O "Triângulo da Ramalha" na Provedoria de Justiça ( I )

Os moradores da Rua Lopes de Mendonça entregaram em 29 de Março de 2007 na Provedoria de Justiça uma exposição sobre o traçado do Metro Sul do Tejo (MST) no Triângulo da Ramalha. Em 19 de Abril de 2007 foram os moradores informados pela Provedoria de Justiça do seguinte: - “Informo que a queixa de V. Ex.as., apresentada na Provedoria de Justiça em 29/03/2007, deu origem ao processo R-1605/07(A1)...” - “Vai agora proceder-se à análise da questão e, sendo caso disso, à audição da CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA e de S. Ex.A. A SECRETÁRIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES, de modo a procurar esclarecer o assunto, nos termos em que se justificar”. Em 27 de Junho de 2007 fomos informados que a Provedoria de Justiça enviou em 18 de Junho de 2007 pedidos de informações dirigidos à Presidente da Câmara Municipal de Almada e a S. Ex.a a Secretária de Estado dos Transportes. - Em 22 de Agosto de 2007 contactámos a Provedoria de Justiça que nos informou que as entidades referidas ainda não haviam respondido. - Em 10 de Setembro de 2007 novo contacto com a Provedoria de Justiça e informam-nos que quer a Presidente da CMA, quer a Secretária de Estado dos Transportes ainda não haviam respondido ao pedido do Sr. Provedor de Justiça. Passamos a apresentar documentos referentes aos pedidos do Sr. Provedor de Justiça: Documento dirigido a S. Exa A Secretária de Estado dos Transportes. (neste doc. na folha 2, alínea d) onde se lê 11.1.2003 deve ler-se 11.12.2003)

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Perguntamos:

-Quem não está interessado em esclarecer o assunto e porquê?

-Quem revela não ter razão neste assunto?

-Quem quer esconder o quê e porquê?

Resposta da Presidência da República

Conforme informámos, divulgamos hoje a resposta recebida da Presidência da República à nossa exposição enviada a S. Exª o Sr. Presidente da República em 8Junho2007, sobre o traçado do MST no Triângulo da Ramalha.

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Triângulo da Ramalha para S. Exª o Senhor Presidente da República

Para conhecimento da situação que a Câmara Municipal de Almada (CMA), quer impor aos moradores da Rua Lopes de Mendonça, enviámos em 8JUNHO2007 a S. Exª o Senhor Presidente da República, tal como o fizémos para o Sr. Primeiro Ministro José Sócrates, um dossier com elementos relativos ao traçado do MST no Triângulo da Ramalha.

Divulgamos agora o conteúdo desse dossier e revelaremos proximamente o teor do documento recebido recentemente da Casa Civil do Presidente da República sobre o mesmo.

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Números Para Pensar

A propósito de danos para Almada provocados pelo Metro Sul do Tejo (MST), o blog http://emalmada.blogspot.com/ apresentou no passado dia 22 de Agosto custos comparativos do TGV (Comboio de Alta Velocidade) com os do MST.

TGV

O Comboio de Almada (MST) - Um Super TGV de Luxo

O "Triângulo da Ramalha” aproveita a colaboração e disponibiliza também dados recolhidos do site do Ministério das Obras Públicas a propósito do Projecto TGV para Portugal e do Discurso de inauguração dos 4 Km da Linha 2 do MST entre Corroios e a Cova da Piedade (antigo Pão de Açúcar), para revelar ao cidadão quanto mais caro por Km é construir o MST, do que construir o TGV para País. TGV: - Lisboa-Porto 313 Km custo total 4,7 mil Milhões € custo por Km 15,015 Milhões € -Lisboa-Elvas 207 Km custo total 2,4 mil Milhões € custo por Km 11,594 Milhões € MST: - 1ª Fase do MST compreendendo três Linhas com extensão total de via férrea 13,5 Km: Linha 1 Cacilhas-Corroios Linha 2 Corroios-Pragal Linha 3 Cacilhas-Universidade Custo total 268 Milhões € Custo por Km 19,851 Milhões € - Custo Total dos 4 Km inaugurados em 30Abril2007 95 Milhões € Custo por Km 23,750 Milhões € O comboio anda vazio durante quase todo o dia e noite, a ponto de já ser designado pelo "VAI e VEM VAZIO".

Pensamos que é um luxo e um escândalo desperdiçar tanto dinheiro sem benefícios para a cidade nem para os munícipes, já que o objectivo desta obra é levar pessoas para o comboio da Fertagus e para os barcos da Transtejo. No custo total do MST não estão incluídos agravamentos por atrasos da obra, alterações ao projecto e custos do material circulante.

Lembramos que a Solução dos moradores, que foi escolhida pela Secretária de Estado permitia poupar 1.200.000 € relativamente à Solução que a CMA pretendia e 1.000.000 € em relação à Solução inicial. É mais económico construir um TGV em Portugal do que construir o Metro (chamado MST) da Presidente da Câmara Municipal de Almada, que tem de grave destruir o principal e único eixo viário da cidade e prejudicar os residentes na sua mobilidade e acessibilidades, para lá de outros aspectos negativos. O MST não serve Almada, nem os Almadenses e fica mais caro por Km aos portugueses, que qualquer projecto do TGV.

Nova Carta do Senhor Presidente da Assembleia Municipal a Morador

Divulgámos neste blog a Carta que o Senhor Presidente da Assembleia Municipal (AM) dirigiu a dois moradores da Rua Lopes de Mendonça, que fizeram uma intervenção na Assembleia Municipal de 28 de Junho de 2007.

Os dois moradores responderam individualmente ao Senhor Presidente da AM.

O morador António Correia já recebeu uma nova missiva do Senhor Presidente da AM, a qual se insere abaixo.

