Deputado Apresenta Requerimento na Assembleia da República sobre o Triângulo da Ramalha

Este requerimento foi apresentado pelo Deputado Luís Filipe Carloto Marques, eleito pelo MPT - Partido da Terra, na Lista do Partido Social Democrata, pelo Circulo Eleitoral de Setúbal. O Deputado Luís Filipe Carloto Marques, esteve em visita na Ramalha, Pragal-Almada, no dia 16 de Março de 2007, tendo observado a área onde era prevista a inserção inicial das linhas do MST, no Triângulo da Ramalha, bem como o referente à proposta dos moradores e ao que a Câmara Municipal de Almada agora pretende levar à prática.

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

REQUERIMENTO

ASSUNTO: Sobre o traçado do Metro no Triângulo da Ramalha. Os moradores do que se designou ser o chamado “Triângulo da Ramalha”, nomeadamente na Rua Lopes Mendonça, no Pragal, em Almada, contestaram, junto do Governo, da Câmara Municipal de Almada (CMA) e da Equipa de Missão do Metro Sul do Tejo (MST), o traçado e a inserção do MST na sua zona residencial, tendo mesmo a Assembleia Municipal de Almada aprovado por unanimidade, em 10 Março de 2004, a fixação de um novo traçado no chamado “Triângulo da Ramalha”, tendo encerrado o dossier após uma explicação técnica fundamentada à população e permitido, desta forma, a elaboração do projecto de execução.

Em Junho de 2004, os moradores apresentaram uma petição sobre o assunto (Petição 88/IX/2ª) ao Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República.

Na sequência das decisões da Assembleia Municipal e da petição dirigida à Assembleia da República, a Secretária de Estado dos Transportes fixou um novo traçado (opção 5), após um exaustivo estudo técnico das diversas das soluções alternativas ao traçado do MST.

A CMA contestou a decisão da Secretária de Estado dos Transportes, tendo optado por dar um parecer final sobre a opção 2, conforme as declarações que constam do relatório da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Considerando que, segundo o estudo das soluções alternativas, a opção 5 era a mais adequada, tendo mesmo existido uma decisão da Secretária de Estado dos Transportes sobre o assunto - Despacho nº 06.07/05 SET de 22 JUL 2005 -, não se entende que o Estado, dono da obra, tendo mandado fazer o Estudo das Soluções Alternativas ao referido traçado, correspondendo às exigências da Assembleia Municipal de Almada, não faça cumprir a sua decisão e se disponha a optar por uma outra solução da preferência da CMA, em prejuízo dos residentes e do próprio Estado, subvertendo as conclusões do mesmo estudo que foi apresentado aos moradores como sendo a base para uma tomada de decisão final do processo de fixação do traçado do MST na zona.

Nestes termos, Vem o Deputado abaixo-assinado ora requerer ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, ao abrigo das disposições aplicáveis da Constituição da República Portuguesa e do Regimento da Assembleia da República, que lhe seja prestada integral informação sobre o seguinte:

1. Tendo o Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações , mandado fazer um estudo de 5 soluções alternativas ao traçado do MST no Triângulo da Ramalha, apresentado aos moradores locais em 16/06/2005 e decidido conforme a exigência formulada pela Assembleia Municipal de Almada em 10 MARÇO de 2004, através do Despacho nº 06.07/05SET de 22 JUL 2005 da Secretária de Estado dos Transportes, por que razão não é acatada a decisão desse Despacho, uma vez que a solução escolhida pela Secretária de Estado dos Transportes é a mais económica, a de menor impacte ambiental e a de menores prejuízos para os moradores?

2. Por que razão omitiu esse Ministério ao Tribunal de Contas, aquando da Auditoria ao MST e à Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a existência do Despacho 06.07/05SET da Secretária de Estado dos Transportes de 22 JUL 2005, que fixou o novo traçado do MST no Triângulo da Ramalha?

3. Que critérios de justiça e ética política usa a Secretaria de Estado dos Transportes para com os cidadãos se, depois de os haver convocado e assumido compromisso conjuntamente com a CMA para lhes apresentar um estudo exaustivo das soluções alternativas ao traçado do MST no Triângulo da Ramalha - estudo a partir do qual decidiria qual seria o traçado final, tendo efectivamente decidido –, não pretende fazer agora cumprir essa sua decisão? Palácio de São Bento, 30 de Março de 2007

O Deputado

(Luís Carloto Marques)

Ética, Política, Democracia, Governação e Poder Autárquico

Retirámos este comentário a um tema do blog e publicamo-lo por revelar algum paralelismo com ... Vejamos: Anónimo disse...

Tudo parece indicar que as obras estão a começar num dos dois lados do Triângulo da Ramalha cujo traçado corresponde à proposta dos moradores (Solução 5).

Quanto ao outro lado do triângulo esperamos que o Estado (pessoa de bem), cumpra os compromissos que assumiu quando, de entre as cinco propostas que mandou estudar, optou pela proposta dos moradores (favor ver o despacho da Sra. Secretária de Estado dos Transportes).

Se assim não for, e porque a CMA persiste teimosamente numa sexta solução que não foi estudada e muito menos apresentada publicamente, ocorre-nos contar um episódio passado no antigo regime.

Era preciso recrutar um alto quadro para a função pública, mas as provas documentais não se afiguravam como um método “transparente”, razão pela qual foi superiormente decidido o recurso a provas práticas.

Porque se tratava da admissão de um alto quadro teria necessariamente de ser licenciado.O júri do concurso, depois de muita imaginação, lá conseguiu arranjar um modelo de exame de tal modo abrangente ao qual poderiam concorrer os mais diversos licenciados…

O teste tinha uma única pergunta que era exactamente a seguinte:- Dois e dois quantos são!

Os candidatos que prestaram provas foram cinco e a sua formação e respostas foram:

- Candidato 1 (Engenheiro Mecânico)

Resposta: Dois e dois são quatro.

