Questões/Perguntas sobre o MST - Blogs

1. De quem é a responsabilidade do traçado e inserção do MST no meio do principal eixo viário da cidade de Almada?

Foi esta a pergunta disponível durante o mês de Abril de 2007 neste blog, para os visitantes que quiseram responder. Responderam 59 visitantes e os resultados por ordem decrescente de votos são :

Presidente da CMA : 33 votos (66%)

Câmara Municipal de Almada : 11 (19%)

Assembleia Municipal : 7 (11%)

Governo : 1 (2%)

População Almadense: 1 (2%)

Câmara Municipal do Seixal : 0 (0%)

De notar aqui, a votação na Assembleia Municipal, traduzindo possivelmente a posição dos votantes perante as posições deste orgão e das oposições aí representadas . Será?

2. O blog "O lado Certo" tem a decorrer também a seguinte pergunta :

Como avalia a prestação da CMA em relação ao MST?

Nesta data as avaliações de Péssima : 33 (57%) e Má : 5 (9%) totalizam 38 votos (66%), num total de 58 votos.

Estas respostas unicamente revelam a opinião daqueles visitantes que se disponibilizaram a responder e só podemos dizer que entre os votantes, a Presidente da CMA aparece como a principal responsável pelo traçado, no blog "triangulodaramalha" e a CMA, no blog " oladocerto", com uma prestação negativa - Má e Péssima - muito significativa (66 %).

Democracia: Mais Censura a Notícias MST

(clique na imagem para aumentar)

A falta de vergonha e insultos à democracia continuam.

Soubemos recentemente que mais uma notícia sobre o traçado do MST no Triângulo da Ramalha, ficou na “gaveta” de um jornal diário.

O caso passou-se há pouco mais de 15 dias. Moradores da R. Lopes de Mendonça, foram contactados por jornalista para comentar informações deturpadas, dadas pela CMA a essa pessoa sobre o traçado do MST. Jornalista em causa, fez a notícia depois de conversar connosco e enviou-a para o jornal. Estranhámos não a ver publicada, dado tratar-se de correspondente e contactámos a pessoa em causa. Disse-nos : “De facto não foi publicada. Eu redigi a notícia e enviei-a para o jornal. A partir daqui a responsabilidade não é minha”.

Será de algum lápis azul ?

Outras notícias sobre MST e da mesma autoria têm sido publicadas. Aquela, possivelmente alguém achou que "não dispunha de espaço suficiente", não era oportuno ou merecia o lápis azul, em nome da democracia dos interesses privados ou pessoais de alguém!

Não estranhamos estas atitudes nesta falsa democracia, tal como a compreendemos em claros regimes autoritários. Só que neste país, com os nossos verdadeiros democratas há algum ”requinte democrático”.

Já não é a primeira vez que isto acontece connosco, conforme já denunciámos e não é por mero acaso.

Nós residentes da R. Lopes de Mendonça e porque não somos capazes de compreender a transcendência e importância deste “projecto” para Almada é que somos muito mal intencionados e revelamos “desonestidade intelectual” !

Afinal “vivemos” em democracia e os interesses económicos nunca se sobrepõem aos interesses da população devido aos naturais defensores e usurpadores desta democracia benevolente, não é?

Estudo das Alternativas ao Triângulo da Ramalha III

- METRO SUL DO TEJO (MST) -

Avaliação dos Critérios Ambientais, Ruído, Património, Componente Social e Paisagem.

(continuação de II) Apresenta-se hoje mais elementos do Estudo mandado fazer pelo Estado, para que os visitantes deste blog se apercebam do "negócio" que deve haver neste projecto, para agora, governantes e autarcas quererem ignorar esse Estudo, desrespeitarem-se a si mesmos, o que decidiram anteriormente e os interesses legítimos dos moradores. SUMÁRIO deste “post”: 3.3. Componente Social 3.3.1. Introdução e Bases Para a Definição dos Critérios Critério 1 Critério 2 Critério 3 Critério 4 Critério 5 3.3.2. Valoração dos Critérios 3.3.2.1. Critério 1

(Clique nos doc. para aumentar e ler)

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Estudo das Alternativas ao Triângulo da Ramalha II

- METRO SUL DO TEJO (MST) -

Avaliação dos Critérios Ambientais, Ruído, Património, Componente Social e Paisagem (continuação de I) SUMÁRIO deste “post”: 3.1.2 Critérios 3.1.3 Valoração de Critérios Critério 1 Critério 2 Critério 3 3.1.4 Comparação Entre Soluções 3.2. Património 3.2.1. Valoração de Critérios 3.2.2. Comparação Entre Soluções

(clique nos doc. para aumentar e ler)

Pág. 7 ; 8

Pág. 9 ; 10 Pág. 11 ; 12 Recordamos que este Estudo das Soluções Alternativas foi Apresentado Publicamente em 16JUN2005 à população, no Pragal, Almada.

Estudo das Alternativas ao Triângulo da Ramalha I

- METRO SUL DO TEJO (MST) -

Avaliação dos Critérios Ambientais, Ruído, Património, Componente Social e Paisagem.

SUMÁRIO deste "post":

Matriz Multicritério - MST

1. Introdução

2. Descrição de Soluções

3. Descritores Ambientais

3.1. Ruído

3.1.1. Introdução

Caros Cidadãos Continuamos hoje a disponibilizar elementos do Estudo mandado fazer pelo Estado Português sobre as Alternativas ao Traçado do MST no Triângulo da Ramalha, correspondendo à exigência e Deliberação da Assembleia Municipal de Almada, ao Governo, de 10MAR2004. Esta apresentação permite aos cidadãos portugueses e estrangeiros, verem mais uma vez, que não estamos falando sem bases e que a razão nos assiste, quando defendemos aquilo a que temos direito como pessoas, cidadãos e residentes, para lá de todas as trapalhadas, tropelias e inverdades, protagonizadas pela CMA e sua Presidente e também por aqueles, que agora apressadamente, querem dar o dito, por não dito e o decidido por não decidido, como se nada tivesse sido decidido com fundamento.

O que não tem fundamento é quererem prejudicar os residentes das Ruas Lopes de Mendonça e José Justino Lopes sem argumentos válidos, impondo-lhes a Linha 3 nestas ruas, quando há uma Solução melhor. Este Estudo, como temos dito, foi apresentado publicamente no Pragal-Almada, em 16/06/05, pelo Prof. José Manuel Palma (AMB VERITAS, Ambiente, Qualidade e Formação) e Engª Cristina Laginha (Ferbritas). Para além destes, integravam a Mesa, o Vereador José Gonçalves e o Engº Laranjeira ( os 2 em representação da CMA) e Engº Marco Aurélio Martins (do Gabinete do Metro Sul do Tejo, em representação do Governo )

(clique sobre os doc. para aumentar e ler)

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A Deliberação da AMA e Três Perguntas Oportunas

Divulgamos hoje alguns factos da “Deliberação sobre o Desenvolvimento do Metro Sul e a Disponibilização de Terrenos”, da Assembleia Municipal de Almada (AMA), de 10 de Março de 2004- EDITAL Nº 17/VIII/2004.

Por ser verdade, esta Deliberação, foi publicado este edital assinado pelo Presidente da AMA Sr. José Manuel Maia Nunes de Almeida, o qual foi afixado nos lugares de estilo do concelho.

(clique sobre as imagens para aumentar e ler)

A. - Destacamos das folhas 3 e 5 da Deliberação:

“ A Assembleia Municipal de Almada reunida em Sessão Plenária, no dia 10 de Março de 2004, delibera precisar absolutamente ao Governo para que no exercício das suas responsabilidades de concedente do empreendimento do Metro Sul do Tejo decida, exija, coordene e verifique: ........................................................... g) A fixação do novo traçado no chamado Triângulo da Ramalha, encerrando o dossier após explicação técnica fundamentada à população, permitindo desta forma a elaboração do projecto de execução. ........................................................... A Assembleia Municipal na presença da solicitação da concessionária relativa à disponibilização dos terrenos delibera: a) Afirmar que a prévia aprovação dos projectos de execução de cada troço a intervir é condição indispensável para toda e qualquer disponibilização de terrenos pelo Município; b) Que a partir desta data e enquanto não estiverem cumpridas por parte da Concessionária as condições estabelecidas pela Assembleia Municipal no Protocolo celebrado com o Governo e, cumulativamente, assumida a resolução pelo Concedente das questões enunciadas no número anterior, designadamente a apresentação do faseamento global da obra, a integração do plano de mobilidade, a fixação definitiva do traçado da Conceição Sameiro Antunes e Triângulo da Ramalha, não devem ser disponibilizados os terrenos públicos e privados do Município; B. - Tendo o Sr. Presidente da AMA assinado a presente deliberação “por ser verdade”, perguntamos-lhe: - qual é o seu papel como Presidente da AMA, perante o incumprimento da CMA da exigência da AMA ao governo e cumprida por este? Tendo o Sr. Presidente da AMA num fórum MST (26MAR2004) apelidado moradores da Ramalha de “débeis” ou enfermando de “debilidade”, e numa Assembleia Municipal (27ABRIL2004), de “intelectualmente desonestos”, perante o incumprimento pela CMA da decisão do Governo, (Despacho da Secretária de Estado dos Transportes, de 22JUL2005) relativa ao Triângulo da Ramalha, perguntamos-lhe: - quem é que é “débil” e “ intelectualmente desonesto” ?