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Na sequência da carta anterior, o Senhor Presidente da AM vem nesta mostrar, de novo, o seu propósito de omitir o Despacho 06.07/05 SET de 22JUL2005 da Secretária de Estado dos Transportes e aquilo que os Deputados Municipais aprovaram por unanimidade através da Deliberação de 10 MARÇO 2004, não escrevendo, novamente na integra, a alínea g) do ponto 1 desta Deliberação, onde consta o que foi exigido ao Governo e cujo texto é:

g) A fixação do novo traçado no chamado"Triângulo da Ramalha", encerrando o dossier após explicação técnica fundamentada à população, permitindo desta forma a elaboração do projecto de execução;

O texto completo desta exigência da AM é muito explícito e ao Senhor Presidente da AM não lhe interessa citá-lo na totalidade, uma vez que a "solução Marco Aurélio", que é uma carta de fora do baralho, que coloca a Linha 3 na Rua Lopes de Mendonça, não foi objecto de "explicação técnica fundamentada à população...." e isto como é evidente compromete o Senhor José Manuel Maia Nunes de Almeida, Presidente da Assembleia Municipal de Almada.

Repare-se igualmente no conteúdo do último parágrafo do ponto 3 desta carta do Senhor Presidente. Como o Senhor Presidente "outorga" plenos poderes ao Eng. Marco Aurélio, atropelando o Despacho da Secretária de Estado dos Transportes!

Nota: A correspondência e documentos aqui referidos estão divulgados neste blog.

O Apito do Comboio 3V (Vai e Vem Vazio)

A propósitos de apitos dos comboios, transcrevemos um comentário deixado no último post, por um interveniente neste blogue.

Imagem do futuro na Cova da Piedade com o Comboio Vai e Vem Vazio

Anónimo disse... "Apita o comboio...

O Estado, quando nomeou o Eng. Marco Aurélio, tê-lo-á feito no pressuposto de que estava em presença de um cidadão com idoneidade e seriedade certamente demonstrados ao longo da sua vida pessoal e profissional.

Quando o nomeou terá ter-lhe-á dado directrizes bem concretas de modo a que o MST não se transformasse no elefante branco a que chegou o Metro do Porto (muitos administradores com chorudos ordenados, muitas alterações ao traçado inicial de superfície para subterrâneo, soluções que embora possam ter sido correctas foram adoptadas à revelia do dono da obra (o ESTADO), com os graves desvios de custos que todos os cidadãos hão-de pagar com língua de palmo através dos impostos…).

Incumbido de tão nobre missão que fez o Eng. Marco Aurélio?

1- IGNOROU todo um processo de discussão pública onde ele próprio havia participado (noutra posição), no qual foram apresentadas e discutidas CINCO soluções.

2- ADOPTOU (pretende adoptar…) uma sexta solução, uma Solução MÁ (Marco Aurélio), que mais não é que a solução que a CMA sempre defendeu de forma encapotada para a Rua Lopes de Mendonça, vá lá saber-se porquê…

3- Em resumo, TRAÌU o ESTADO que lhe confiou tão nobre tarefa (CHEFE DE MISSÃO) e passou a “estar ao serviço”, não daqueles que o nomearam (todos nós), mas da “maioria” da CMA e da sua presidente…

Agora que estão na moda os apitos dourados, os apitos vermelhos, porque não mais um, o apito do comboio?

Não é por nada, mas a Solução MÁ (Marco Aurélio), custa mais UM MILHÃO E DUZENTOS MIL EUROS que a solução 5 (cinco) apresentada pelos moradores e APROVADA pela Senhora Secretária de Estado dos Transportes…

Senhor Procurador-Geral da República, no pressuposto que os Doutos Despachos da Senhora Secretária de Estado não são para cumprir (e nós não quereremos acreditar nisso, pois seria uma vergonha para a nossa jovem Democracia), os cidadãos deste País querem saber o porquê da adopção de uma solução não discutida publicamente e bem mais cara, solução que parece ter sido “acordada” no segredo dos gabinetes, tal como alegadamente parece ter acontecido com os “resultados” dos jogos de futebol…

Não será oportuno tratar de mais um apito?

O apito do comboio… "

Agosto 19, 2007 12:33 AM

Uma "solução Marco Aurélio"

No traçado do MST para o designado Triângulo da Ramalha, não estamos em presença de uma “nova Solução” mas sim, da “solução MARCO AURÉLIO".

Rua Lopes de Mendonça-Pragal-Almada

Residem nesta rua, os almadenses que a Câmara Muncipal de Almada e a sua Presidente , em nome de um tal futuro que ninguém sabe o que é, pretendem prejudicar, impondo "a solução Marco Aurélio", em desrespeito com uma decisão do Governo exigida pela Assembleia Municipal de Almada e um compromisso assumido com os moradores.

1. O Eng. Marco Aurélio tem sido “o ponta de lança” dos interesses da CMA para manter a Linha 3 do MST na R. Lopes de Mendonça, porque este senhor é quem tem dado a cara publicamente a defender aquilo que a CMA sempre quis.. Nunca a Presidente da Câmara nem o Presidente da Assembleia Municipal (AM) citaram ou referiram o Despacho 06.07/05SET de 22JUL 2005 da Secretária de Estado dos Transportes (SET). Porquê? Soubemos agora, por informação “precisa” e escrita do Senhor Presidente da AM, em carta dirigida ao morador António Correia, que “o Estado Português como concedente do MST, representado pelo Governo através dos Ministérios das Finanças e das Obras Públicas delegou competências numa Equipa de Missão/Gabinete do Metro Sul do Tejo. A posição do Governo quanto ao ramo norte do denominado Triângulo da Ramalha será aquela, e apenas aquela, e só aquela (R. de Alvalade ou R. Lopes de Mendonça ) que consta das plantas parcelares que a Equipa de Missão/GMST apresentar em representação do Governo e em substituição da Concessionária, ao Município de Almada para que seja feito o auto de cessão dos terrenos... “.