- Candidato 2 (Engenheiro civil)

Resposta: Dois e dois são quatro, mas aguenta seis (andares, obviamente…)

- Candidato 3 (Economista)

Resposta: Dois e dois são quatro, enfim, a débito será isto, a crédito será aquilo, blá blá, (duas folhas de teste antes de concluir algo…)

- Candidato 4 (Filósofo)

Resposta: Dois e dois, sei lá, se forem dois casais só depois de muitos anos é que saberá quantos filhos terão…

- Candidato 5 (Advogado)

Resposta: Dois e dois, bom enfim, será aquilo que o cliente quiser e estiver disposto a pagar….

Concluídas e corrigidas as provas e reunido o júri, sabe o estimado leitor qual foi o candidato seleccionado?

Um sexto cidadão, digo bem, um sexto cidadão, que nem soube da existência do concurso, mas era amigo do político que o havia lançado…

No Triângulo da Ramalha parece querer aplicar-se o mesmo “figurino” do antigamente, senão vejamos:

Estudam-se exaustivamente cinco soluções e parece querer adoptar-se uma sexta, que nunca foi apresentada nem discutida publicamente com os cidadãos, mas que corresponde aos inconfessáveis interesses da CMA… .

Será que vamos permitir que isto aconteça num regime livre e democrático com mais de trinta anos?

Caro leitor, onde quer que esteja, em PORTUGAL, ou em qualquer canto do mundo, faça eco da triste figura que os “nossos” autarcas estão a fazer, ao não quererem respeitar a decisão do Estado e a algibeira de todos os portugueses… Março 31, 2007 12:11 AM

Em Defesa dos Nossos Direitos

"Um direito não é o que alguém lhe dá, é o que ninguém lhe pode tirar" Ramsey Clark - Americano- Advogado

Este blog ultrapassou as expectativas em número de visitas - em média 35% são novos visitantes relativamente ao nº total do dia - embora tal não seja de estranhar, dado o tema aqui tratado e o tipo de informação disponibilizada a todos que o visitam e, se interessam pelo exercício da cidadania, defesa dos direitos dos cidadãos, munícipes e residentes em qualquer local ou, que estão solidários com os moradores da Rua Lopes de Mendonça - Pragal, Almada -PORTUGAL.

É obrigação de todo cidadão intervir no debate dos assuntos que à sua comunidade dizem respeito. Há quem entenda, mesmo em democracia, que cidadão deve submeter-se e aceitar todas as decisões dos eleitos, quer errem quer não.

Para eles, se foram eleitos é porque são bons. Esquecem que quem é eleito, é quem obteve o maior número de votos.

Viver é decidir e ninguém pode viver sem decidir. Mesmo quando não decide, decide não decidir. Há muitas pessoas que fazem o possível por nada decidir, o que poderá ser por comodismo, por receio da responsabilidade de decidir ou, manifesto desprendimento aparente dos assuntos, afirmando que para elas está tudo bem e que aceitam o que os outros decidirem.

É preciso ter consciência cívica.

Quando nos remetemos à situação de não tomar decisões ou não participar nas decisões – também há quem nos queira impedir - deixamos nas mãos e cabeças de outros, numa minoria, algumas vezes de oportunistas, o poder de decisão. Deixamos o caminho aberto a essa minoria, para o exercício da prepotência, da arbitrariedade, do despotismo, do quero posso e mando.

Os moradores da R. Lopes de Mendonça souberam resistir a insultos e agressões verbais desencadeados por falsos paladinos da liberdade, por isso aqui estão e continuarão a estar determinados em denunciar jogos que de transparência nada têm e que dizem ser feitos em defesa do progresso, do desenvolvimento da população e do concelho.

Vejam-se algumas das Diferenças !

Eis diferenças entre a inserção da linha 3 do comboio-electrico designado MST na R. Lopes de Mendonça e na R. de Alvalade, relativamente a impacte junto de moradores – sua mobilidade e acessibilidades, face ao nº de prédios (entradas directas/saídas para essas ruas e, garagens) existentes em cada: 1ª Foto Composta : Rua Lopes de Mendonça: - 10 Prédios com fachada principal para esta Rua, com 10 entradas e 12 Portas de Garagens. (Se contarmos com a rua José Justino Lopes, no seguimento da R. Lopes de Mendonça, teremos mais 7 prédios com entrada principal e 12 Portas de Garagens e, 3 prédios com fachadas laterais).

- Um Monumento Histórico. No início da R. José Justino Lopes, encontra-se a Capela da Ramalha,(Fevereiro,27 2007) erigida no Séc. XVIII, cujas origens remontam ao Séc. XV (1456), património religioso-cultural do povo de Almada, a qual se encontra em perigo de derrocada, como já foi reconhecido pela CMA.

Esta Capela, actualmente propriedade da Câmara Municipal de Almada, na qual esta nunca efectuou quaisquer obras de conservação e restauro, encontra-se "segura por arames", dois cabos de aço que a abraçam. A passagem do comboio por aqui, devido às vibrações,vai contribuir para a fragilização do edifício, visto este se encontrar dentro da área de segurança dos monumentos relativa a vias férreas.

(aumente as fotos com um clique do botão esquerdo do rato sobre as mesmas) 2ª Foto Composta: Rua de Alvalade - 4 Prédios, só com fachadas laterais e traseira para esta Rua e só uma garagem (comercial) No lado esquerdo desta rua existe um gradeamento. A quem interessa a inserção da linha 3 na Rua Lopes de Mendonça, como a CMA pretende? Na Rua de Alvalade está a linha 2 e a inserção da linha 3 aqui, não vai ocupar mais espaço, nem prejudicar mais alguém nas suas acessibilidades e mobilidade, visto utilizar os mesmos carris da linha 2. Porquê então a teimosia da CMA ? Em nenhuma destas ruas existirá qualquer Apeadeiro do comboio-electrico. O Apeadeiro fica na Rua D. José de Alarcão.