C. - Sabendo os Senhores Deputados Municipais ( PCP/CDU, PS, PSD e BE ) que houve uma decisão do Governo correspondendo às exigências, (vossas) da AMA e sendo os Senhores Deputados eleitos pelos cidadãos, perguntamos-lhes:

- qual é o vosso papel na AMA perante o facto de a CMA não aceitar a decisão do Governo à vossa exigência na AMA, referente ao Triângulo da Ramalha?

Ainda as Verdades Documentadas : Uma Análise

Publicamos um comentário feito neste blog acerca do Estudo Técnico mandado fazer pelo Estado sobre as alternativas ao Traçado, abordando especialmente as Soluções 1 , 2 e 5 e o que CMA e Governo pretendem fazer na Ramalha, passando por cima dos argumentos técnicos fundamentados que indicam a Solução 5 como a melhor.

Note-se que o cateto do Triângulo, na Bento Gonçalves, Solução 5, é susceptível de ser aumentado até à dimensão do mesmo na Solução 1. Os falsos argumentos que agora apontam contra a Solução 5 "diminuição das condições de segurança, fluidez e fiabilidade do sistema do MST, uma vez que com as situações de congestionamento poderia verificar-se a ocupação do espaço canal", não passam de manobras de diversão, uma vez que os estudos anteriores foram feitos em sintonia com a Concessionária e esta na altura não colocou obstáculos. Até disse que a Solução 5 era a melhor.

Poderemos adiantar, que esses argumentos dos detractores da Solução 5 - CMA e Companhia..., porque há outras mãozinhas a mexer na massa, não têm consistência nem coerência.

Dizem : "poderia verificar-se a ocupação do espaço canal".

Ora isso poderá ocorrer em qualquer outro lugar do espaço canal sempre que a circulação automóvel passe sobre a via férrea, o espaço canal. O problema de fundo está na aberração deste traçado em espaço canal e a cruzar-se constantemente com automóveis com muitas passagens de nível.

Só o facto de não terem argumentos válidos contra a Solução 5 é que lhes permite dizer asneiradas, e revelarem tanta insenzatez, pensando que cidadão é parvo, idiota e não pensa.

Curiosamente e isto é de pasmar trocam o incerto, usam o condicional : "poderia verificar-se a ocupação do espaço canal " pelo certo : prejudicar os moradores na sua qualidade de vida e em muitos outros aspectos para sempre, ao manterem a Linha 3 nas Ruas Lopes de Mendonça e José Justino Lopes !

Onde está a racionalidade destes autarcas, governantes e actual Equipa de Missão do MST?

(clique no doc. para aumentar e ler)

Comparação esquemática dos traçados das Soluções1, 2, e 5

Um visitante anónimo disse:

"Os moradores da Rua Lopes de Mendonça, nos muitos fóruns em que têm participado (este Blog incluído), sempre pautaram o seu comportamento pela ética e pela honestidade intelectual, exigindo apenas que a proposta que fizeram em tempo oportuno fosse estudada, tal com as demais, de modo a que, de entre elas, fosse escolhida a que se apresentasse como a mais vantajosa.

O estudo comparativo das cinco propostas foi providenciado pelo dono da obra (o Estado), como o ofício do GMST documenta, tendo os especialistas aos quais foi confiado, utilizado três critérios dos quais resultaram as seguintes conclusões:

1) Análise da exploração e do traçado (Raio de curvatura, declive e tempo de percurso):Todas as cinco soluções são compatíveis nos critérios analisados…

2) Critérios ambientais (Ruído, Património, Componente social e Paisagem)A solução que se apresenta mais favorável é a 5 (Rua de Alvalade)

3) Custos : A solução 5 (Rua de Alvalade), apresenta-se como a mais favorável na medida em que é a solução com menos comprimento de espaço canal a intervir, cerca de 475 metros…

Quando colocada perante estes irrefutáveis factos (a proposta dos moradores venceu...), a CMA, em reunião de 11 de Maio de 2005, pronunciou-se no sentido de que a solução “mais vantajosa” seria aquela que retoma o traçado previsto no anteprojecto (solução 2).

Perante uma solução “mais vantajosa” cujas vantagens os moradores não conseguem vislumbrar, porque não tem qualquer suporte técnico, conseguirá a CMA apresentar publicamente o “estudo demonstrativo” que suportou a sua preferência?

Em democracia é assim! Discutem-se as ideias e após o estudo sério de todas elas escolhe-se a melhor. Melhor para os moradores, melhor para Almada, melhor para o País.

Temos todos a obrigação de defender, adoptar ou mesmo impor (quando necessário como parece estar a acontecer no caso em apreço), soluções devidamente suportadas por equipas técnicas, isentas e competentes, repudiando as opções políticas que, no caso em apreço, para além dos muitos incómodos que podem vir a causar aos moradores implicam a construção de mais 475 m de linha de caminho de ferro em via dupla, repetimos, agora por extenso, para confirmarem que não se trata de um qualquer lapso de escrita, de quatro centos e setenta e cinco metros de linha de caminho de ferro em via dupla, com o agravamento de custos daí inerentes…

Tenham dó dos moradores e de todos os cidadãos enquanto pagadores de impostos…Só assim a Presidente da CMA poderá dizer com legitimidade que "Foi tempo de dizer adeus à guerra, ... o povo é quem mais ordena"...

O povo somos nós, as pessoas com ideias e com ideais, pessoas honestas, trabalhadoras, críticas, construtivas.

Porque teima a CMA em não ouvir e aproveitar as ideias dos munícipes?

Verdades Documentadas

Apresenta-se hoje o Ofício nº 3158/2005-GMST de 01 de Julho de 2005, assinado pelo então Encarregado de Missão do GMST Dr. Vitor Espirito Santo, onde se imforma da posição do Gabinete do Metro Sul do Tejo (GMST), para a Secretaria de Estado dos Transportes, em relação ao Estudo das propostas alternativas ao traçado do MST no Triângulo da Ramalha, após a sua apresentação pública em 16/06/05. De salientar que neste documento é dito que foram feitos contactos com várias entidades interessadas no processo e que a CMA antes da apresentação pública já havia mostrado preferência pela Solução 2 e que mesmo depois e antes da Secretária de Estado dos Transportes (SET) decidir, continuava a dizer que a Solução 2 era a mais favorável. Em quê? Perguntamos nós, quando as conclusões do Estudo apontam a Solução 5 como a melhor.

De facto a SET decidiu pela melhor, mas a CMA continuou a minar o terreno para o não cumprimento do Despacho. Porquê ? Só há uma resposta : Para seu próprio interesse e prejudicar os moradores! Para quem vinha exigindo do Governo “Decisões a tempo e horas”- a CMA- o comportamento e atitude posteriores da CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA neste processo, revelam uma grande dose de desonestidade intelectual, traição à decisão e exigência da Assembleia Municipal de 10MAR2004, falta de vergonha, de ética democrática e de lealdade para com os cidadãos.

(clique sobre o doc. para aumentar e ler)

Lembremos que o representante do GMST e representante do Governo na Apresentação Pública do Estudo das Soluções Alternativas, não foi o então Encarregado de Missão do GMST Dr. Vitor Espírito Santo, mas sim o Eng. Marco Aurélio Martins, actual Encarregado de Missão do GMST (nomeado pela Resolução nº 23/2006, de 24 de Abril) Foi o Eng. Marco Aurélio Martins que disse na Apresentação Pública: “a Secretária de Estado dos Transportes tem consciência da urgência de tal decisão e já assumiu ter de tomá-la o mais depressa possível”.

Verdades, Incorrecções e Interesses Pouco Claros (2)

Apresentamos hoje os elementos individuais constantes do Estudo mandado realizar pelo Estado para as 5 Propostas Alternativas ao traçado do MST no Triângulo da Ramalha. As folhas que se inserem , correspondem ao intervalo entre o 1º e 2º quadros apresentados no ”Post” anterior, ficando assim completo o enunciado da primeira folha do 1º quadro.

De salientar que nos elementos hoje disponibilizados, constam referências ao envolvimento da Concessionária nos estudos feitos, pelo que é de todo descabido dizer que é a Concessionária que não quer colocar a Linha 3 na Rua de Alvalade, caso contrário teria logo apresentado reservas, como o fez para a Solução 3 (leia-se o doc. inserdo).

Note-se que em todas as Soluções o declive máximo é 7-8% e que a Linha 2 vai ser inserida na R. de Alvalade, pelo que não há qualquer inconveniente em inserir também aí a Linha 3.