2. Para o Senhor Presidente da AM as plantas parcelares de Marco Aurélio falam mais alto que o Despacho 06.07/05SET de 22Julho2005 da (SET). Repare-se nas palavras “inequívocas e prepotentes” usadas pelo Senhor Presidente da AM na citação atrás: “A posição do Governo ... será aquela, e apenas aquela, e só aquela.... que consta das plantas parcelares que a Equipa de Missão/GMST apresentar...” Impressionante a facilidade e transparência, com que o Senhor Presidente da AM “legisla”. Que autoridade legisladora! Sem vacilações, o Senhor disse! Então Marco Aurélio como Encarregado de Missão do Gabinete do MST não é obrigado a cumprir o Despacho da SET ? Faz o que quer e submete-se aos desejos e vontade da CMA e da sua Presidente? As plantas que ele apresenta sobrepõem-se ao Despacho da SET? Marco Aurélio substitui a Concessionária? Quem tratou deste assunto pendente ? Não era a Concessionária que deveria apresentar as plantas parcelares? Porque passou Marco Aurélio a apresentá-las? Mistério ou jogada de conveniência subjugada aos interesses da CMA? Talvez resida aqui o deslindar do nó desta questão.

Vejamos: a) Marco Aurélio era elemento integrante da Equipa de Missão do Gabinete do MST, mas não era o Encarregado de Missão e, esteve em representação do Governo na Apresentação Pública das Soluções alternativas ao traçado do MST no Triângulo da Ramalha, realizada em 16Junho2005. b) Marco Aurélio nessa Apresentação Pública não fez nenhuma crítica à solução 5 (a escolhida pela SET), antes refutou críticas a essa mesma Solução oriundas de elementos da CMA ou a ela afectos. c) A CMA disse no seu Boletim Municipal de Julho 2005, após a realização daquela Apresentação Pública, que a SET tinha “as condições e elementos técnicos para tomar uma decisão”. d) A CMA não gostou que SET tivesse decidido pela Solução 5 e nunca manifestou simpatia pela retirada da linha 3 da R. Lopes de Mendonça, conforme documentos seus. e) Marco Aurélio foi nomeado Encarregado de Missão do Gabinete do MST em 24 de Abril de 2006. f) Marco Aurélio foi companheiro de escola de um Vereador do actual executivo da CMA. g) Marco Aurélio após a sua nomeação, substitui-se à Concessionária para apresentar as plantas parcelares. h) Marco Aurélio desde a sua nomeação para Encarregado de Missão tem sido elogiado publicamente nos Fórum MST e não só, vezes sem conta, pela Presidente da CMA e pelo Vereador José Gonçalves.

Provavelmente para a CMA e sua Presidente, por razões que desconhecemos, Marco Aurélio foi o homem certo, colocado no lugar certo e no momento certo, substituindo a Concessionária (outro mistério) para apresentar as plantas e também provavelmente para fazer o trabalho certo, de conveniência da CMA e da Presidente.

Então a Concessionário recusando-se a apresentar as plantas parcelares não caía em incumprimento do contrato? Mistério! 3. Marco Aurélio parece não ser coerente nas informações que dá à comunicação social quando é questionado sobre o Triângulo da Ramalha e a solução que engendrou, revelando inconsistência, fragilidade e falta de linearidade nos argumentos que apresenta. Marco Aurélio no Fórum MST de 18 JUNHO de 2007, questionado por um morador sobre o Despacho da SET, quis deturpar o seu conteúdo e sentido e só não levou até ao fim o seu propósito, porque o morador em causa leu o referido Despacho, mesmo contra a interposição do Vereador Gonçalves que queria impedi-lo de o fazer. 4. A AM deliberou e exigiu ao Governo que as Soluções alternativas estudadas para o Triângulo da Ramalha, fossem apresentadas publicamente e discutidas com os moradores, o que aconteceu em 16JUNHO2005, mas isto o Sr Presidente da AM agora omite. 5. Quando é que a agora “solução Marco Aurélio”( deixar a linha 3 na R. Lopes de Mendonça e colocar a linha 2 na Rua de Alvalade) foi apresentada publicamente e discutida com os moradores? Será que neste país democrático, a ilegal “solução Marco Aurélio” e da conveniência da CMA, se sobrepõe a uma decisão legal de um membro de Governo, a exigência da Assembleia Municipal? 6. Para terminar, divulgamos uma situação real, que embora seja do conhecimento dos moradores da R. Lopes de Mendonça, ainda não a tínhamos divulgado publicamente: Por que foi um morador, convocado particularmente pelo Chefe de Gabinete da SET para uma reunião com o Eng. Marco Aurélio, em 13 de Janeiro de 2007 na sede do PS em Cacilhas, onde estariam também elementos do Partido Socialista de Almada, para ouvir da boca do Eng. Marco Aurélio que a linha 3 seria mantida na R. Lopes de Mendonça e a linha 2 seria colocada na R. de Alvalade ? Que esperava Marco Aurélio do morador em questão? - Que traísse os seus vizinhos, concordando com a “solução Marco Aurélio”, para depois o Eng. vir dizer aos restantes moradores que aquele lhes “tinha passado a perna”, concordando com a "solução" aí apresentada ? Vendo que o morador não traía os seus vizinhos e residentes da R. Lopes de Mendonça, o Eng Marco Aurélio ainda insistiu para que lhe apontasse sugestões no sentido de diminuir o impacte negativo da Linha 3 do MST na R. Lopes de Mendonça. O morador referiu que a única e correcta sugestão que fazia era para não colocarem a Linha 3 na Rua Lopes de Mendonça, cumprirem o Despacho da SET e não enganarem os moradores. Em derradeira tentativa para impressionar o morador e os restantes elementos presentes, o Eng Marco Aurélio disse que a solução que ele estava a comunicar e que designava por “hipótese” ainda não era do conhecimento da CMA e da sua Presidente! É claro que não acreditámos no que ele nos acabava de dizer. Sabíamos que estava a mentir para nos tentar dar a volta e provavelmente não comprometer e não "envolver" a CMA e a sua Presidente na sua "solução". Refira-se que os elmentos do PS presentes na reunião foram um vereador, o líder da bancada do PS na AM e mais 3 deputados municipais, e outros 2 ou 3 militantes do PS, A “solução Marco Aurélio” embora criticada por todos, foi vivamente refutada nesse dia pelo Vereador e por uma Deputada Municipal presentes. Face a estas provavelmente manhosas manobras perguntamos: Para certas pessoas a dignidade pessoal e a ética de procedimentos na gestão da coisa pública, e na defesa da qualidade de vida dos cidadãos e moradores locais, são palavras de significado adulterado e adaptado às conveniências e interesses pessoais de circunstância?