Por que estará a CMA interessada neste “negócio” de prejudicar os moradores das Ruas Lopes de Mendonça e José Justino Lopes e ainda por cima agravar a despesa aos cidadãos contribuintes?

Por que razão o Estado vai atrás do choro da CMA, não cumprindo uma sua própria decisão de colocar as linhas 2 e 3 na R. de Alvalade?

Carta de 24JAN2007 à Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações da AR

Inserimos hoje mais uma Carta dirigida ao Presidente da COPTC sobre a nossa Petição. A carta foi enviada, como todas as outras, Registada com Aviso de Recepção e foi recepcionada na AR. Esta carta não foi incluída no dossier que nos foi enviado (na segunda metade de Fevereiro) com o Relatório da Comissão sobre a nossa Petição. Também não nos foi dada qualquer resposta acerca do seu conteúdo e da solicitação final.

Moradores da Rua Lopes de Mendonça 2800 Almada Exmo Senhor Presidente da Comissão Parlamentar de Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Assembleia da República Palácio de S. Bento 1249-068 LISBOA Almada, 24 de Janeiro de 2007 Assunto : Alteração do Traçado do Metro Sul do Tejo(MST) no Triângulo da Ramalha Ref: a) Petição nº88/IX/2 de 15 de Junho de 2004 b) Deliberação da Assembleia Municipal de Almada de 10 de Março de 2004 c) Despacho nº 06.07/05 SET(Secretária de Estado dos Transportes) Exmº Senhor Depois da audição que nos foi concedida pela Comissão Parlamentar de Obras Públicas Transportes e Comunicações, em 27 de Outubro de 2004, correspondendo ao que então havíamos solicitado, foi feita aos moradores da Ramalha em 16 de Junho de 2005, uma Apresentação Pública das 5 (cinco) Soluções alternativas ao Traçado do MST no Triângulo da Ramalha (TR), mandadas estudar à Concessionária e Gabinete do Metro Sul do Tejo(GMST) pelo Governo (Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações). As alternativas apresentadas tiveram por base estudos de sustentação de ordem social, técnica e económica, avaliação de critérios ambientais, património, ruído e paisagem, para além de análise de critérios de exploração e traçado. Estiveram envolvidas nestes estudos as empresas FERBRITAS e AMB & VERITAS -Ambiente Qualidade e Formação. Poucos dias atrás da data desta exposição, chegou ao conhecimento dos moradores através do actual Chefe da Equipa de Missão do MST, que o Despacho da Secretária de Estado dos Transportes que fixou o novo traçado do MST no TR não seria para ser concretizado. Perante tal incompreensível atitude de haver a pretensão de que o referido Despacho não seja cumprido, os moradores não compreendem, ficam perplexos, razão desta exposição e pedido de audiência pela Comissão Parlamentar de que V.Exª é digno Presidente. Entretanto fazemos uma cronologia dos factos mais relevantes por alguns deles já terem ocorrido após a entrega da nossa Petição supra citada, dirigida a S. Exª o Senhor Presidente da Assembleia da República: ( retirámos nesta inserção os pontos 1 a 6, para evitar alongamento desta, visto a matéria neles contida já ter sido inserida neste blog ) 7. A Secretária de Estado dos Transportes decidiu, fixando o novo traçado do Triângulo da Ramalha através do Despacho 06.07/05SET de 22 Julho 2005, conforme exigência da AMA (Deliberação da AMA de 10MAR2004) e da CMA, (vide Boletins Municipais de Junho - Julho/Agosto 2005). Encerrou assim este processo e impasse existente. 8. Mau grado o despacho referido em ponto 7. chegaram-nos indícios através do Chefe da Equipa de Missão do MST, após um ano e meio sobre o Despacho, de não ser essa a solução a implantar, atendendo a que, alegadamente, alguém parece querer adoptar parte da solução Contratual (inicial) que havia sido recusada pelos moradores pelos motivos que foram tecnicamente suportados pelo estudo feito, a que já nos referimos, isto é, pretende manter a linha 3 na Rua Lopes de Mendonça, indo na prática ao encontro da Solução 2, da CMA e coloca a linha 2 na Rua de Alvalade. 9. Essa suposta solução, mantendo a linha 3 na R. Lopes de Mendonça, tinha sido rejeitada pelos moradores na reunião realizada em 11 de Dezembro de 2003 no Pragal, uma vez que não resolvia/não resolve os inconvenientes provocados por essa Linha 3 (R. Lopes de Mendonça) junto dos moradores e no espaço envolvente. Foi essa rejeição que levou a novos estudos, tendo em conta a proposta dos moradores (Solução 5) e daí a exigência da CMA para que fosse apresentado aos moradores todos as hipóteses alternativas e a exigência da fixação definitiva do novo traçado pelo Governo: "1-A Assembleia Municipal de Almada reunida em Sessão Plenária no dia 10 de Março de 2004, delibera precisar absolutamente ao Governo para que no exercício das suas responsabilidades de concedente do empreendimento do Metro Sul do Tejo decida, exija, coordene e verifique : “h) A fixação do novo traçado no chamado “Triângulo da Ramalha”, encerrando o dossier após explicação técnica fundamentada à população, permitindo desta forma a elaboração do projecto de execução;” 10. Os moradores não compreendem, nem aceitam esta tentativa de sabotar o Despacho 06.07/05SET e não cumprir uma decisão que foi tomada perfeitamente fundamentada em estudos feitos e em parecer técnico resultante desses estudos, após exigência da AMA e CMA e, aparecer uma “nova” solução que corresponde à da CMA mantendo a linha 3 na R. Lopes de Mendonça, embora colocando a linha 2 na Rua de Alvalade, mais cara que qualquer das anteriores, de maior impacte ambiental e de maior impacte para os moradores, alegando uma componente técnica que de certeza tinha sido ponderada no estudo das 5 Soluções que foram apresentadas aos moradores, pois num projecto desta natureza nunca poderia ser esquecida. Recordamos que a Solução dos moradores apesar de ser a mais barata das 5 estudadas, representa um economia de 1.200.000 euros relativamente à Solução contratual e 1.000.000 de euros em relação à solução 2 (a preferida da CMA) do estudo apresentado em 16 de Junho de 2005, o que num projecto que por cada dia de atraso custa ao Estado/contribuinte 75.000 euros, há que ter em consideração. 11. Acreditamos que para a Câmara e sua presidente, qualquer solução servirá desde que mantenha uma linha na Rua Lopes de Mendonça, já que isso representará uma vitória sua sobre os críticos do MST, sobre os moradores locais e sobre os almadenses que não concordam com este traçado e inserção do MST ao longo do principal e único eixo viário da cidade de Almada. 12. Acresce o facto de sabermos por informação escrita na qual os administradores do Consórcio/Concessionária afirmam que o traçado da nossa proposta é a melhor solução - "a hipótese C, proposta pelos moradores é sem dúvida a melhor e a mais lógica" Isto foi dito a Deputados Municipais do PSD, um Vereador e 3 presidentes de Junta de Freguesia da área afectada pelas obras do MST, em Maio de 2004, numa visita que estes efectuaram ao Consórcio. Foi-nos inclusive dito por um técnico superior do Consórcio (engenheiro), no local, que a nossa proposta era viável, tendo inclusivamente feito sugestões de melhoria para a inserção, pedindo embora que nunca revelassemos o seu nome. 13. Os moradores acreditaram e acreditam na transparência do processo de estudo e da Apresentação Pública das 5 Soluções alternativas ao traçado do TR, pelo que não é razoável que nos venham agora com argumentações descabidas, depois deste longo impasse no atraso das obras a que a CMA provavelmente não é alheia e de consequências muito negativas para os contribuintes. A AMA e a CMA exigiram ao Governo a fixação definitiva do novo traçado. Face ao exposto e porque : - os direitos dos cidadãos, devem ser sempre preservados e defendidos, nomeadamente de idosos e deficientes que infelizmente já são em número significativo na nossa Rua, - o Despacho da Secretária de Estado dos Transportes foi feito com fundamentação técnica conforme os estudos revelaram; - os moradores da Rua Lopes de Mendonça não podem ser lesados nos seus direitos ao Bem-Estar nas suas habitações, qualidade de vida, condições de mobilidade e acessibilidades a suas residências; - a Solução objecto do Despacho da Secretária de Estado dos Transporte é a melhor alternativa à solução contratual para residentes e para o local, segundo parecer de administradores da concessionária e técnicos, conforme nos foi transmitido (embora não seja do agrado da CMA); Solicitamos a V. Exª a superior atenção da Comissão Parlamentar de Obras Públicas Transportes e Comunicações para o assunto, uma vez que enviámos e temos na situação de Pendente, a nossa Petição nº 88/IX/2ª, e pelo facto de ainda não termos tido resposta dessa Comissão, após o Despacho acima citado, solicitamos a V. Exª uma nova audiência pela Comissão Parlamentar, em tempo útil, de modo a que os interesses de alguns, não se sobreponham aos legítimos interesses dos cidadãos moradores da Ramalha. Com os nossos melhores cumprimentos P´ Os Moradores Os Signatários