Para a interpretação, informa-se o significado das siglas dos percurso : CC - Cacilhas PR - Pragal CR- Corroios UN-Universidade

(clique nas imagens para aumentar e ler)

Solução 1

Solução 2 Solução 3 Solução 4 Solução 5

A CMA e a sua presidente, é a principal responsável, assim como o governo são os responsáveis por esse atentado à dignidade e aos direitos dos moradores. Não será de mais repetir que o representante da Equipa de Missão do MST na reunião de Apresentação Pública das Soluções Alternativas, realizada com os moradores em 16/06/05 (Eng. Marco Aurélio, hoje Encarregado da Equipa de Missão do MST), disse “a Secretária de Estado dos Transportes tem consciência da urgência de tal decisão e já assumiu ter de tomá-la o mais rápido possível.

Outro documento irá ser aqui inserido o qual também dá conta do envolvimento da Concessionária nos estudos e da relutância da CMA em aceitar a Solução 5".

Verdades, Incorrecções e Interesses Pouco Claros

O Encarregado de Missão do Gabinete do Metro Sul do Tejo, segundo nos foi transmitido, parece ter dito no passado dia 13 de Abril de 2007, sexta-feira, numa reunião da Comissão Concelhia de do Partido Socialista, de Almada, que a Solução 5 não era viável devido ao aumento dos tempos de percurso, nomeadamente da Linha 3 e que isso seria prejudicial à Exploração do MST. Para desmontar esse incorrecto argumento, apresentamos o estudo das Alternativas ao Triângulo da Ramalha referentes a Análise da Exploração, bem como os Critérios usados e conclusões. O que apresentamos é parte integrante do Estudo mandado fazer pelo Estado das Soluções Alternativas ao Traçado, o qual foi apresentado à população em 16/06/05, onde o actual Encarregado de Missão esteve presente.

Apresentam-se só os estudos das Soluções 1,2, e 5 porque as Soluções 3 e 4 eram mais gravosas.

(para ler clique sobre as imagens)

Veja-se:

CRITÉRIO 1. (Raio Mínimo de Curvatura). A Linha 2 na Solução 5 (R. de Alvalade) tem um só raio de curvatura mínimo (35m) superior ao que teria a Linha 2 na Solução 1 (2 raios consecutivos de 25m). Neste critério os raios de curvatura satisfazem os requisitos técnicos, ultrapassando a Solução 1 (2 raios consecutivos de 25m) e a Solução 2,(30m), onde o raio é menor. Relativamente à Linha 3 a Solução 5 apresenta um raio de curvatura menor (35m)perfeitamente aceitável e melhor ainda, que os dois raios consecutivos de 25m da Solução 1 para a Linha 2 no traçado inicial. CRITÉRIO 2. (Declive Máximo). Que poderia ser um óbice para a Solução 5, embora seja inferior ao valor máximo permitido (8%), não comprometendo esta Solução para a linha 3, deixa de o ser, porque a Linha 2 Corroios-Pragal-Corroios vai ser inserida na R. de Alvalade. Logo a linha 3 ficaria com um declive igual ao da Linha 2, visto os comboios-eléctricos, usarem as mesmas vias, neste percurso. Portanto se a Linha 2 é viável aí, a Linha 3 também é. CRITÉRIO 3. (Tempos de Percurso). A soma dos tempos de percurso das linhas 2 e 3, revelam que embora na Solução 5 a Linha 3 tenha tempo superior, já a Linha 2, tem tempo inferior às Soluções 1 e 2. Assim, vejamos o somatório dos tempos globais ida e volta para as Linhas 2 e 3: Solução 1 ......... Linha 2: 29,7m + Linha 3: 38,2m = 67,9 minutos Solução 2 ......... Linha 2: 29,9m + Linha 3: 38,2m = 68,1 minutos Solução 5 ......... Linha 2: 29,0m + Linha 3: 39,0m = 68,0 minutos As conclusões do estudo (última folha), conforme se pode ver nos documentos insertos, permitiram aos Técnicos estudiosos das Soluções Alternativas, "concluir que não se verificam diferenças significativas entre os tempos de percurso das soluções testadas e ainda que as variações observadas não comprometem o Plano de Rotação do Material Circulante, correspondente ao Horário contractualizado". O único e eventual argumento contra a Solução 5 em relação à Solução 1, no que se refere à Linha 3, é, o cateto do triângulo na Av. Bento Gonçalves ( a distância entre os pontos em que as linhas 2 e 3 curvam na Av. Bento Gonçalves para a R. de Alvalade) ser inferior ao da Solução 1. Esse problema segundo dois Engenheiros da Concessionária, um deles, Eng. Silva e Silva (nome fictício) tem solução técnica, desde que a Linha 3 desvie na Av. Bento Gonçalves, um pouco antes para a direita (imediatamente a seguir ao viaduto), onde existe espaço, para depois curvar para a R. de Alvalade e assim o cateto do triângulo ficará igual ao da Solução 1. A afirmação do Encarregado de Missão na citada Reunião, não tem pois fundamento, para o não cumprimento do Despacho e implantação local da Solução 5.

Parece-nos que aqui está montado um "negócio", em prejuízo dos moradores e dos almadenses.

O não cumprimento do Despacho da Secretária de Estado dos Transportes só pode ser entendido, neste caso, como má vontade e propósito de prejudicar os moradores da R. Lopes de Mendonça e R. José Justino Lopes e, uma vingança da Presidente da CMA à pertinência e persistência destes em legitimamente defenderem os seus interesses. A senhora não tolera que os cidadãos pensem pela cabeça deles e que lutem pelos seus interesses. Pensa ela que está num regime ditatorial. Acha que sendo ela do PCP tem sempre as melhores soluções para a população. Pura ilusão!

Os cidadãos, pessoas livres que são, não aceitam nem pactuam com a prepotência, a arrogância, vinganças, autoritarismo e métodos ditatoriais da presidente.

O "Bom" Trabalho da COPTC

(clique nas imagens para aumentar e ler)

Apresentamos hoje mais três documentos relacionados com a Petição dos moradores da R. Lopes de Mendonça à Assembleia da República: (O nº de assinaturas indicada é 64 e não 413) O primeiro é um Quadro sinóptico relativo à Petição, extraído do site da AR na data referida. Note-se que o Deputado Relator da Comissão para a Petição, Bruno Dias (PCP), foi substituído, na actual Legislatura, por outro Deputado também do PCP Domingos Lopes. O PCP como todos sabem é o Partido que domina a CMA por maioria absoluta. Face “a algumas imprecisões, omissões e inverdades" do relatório, conforme foi reconhecido pelo Partido Socialista na Comissão, perguntamos : -quantos Deputados conhecem o local do Triângulo da Ramalha e se aperceberam dos problemas dos residentes? - quantos Deputados da Comissão leram o relatório? - quantos questionaram o conteúdo do mesmo? - porque razão sendo do conhecimento do Sr. Presidente da Comissão a existência do Despacho da Secretária de Estado dos Transportes, se alguma vez questionou o Governo por o omitir à Comissão? No segundo Quadro temos dois documentos, que são dois pedidos feitos ao Governo pela Comissão. - o primeiro documento DSC 1446 25NOV2005 dirigido ao Ministro dos Assuntos Parlamentares, para diligenciar junto do Ministro das Obras Públicas Transportes e Comunicações. Pelo que se conclui, o Governo não respondeu a este pedido. - no segundo documento 193/COPTC 13OUT2006 é renovado o pedido e é feita alusão ao crime de desobediência previsto na Lei 43/90. O Governo respondendo a este só em 19JAN2006, não cumpriu a Lei 43/90. Não respondendo ao primeiro o Governo não havia cumprido a Lei e o Sr. Presidente da Comissão, aguardou pacientemente a resposta, assim como no segundo. Os Deputados da Comissão sabiam da existência do Despacho, mas aceitaram a resposta do Governo. O Sr. Presidente da Comissão sabia da existência do Despacho, mas aceitou a resposta do Governo bem como o teor do Relatório. Perguntamos: Onde está a qualidade do trabalho da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicações da AR.? O que são cidadãos para a Comissão? O que são direitos dos cidadãos para a Comissão? Será que para a Comissão os moradores não têm direito à qualidade de vida no local de residência? Conhecendo a Comissão a existência do Despacho da Secretária de Estado dos Transportes, em que posição se colocou a Comissão ao aceitar que o Governo escondesse o mesmo. AFINAL OS DEPUTADOS SÃO ELEITOS PARA REPRESENTAR AS POPULAÇÕES E DEFENDEREM OS INTERESSES DESTAS OU PARA ACATAREM AS OMISSÔES ESCANDALOSAS DE INFORMAÇÃO DOS GOVERNOS E OBEDECEREM A ESTES?

"Onde anda a Oposição" ?