Resposta de Morador ao Senhor Presidente da Assembleia Municipal ( II )

Apresenta-se a carta resposta do morador da R. Lopes de Mendonça, Eurico Marques, à epístola que o Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Almada lhe dirigiu em 19.07.2007, já divulgada neste blog.

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Fls. 1 e 2

Fls 3 e 4 Nota

Nesta carta há uma gralha: no ponto 4 onde se lê Despacho 06.06/05SET de 22JUL2005..., deve ler-se Despacho 06.07/05SET de 22JUL 2005...

Resposta de Morador ao Senhor Presidente da Assembleia Municipal ( I )

Na sequência do Post anterior, apresenta-se a carta resposta do morador da Rua Lopes de Mendonça, António Correia, à epístola que o Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Almada lhe dirigiu.

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Folha 1Folha 2

Epístola do Sr. Presidente da Assembleia Municipal

No passado dia 28 de Junho de 2007, os residentes da R. Lopes de Mendonça, António Correia e Eurico Marques, fizeram uma intervenção na Assembleia Municipal no período aberto ao público.

No passado mês de Julho receberam do Sr. Presidente da Assembleia Municipal (AM) a missiva que abaixo se insere, possívelmente com algum propósito pedagógico, dado no intróito da mesma, o Sr Presidente dizer "importa considerar para uma correcta análise dos procedimentos, das intenções políticas e substrato intelectual os seguintes factos."

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folhas 1 e 2

folhas 3 e 4

Dado nessa missiva o Sr. Presidente parecer considerar-se senhor da "verdade absoluta" e dizer, referindo-se a cada um dos intervenientes "deliberadamente omitiu esse dado fundamental", quando nada disso omitimos e, produzir afirmação no seu ponto 5, que não corresponde à verdade, para além de fazer uma interpretação de conveniência e de ocasião dos factos, resolvemos:

-responder individualmente ao Sr.Presidente sobre o conteúdo desta sua epístola pseudo -pedagógica,

-divulgar neste blog, nos próximos dias, essas mesmas cartas-resposta,

para que os visitantes deste blog e os almadenses, tirem as conclusões que entenderem, uma vez que temos documentos ( já aqui divulgados) que contradizem afirmações do Sr. Presidente da AM e bem assim colocam em causa as conclusões que o mesmo Sr. abusivamente no seu interesse pessoal e partidário e da sua Câmara Municipal retira, em prejuízo dos compromissos aprovados pela AM em 10 de Março de 2004, quando no desempenho das funções que exerce, deveria primar pelo rigor e independência relativamente à CMA e ao partido político que o acolhe, ( Deliberação aprovada) já que nesse cargo, está ao serviço da população almadenses e não de outros possíveis interesses.

Imagens Reveladoras Em Confronto

Quatro imagens sobre o Triângulo da Ramalha do MST, que desmascaram quem anda a mentir e quer enganar os moradores e a população almadense, esquecendo a decisão de 22 de Julho de 2005 da Secretária de Estado dos Transportes.

IMAGEM 1 A Solução inicial, (Solução 1) que a Câmara Municipal de Almada pretendia impor aos moradores, deixando 4 prédios no interior do Triângulo.

Imagem 1

IMAGEM 2

A Solução dos moradores (Solução 5) aprovada pela Secretária de Estado dos Transportes.

Comparando o cateto do triângulo a amarelo com o da imagem anterior, na mesma côr, verifica-se que têm dimensão idêntica.

É neste cateto que o Eng. Marco Aurélio para apoiar a CMA, fundamenta os seus falsos critérios, de fluidez rodoviária, para não cumprir o Despacho da Secretária de Estado dos Transportes.

Na Solução inicial (Imagem anterior) esta mesma distância não era perturbadora do trânsito na Avenida Bento Gonçalves. Agora para o Sr. engenheiro, na solução dos moradores, passa a ser !

O Sr. Eng. revela assim a "coerência" dos seus critérios muito pessoais.

Imagem 2

IMAGEM 3

A Solução dos moradores, adicionada da linha 3 ( azul ) colocada na R. Lopes de Mendonça.

Vê-se nitidamente o desperdício de dinheiro para construir o troço de linha a azul, em substituição da curva (rosa), mais abaixo, uma vez que a linha 3 utilizaria os carris construídos para a linha que vai para Corroios (linha 1) ao longo da Av. Bento Gonçalves, curvando depois à direita para a R. de Alvalade onde utiizaria os carris da linha 2, que vem de Corroios para Estação do comboio no Pragal, a verde, implantados nesta rua, para seguir depois em direcção à Universidade.

Imagem 3

IMAGEM 4 A Solução (Solução 2) que a Câmara Municipal de Almada pretendia, mas a Secretária de Estado não aceitou por ser mais cara, de maior impacte ambiental e de maiores prejuízos para os moradores.

Repare-se que esta pretensão da CMA mantinha a Linha 3 na R. Lopes de Mendonça.

Imagem 4

Conclusão: 1-A Câmara Municipal de Almada não quer uma Solução que seja menos prejudicial aos moradores, que tenha menor impacte ambiental e que seja mais económica. 2- A Câmara Municipal de Almada pretende uma Solução que mantenha a linha 3 na R. Lopes de Mendonça, mesmo que seja mais cara, mais prejudicial aos moradores e de maior impacte ambiental.