Vota-se em Quem? E para Quê ?

(a foto da direita é do Boletim Municipal de Fevereiro - 2007)

Neste Blog e no anterior "Post".

Anônimo disse... "Continuaremos a acompanhar os projectos estratégicos em curso na Freguesia, como sejam o M. S. T. - Metropolitano Sul do Tejo..." Transcrição da afirmação do Presidente da Junta perante todos os seus fregueses (Boletim Informativo da Junta de Freguesia do Pragal, Março de 2007).

Perguntam os fregueses do Pragal e demais pagadores de impostos:

No seu tão dedicado desempenho e como presidente da junta, vai acompanhar (e defender) os interesses de quem?

- Dos seus fregueses?

- Do dono da obra (o Estado)?

- Da Câmara e da sua presidente?

- Do Concessionário?

Quem lhe confiou tão nobre tarefa?

Acompanhar para fazer de conta não vale a pena...

Se está mandatado pelo Estado (todos nós...) só pode e deve defender a solução que o próprio Estado fixou correspondendo à "exigência" da C.M.A., recorda-se? (os políticos têm a memória tão curta...)

Sempre afirmou que está do lado dos seus fregueses, está na hora de o provar (afinal até conhece bem a Rua Lopes de Mendonça, conforme este BLOG demonstra)...

Qualquer outro "mandato" que lhe tenham "confiado" senhor presidente não se coaduna com as funções que os "seus" fregueses lhe confiaram...

Afinal, não é o presidente de todos os seus fregueses?

Tem agora a oportunidade de o provar.

DEFENDA-OS DA VORACIDADE DOS INTERESSES OBSCUROS...SE O NÂO FIZER CORRE O RISCO DE FICAR ASSOCIADO A TAIS INTERESSES !!!!Os seus fregueses não lhe perdoarão. NUNCA, entendeu? Março 26, 2007 1:04 AM

Não nos parece que assim seja como pretende o “anónimo”. Embora o Presidente da Junta seja eleito por voto dos fregueses, no caso presente ele está a ocupar um lugar ( de Presidente de Junta) que é propriedade do Partido a que pertence – o PCP. Veja-se o que foi dito em 30-08-2006, no setubalnarede.pt, em crónica a propósito da saída/ “saneamento autárquico” feito a Carlos Sousa, em Setúbal :

Assento Parlamentar (CDU)por Bruno Dias(Membro da Direcção Regional de Setúbal e do Comité Central do PCP) :

