente que A CMA, com a sua falta de ética habitual, continua, com os seus desmandos, a exigir ao Governo que o comboio VVV (Vai e Vem Vazio) passe por esta rua, isto depois de devassar a Rua de Lopes de Mendonça e o Largo da centenária Capela de S. João da Ramalha)...Até o padroeiro de Almada ficará escandalizado com as atrocidades que estes iluminados autarcas Lhe pretendem fazer devassando a sua tão humilde e mal tratada "Capela" onde pernoita uma vez por ano... pese embora o facto da CMA ter "doado" tal monumento à Fundação Padre Ricardo Gameiro... alijando, assim, as suas responsabilidades em matéria de conservação do património histórico da cidade...
Afinal, se assim for (e esperamos sinceramente que não), nos próximos anos, os devotos do padroeiro da cidade até podem ir de metro e oferecer uma simples moeda para a reconstrução de tão abandonado monumento (com esmolas e subsídios vai ser mais fácil)… Em democracia estes assuntos das obras que se destinam a servir os cidadãos não têm que ser discutidos publicamente?
Afinal o que foram fazer os moradores da Ramalha à sessão do Pragalense bem documentada num anterior ( a fotografia não engana...)?
Das duas uma...
Ou quem estava na mesa fez deles palhaços, ou foram ver os palhaços que estavam na mesa…
É ou não verdade que o Estado (PESSOA DE BEM), das soluções então apresentadas publicamente, para a resolução do denominado Triângulo da Ramalha, escolheu a Solução 5?
Se agora a não adopta no terreno, apenas e tão só por exigência de um conjunto de edis cujas competências nestas matérias se desconhecem (e não têm como a Sra. Presidente afirmou publicamente num dos muitos Fóruns ditos de participação), não se torna indispensável indagar o porquê?
Afinal quem manda em Almada, os Almadenses ou os senhores que estavam na mesa da sessão pública de divulgação das 5 (cinco) soluções estudadas? Até o actual chefe de missão lá estava…
A solução que querem impor aos Almadenses, uma SEXTA SOLUÇÃO, foi discutida publicamente, quando, onde e por quem?O humilde cidadão anónimo autor deste comentário, não soube e ainda hoje não sabe quando e onde teve lugar tal "discussão ou sessão pública".
Teria sido em algum gabinete escuro da CMA?
Como ninguém deu qualquer explicação no 17.º Forum dito de participação do MST, o mesmo acontecendo na última assembleia municipal, e porque o Sr. Presidente da AM afirmou que ainda não tinham sido disponibilizados quaisquer terrenos do domínio público municipal (Ruas de Lopes de Mendonça e de José Justino Lopes), para as obras do metro, ouso perguntar mais uma vez:
Quem anda a fazer figura de palhaço (sem querer minimamente beliscar os dignos profissionais deste ofício)?
- Os munícipes que apresentam as suas ideias e propostas publicamente, ou - Os responsáveis autárquicos que "ignoram" que os empreiteiros já estão a executar no terreno uma solução que pode inviabilizar o cumprimento da despacho da Secretária de Estado (vejam-se as obras junto ao monumento do trabalho…)?
Para que servem os serviços de "fiscalização / acompanhamento da obra pelos (in)competentes serviços e técnicos da CMA?Não haverá ninguém “bem informado” da CMA que tenha um pouco de lealdade, para não fazerem dos moradores afectados e dos demais participantes nos Foruns e nas AM os tais palhaços a que me referi anteriormente?
Por favor tenham vergonha, porque, das duas uma: Ou não sabem o que dizem ou não dizem o que sabem, sendo certo que qualquer destas posições, quando assumida por um eleito (presidente de uma qualquer AM ou CM), é muito grave e a história nunca lhes perdoará (e nós também não…) ". Julho 01, 2007 8:51 PM