Esta é também a opinião/Solução que o Eng. Marco Aurélio incompreensivelmente agora defende, quando Engenheiros da Concessionária nos disseram, como a autarcas almadenses, que a nossa solução era a melhor e perfeitamente viável.

O Eng. Marco Aurélio mudou, (alguns tempo depois de 16JUN2005, data da apresentação pública do Estudo das soluções alternativas) de opinião, contra os factos e evidências dos estudos feitos, que levaram a Secretária de Estado dos Transportes a decidir pela melhor Solução - em 22 de Julho de 2005 - a dos moradores (Solução 5).

Metro Sul do Tejo (MST) : "Um Bico de Obra"

Enganar os moradores da Ramalha e os contribuintes porquê e para quê?

(Clique na imagem para aumentar)

" PSD Setúbal questiona

ATRASOS NO METRO SUL DO TEJO EM ALMADA " “É preciso saber quanto custam os atrasos, mas também é importante saber quem vais pagar esses “milhões”. Será o Governo e/ou a Câmara Municipal de Almada?” – interroga o deputado Luís Rodrigues, PSD, em requerimento que apresentou na Assembleia da República. “O METRO SUL DO TEJO (MST) é um projecto de primordial importância para a mobilidade dos cidadãos que habitam e trabalham na zona noroeste da Península de Setúbal.

Este investimento, que tem sido alvo de várias vicissitudes, nomeadamente, paragens e atrasos, levou a que o Governo tivesse ordenado a abertura extemporânea de um pequeno troço, sem uso aceitável, entre Corroios e Cova da Piedade (Centro Sul).

Em devido tempo diversos moradores da área denominada “Triângulo da Ramalha” manifestaram-se contra o traçado inicial do Metro do Sul do Tejo na intercepção das três redes, apresentando soluções.

Esta atitude da sociedade civil obrigou o Governo a encontrar, sob proposta do Gabinete do MST, um novo traçado, mais simples e mais barato.

Através do Despacho n.º 06.07/05, de 22 de Julho de 2005, da Secretária de Estado dos Transportes, esta decidiu adoptar a solução que definiu que as Linhas 2 e 3 utilizariam a Rua de Alvalade no Triângulo da Ramalha.” – refere o deputado Luís Rodrigues, eleito pelo PSD, no distrito de Setúbal, em requerimento que apresentou na Assembleia da República.

A população foi e está a ser enganada

“No passado dia 16 ao visitar as obras do MST na Ramalha constatei que o Despacho da Sr.ª Secretária de Estado não está a ser cumprido, ou seja, na Rua de Alvalade só está a ser construída a linha Corroios/Universidade, não estando a ser executada nessa artéria a linha Universidade/Cacilhas.

Não se conhece publicamente nenhum despacho da Sr.ª Secretária de Estado a alterar o anterior, nem qualquer outro diploma/despacho de outro membro do Governo a alterar, modificar ou corrigir esse despacho.

Como é possível a obra estar a ser executada desrespeitando o despacho de um membro do Governo? Publicamente a Sr.ª Secretária de Estado assume uma posição de facto a obra está a ser feita de forma diferente.

Considero que ou a população foi e está a ser enganada, ou o Governo não está articulado com os serviços prejudicando as populações envolvidas.

Neste caso a responsabilidade é sempre do Governo.

Importa também saber se já está renegociado o contrato com o concessionário, pois a obra está em curso e até ao momento não se conhece os custos dessa negociação, nem os novos prazos, nem as outras novas condições contratuais.

As noticias vindas a público apontavam para acréscimos de custos da ordem dos 70 milhões de euros.Como se sabe, a paragem das obras e os atrasos foram provocados principalmente pela não disponibilização de terrenos pela Câmara Municipal de Almada.

Como já referi é preciso saber quanto custam os atrasos, mas também é importante saber quem vais pagar esses “milhões”. Será o Governo e/ou a Câmara Municipal de Almada?” – acrescenta o deputado social democrata.

Qual a nova data prevista para inicio da exploração total da 1.ª fase do MST?

O Deputado Luís Rodrigues, no seu requerimento dirigido ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e à Câmara Municipal de Almada, solicita resposta às seguintes perguntas :

1. Existe alguma alteração ao Despacho n.º 06.07/05 da Secretária de Estado dos Transportes, de 22 de Julho de 2005?

2. Qual a razão dos trabalhos no terreno não cumprirem o Despacho mencionado em 1?

3. Quais as medidas que vai tomar o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações para fazer cumprir o Despacho mencionado em 1?

4. Já está renegociado e assinado o contrato com o consórcio concessionário?

5. Quais os desvios quantificados do valor inicial e quais as suas causas?

6. O MOPTC já avaliou os encargos decorrentes dos atrasos relativos aos prazos inicialmente definidos?

7. Se existirem encargos, o que parece óbvio, inerentes aos atrasos devidos à não disponibilização dos terrenos pela Câmara Municipal de Almada quem irá pagar? Será o Município ou o Governo?

8. Qual a nova data prevista para inicio da exploração total da 1.ª fase do MST?"

Notícia de http://www.rostos.pt/ Rostos 24 - 7 - 2007

Por que razão uma Solução mais Cara e Pior?

Ficou publicamente demonstrado em 16 de Junho de 2005 porque a Solução 5 era a melhor e porque a Secretária de Estado dos Transportes optou por esta Solução, para fixar o novo traçado do MST no Triângulo da Ramalha.

O Eng. Marco Aurélio sabia e sabe que assim é porque esteve presente nessa apresentação pública em representação do Governo e não colocou nenhuma objecção, nem questionou essa Solução alternativa.