A propósito de um "post" com o mesmo título deste, inserido no blog " O Lado Certo" sobre a "oposição" no Concelho de Almada, publicámos no fórum do setubalnarede em 23-02-04, com o título Haverá oposição em Almada ?, o texto abaixo inserido. (Conflito no Plenário nas sessões das Côrtes em Lisboa, em 1821, lusos e brasileiros quase partiram para o confronto devido a medidas penalizantes para o Brasil)

Tem-se assistido no concelho de Almada, nos últimos dois anos, a uma crescente contestação, por parte dos munícipes, a opções ou decisões do elenco camarário que lesam a qualidade de vida das populações ou que põem em causa o futuro do concelho.A opinião dos almadenses não é ouvida e por manobras ditas democráticas, orquestradas à revelia dos almadenses, os munícipes são colocados perante factos consumados ou quase, e praticamente irreversíveis.

Entendemos perfeitamente que nada é feito por mero acaso. Tudo é feito na "melhor das intenções", com muito, mas mesmo muito trabalho e "dedicação" no interesse de Almada. Fazem o melhor por Almada, dizem...Se é tudo feito no interesse de Almada, então as populações estão a ser injustas, porque não reconhecem o esforço e o empenho de quem se "disponibilizou" e se sacrificou para gerir Almada.

Não merecem então que tanta competência esteja ao seu serviço. Como as pessoas são ingratas e maldizentes!Será mesmo isto? As populações são ingratas e maldizentes? Não nos parece!

Se atentarmos nos últimos resultados eleitorais autárquicos de 2001 no concelho de Almada, relativamente aos de 1997, verificamos :

-que o nº de inscritos baixou 5406 e o nº de votantes diminuiu 10094, aumentando a abstenção. -que o nº de brancos e nulos não sofreu grande oscilação.

-que esta autarquia foi eleita com menos 7621 votos do que nas eleições de 1997, tendo mesmo assim obtido maioria absoluta e que a coligação/partido que a elegeu foi a/o mais penalizado em votos e em termos percentuais.

Face a estes resultados, parece-nos que os autarcas eleitos o foram em grande parte por votos "de residuais e incondicionais apoiantes" devido não só à elevada abstenção que se tem vindo a verificar no concelho de Almada, mas também ao seu aumento relativamente a 1997, já que os não votantes seguramente não são fiéis da côrte que gere actualmente o município, pois se o fossem certamente não optavam pela abstenção.A população de Almada não se revê nesta gestão autárquica.

Muitos dos graves problemas que afectam a vivência diária não foram resolvidos. A titulo de exemplo poderemos citar a insegurança pública que as pessoas sentem a partir de determinada hora da noite, para já não referir mesmo durante o dia.

Estes eleitos subestimam a população, a massa, que aparece na sua óptica reduzida à simples condição de rebanho humano "conduzido" pela elite autárquica, sem direito a pensar, a não ser como aprendiz, balizada nos parâmetros, prévia e "superiormente" definidos pelos auto-intitulados "mestres e sábios incontestáveis", sem direito a divergir ou a opinar de maneira diferente.

Perante isto e o descontentamento que vai alastrando entre os almadenses por esta gestão camarária, qual tem sido a posição e o comportamento da oposição ?

Que postura tem adoptado?

Quer-se constituir alternativa a este "elenco autárquico " para servir, mas servir mesmo o concelho de Almada ou prefere continuar incógnita, escondida, sonolenta, envergonhada e alheia aos problemas das populações e do concelho?

Quer ser activa, estar ao lado da população descontente e ter o seu apoio nas próximas eleições ou continuar na situação de cómoda letargia hibernante, gozando de alguns "raios solares" que lhe deixam chegar, suficientes para manter a vida vegetativa e o status, e só despertar e "parecer" oposição em vésperas de eleições?

Já se questionou por que razão as pessoas não vão votar? Quer captar os votos dos abstencionistas?

Face à notória passividade e indiferença a que se assiste, quer-nos parecer que autarquia e oposição configuram ser farinha do mesmo saco! Almada está não só farta de uma gestão autárquica de marasmo, monocórdica e de "cosmética de progresso", como também de candidatos "pára-quedistas" das oposições.

Na verdade em Almada não existe oposição que se veja e que os almadenses sintam. A oposição em Almada, seja ela qual for, parece-nos estar sob acção de um daqueles gases entorpecentes e paralizantes que são incolores, inodoros insonssos e mortais.

Terá a actual autarquia algum destes "gases" a "actuar " sobre as oposições ou há acordos tácitos de cavalheiros entre oposição e o "status quo" instalado, para partilha de posições ou autarquias aqui ou acolá?Se há digam-no, sejam honestos, não escondam a verdade aos eleitores.

Se assim é, o melhor será então escolhermos outro concelho para viver! Será que os almadenses têm de chegar a esta conclusão? Por tudo isto até parece que só eles, os "eleitos" e os "oposicionistas", classes "elitistas", são possuidores de "Um Dom Supremo". Todos os outros são meros votantes e subordinados.

Almadenses, interessemo-nos pelo nosso concelho e pelo nosso futuro! Não deixemos o nosso futuro em mãos alheias! E todos nós temos responsabilidades pelo que de negativo e grave se passa no nosso concelho!

Informação Pontual

Por motivos pessoais este blog, interrompe as “postagens” a partir desta data e durante 5 ou 6 dias. Até lá a actual informação continuará disponível.

Estaremos de volta na próxima semana, com novos elementos que continuarão a colocar a nú, uma parte deste “negócio” designado MST, que apesar de traumatizante para Almada, com todos os escolhos, engulhos e golpes de teatro encenados e representados pela CMA, tem redundado em prejuízo dos almadenses e dos contribuintes deste país.

Na Ramalha, como os residentes e muitos almadenses sabem, bem como os visitantes deste blog, o assunto ultrapassa as fronteiras da decência de procedimentos e do respeito que é devido aos cidadãos, enquanto pessoas e seres humanos.

Iniciaram os moradores da zona uma justa batalha em defesa dos seus direitos em Junho de 2003. Apesar dos insultos vindos de apoiantes da CMA, com o silêncio desta, não desistiram, não abdicaram de lutar por todos os meios legais ao seu alcance, para fazer prevalecer o bom senso e o respeito por aquilo a que têm direito.

Nem toda agente pensa assim, por isso uns quantos, achando-se senhores de Almada e do mundo, querem subjugar os moradores e os almadenses à sua prepotência e desmandos, desrespeitando as decisões legais, para actuarem dentro da “sua legalidade”, porque acham que eles são a legalidade corporizada fisicamente nas suas pessoas.

Os moradores da R. Lopes de Mendonça, Pragal- Almada, não são teimosos, são persistentes, porque o Estado e o Governo, já lhes deram razão e agora CMA e Governo numa “joint venture” inconcebível, querem dar o dito por não dito, a ponto de terem omitido informações importantes, não só à Assembleia da República, como ao Tribunal de Contas e aos Portugueses. A CMA também mentiu ao Tribunal de Contas.

Sujeira da pior!

Renovamos os nossos agradecimento aos cidadãos que se têm mantido fiéis à nossa causa e têm participado com comentários, bem como a quantos os que têm opinião diferente da nossa e vêm contribuindo para o debate de ideias e de pontos de vista sobre o assunto e, aos que embora não opinem, nos distinguem com as suas visitas, a todos mesmo, onde quer que estejam, em Almada, pelo País ou no Estrangeiro.

Este é um blog que todos os dias tem novos visitantes, o que nos dá ânimo e incentivo, para continuarmos com este exercício de cidadania na luta por aquilo a que temos direito.

A NOSSA GRATIDÃO

(Clique nas fotos para aumentar) Foto da R. Lopes de Mendonça em cima. Em baixo o que a CMA e o Governo querem colocar nas actuais faixas de rodagem - depois de o Governo ter decidido tirar o metro/comboio desta rua - sendo os actuais passeios ocupados cada um, com uma faixa de circulação rodoviária em cada sentido.

"COZINHADO": Imprecisões e Algumas Mentiras (2)

Estamos mesmo perante procedimentos que levantam muitas dúvidas e nos levam a pensar no elaborado "COZINHADO" que temos pela frente neste "negócio", designado MST, relativamente ao seu traçado no Triângulo da Ramalha e que prejudica os moradores da R. Lopes de Mendonça.

Vejamos isto, que é muito importante:

1- A Informação nº 34/2005/CC que serviu de apoio à decisão da Secretária de Estado dos Transportes é fundamentada no Estudo mandado fazer pelo Estado sobre as 5 Soluções alternativas ao traçado no local, apresentadas publicamente, está assinada em 07/07/05 pelo Assessor Carlos Ribeiro.

2-A Informação anexa ao Ofício 19 JAN 2007 - 000743 Proc 3.7/2007 do Gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, enviada à Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações da Assembleia da República, não está assinada por ninguém, como se vê no documento (ver post anterior).

Quem é o responsável por ela?

Será esta, a "correcta" actuação dos governantes?

Houve consciência e responsabilidade no que foi escrito nesta informação?

Com que intenções procedem assim?

A pressa de arranjar uma justificação para o injustificável será a mãe da irresponsabilidade e da insensatez?