segunda-feira, julho 02, 2007

Assembleia Municipal de 28JUNHO2007 - Intervenção de Moradores - II

Os moradores da Ramalha participaram na Reunião da Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Almada de 28 de Junho de 2007, que se realizou pelas 21h 15m na Sociedade Recreativa União Pragalense, no Pragal-Almada e intervieram no Período Aberto ao Público. Divulgamos a intervenção do morador da R. Lopes de Mendonça - Eurico Marques.
Sr. Presidente da Assembleia Municipal Srª Presidente da Câmara Municipal de Almada Srs. Deputados Municipais Senhores Munícipes 1. Em 16 Março 2004 o Sr. Presidente da AM dirigiu-me o ofício 224/VIII/2004 dizendo: “Considerando a sua participação na Sessão Plenária da AM do passado dia 10 de Março e as questões que colocou sobre o processo construtivo do MST, permito-me junto enviar a deliberação aprovada por unanimidade pelo referido órgão autárquico sobre o mesmo assunto”. 2. Na Acta nº 3/VIII/2004 de 27/4/2004 da Assembleia Municipal 2.1 diz o Sr Presidente da AM - a Fls 35 : “ tenho também presente opinião e assim coincide e por isso integrei também com o meu voto a Deliberação sobre o MST, aprovada por unanimidade por esta Assembleia como os Srs sabem, no passado dia 10 de Março, deliberação essa que determina-me o dever de a publicar, de a representar e de a defender.” E mais adiante: ”...a minha posição foi e é a expressão de uma posição unânime de um colectivo legitimado democraticamente pelo voto popular - a fls 37, dirigindo-se à minha pessoa : “....o Sr. conhece a última e esclarecedora deliberação da AM aprovada por unanimidade no dia 10 de Março, solicitando ao Governo a sua intervenção, a sua competente intervenção... . “ 2.2 diz o Sr Vereador Gonçalves, a fls 39: A CMA e a AM se me é permitido, porque tomou também essa decisão, não tem qualquer incómodo, relativamente a propostas alternativas ao traçado da Ramalha, pelo contrário....o que reivindica é uma decisão de quem pode e deve decidir....que é o Estado Português.... E o que defendemos é que seja a melhor solução. Agora quem tem de demonstrar essa solução, é, como todos percebem a equipa de projectistas da Concessionária que esteve aqui nesta mesma sala a falar com a população da Ramalha e que se comprometeu a voltar cá em momento posterior.” 2.3 diz a Srª Presidente da CMA a fls 42 : “ tem sido dito e é verdade que esta questão não está acabada, do nosso lado as insistência mantêm-se depois de ter havido da parte de quem de direito que foi a concessionária fazer o estudo com o envolvimento também do Encarregado de Missão, e da Equipa de Missão, para fazer o estudo relativamente a uma alternativa para o traçado da Ramalha, ele foi aqui apresentado e ficou o compromisso como o Sr. vereador repetidamente tem referido de voltar à Ramalha. ...Temos repetidamente referido a necessidade de honrar compromissos, porque eles foram estabelecidos com a população e temos referido a quem tem poder de intervenção e de orientação e de decisão neste processo, a necessidade de evitar conflitos com a população.3. Acta nº 5/VIII/2004 30/04/2004 da Assembleia Municipal diz o Sr Presidente da AM a fls 9 e 10 : “Apenas uma palavra para o Sr. Eurico .... apenas para lhe dizer o seguinte, que continuo a considerar que não