(clique nos doc. para aumentar e ler)

Ficou demonstrado nessa Apresentação Pública que a Solução 5 é a mais económica para o Estado para além de ser a melhor, não tendo havido da parte da concessionária qualquer obstáculo na sua implementação. O que é que fez o Eng. Marco Aurélio mudar de opinião e aparecer agora a defender uma Solução mais gravosa para o Estado, residentes e população? Só agora conhecemos os obstáculos que o Eng. Marco Aurélio coloca a essa implantação. Só ele tem vindo a terreno defender a passagem do comboio na R. Lopes de Mendonça. Porquê? Ninguém até hoje apresentou aos moradores nem demonstrou qualquer mais valia dessa 6ª Solução, que o Eng. Marco Aurélio vem defendendo, a qual para além de todos os aspectos negativos para os moradores e tráfego rodoviário, até é economicamente mais cara.

A Câmara Municipal de Almada sempre defendeu a manutenção da Linha 3 na R. Lopes de Mendonça, mesmo contra uma melhor Solução.

O Eng. Marco Aurélio também não defende, agora, a melhor Solução.

Que Posição Vai Assumir?

É oportuno mostrar de novo a Moção do Partido Socialista sobre a alteração do traçado do MST no Triângulo da Ramalha.

(clicar no doc. para aumentar e ler)

Esta Moção apresentada pelo Partido Socialista na Assembleia Municipal de Almada em 14 de Setembro de 2005 teve os votos favoráveis dos Deputados do Partido Socialista, as abstenções do PSD e BE, mas foi rejeitada pelos votos da maioria PCP/CDU-CMA. Perante a situação que se está a viver com a palhaçada de a CMA não querer cumprir a decisão da Secretária de Estado dos Transportes, relativa à fixação do traçado do MST no Triângulo da Ramalha, pergunta-se: -Qual é/vai ser a posição da bancada socialista, nesta matéria? -Será que agora vai pactuar com a Câmara Municipal de Almada que sempre quis impor a linha 3 na R. Lopes de Mendonça ?

A Falta de Senso e de Ética no Exercício de Funções.

Esta é a Rua Lopes de Mendonça, na Ramalha, freguesia do Pragal, concelho de Almada - Portugal, onde a Câmara Municipal de Almada, acolitada pelo Encarregado de Missão do Gabinete do MST, pretende por teimosia, (apesar da opção diferente do dono da obra, o Governo), colocar na actual faixa de rodagem, um espaço canal, constituído por duas vias férreas para o comboio MST, ladeado à esquerda e à direita por uma faixa de rodagem, acabando com o estacionamento na rua (actualmente estacionam cerca de 75-80 viaturas e passará a 8) e, prejudicando a qualidade de vida dos moradores

Rua Lopes de Mendonça

Transcrevemos para a 1ª página, pela sua relevância e significado, um comentário/análise deixado no anterior post, por um participante sobre o que se está a passar com o traçado do MST no Triângulo da Ramlha.

"O Encarregado de Missão, tem como função assegurar que a obra do MST seja executada de acordo com os legítimos interesses do dono da obra, o ESTADO PORTUGUÊS (todos nós...).

Como pode então permitir ou pactuar com a execução de um traçado no Triângulo da Ramalha, que não cumpra o Despacho da Secretária de Estado dos Transportes?Mal comparado, como pode um qualquer administrador de condomínio permitir (ou pactuar) com a execução de uma qualquer obra no prédio DIFERENTE daquela que, "por despacho", foi aprovada pela assembleia de condóminos que o mandatou apenas para acompanhar a dita obra? Como a vai pagar depois? "Roubando" dinheiro aos condóminos?

Esta história do traçado do MST no Triângulo da Ramalha (a tal SOLUÇão SEIS), está muito mal contada...Então um engenheiro (a Ordem dos ditos até tem um Estututo...), ética e deontologicamente, não está obrigado a defender e a adoptar, de entre as soluções possíveis para uma qualquer obra, a que apresente a melhor relação qualidade/preço?

Esta relação não está bem demonstrada na Solução 5 que foi aprovada pela também engenheira, Ana Paula Victorino? Esquecendo os incómodos dos moradores, que, se fossem bichos à beira de uma qualquer auto-estrada, incomodados no seu habitat, já teriam uma qualquer associação ambientalista a defendê-los, para onde vão os milhões de euros gastos desnecessariamente?

No caso em apreço o estudo que suportou a despacho da Secretária de Estado dos Transportes quantifica mesmo essa poupança em 1.200.000 Euros...Não há pior cego que aquele que não quer ver...O Tribunal de contas não viu nada...O Ministério Público teima em não ver (não vê as obras nem lê blogs)...

Quem defende os "animais" da Rua Lopes de Mendonça das "aves de rapina" que se aproximam drástica e perigosamente dos seus apartamentos?

Os (i)responsáveis aos quais foram confiadas as tarefas de implementação do MST ainda não entenderam que os quartos de todos os imóveis da rua (excepto um) confinam com o espaço canal?

Onde está o Ministério do Ambiente? Desconhecendo a arquitectura dos prédios, será que agora já sabe que a Praceta Lopes de Mendonça, a que se referiu no estudo de impacte ambiental, não existe na toponímia da cidade de Almada?

Como poderá um qualquer "animal" descansar no seu habitat, com tão moderno transporte a circular entre as 5h00 e as 2h00?

Será que o comboio, quando circula, usa pantufas para não incomodar os residentes, tal como faz um qualquer morador quando se desloca no seu apartamento para não incomodar o vizinho de baixo?

Quem quer dar aos moradores um estatuto de "animal" e no caso em apreço muito abaixo de cão?

Será o Sr. Eng.º Marco Aurélio? A troco de quê?

Como já aqui foi dito por outros comentadores temos de esperar para ver...Até lá não nos podemos calar. NUNCA."

Julho 18, 2007 12:12 AM

Mentir por que Interesse(s) ?

Em declarações ao Jornal de Notícias de hoje, sobre o traçado do MST no Triângulo da Ramalha, a propósito da visita ao local da Delegação do PSD, o Encarregado de Missão do MST Marco Aurélio, está a mentir com todos os seus dentes quando diz que não foi desrespeitado qualquer despacho.

Para que não restem dúvidas sobre a existência do Despacho que o Encarregado de Missão nega, ele aqui fica para os cidadãos deste país tirarem as devidas ilações.