´Uma frase curta O lugar não é meu: é do Partido. Esta frase, dita por Carlos de Sousa relativamente à sua saída da Presidência da Câmara Municipal de Setúbal, deve ter sido (e ainda deve ser) para alguns políticos tão incompreensível como se tivesse sido pronunciada em finlandês. E, no entanto, não tem nada que enganar. É uma frase curta, concisa, concreta e clara. São poucas palavras, que resumem uma certa maneira de estar na política e na vida – a dos comunistas – e que desmentem (se ainda preciso fosse) aquela conversa do “são todos iguais”. Ao fim e ao cabo, esta frase curtinha resume a mesma ideia que, dita com outro rigor, encontramos nesta frase: que “os membros do Partido eleitos para cargos públicos (Assembleia da República, Assembleias Legislativas Regionais, órgãos das Autarquias e das Áreas Metropolitanas, Parlamento Europeu e outros órgãos ou instituições) em listas promovidas ou apoiadas pelo Partido conduzem, no exercício dos seus cargos, uma actividade de acordo com a orientação política definida pelo Comité Central e, aos diversos níveis territoriais, pelos organismos dirigentes respectivos, e têm o dever político e moral de prestar contas da sua actividade e manter sempre os seus mandatos à disposição do Partido" . Não se trata de uma frase qualquer pronunciada há pouco tempo num comício ou num congresso: trata-se de uma regra de funcionamento do Partido, dos Estatutos do PCP.´

Viu para quem é o voto?

O Caos que a Presidente da Câmara Municipal de Almada quer criar aos residentes e ao trânsito local

Apesar de ter havido uma decisão governamental, a CMA sempre insistiu em manter a linha 3 do comboio-eléctrico que designa por MST, na Rua Lopes de Mendonça, contrariando todos os pareceres do estudo mandado fazer pelo Governo. Quer prejudicar assim os moradores. Com essa teimosa atitude, a CMA rouba aos moradores o passeio público do lado direito da rua - correspondente aos nºs pares – para aí colocar uma faixa de rodagem, passando as viaturas a circular coladas aos prédios. Veja-se esse passeio (na foto é o da esquerda; na montagem é à direita), no qual estão as entradas dos prédios e se encontram as saídas/entradas das garagens, duas por cada prédio, 6x2=12.

(clique sobre as fotos para aumentar)

Imagine-se esse passeio com as viaturas normais ou pesadas, autocarros, a circular junto dos prédios ou paradas por qualquer motivo ( recolher crianças, deficientes fisicos, idosos, cargas descargas, fazer uma mudança ou avaria). As ultrapassagens são impossíveis !

Na montagem a zona a vermelho corresponde ao espaço canal do comboio-eléctrico e a zona preta à faixa de circulação de viaturas. A zona azul será o que ficará para passeio público destinado a peões. À direita deste passeio temos as entradas e saídas das garagens e dos prédios. Em caso de emergência, como será com carros de bombeiros em socorro ou passagem local. Não haverá hipótese de ultrapassagem e a via fica totalmente bloqueada, já que a faixa de circulação actual vai ser ocupada e excedida pelo espaço canal do comboio-eléctrico, onde este tem sempre prioridade. Estas fotos foram obtidas localmente. À esquerda nas 4 fotos encontra-se o passeio em causa. O parqueamento que se vê, bem, à direita em 3 fotos, irá ser ocupado por outra faixa de rodagem (com sentido contrário) de acordo com a irracional prepotência da CMA, para além do qual ficará um parque de estacionamento , único na rua só para 8 automóveis.

Quem será responsabilizado por demoras em socorro, combate a incêndio ou qualquer outra situação de emergência, ou em que ocorram vítimas ou agravamento de danos em consequência da situação que a CMA quer criar no local, em flagrante prejuízo dos moradores. O executivo da CMA e a sua presidente serão então chamad0s a assumir responsabilidades por danos causados aos cidadãos / residentes, em consequências das suas irracionais teimosias? Não há ninguém com responsabilidades neste país que veja isto? Será que o actual executivo municipal e a sua presidente não vêem estes problemas, quando há uma alternativa lógica e racional, objecto de decisão governamental?

Será que a CMA e sua presidente já se esqueceram com o que ocorreu em Lisboa, no dia 25 de Agosto de 1988, no Chiado, quando do incêndio que destruiu aquela zona da cidade e cujas imagens correram mundo, onde os bombeiros tiveram dificuldades e impossibilidades de acesso, com incidência no agravamento dos danos e prejuízos, devido às obras feitas na via pública por ordem da então gestão municipal ?

Continua a ser permitido brincar com as pessoas, os residentes, os cidadãos, os seus direitos e com o dinheiro público ?

De Quem é e Para Quem é Almada?

Carta de 14DEZ2006 ao Presidente da Assembleia da República

Divulgamos hoje a Carta dirigida ao Presidente da Assembleia da República ( por não haver resposta às duas anteriores dirigidas ao Presidente da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações da A.R.), acerca da nossa Petição e após o Despacho da Secretária de Estado dos Transportes ter fixado o novo traçado do MST no Triângulo da Ramalha em 22JUL2005. No esquema ilustrativo, o traçado inicial está representado a tracejado vermelho. O traçado que foi escolhido pela Scretária de Estado dos Transportes é representado a cor azul. A notícia (não a foto) inserta é do Jornal SEMMAIS de Setúbal, de 26NOV2004 Desta carta também não obtivemos resposta. Só em 21 de Fevereiro 2007 recebemos o Relatório não aprovado por unanimidade e o Parecer da Comissão. (Para ler clique com o botão esquerdo do rato sobre o doc.)

Ocorrências que são Vergonha num Dito Fórum de Participação MST

A propósito de um outro comentário por nós escrito no anterior "Post", um anónimo escreveu este seu comentário, que por ser verdade o que se disse, publicamo-lo aqui e agradecemos a sua colaboração.