é intelectualmente honesto na medida em que continua sem uma coisa que me parece fundamental, que é dizer que a questão do metro está condicionada a uma decisão da AM. O Sr. continua a omitir isso. E a omitir propositadamente considero que é uma desonestidade intelectual.” Sr. Presidente da Assembleia Municipal O Governo decidiu em consequência da Deliberação de 10 de Março de 2004, da AM e o Sr nada fez, nem faz para obrigar a CMA a cumpri-la. Pergunto-lhe quem é que é intelectualmente desonesto e quem é que está a faltar ao respeito à população almadense, aos moradores e aos Deputados Municipais? No Boletim Municipal de Junho 2005 a Câmara escrevia à população : “Podemos dar a notícia de que se vai finalmente realizar a reunião com a população sobre o chamado triângulo da Ramalha, com a apresentação das alternativas estudadas pela Equipa de Missão. A partir daqui o problema será resolvido”. No Boletim Municipal de Jul/Agosto 2005: Secretária de Estado vai decidir. O Estado através da Secretária de Estado dos Transportes tem agora as condições e elementos técnicos para tomar uma decisão. Segundo o representante da Equipa de Missão (foi o Eng. Marco Aurélio), na reunião realizada com os moradores da Ramalha, a Secretária de Estado dos Transportes tem consciência da urgência da decisão e já assumiu ter de tomá-la o mais depressa possível. Como o Governo escolheu uma solução que a CMA não queria, a Srª Presidente achou que a decisão não tinha valor, que a Secretária de Estado dos Transportes afinal não tinha “as condições e elementos técnicos” que só a Srª sabia e tratou de impor outra solução. Impôs uma solução à revelia dos moradores. Alguém quer aldrabar os moradores. A Srª Presidente não dá publicamente a cara por esta alteração, mas arranjou alguém que dá a cara, que fala por si. É um escândalo. Será que os Srs Deputados vão acompanhar a Presidente neste insulto à democracia? Srs Deputados Municipais A Democracia e esta Assembleia não podem ser achincalhadas pela Srª Presidente da Câmara. O Despacho da Secretária de Estado é claro Os moradores da Ramalha são pessoas tal qual vós, que têm direito a serem respeitados pelos autarcas eleitos. A Srª Presidente pretende vingar-se, porque eles não se renderam ao seu fascínio. Souberam resistir à arrogância e prepotência. Pugnaram pelos seus dignos interesses e legítimo direito à qualidade de vida no local de residência. Srª Presidente da Câmara Municipal de Almada Vinte anos na Presidência da Câmara, devem-lhe ter criado uma miragem de sucesso. Sucesso não é ser eleito, nem ser reeleito. Só é eleito e reeleito quem obtém maior número de votos. Como e em que circunstâncias, são questões para debate, aprofundamento e estudo sociológico. “Sucesso, não é fama, nem é lugar de destaque na hierarquia. Sucesso é saber querer o que se deve querer, saber abster-se do que deve abster-se, e conquistar o que deve e pode conquistar na vida pessoal e profissional.” Sucesso é também ter consciência dos compromissos assumidos e cumpri-los. Há quem não os saiba honrar e nem sinta vergonha por isso. Srs Deputados Municipais Minhas Senhoras e meus Senhores: “Não vale a pena comprar aqueles que se vendem” (François Andrieux – escritor francês 1759-1833) Almada, 28 de Junho de 2007