Aliás este senhor engenheiro, no último Fórum MST realizado no dia 18 de Junho de 2007 havia referido este Despacho, deturpando o seu texto, o que levou um dos presentes a interrompê-lo e ler o teor do mesmo para que não restassem dúvidas e lhe avivar a memória, uma vez que o sr. Engenheiro esteve presente na Apresentação Pública das Soluções Alternativas ao Traçado, de onde saíu esse mesmo Despacho da Secretária de Estado dos Transportes.

(clique nos doc. para aumentar e ler)

Não deixa também de ser curiosa a afirmação do mesmo senhor, quando diz que "está a ser feito tudo para que as pessoas tenham o mínimo impacte do metro."

O que é para este senhor o mínimo impacte do metro?

Alguma vez este senhor falou com os moradores ou lhes comunicou algo?

Recordamos que antes de estudarem a nossa proposta alternativa, havia gente da CMA e outros alegadamente técnicos que diziam que a mesma não era possivel devido a não ser garantido o raio minimo de curvatura da linha, não ser possivel garantir o declive técnico para o comboio e ainda alegando dificuldades no funcionamento das agulhas e lubrificação.

Ora nada disto era verdade e a nossa proposta, a Solução 5, é viavel de acordo com os estudos feitos e apresentados, apresentação essa onde o Sr. Eng. teve assento na Mesa em representação do Governo.

Perguntamos o que faz ou fez o Sr. Encarregado de Missão ter mudado de opinião e agora estar ao lado daquilo que a CMA e a Srª Presidente sempre quiseram: manter a linha 3 na R. Lopes de Mendonça.

Começamos a compreender o porquê dos rasgados elogios com que a Srª Presidente e o Vereador José Gonçalves apaparicam publicamente o Sr. Encarregado de Missão .

Porque razão tudo isto está a ser feito à revelia dos moradores e em claro atropelo aos direitos dos mesmos.

Os direitos dos residentes estão a ser alvo de um assalto em surdina, por gente para quem os cidadãos são seres menores, súbditos e escravos, sem direito a usufruir de qualidade de vida no local de residência.

Delegação do PSD no Triângulo da Ramalha

Hoje pelas 11h 30m, uma Delegação do Partido Social Democrata (PSD), constituída pelo Deputado Luís Rodrigues, eleito pelo Distrito de Setúbal, por Nuno Matias, Deputado Municipal e Presidente Distrital da Juventude Social Democrata e outros elementos do PSD, estiveram na Ramalha em visita ao designado "Triângulo da Ramalha" do MST, onde se inteiraram da implantação do traçado que a CMA e a sua Presidente querem impor aos moradores da R. Lopes de Mendonça - contrariando as conclusões do Estudo Técnico mandado fazer pelo Estado, apresentado aos moradores no dia 16JUN2005 - em flagrante desrespeito pela decisão do Governo (Despacho 06.07/05SET de 22JUL2005 da Secretária de Estado dos Transportes), após esse mesmo Estudo.

Declarações Contraditórias-Apenas uma rectificação

O Encarregado de Missão enviou posteriormente um mail a informar o morador já referido que o passeio do lado direito fica com 3,26m e não 2,26m.

Esta rectificação em nada diminui os impactes negativos da obra e da implantação do comboio nesta rua, junto dos moradores, mormente os dos números pares, desde sempre apontados pelos residentes da R. Lopes de Mendonça.

O Eng. continua a dizer que o projecto " teve em conta as preocupações dos moradores".

Ao dizê-lo continua a mentir uma vez que o projecto e implantação do comboio na rua em nada melhora as acessibilidades e mobilidade dos moradores, mormente os dos números pares, assim como agrava significativamente a qualidade de vida e tranquilidade nas habitações, para além de dificultar o acesso de ambulâncias ao Hospital Garcia de Orta, entre outros impactes negativos.

As viaturas auto circularão muito mais próximo das habitações, a poluição e o ruido aumentam, o acesso às garagens em nada melhora, os estacionamentos diminuem drasticamente de 75-80 passam a 8 e somos roubados de uma grande área dos passeios que nós pagámos.

Quando o Eng. vem com essa demagogia, está a querer sensibilizar quem não conhece a zona e com isso pôr em causa junto das pessoas, os argumentos válidos que os residentes desde o princípio sempre expuseram, os quais foram reconhecidos mediante o Despacho da Secretária de Estado dos Transportes - Despacho 06.07/05SET de 22JUL2005.

Portanto o Sr. Encarregado de Missão do Gabinete do MST, Eng. Marco Aurélio, deveria ter respeito pelos moradores e deixar de ir ao encontro dos desejos de sempre da CMA e sua Presidente que nunca aceitaram a retirada da Linha 3 da R. Lopes de Mendonça, como podemos ver em documentos e pela conduta da Srª presidente e Câmara neste processo, mormente na Assembleia Municipal realizada em Setembro de 2005.

Os pretensos e falsos argumentos de que falam só agora, em nada justificam a manutenção da linha 3 na Rua Lopes de Mendonça.

Aliás a solução que agora pretendem impor nem sequer foi alguma vez apresentada e discutida com os moradores com o foram as 5 Soluções alternativas.

Esta conduta é muito significativa para os moradores perceberem o tipo de jogo que provavelmente existe e está na condução deste processo, a partir do Despacho da Secretária de Estado dos Transportes já aludido.

Parece-nos que a partir de determinado momento o Sr. Eng. Marco Aurélio começou a sintonizar-se com os desejos da Câmara e da Srª Presidente, dado os rasgados e frequentes elogios que o Vereador Gonçalves e a Srª Presidente lhe faziam publicamente e ao seu trabalho, enquanto Encarregado de Missão, nos Fórum (ditos de participação) MST.