Anônimo disse... (em 22Março2007 10.09 AM) "(...)Num dos ditos Fórum até houve alguém do partido da CMA que insinuou que só os naturais de Almada poderiam falar ou contestar.(...)"A ser verdade, como acredito que seja, essa é uma insinuação gravíssima que revela a total IGNORÂNCIA de algumas pessoas arregimentadas pelo Poder para contestar o exemplar exercício de cidadania dos moradores desta artéria almadense.Espero sinceramente que esses mesmos moradores não desistam de expor públicamente a situação que lhes está a ser criada.Mais: espero que ampliem a divulgação do assunto aos concelhos vizinhos.Sendo o empreendimento designado de Metro DO SUL DO TEJO e tendo o mesmo um traçado que se estende ao longo de toda a MargemSul ( está em estudo um terminal na Quimiparque )é ÓBVIO que não é uma questão só dos Almadenses como gostariam decerto os caciques locais.TODOS OS CIDADÃOS DA MARGEMSUL PODEM E DEVEM SER CHAMADOS A INTERVIR NESTE PROCESSO.

O insulto referido e outros, foram presenciados e ouvidos pelos elementos que compunham a mesa, todos elementos da CMA, onde se encontrava a Presidente como se vê, neste 7º Fórum, que a CMA designa de Participação MST- e que participação desejam(?) e nem Presidente nem nenhum dos outros foram capazes de chamar a atenção dos provocadores.

Pudera, estavam ao serviço da Câmara!

A foto é do Boletim Municipal de Julho 2004 e refere-se a essa sessão de Junho 2004.

(para aumentar a foto clique com o botão esquerdo do rato sobre a mesma)

Agressão à Qualidade de Vida dos Moradores - 2

Vejam-se as fotos : As duas primeiras da R. Lopes de Mendonça, as segundas da R. de Alvalade para onde o Governo decidiu em 22 de Julho de 2005, deslocar as linhas 2 e 3 do Triângulo da Ramalha e que a CMA não quer acatar, desejando manter a linha 3 na R. Lopes de Mendonça. Aqui (R. Lopes de Mendonça) o urbanizador pretendeu fazer garagens nos prédios nºs pares, para todos os condóminos (lado esquerdo 1ª foto e lado dtº 2ª foto), mas a CMA não autorizou. Os moradores pediram à CMA para fazer parqueamento automóvel no passeio. A CMA disse que não, porque os passeios são para as pessoas. Agora quer roubar os passeios aos moradores para aí fazer uma faixa de circulação.

Na Rua Lopes de Mendonça os prédios nºs pares têm todos as portas das garagens a abrir directamente para a Rua.

( para aumentar a foto clique com o botão esquerdo do rato sobre a mesma)

Na Rua de Alvalade não há entradas de prédios directamente para a Rua e só existe uma garagem,(comercial) que não é de moradores, no início da mesma, com entrada directa por esta. Lamenta-se que a CMA tenha assistido com interesse, à Apresentação Pública das propostas alternativas ao traçado do MST no Triângulo da Ramalha em 16/06/05 na SRUP no Pragal, integrando a Mesa o seu Comissário para o MST - o Vereador José M. Raposo Gonçalves –tendo até mandado emissários seus para a assistência afim de defender a Solução 2, que mais lhe interessava e, como o Governo não decidiu de acordo com as conveniências municipais, a presidente da CMA rejeitou o Despacho da Secretária de Estado dos Transportes. É de lamentar que o Governo tendo-se comprometido perante a Assembleia Municipal, a CMA, a população almadense e os moradores da R. Lopes de Mendonça, a apresentar um estudo de todas as soluções alternativas e tendo decidido por uma, com fundamento nos estudos realizados, não faça a CMA cumprir o Despacho e o que esta sempre exigiu ao Governo (a fixação definitiva do novo traçado depois de apresentadas aos moradores todas as alternativas, com explicação técnica), optando por deixar-se ir a reboque da autarquia almadense , em claro prejuízo dos moradores e dos almadenses. Lamenta-se que o Governo se iniba de defender a qualidade de vida dos moradores e de fazer cumprir a Solução escolhida – a melhor em custos, em termos de impacte ambiental e de melhores benefícios para os moradores locais e para Almada- solução essa que até em termos de exploração do traçado não tem inconvenientes, conforme pareceres no estudo levado a cabo, (pago pelo Governo) e apresentado pelo Prof. José Manuel Palma (AMB-Veritas) e Engª Cristina Laginha (FERBRITAS).

Agressão à Qualidade de Vida dos Moradores - 1

Uma imagem da Rua Lopes de Mendonça, estado fisico actual:

A Câmara Municipal de Almada no seu maquiavélico plano contra os cidadãos residentes, quer colocar as linhas férreas do comboio, designado MST, na actual faixa de rodagem, comendo ainda mais 50cm para cada lado. O passeio do lado esquerdo na foto, será ocupado com uma faixa de rodagem de sentido único, para circulação de viaturas, do fundo para a frente na foto. O parque de estacionamento do lado direito, ficará para outra faixa de rodagem de viaturas, a circular em sentido inverso. Os estacionamentos nesta rua ficarão reduzidos a oito (8) lugares, paralelos aos prédios do lado direito na foto. Como consequência, as viaturas passarão a circular mais próximo das habitações. No lado esquerdo, circularão mesmo coladas aos prédios. Lembramos que o arranjo dos passeios foi pago pelos compradores dos apartamentos, quando da compra dos mesmos. A CMA designa esta agressão aos moradores de “requalificação urbana.” Nós entendemos que esta atitude da CMA é fruto do seu autismo político e falta de senso, revelador de um invulgar exercício de despotismo no cargo, dado que há uma alternativa perfeitamente viável ,como os estudos técnicos mandados fazer pelo Estado comprovaram, a qual resultou de uma proposta dos moradores locais. É a “política do quero posso e mando”, ( não é demais repetir), que o Partido que apoia esta câmara critica nos outros, mas que em Almada, a Câmara Municipal é um exímio praticante.

Diz o povo: No "melhor" pano cai a nódoa.

Carta de 11OUT06 à Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações da AR

Conforme já divulgado neste blog no dia 15 MAR 2007, em 19 de Julho de 2006 dirigimos à COPTC da AR, na sequência da nossa Petição, um pedido de Informação sobre a alteração do traçado do MST no Triângulo da Ramalha, uma vez que a Secretária de Estado dosTransportes já havia tomado uma decisão por Despacho seu, em 22 de Julho de 2005.