Por favor não brinquem com os residentes, com os cidadãos, com pessoas!

HAJA DIGNIDADE !

"COZINHADO" : Imprecisões e Algumas Mentiras

Divulgamos hoje a informação/documento enviado, só em 19 de Janeiro de 2007, pelo Ministério das Obras Públicas, Transporte e Comunicações, à Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações da AR.

Compare-se a redacção deste Documento com o teor da Inf. nº34/2005/CC que serviu de base ao Despacho nº 06.07/05/SET de 22JUL2005 (inserido neste blog em 4 de Abril 2007).

(clicar sobre os documentos para ler)

Note-se o seguinte neste documento, tomando por base a redacção da Inf. Nº34/2005/CC :

PONTO 1. 1º parágrafo: onde se lia “...tem sido objecto de grande contestação...”, foi escrito “...tem sido objecto de contestação...” onde se lia ”...o que tem contribuído para inviabilizar...”, foi escrito “...o que contribuiu para inviabilizar...” 2º parágrafo: foi profundamente reformulado com uma referência final à Declaração de Impacte Ambiental, que era referida no ponto 5 da Inf. Nº34/2205/CC, mas com outro sentido. PONTO 2: Aqui o esquema foi rascunhado sobre o esquema original. PONTO 4: Está adulterado na redacção como se pode verificar pela leitura comparativa. A partir do PONTO 5 inclusive, da informação remetida à Assembleia da República pelo Governo, há uma nova redacção de conveniência, para satisfazer as pretensões da CMA ( embora falando em segurança (?), fluidez(?) e fiabilidade(?),omitindo tudo o que havia sido escrito na Inf nº 34/200/CC, em prejuízo dos moradores da R. Lopes de Mendonça. A justificação(segurança, fluidez e fiabilidade) apresentada no PONTO 8, carece de fundamento, uma vez que a retirada da Linha 3 do MST da R. Lopes de Mendonça já tinha sido estudada e apresentada publicamente (16JUN2005). O PONTO 9 do documento enviado à Assembleia da República só diz mentiras e reflecte que quem o redigiu não deve conhecer nem a zona, o que está em causa, nem o que está a dizer. Vejamos:

1º. Com a solução indicada neste, contrariamente ao que é dito, não se ultrapassam grande parte das questões levantadas pelos moradores da R. Lopes de Mendonça, não se ultrapassam nenhumas, para os moradores dos nºs pares. 2º. O traçado do MST pela R. Cidade de Ostrava não condicionava o acesso às garagens dos moradores desta rua . O acesso às garagens desta rua nunca foi feito nem é feito, pela R. Cidade de Ostrava 3º. Os moradores da R. Lopes de Mendonça (nºs pares) ficam com os acessos às garagens gravemente afectados com a linha 3 nesta Rua, para além de outros gravíssimos problemas , para todos os residentes desta rua. 4º. Não há “medidas mitigadoras adicionais a implementar na R. Lopes de Mendonça” com a passagem do comboio-eléctrico (MST) por aqui. O que há a fazer nesta rua para não prejudicar os moradores e respeitar o seu direito à qualidade de vida no local de residência, é obrigar a CMA a cumprir a decisão do Governo - o Despacho nº 06.07/05SET de 22JUL2005 da Secretária de Estado dos Transportes. Da comparação dos 2 documentos ressalta o cozinhado feito para satisfação da CMA e prejuízo dos moradores.

DEPOIS DAS EXIGÊNCIAS DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL AO GOVERNO EM 10MARÇO2004, ESTAMOS PERANTE UMA SUBVERSÃO DE VALORES, UM ESCÂNDALO PÚBLICO E UMA OFENSA À DEMOCRACIA, PRATICADOS EM PREJUÍZO DOS CIDADÃOS .

Moção do PS apresentada na Assembleia Municipal sobre o Despacho 06.07/05/SET de 22JULHO2005

Pelas mesmas razões porque divulgámos aqui, há dois dias, o Despacho 06.07/05SET de 22JUL2005, da Secretária de Estado dos Transportes, inserimos hoje a Moção apresentada em 14 de Setembro de 2005 na Assembleia Municipal de Almada, pelo Partido Socialista e aprovada pela bancada socialista na AM

(para ler o doc. clique sobre o mesmo)

Esta Moção foi rejeitada pela Assembleia Municipal, devido aos votos maioritários da bancada PCP/CDU.

A CMA/PCP/CDU que andou a exigir do Governo uma decisão "a tempo e horas", rejeitou a Moção através da sua bancada PCP/CDU.

Haja Vergonha ! Não Ofendam a Democracia nem os cidadãos !

Pelo seu valor, no actual contexto, damos visibilidade a um importante e significativo testemunho aqui deixado por um visitante deste blog - exercício de cidadania - contra a prepotência, a violência e o autismo praticados pela CMA, com a aquiescência do governo, contra os cidadãos e residentes da R. Lopes de Mendonça, Pragal - Almada

"Estimados visitantes que desde os Estados Unidos, Reino Unido, Itália, China, Brasil e muitos outros países vêm acompanhando a nossa justa luta, divulguem-na e deixem-nos a vossa opinião comentando a qualidade da nossa democracia e dos nossos democratas, ou melhor, "demo" cratas...

Dizemos bem, "demo"cratas, pois os políticos da nossa terra, como verdadeiros "demos" à solta, querem à viva força que os moradores da rua Lopes de Mendonça passem a viver num verdadeiro inferno.Ajudem-nos a fugir de tamanha condenação em vida!Será que não podemos defender os nossos direitos e exigir que os nossos políticos, do poder central e do poder local, cumpram os despachos que estes exigiram e aqueles exararam?

Será que o despacho exarado na informação aqui publicada não tem qualquer efeito?

Onde está o Ministério Público para indagar das eventuais razões que parecem indiciar o seu não cumprimento?

Tal incumprimento, a confirmar-se, não configurará um crime público, cabendo ao Ministério Público, em nome de todos os cidadãos lesados, fazer a indispensável investigação tendo em vista a reposição da legalidade em nome de todos os cidadãos afectados?

Os moradores da Rua (Henrique) Lopes de Mendonça (autor da letra da Portuguesa -HINO NACIONAL- são pessoas de bem que sempre pautaram as suas intervenções, ontem como hoje, de uma forma crítica e construtiva.

Porque teimam os políticos autárquicos em ignorar os contributos de tais cidadãos para a resolução de tão grande problema?

Terão medo de ser avaliados e questionados nas suas (in)competências? Os vindouros hão-de julgá-los de forma implacável... " Abril 05, 2007 12:17 AM

Despacho nº 06.07/05 SET de 22JULHO 2005

DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES QUE FIXOU, EM 2005, O NOVO TRAÇADO DO MST NO TRIÂNGULO DA RAMALHA, CORRESPONDENDO ÀS EXIGÊNCIAS DA DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL de 10 de MARÇO de 2004. Face ao significativo número de novos visitantes que este blog vai tendo e porque estes, provavelmente não tiveram conhecimento do teor do Despacho, achámos oportuno inseri-lo de novo. (para ler, favor clique com o botão esquerdo do rato sobre o doc.)

Deputado Apresenta Requerimento na Assembleia da República sobre o Triângulo da Ramalha

Este requerimento foi apresentado pelo Deputado Luís Filipe Carloto Marques, eleito pelo MPT - Partido da Terra, na Lista do Partido Social Democrata, pelo Circulo Eleitoral de Setúbal. O Deputado Luís Filipe Carloto Marques, esteve em visita na Ramalha, Pragal-Almada, no dia 16 de Março de 2007, tendo observado a área onde era prevista a inserção inicial das linhas do MST, no Triângulo da Ramalha, bem como o referente à proposta dos moradores e ao que a Câmara Municipal de Almada agora pretende levar à prática.

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

REQUERIMENTO

ASSUNTO: Sobre o traçado do Metro no Triângulo da Ramalha. Os moradores do que se designou ser o chamado “Triângulo da Ramalha”, nomeadamente na Rua Lopes Mendonça, no Pragal, em Almada, contestaram, junto do Governo, da Câmara Municipal de Almada (CMA) e da Equipa de Missão do Metro Sul do Tejo (MST), o traçado e a inserção do MST na sua zona residencial, tendo mesmo a Assembleia Municipal de Almada aprovado por unanimidade, em 10 Março de 2004, a fixação de um novo traçado no chamado “Triângulo da Ramalha”, tendo encerrado o dossier após uma explicação técnica fundamentada à população e permitido, desta forma, a elaboração do projecto de execução.

Em Junho de 2004, os moradores apresentaram uma petição sobre o assunto (Petição 88/IX/2ª) ao Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República.

Na sequência das decisões da Assembleia Municipal e da petição dirigida à Assembleia da República, a Secretária de Estado dos Transportes fixou um novo traçado (opção 5), após um exaustivo estudo técnico das diversas das soluções alternativas ao traçado do MST.