Declarações Contraditórias

A Câmara Municipal de Almada e a sua Presidente preparam-se para tomar de assalto a R. Lopes de Mendonça, usurpando aos moradores o parqueamento automóvel e os passeios que estes pagaram quando adquiriram os apartamentos, visto o que os construtores tiveram de pagar à CMA pelos passeios e parqueamentos se ter repercutido no valor da compra dos apartamentos. O Encarregado de Missão tem sido no presente o “isco-piranha” e a almofada usada pela Câmara e sua presidente para saltar sobre os residentes, na tentativa de sair ilesa deste processo. É o Encarregado de Missão do Gabinete do MST(Eng. Marco Aurélio) que vem a público falar na recolocação da linha 3 na R. Lopes de Mendonça, contrariando a decisão do Governo, tomada através da Secretária de Estado dos Transportes em 22JULHO2005. Em 30 de Maio de 2007, o Sr. Marco Aurélio, garantiu ao Diário de Notícias que os passeios da R. Lopes de Mendonça terão “ no mínimo 3,25m do lado direito de quem vem de Cacilhas e 4,50m do lado esquerdo e que todos os acessos a garagens, lojas e pracetas serão garantidos”. Não diz o Sr. Eng. que tipo de acessos e em que condições! Quanto ao estacionamento diz “...na R. Lopes de Mendonça será reduzido, porque o estacionamento será paralelo invés de em espinha e a rua terá mais árvores,” embora não adiante números. Sabem os moradores que na Rua estacionam diariamente cerca de 75 -80 viaturas e o número de estacionamentos será reduzido a 8 lugares! Em 10-07-2007 em e-mail dirigido a um residente o Sr. Eng. diz entre outras coisas, estas: “ Na realidade o projecto que se está a executar para a R. Lopes de Mendonça teve em conta as preocupações dos seus moradores, onde de um modo geral, pois não podemos ainda confirmar todas as situações, devido aguardar parecer da Câmara Municipal de Almada, são as seguintes: - O número de árvores será no mínimo igual à situação actual. -Os lugares de estacionamento foram ligeiramente reduzidos mas ainda não podemos quantificar. - Os passeios terão cerca de 2,26m no lado Norte e 4,23 no lado Sul.”

. O Sr. Engenheiro esteve em representação do Governo na Apresentação Pública das Soluções alternativas ao traçado do MST, de onde saíu a decisão da Secretária de Estado dos Transportes que retirava a linha 3 da R. Lopes de Mendonça. Os moradores perante as desconexas informações que o Sr. Eng. Marco Aurélio dá, perguntam: - Saberá o Sr. Eng. o que anda a fazer neste projecto? - Para quem anda a trabalhar o Sr. Eng.? - Tem o Sr Eng. a noção exacta do trabalho que anda a fazer e do que fala? -Que preocupações dos moradores da R. Lopes de Mendonça, nomeadamente dos prédios números pares teve o Sr. Eng. em conta?

Não estará o Sr. Eng. a dizer aqui uma inverdade, tal como dizem actualmente para não falarem em mentira ? Talvez seja tempo e mais correcto o Sr. Eng. falar com os moradores da rua antes de falar ou fazer projectos insensatos em prejuízo dos moradores, para servir caprichos pessoais e alimentar o orgulho de quem não sabe o que é viver e respeitar a democracia . Temos constatado em todos os Forum, desde há um tempo para cá, os rasgados elogios quer da Srª Presidente da CMA, quer do Sr.Vereador Gonçalves ao “trabalho desenvolvido” pelo Eng. Marco Aurélio. Deixamos à consideração dos visitantes do blog a interpretação/avaliação destas incoerentes afirmações e um juízo final sobre . ...!

(clique sobre os doc. para aumentar e ler)

"Carta Fechada" ao Sr. Presidente da Assembleia Municipal.

Foto retirada da capa do Boletim Municipal de Novembro 2005

O Sr. José Manuel Maia Nunes de Almeida é o Presidente da Assembleia Municipal de Almada, eleito pelo PCP/CDU. Porquê uma Carta Fechada? Porque o Sr. José Manuel Maia Nunes de Almeida “se fechou em copas”, relativamente a uma Deliberação da Assembleia Municipal aprovada por unanimidade em 10 de Março de 2004. Exmo Sr. Relativamente à Deliberação em causa o Sr. afirmou: “....deliberação essa que determina-me o dever de a publicar, de a representar e de a defender”. Até à data o Sr. só cumpriu uma coisa: publicá-la. Recusa-se a defendê-la e representá-la (ou só a representa quando quer, de acordo com sua "actual e nova interpretação", conveniências pessoais ou da CMA)! Nessa Deliberação, foram exigidas ao Governo, por proposta da Câmara Municipal de Almada, (CMA) uma série de medidas a tomar por este, como condição para a CMA disponibilizar os terrenos públicos e privados do Município, destinados ao prosseguimento das obras de implantação do designado Metro Sul do Tejo (MST). - Verificou-se que o Estado por intermédio do Governo, correspondendo à exigência da Assembleia Municipal, fixou em 22JULHO2005 o traçado do MST na Ramalha e o Sr. não fez a CMA respeitar a decisão tomada pelo Governo. - Verifica-se por outro lado, que outras exigência feitas pela CMA e constantes dessa Deliberação, não estão a ser cumpridas, algumas até com conivência da própria Câmara (segurança dos cidadãos e transeuntes). Estando a verificarem-se estes e outros incumprimentos da Deliberação, perante a sua passividade, o Sr como Presidente da Assembleia Municipal não está a respeitar a dignidade do cargo que desempenha, dignidade essa que tem obrigação de preservar enquanto tal, não está a respeitar os almadenses, não está a respeitar os Deputados Municipais e está a colocar-se declaradamente ao serviço da CMA e da força política que a governa e o elegeu, o que é uma mácula para quem desempenha o lugar de Presidente da Assembleia Municipal . Onde está o respeito pelas Normas Democráticas, que o Partido pelo qual o Sr. foi eleito, diz respeitar e exige aos outros ? Diz o povo na sua sabedoria: “ no melhor pano cai a nódoa.”