Como não haviamos recebido ainda, qualquer resposta à nossa anterior carta, (19JUL06), reiterámos em 11 OUT 2006, o pedido de informação, cujo documento, hoje divulgamos.

(Para ler ampliado, clique com o botão esquerdo do rato sobre o doc.) Informamos que continuámos sem qualquer resposta a este reformulado pedido.

Discussão Pública / Intervenções em 16JUNHO2005

Apresentamos hoje o que consta do Relatório do Gabinete do Metro Sul do Tejo, referente à Discussão Pública / Intervenções, na Apresentação Pública do estudo das alternativas ao traçado do MST no Triângulo da Ramalha, em 16/6/05 aos moradores, na Sociedade Recreativa União Pragalense, no Pragal - Almada. e não no Pavilhão do Clube Recreativo da Ramalha, como é dito na 2ª folha deste "post". Informa-se: -que o Eng. Marco Aurélio Martins é hoje o Encarregado de Missão do Gabinete do Metro Sul do Tejo, - que onde se lê Sr. Eurico Matos dever-se-á ler Sr Eurico Marques. (para ler clique com botão esquerdo do rato sobre os doc.)

Mudam-se os tempos....mudam-se opiniões e vontades.

Onde fica a ética? e o respeito pelo próprio? Isto é: a dignidade Face a perguntas feitas por autarcas e declarações aqui proferidas, pergunta-se quem são os "intelectualmente desonestos"?

É que nós moradores da R. Lopes de Mendonça fomos apelidados de "intelectualmente desonestos " por pessoas de "bem" - autarcas.

Carta de 19JUL06 à Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações da AR

Exibimos hoje a prova que a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações da Assembleia da República, sabia da existência do Despacho 06.07/05SET da Secretária de Estado dos Transportes (ponto 10 desta carta).

Esta carta foi enviada pelos moradores, para o Presidente da COPTC em 19JUL06 e recebida na AR em 21JUL06, onde se explana sequencialmente vários passos deste processo.

Face à conduta da CMA, pergunta-se à Srª Presidente da CMA e ao Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Almada, quem é que são os "intelectualmente desonestos?

(Para ler ampliado, clique com o botão esquerdo do rato sobre o doc.)

Intervenções na Assembleia Municipal de Almada - 5ª

Esta 5ª intervenção, (da qual se apresenta um extracto) foi feita pelo morador Eurico Marques, no dia 30 de Abril de 2004, no Período Aberto ao Público, durante a Terceira Reunião da Sessão Ordinária referente ao mês de Abril de 2004 da Assembleia Municipal.

Exmº Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Almada Exmª Senhora Presidente da Câmara Municipal de Almada Exmºs Senhores Deputados Municipais Srªs e Srs Munícipes

1. Em primeiro lugar quero dirigir-me ao Sr. Presidente da AM por no passado dia 27 de Abril, aqui, ter dito e considerado ainda, as intervenções, minha e a do Sr. António Correia, no Forum MST do dia 27 de Março último, como enfermando de “desonestidade intelectual”. Não enfiamos essa carapuça, mas compreendemos perfeitamente que essa é a visão do Sr. Presidente. Revelou mais uma vez, o Sr Presidente de forma infeliz, a aversão que tem nesta matéria, a opiniões diferentes da sua e da Câmara. Quero deixar claro que não confundimos, liberdade de pensamento ou de formar opinião com seguidismos cegos. Desonestidade intelectual haveria e connosco, se abdicássemos de pensar, para seguir alucinadamente qualquer cartilha ou renunciassemos a um compromisso pessoalmente assumido. ...................................................... Somos livres e independentes. Nada nos obriga, a não pensar pela nossa cabeça em função do que vemos, ouvimos, lemos e sentimos.

2. O problema do estacionamento automóvel é um, entre os muitos e graves problemas que o traçado do MST coloca aos residentes, dentro da cidade de Almada, ao longo do designado espaço canal e não só. ....................................................... A constituição de uma Empresa Municipal de Estacionamento e Circulação de Almada conforme ponto 3.4 da Agenda desta AM, vai ser provavelmente mais um factor de agravamento do custo de vida dos residentes e, penalizante para a qualidade de vida dos agregados familiares pelas suas múltiplas e nefastas implicações. ........................................................ Visando certamente o lucro, esta empresa municipal vai ser mais um “caça-níqueis” imparável a mexer democraticamente e com chancela municipal, nos bolsos dos munícipes. Tornam-se assim os munícipes, vitimas de mais uma imposição municipal, com mais uma tarifa imposta coercivamente por via da decisão “pseudo-democrática” da Câmara em brindar Almada com um lamentável Metro destes. É mais um atropelo da autarquia a recair sobre nós, indefesos e sacrificados munícipes da singular urbanização da CMA, na Ramalha. ......................................................... Construiram-se e continuam a construir prédios sem fazer parqueamentos ou garagens, no interior dos edifícios e destinadas a todos os condóminos. Os arranjos dos espaços exteriores foram pagos pelos compradores dos andares por via do construtor. Sabemos que houve construtores - donos da obra - que pretenderam fazer garagens ou parqueamentos nos edifícios, destinados a todos os residentes, mas a Câmara não autorizou. ........................................................... Encontramo-nos perante um lamentável e caótico panorama nos estacionamentos na via publica, passivamente alimentado por esta Câmara, não lhe ficando bem, disparar acusações em direcção aos residentes, nem penalizá-los pelo caos que ajudou a instalar. Não é justo nem correcto, que a edilidade venha agora com esta empresa, retirar aos munícipes mais uma parte do rendimento do seu agregado familiar, para pagar a construção dos parques, a pretexto de querer resolver um problema seu. Não fica bem à CMA utilizar argumentos inconsistentes e fundamentalistas contra o automóvel e a sua utilização pelos munícipes, numa tentativa manhosa de conseguir apoiantes fáceis, para esta sua pseudo causa ecológica de impor meios de transportes não poluentes. Não se esqueça esta autarquia, que houve em tempo, almadenses a sugerir outras alternativas não poluentes, outro traçado ou outra inserção do MST, menos penalizante para todos nós e mais benéfico para Almada. Só a teimosia de alguém e a falta de respeito para com a opinião da população, permitiu que Almada e seus residentes venham a ser violentamente castigados com um incompreensível e nocivo traçado do MST. ....................................................... A proceder assim esta Câmara não está do lado certo. Há uma sentença russa que diz: ” Voltar atrás é melhor que perder-se no caminho” Muito Obrigado Eurico Marques - Almada, 30ABRIL2004

PETIÇÃO à AR: Clarificando - 2 Documentos

Para ler clique com o botão esquerdo do rato sobre o doc.