domingo, julho 01, 2007

Resultados da Questão do mês de Junho

Durante o mês de Junho colocámos neste blog uma questão com seis hipóteses de resposta.
Como sempre os resultados apurados traduzem somente a votação dos visitantes do blog que quiseram manifestar a sua opinião.
Sucede que desta vez houve um estimado anónimo que irritado com os resultados das anteriores questões resolveu manipular os resultados no sentido que ele gostaria que fossem.
Como a nossa maneira de estar e proceder não é igual à dele, publicamos de igual modo os resultados como então lhe dissemos e os seus comentários a propósito assim como o nosso.
Só num dia apercebemo-nos que este honesto anónimo votou várias vezes (2 Junho) na Concessionária e Concessionária/Estado !
Este anónimo acabou por revelar a sua predisposição para alterar votações quando os resultados não lhe interessam.
Provavelmente é uma prática seguida por si e outros seus correligionários para obterem as mais diversas vitórias noutras votações mais importantes.
Especialmente para esse anónimo aqui vão os resultados :
De quem é a responsabilidade da derrapagem dos custos de construção da obra MST? O MST é um projecto e uma obra que tem merecido a contestação dos almadenses devido não só ao seu traçado e inserção, mas também aos trabalhos em curso. . Câmara M. Almada 26% (21) Concessionária 22% (18) Estado 1% (1) Câmara M. Almada/Concessionária 4% (3) Câmara M. Almada/Estado 15% (12) Concessionária/Estado 33% (27) Total votes 100% (82)
Anónimo disse... Em conclusão do que disse atrás, repare só anónimo que diz que cada PC só pode votar uma vez: em apenas um dia já lá estão mais votos do que em todo o mês anterior! Veja só como é "fiável", como é "sério", e como eu tinha razão em perguntar, dos 33 do mês passado, quantos seriam da mesma pessoa ...Publicar esta trampa a que chama "inquérito", é demagogia e desonestidade intelectual. Pura e simplesmente! Junho 02, 2007 8:34 AM residente disse... Já foi localizada a origem do adulterador.Agradecemos ter manifestado e exposto a sua preocupação. Aceitamo-la como incentivo a acontinuarmos a trilhar os mesmos princípios de defesa dos nossos direitos.Repetimos que mesmo assim publicaremos os resultados.Muito obrigado. Junho 02, 2007 9:51 AM Anónimo disse... Tinha jurado a mim próprio não voltar a este blog. Depois de ter sido "descobeto" pelo autor do blog (sim, sou eu, ou melhor, fui eu quem "viciou" o vício do pseudo-inquérito que o autor "democraticamente" aqui mantém, lembram-se?), tinha decidido que a minha missão terminara - uma vez "descoberto" não valia a pena continuar -, mas não resisti. Voltei a este espaço hoje e com que deparo? O inquérito continua, meus senhores. Continua, mas ... sem que possamos saber qual é o estado da coisa, que é como quem diz, como é que decorre a "votação".Pensei para comigo: queres ver que o autor do "inquérito" descobriu como é que se faz para evitar que se falseiem os resultados? E experimentei verificar essa hipótese. Desilusão, meus caros amigos. Já "votei" mais umas quantas vezes! É claro, agora não consigo saber como vão correndo as coisas, quem tem mais "votos" ou menos "votos", o que convenhamos é muito mais favorável para a apresentação final dos resultados que o autor aqui nos prometeu por inícios deste mês. Mas que "votei" várias vezes, isso votei.E tanto assim foi que me convenci que provavelmente vale a pena perder mais algum tempo a "votar" de novo, pelo que provavelmente irei aqui voltar brevemente. Não tenciono, é certo, deixar aqui mais nenhum comentário. Junho 21, 2007 3:45 PM

sábado, junho 30, 2007

Moção Aprovada por Unanimidade

O Bloco de Esquerda apresentou uma Moção sobre o MST na Assembleia de Freguesia da Cova da Piedade no passado dia 27 de Junho de 2007, a qual foi Aprovada por Unanimidade.
Dado nessa moção haver referência a reivindicações dos moradores da Ramalha na defesa dos seus legítimos interesses e direitos, publicamos o extracto da Moção onde tal é referido.
MOÇÃO Assembleia de Freguesia da Cova da Piedade 27 de Junho de 2007
........................................................................ ........................................................................ ........................................................................ Assim, a Assembleia de Freguesia da Cova da Piedade, reunida a 27 de Junho,
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- apela à valorização das propostas e reforço do diálogo com diversos grupos de cidadãos que se têm mobilizado nos últimos tempos por reivindicações específicas relacionadas com as obras e projectos, como seja alguns dos moradores do chamado “Triângulo da Ramalha” e também moradores e pequenos comerciantes directamente atingidos com as obras já em curso no eixo do centro de Almada-Cacilhas;
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Os eleitos pelo Bloco de Esquerda Eduardo Henriques
Jorge Gonçalves
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Nosso comentário: Esta postura e conduta é o oposto do que a Câmara Municipal de Almada e sua Presidente optaram por ter em relação aos moradores da Ramalha e a todos os que fazem justas criticas ao projecto, implantação, inserção do MST e modo de execução das obras no concelho de Almada.
A Cãmara Municipal de Almada só reune com quem lhe interessa, procurando cavar divisões entre quem protesta, como se está a verificar com os elementos de uma importante actividade económica do concelho.
Os moradores da Ramalha como têm sido persistentes e lineares nas suas justas reivindicações não se deixando encantar com as melodias da Presidente da Câmara, esta procura ignorá-los, controlando por todos os meios ao seu alcance, que chegue junto da população qualquer notícia do descontentamento e de repúdio às acções não democráticas praticadas pela edilidade na sua área de residência.