A CMA contestou a decisão da Secretária de Estado dos Transportes, tendo optado por dar um parecer final sobre a opção 2, conforme as declarações que constam do relatório da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Considerando que, segundo o estudo das soluções alternativas, a opção 5 era a mais adequada, tendo mesmo existido uma decisão da Secretária de Estado dos Transportes sobre o assunto - Despacho nº 06.07/05 SET de 22 JUL 2005 -, não se entende que o Estado, dono da obra, tendo mandado fazer o Estudo das Soluções Alternativas ao referido traçado, correspondendo às exigências da Assembleia Municipal de Almada, não faça cumprir a sua decisão e se disponha a optar por uma outra solução da preferência da CMA, em prejuízo dos residentes e do próprio Estado, subvertendo as conclusões do mesmo estudo que foi apresentado aos moradores como sendo a base para uma tomada de decisão final do processo de fixação do traçado do MST na zona.

Nestes termos, Vem o Deputado abaixo-assinado ora requerer ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, ao abrigo das disposições aplicáveis da Constituição da República Portuguesa e do Regimento da Assembleia da República, que lhe seja prestada integral informação sobre o seguinte:

1. Tendo o Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações , mandado fazer um estudo de 5 soluções alternativas ao traçado do MST no Triângulo da Ramalha, apresentado aos moradores locais em 16/06/2005 e decidido conforme a exigência formulada pela Assembleia Municipal de Almada em 10 MARÇO de 2004, através do Despacho nº 06.07/05SET de 22 JUL 2005 da Secretária de Estado dos Transportes, por que razão não é acatada a decisão desse Despacho, uma vez que a solução escolhida pela Secretária de Estado dos Transportes é a mais económica, a de menor impacte ambiental e a de menores prejuízos para os moradores?

2. Por que razão omitiu esse Ministério ao Tribunal de Contas, aquando da Auditoria ao MST e à Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a existência do Despacho 06.07/05SET da Secretária de Estado dos Transportes de 22 JUL 2005, que fixou o novo traçado do MST no Triângulo da Ramalha?

3. Que critérios de justiça e ética política usa a Secretaria de Estado dos Transportes para com os cidadãos se, depois de os haver convocado e assumido compromisso conjuntamente com a CMA para lhes apresentar um estudo exaustivo das soluções alternativas ao traçado do MST no Triângulo da Ramalha - estudo a partir do qual decidiria qual seria o traçado final, tendo efectivamente decidido –, não pretende fazer agora cumprir essa sua decisão? Palácio de São Bento, 30 de Março de 2007

O Deputado

(Luís Carloto Marques)

Ética, Política, Democracia, Governação e Poder Autárquico

Retirámos este comentário a um tema do blog e publicamo-lo por revelar algum paralelismo com ... Vejamos: Anónimo disse...

Tudo parece indicar que as obras estão a começar num dos dois lados do Triângulo da Ramalha cujo traçado corresponde à proposta dos moradores (Solução 5).

Quanto ao outro lado do triângulo esperamos que o Estado (pessoa de bem), cumpra os compromissos que assumiu quando, de entre as cinco propostas que mandou estudar, optou pela proposta dos moradores (favor ver o despacho da Sra. Secretária de Estado dos Transportes).

Se assim não for, e porque a CMA persiste teimosamente numa sexta solução que não foi estudada e muito menos apresentada publicamente, ocorre-nos contar um episódio passado no antigo regime.

Era preciso recrutar um alto quadro para a função pública, mas as provas documentais não se afiguravam como um método “transparente”, razão pela qual foi superiormente decidido o recurso a provas práticas.

Porque se tratava da admissão de um alto quadro teria necessariamente de ser licenciado.O júri do concurso, depois de muita imaginação, lá conseguiu arranjar um modelo de exame de tal modo abrangente ao qual poderiam concorrer os mais diversos licenciados…

O teste tinha uma única pergunta que era exactamente a seguinte:- Dois e dois quantos são!

Os candidatos que prestaram provas foram cinco e a sua formação e respostas foram:

- Candidato 1 (Engenheiro Mecânico)

Resposta: Dois e dois são quatro.

- Candidato 2 (Engenheiro civil)

Resposta: Dois e dois são quatro, mas aguenta seis (andares, obviamente…)

- Candidato 3 (Economista)

Resposta: Dois e dois são quatro, enfim, a débito será isto, a crédito será aquilo, blá blá, (duas folhas de teste antes de concluir algo…)

- Candidato 4 (Filósofo)

Resposta: Dois e dois, sei lá, se forem dois casais só depois de muitos anos é que saberá quantos filhos terão…

- Candidato 5 (Advogado)

Resposta: Dois e dois, bom enfim, será aquilo que o cliente quiser e estiver disposto a pagar….

Concluídas e corrigidas as provas e reunido o júri, sabe o estimado leitor qual foi o candidato seleccionado?

Um sexto cidadão, digo bem, um sexto cidadão, que nem soube da existência do concurso, mas era amigo do político que o havia lançado…

No Triângulo da Ramalha parece querer aplicar-se o mesmo “figurino” do antigamente, senão vejamos:

Estudam-se exaustivamente cinco soluções e parece querer adoptar-se uma sexta, que nunca foi apresentada nem discutida publicamente com os cidadãos, mas que corresponde aos inconfessáveis interesses da CMA… .

Será que vamos permitir que isto aconteça num regime livre e democrático com mais de trinta anos?

Caro leitor, onde quer que esteja, em PORTUGAL, ou em qualquer canto do mundo, faça eco da triste figura que os “nossos” autarcas estão a fazer, ao não quererem respeitar a decisão do Estado e a algibeira de todos os portugueses… Março 31, 2007 12:11 AM

Em Defesa dos Nossos Direitos

"Um direito não é o que alguém lhe dá, é o que ninguém lhe pode tirar" Ramsey Clark - Americano- Advogado

Este blog ultrapassou as expectativas em número de visitas - em média 35% são novos visitantes relativamente ao nº total do dia - embora tal não seja de estranhar, dado o tema aqui tratado e o tipo de informação disponibilizada a todos que o visitam e, se interessam pelo exercício da cidadania, defesa dos direitos dos cidadãos, munícipes e residentes em qualquer local ou, que estão solidários com os moradores da Rua Lopes de Mendonça - Pragal, Almada -PORTUGAL.

É obrigação de todo cidadão intervir no debate dos assuntos que à sua comunidade dizem respeito. Há quem entenda, mesmo em democracia, que cidadão deve submeter-se e aceitar todas as decisões dos eleitos, quer errem quer não.

Para eles, se foram eleitos é porque são bons. Esquecem que quem é eleito, é quem obteve o maior número de votos.

Viver é decidir e ninguém pode viver sem decidir. Mesmo quando não decide, decide não decidir. Há muitas pessoas que fazem o possível por nada decidir, o que poderá ser por comodismo, por receio da responsabilidade de decidir ou, manifesto desprendimento aparente dos assuntos, afirmando que para elas está tudo bem e que aceitam o que os outros decidirem.

É preciso ter consciência cívica.

Quando nos remetemos à situação de não tomar decisões ou não participar nas decisões – também há quem nos queira impedir - deixamos nas mãos e cabeças de outros, numa minoria, algumas vezes de oportunistas, o poder de decisão. Deixamos o caminho aberto a essa minoria, para o exercício da prepotência, da arbitrariedade, do despotismo, do quero posso e mando.

Os moradores da R. Lopes de Mendonça souberam resistir a insultos e agressões verbais desencadeados por falsos paladinos da liberdade, por isso aqui estão e continuarão a estar determinados em denunciar jogos que de transparência nada têm e que dizem ser feitos em defesa do progresso, do desenvolvimento da população e do concelho.

Vejam-se algumas das Diferenças !

Eis diferenças entre a inserção da linha 3 do comboio-electrico designado MST na R. Lopes de Mendonça e na R. de Alvalade, relativamente a impacte junto de moradores – sua mobilidade e acessibilidades, face ao nº de prédios (entradas directas/saídas para essas ruas e, garagens) existentes em cada: 1ª Foto Composta : Rua Lopes de Mendonça: - 10 Prédios com fachada principal para esta Rua, com 10 entradas e 12 Portas de Garagens. (Se contarmos com a rua José Justino Lopes, no seguimento da R. Lopes de Mendonça, teremos mais 7 prédios com entrada principal e 12 Portas de Garagens e, 3 prédios com fachadas laterais).

- Um Monumento Histórico. No início da R. José Justino Lopes, encontra-se a Capela da Ramalha,(Fevereiro,27 2007) erigida no Séc. XVIII, cujas origens remontam ao Séc. XV (1456), património religioso-cultural do povo de Almada, a qual se encontra em perigo de derrocada, como já foi reconhecido pela CMA.

Esta Capela, actualmente propriedade da Câmara Municipal de Almada, na qual esta nunca efectuou quaisquer obras de conservação e restauro, encontra-se "segura por arames", dois cabos de aço que a abraçam. A passagem do comboio por aqui, devido às vibrações,vai contribuir para a fragilização do edifício, visto este se encontrar dentro da área de segurança dos monumentos relativa a vias férreas.

(aumente as fotos com um clique do botão esquerdo do rato sobre as mesmas) 2ª Foto Composta: Rua de Alvalade - 4 Prédios, só com fachadas laterais e traseira para esta Rua e só uma garagem (comercial) No lado esquerdo desta rua existe um gradeamento. A quem interessa a inserção da linha 3 na Rua Lopes de Mendonça, como a CMA pretende? Na Rua de Alvalade está a linha 2 e a inserção da linha 3 aqui, não vai ocupar mais espaço, nem prejudicar mais alguém nas suas acessibilidades e mobilidade, visto utilizar os mesmos carris da linha 2. Porquê então a teimosia da CMA ? Em nenhuma destas ruas existirá qualquer Apeadeiro do comboio-electrico. O Apeadeiro fica na Rua D. José de Alarcão.

Por que estará a CMA interessada neste “negócio” de prejudicar os moradores das Ruas Lopes de Mendonça e José Justino Lopes e ainda por cima agravar a despesa aos cidadãos contribuintes?

Por que razão o Estado vai atrás do choro da CMA, não cumprindo uma sua própria decisão de colocar as linhas 2 e 3 na R. de Alvalade?

Carta de 24JAN2007 à Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações da AR

Inserimos hoje mais uma Carta dirigida ao Presidente da COPTC sobre a nossa Petição. A carta foi enviada, como todas as outras, Registada com Aviso de Recepção e foi recepcionada na AR. Esta carta não foi incluída no dossier que nos foi enviado (na segunda metade de Fevereiro) com o Relatório da Comissão sobre a nossa Petição. Também não nos foi dada qualquer resposta acerca do seu conteúdo e da solicitação final.

Moradores da Rua Lopes de Mendonça 2800 Almada Exmo Senhor Presidente da Comissão Parlamentar de Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Assembleia da República Palácio de S. Bento 1249-068 LISBOA Almada, 24 de Janeiro de 2007 Assunto : Alteração do Traçado do Metro Sul do Tejo(MST) no Triângulo da Ramalha Ref: a) Petição nº88/IX/2 de 15 de Junho de 2004 b) Deliberação da Assembleia Municipal de Almada de 10 de Março de 2004 c) Despacho nº 06.07/05 SET(Secretária de Estado dos Transportes) Exmº Senhor Depois da audição que nos foi concedida pela Comissão Parlamentar de Obras Públicas Transportes e Comunicações, em 27 de Outubro de 2004, correspondendo ao que então havíamos solicitado, foi feita aos moradores da Ramalha em 16 de Junho de 2005, uma Apresentação Pública das 5 (cinco) Soluções alternativas ao Traçado do MST no Triângulo da Ramalha (TR), mandadas estudar à Concessionária e Gabinete do Metro Sul do Tejo(GMST) pelo Governo (Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações). As alternativas apresentadas tiveram por base estudos de sustentação de ordem social, técnica e económica, avaliação de critérios ambientais, património, ruído e paisagem, para além de análise de critérios de exploração e traçado. Estiveram envolvidas nestes estudos as empresas FERBRITAS e AMB & VERITAS -Ambiente Qualidade e Formação. Poucos dias atrás da data desta exposição, chegou ao conhecimento dos moradores através do actual Chefe da Equipa de Missão do MST, que o Despacho da Secretária de Estado dos Transportes que fixou o novo traçado do MST no TR não seria para ser concretizado. Perante tal incompreensível atitude de haver a pretensão de que o referido Despacho não seja cumprido, os moradores não compreendem, ficam perplexos, razão desta exposição e pedido de audiência pela Comissão Parlamentar de que V.Exª é digno Presidente. Entretanto fazemos uma cronologia dos factos mais relevantes por alguns deles já terem ocorrido após a entrega da nossa Petição supra citada, dirigida a S. Exª o Senhor Presidente da Assembleia da República: ( retirámos nesta inserção os pontos 1 a 6, para evitar alongamento desta, visto a matéria neles contida já ter sido inserida neste blog ) 7. A Secretária de Estado dos Transportes decidiu, fixando o novo traçado do Triângulo da Ramalha através do Despacho 06.07/05SET de 22 Julho 2005, conforme exigência da AMA (Deliberação da AMA de 10MAR2004) e da CMA, (vide Boletins Municipais de Junho - Julho/Agosto 2005). Encerrou assim este processo e impasse existente. 8. Mau grado o despacho referido em ponto 7. chegaram-nos indícios através do Chefe da Equipa de Missão do MST, após um ano e meio sobre o Despacho, de não ser essa a solução a implantar, atendendo a que, alegadamente, alguém parece querer adoptar parte da solução Contratual (inicial) que havia sido recusada pelos moradores pelos motivos que foram tecnicamente suportados pelo estudo feito, a que já nos referimos, isto é, pretende manter a linha 3 na Rua Lopes de Mendonça, indo na prática ao encontro da Solução 2, da CMA e coloca a linha 2 na Rua de Alvalade. 9. Essa suposta solução, mantendo a linha 3 na R. Lopes de Mendonça, tinha sido rejeitada pelos moradores na reunião realizada em 11 de Dezembro de 2003 no Pragal, uma vez que não resolvia/não resolve os inconvenientes provocados por essa Linha 3 (R. Lopes de Mendonça) junto dos moradores e no espaço envolvente. Foi essa rejeição que levou a novos estudos, tendo em conta a proposta dos moradores (Solução 5) e daí a exigência da CMA para que fosse apresentado aos moradores todos as hipóteses alternativas e a exigência da fixação definitiva do novo traçado pelo Governo: "1-A Assembleia Municipal de Almada reunida em Sessão Plenária no dia 10 de Março de 2004, delibera precisar absolutamente ao Governo para que no exercício das suas responsabilidades de concedente do empreendimento do Metro Sul do Tejo decida, exija, coordene e verifique : “h) A fixação do novo traçado no chamado “Triângulo da Ramalha”, encerrando o dossier após explicação técnica fundamentada à população, permitindo desta forma a elaboração do projecto de execução;” 10. Os moradores não compreendem, nem aceitam esta tentativa de sabotar o Despacho 06.07/05SET e não cumprir uma decisão que foi tomada perfeitamente fundamentada em estudos feitos e em parecer técnico resultante desses estudos, após exigência da AMA e CMA e, aparecer uma “nova” solução que corresponde à da CMA mantendo a linha 3 na R. Lopes de Mendonça, embora colocando a linha 2 na Rua de Alvalade, mais cara que qualquer das anteriores, de maior impacte ambiental e de maior impacte para os moradores, alegando uma componente técnica que de certeza tinha sido ponderada no estudo das 5 Soluções que foram apresentadas aos moradores, pois num projecto desta natureza nunca poderia ser esquecida. Recordamos que a Solução dos moradores apesar de ser a mais barata das 5 estudadas, representa um economia de 1.200.000 euros relativamente à Solução contratual e 1.000.000 de euros em relação à solução 2 (a preferida da CMA) do estudo apresentado em 16 de Junho de 2005, o que num projecto que por cada dia de atraso custa ao Estado/contribuinte 75.000 euros, há que ter em consideração. 11. Acreditamos que para a Câmara e sua presidente, qualquer solução servirá desde que mantenha uma linha na Rua Lopes de Mendonça, já que isso representará uma vitória sua sobre os críticos do MST, sobre os moradores locais e sobre os almadenses que não concordam com este traçado e inserção do MST ao longo do principal e único eixo viário da cidade de Almada. 12. Acresce o facto de sabermos por informação escrita na qual os administradores do Consórcio/Concessionária afirmam que o traçado da nossa proposta é a melhor solução - "a hipótese C, proposta pelos moradores é sem dúvida a melhor e a mais lógica" Isto foi dito a Deputados Municipais do PSD, um Vereador e 3 presidentes de Junta de Freguesia da área afectada pelas obras do MST, em Maio de 2004, numa visita que estes efectuaram ao Consórcio. Foi-nos inclusive dito por um técnico superior do Consórcio (engenheiro), no local, que a nossa proposta era viável, tendo inclusivamente feito sugestões de melhoria para a inserção, pedindo embora que nunca revelassemos o seu nome. 13. Os moradores acreditaram e acreditam na transparência do processo de estudo e da Apresentação Pública das 5 Soluções alternativas ao traçado do TR, pelo que não é razoável que nos venham agora com argumentações descabidas, depois deste longo impasse no atraso das obras a que a CMA provavelmente não é alheia e de consequências muito negativas para os contribuintes. A AMA e a CMA exigiram ao Governo a fixação definitiva do novo traçado. Face ao exposto e porque : - os direitos dos cidadãos, devem ser sempre preservados e defendidos, nomeadamente de idosos e deficientes que infelizmente já são em número significativo na nossa Rua, - o Despacho da Secretária de Estado dos Transportes foi feito com fundamentação técnica conforme os estudos revelaram; - os moradores da Rua Lopes de Mendonça não podem ser lesados nos seus direitos ao Bem-Estar nas suas habitações, qualidade de vida, condições de mobilidade e acessibilidades a suas residências; - a Solução objecto do Despacho da Secretária de Estado dos Transporte é a melhor alternativa à solução contratual para residentes e para o local, segundo parecer de administradores da concessionária e técnicos, conforme nos foi transmitido (embora não seja do agrado da CMA); Solicitamos a V. Exª a superior atenção da Comissão Parlamentar de Obras Públicas Transportes e Comunicações para o assunto, uma vez que enviámos e temos na situação de Pendente, a nossa Petição nº 88/IX/2ª, e pelo facto de ainda não termos tido resposta dessa Comissão, após o Despacho acima citado, solicitamos a V. Exª uma nova audiência pela Comissão Parlamentar, em tempo útil, de modo a que os interesses de alguns, não se sobreponham aos legítimos interesses dos cidadãos moradores da Ramalha. Com os nossos melhores cumprimentos P´ Os Moradores Os Signatários

Vota-se em Quem? E para Quê ?

(a foto da direita é do Boletim Municipal de Fevereiro - 2007)

Neste Blog e no anterior "Post".

Anônimo disse... "Continuaremos a acompanhar os projectos estratégicos em curso na Freguesia, como sejam o M. S. T. - Metropolitano Sul do Tejo..." Transcrição da afirmação do Presidente da Junta perante todos os seus fregueses (Boletim Informativo da Junta de Freguesia do Pragal, Março de 2007).

Perguntam os fregueses do Pragal e demais pagadores de impostos:

No seu tão dedicado desempenho e como presidente da junta, vai acompanhar (e defender) os interesses de quem?

- Dos seus fregueses?

- Do dono da obra (o Estado)?

- Da Câmara e da sua presidente?

- Do Concessionário?

Quem lhe confiou tão nobre tarefa?

Acompanhar para fazer de conta não vale a pena...

Se está mandatado pelo Estado (todos nós...) só pode e deve defender a solução que o próprio Estado fixou correspondendo à "exigência" da C.M.A., recorda-se? (os políticos têm a memória tão curta...)

Sempre afirmou que está do lado dos seus fregueses, está na hora de o provar (afinal até conhece bem a Rua Lopes de Mendonça, conforme este BLOG demonstra)...

Qualquer outro "mandato" que lhe tenham "confiado" senhor presidente não se coaduna com as funções que os "seus" fregueses lhe confiaram...

Afinal, não é o presidente de todos os seus fregueses?

Tem agora a oportunidade de o provar.

DEFENDA-OS DA VORACIDADE DOS INTERESSES OBSCUROS...SE O NÂO FIZER CORRE O RISCO DE FICAR ASSOCIADO A TAIS INTERESSES !!!!Os seus fregueses não lhe perdoarão. NUNCA, entendeu? Março 26, 2007 1:04 AM

Não nos parece que assim seja como pretende o “anónimo”. Embora o Presidente da Junta seja eleito por voto dos fregueses, no caso presente ele está a ocupar um lugar ( de Presidente de Junta) que é propriedade do Partido a que pertence – o PCP. Veja-se o que foi dito em 30-08-2006, no setubalnarede.pt, em crónica a propósito da saída/ “saneamento autárquico” feito a Carlos Sousa, em Setúbal :

Assento Parlamentar (CDU)por Bruno Dias(Membro da Direcção Regional de Setúbal e do Comité Central do PCP) :

´Uma frase curta O lugar não é meu: é do Partido. Esta frase, dita por Carlos de Sousa relativamente à sua saída da Presidência da Câmara Municipal de Setúbal, deve ter sido (e ainda deve ser) para alguns políticos tão incompreensível como se tivesse sido pronunciada em finlandês. E, no entanto, não tem nada que enganar. É uma frase curta, concisa, concreta e clara. São poucas palavras, que resumem uma certa maneira de estar na política e na vida – a dos comunistas – e que desmentem (se ainda preciso fosse) aquela conversa do “são todos iguais”. Ao fim e ao cabo, esta frase curtinha resume a mesma ideia que, dita com outro rigor, encontramos nesta frase: que “os membros do Partido eleitos para cargos públicos (Assembleia da República, Assembleias Legislativas Regionais, órgãos das Autarquias e das Áreas Metropolitanas, Parlamento Europeu e outros órgãos ou instituições) em listas promovidas ou apoiadas pelo Partido conduzem, no exercício dos seus cargos, uma actividade de acordo com a orientação política definida pelo Comité Central e, aos diversos níveis territoriais, pelos organismos dirigentes respectivos, e têm o dever político e moral de prestar contas da sua actividade e manter sempre os seus mandatos à disposição do Partido" . Não se trata de uma frase qualquer pronunciada há pouco tempo num comício ou num congresso: trata-se de uma regra de funcionamento do Partido, dos Estatutos do PCP.´

Viu para quem é o voto?

O Caos que a Presidente da Câmara Municipal de Almada quer criar aos residentes e ao trânsito local

Apesar de ter havido uma decisão governamental, a CMA sempre insistiu em manter a linha 3 do comboio-eléctrico que designa por MST, na Rua Lopes de Mendonça, contrariando todos os pareceres do estudo mandado fazer pelo Governo. Quer prejudicar assim os moradores. Com essa teimosa atitude, a CMA rouba aos moradores o passeio público do lado direito da rua - correspondente aos nºs pares – para aí colocar uma faixa de rodagem, passando as viaturas a circular coladas aos prédios. Veja-se esse passeio (na foto é o da esquerda; na montagem é à direita), no qual estão as entradas dos prédios e se encontram as saídas/entradas das garagens, duas por cada prédio, 6x2=12.

(clique sobre as fotos para aumentar)

Imagine-se esse passeio com as viaturas normais ou pesadas, autocarros, a circular junto dos prédios ou paradas por qualquer motivo ( recolher crianças, deficientes fisicos, idosos, cargas descargas, fazer uma mudança ou avaria). As ultrapassagens são impossíveis !

Na montagem a zona a vermelho corresponde ao espaço canal do comboio-eléctrico e a zona preta à faixa de circulação de viaturas. A zona azul será o que ficará para passeio público destinado a peões. À direita deste passeio temos as entradas e saídas das garagens e dos prédios. Em caso de emergência, como será com carros de bombeiros em socorro ou passagem local. Não haverá hipótese de ultrapassagem e a via fica totalmente bloqueada, já que a faixa de circulação actual vai ser ocupada e excedida pelo espaço canal do comboio-eléctrico, onde este tem sempre prioridade. Estas fotos foram obtidas localmente. À esquerda nas 4 fotos encontra-se o passeio em causa. O parqueamento que se vê, bem, à direita em 3 fotos, irá ser ocupado por outra faixa de rodagem (com sentido contrário) de acordo com a irracional prepotência da CMA, para além do qual ficará um parque de estacionamento , único na rua só para 8 automóveis.

Quem será responsabilizado por demoras em socorro, combate a incêndio ou qualquer outra situação de emergência, ou em que ocorram vítimas ou agravamento de danos em consequência da situação que a CMA quer criar no local, em flagrante prejuízo dos moradores. O executivo da CMA e a sua presidente serão então chamad0s a assumir responsabilidades por danos causados aos cidadãos / residentes, em consequências das suas irracionais teimosias? Não há ninguém com responsabilidades neste país que veja isto? Será que o actual executivo municipal e a sua presidente não vêem estes problemas, quando há uma alternativa lógica e racional, objecto de decisão governamental?

Será que a CMA e sua presidente já se esqueceram com o que ocorreu em Lisboa, no dia 25 de Agosto de 1988, no Chiado, quando do incêndio que destruiu aquela zona da cidade e cujas imagens correram mundo, onde os bombeiros tiveram dificuldades e impossibilidades de acesso, com incidência no agravamento dos danos e prejuízos, devido às obras feitas na via pública por ordem da então gestão municipal ?

Continua a ser permitido brincar com as pessoas, os residentes, os cidadãos, os seus direitos e com o dinheiro público ?

De Quem é e Para Quem é Almada?

Carta de 14DEZ2006 ao Presidente da Assembleia da República

Divulgamos hoje a Carta dirigida ao Presidente da Assembleia da República ( por não haver resposta às duas anteriores dirigidas ao Presidente da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações da A.R.), acerca da nossa Petição e após o Despacho da Secretária de Estado dos Transportes ter fixado o novo traçado do MST no Triângulo da Ramalha em 22JUL2005. No esquema ilustrativo, o traçado inicial está representado a tracejado vermelho. O traçado que foi escolhido pela Scretária de Estado dos Transportes é representado a cor azul. A notícia (não a foto) inserta é do Jornal SEMMAIS de Setúbal, de 26NOV2004 Desta carta também não obtivemos resposta. Só em 21 de Fevereiro 2007 recebemos o Relatório não aprovado por unanimidade e o Parecer da Comissão. (Para ler clique com o botão esquerdo do rato sobre o doc.)