Que Negócio Este !

Afinal isto não é vergonhoso?

Hoje publica o "Notícias de Almada", que só começou a ser colocado nas caixas de correio aqui na zona há oito/quinze dias, que a" Comissão parlamentar concluiu o processo de petição de moradores", mas não diz que o Relatório da Comissão não foi aprovado por unanimidade e que houve uma declaração de voto por o Relatório conter inverdades e omissões.

Curiosamente também este jornal, hoje foi distribuído em locais onde nunca tal era feito.

Esquece o Notícias de Almada, o Despacho da Secretária de Estado dos Transportes de 22JULHO2005 que fixou o novo traçado do MST no Triângulo da Ramalha, conforme a CMA e a Assembleia Municipal vinham exigindo ao Governo, o qual retirou a linha 3 da R. Lopes de Mendonça.

Quem distribuíu a conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar a este jornal?

Certamente foi quem não esteve interessado em divulgar o despacho da Secretária de Estado aos almadenses, porque muita coisa há nesta notícia que não consta no site http://triangulodaramalha.blogspot.com uma fonte de informação das verdades deste processo que não chegavam ao público por outros meios, devido ao controle que vai havendo, um pouco por todo lado, como já tivemos oportunidade de dizer.

-Não diz o Notícias de Almada que a CMA mentiu e omitiu informação ao Tribunal de Contas.

-Não diz o Notícias de Almada que o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações omitiu informação ao Tribunal de Contas

-Não diz o Notícias de Almada que CMA e Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações omitiram informação à Comissão Parlamentar.

-Não diz o Notícias de Almada quem elaborou o Relatório Final da Comissão.

-Não diz o Notícias de Almada que a Comissão Parlamentar sabedora do Despacho da Secretária de Estado dos Transportes, os moradores informaram-na, nunca questionou o Governo sobre isso, nem o solicitou ao Governo ou incluíu no processo da Petição.

-Não diz o Notícias de Almada que havia um compromisso de CMA e Governo de apresentar aos moradores todas as soluções alternativas e que esta agora anunciada nunca foi apresentada aos moradores.

-Não diz o Notícias de Almada que a Solução escolhida no Despacho da Secretária de Estado não interessava à CMA, razão porque a CMA nunca a divulgou.

-Não diz o Notìcias de Almada quanto é que os contribuintes vão pagar mais, pela solução que a CMA defende nem quanto a mesma é prejudicial aos moradores e ambiente.

-Não diz o Notícias de Almada que o Governo mandou fazer um estudo das alternativas possiveis ao traçado e que a dos moradores, a que foi escolhida pela SETransportes, era a mais económica , de menor impacte ambiental e menos prejudicial para os moradores.

-Não diz o Notícias de Almada que havendo um Despacho Governamental fixando o traçado, o novo traçado conforme a Assembleia Municipal exigiu em 10Março2004, os moradores estão sendo enganados, por gente eleita e que se diz democrata!

E os Senhores Deputados deste país, que se dizem representantes da população o que pensam destas omissões de informação e do comportamento das entidades que a omitiram?

E os Senhores Deputados Municipais o que pensam disto tudo? Que atitude vão tomar?

É assim que funciona a democracia em Portugal?

Será que a democracia é um processo/procedimento político ao serviço de alguns para enganar os cidadãos?

Os almadenses também estão sendo enganados.

Tudo isto é muito claro. QUE INTERESSES OCULTOS HÁ NESTE PROCESSO DO MST E OBRA?

Intervenções na Assembleia Municipal de Almada - 4ª

Esta 4ª intervenção, foi feita pelo morador António Correia, no dia 27 de Abril de 2004, no Período Aberto ao Público, durante a Primeira Reunião da Sessão Ordinária referente ao mês de Abril de 2004 da Assembleia Municipal.

Exmo Senhor Presidente da AM Exma Senhora Presidente da CMA Exmos Senhores Deputados Municipais Minhas Senhoras e Meus Senhores O meu nome é António Jorge Correia, sou morador na rua Lopes de Mendonça (Ramalha) e esta minha intervenção não é sobre o MST, mas sim sobre a intervenção do Sr. Presidente da AM no último Fórum que teve lugar no Auditório Romeu Correia.

Sr. Presidente da AM, como não me deixaram dar resposta à sua intervenção nesse fórum pois acabaram-no à pressa, vi-me na obrigação de estar presente nesta assembleia para lhe responder, pois, conforme diz o ditado : “mais vale tarde do que nunca” e também diz “quem não sente não é filho de boa gente”.

Sr. Presidente da AM, na sua intervenção no Fórum Romeu Correia não consegui compreender se foi o conteúdo do texto que li, que era “DÉBIL” se era a minha pessoa que era “DÉBIL”. Se foi o conteúdo tenho-lhe a dizer que não lhe reconheço capacidades intelectuais para julgar o texto que escrevi e sendo assim o melhor era ter estado calado. Se foi em relação à minha pessoa, é mais grave, pois o senhor ofendeu-me e mais grave ainda, ofendeu-me em público. Digo-lhe mais senhor presidente, fiquei muito triste e envergonhado pelo palavreado que o senhor utilizou, e penso, que Almada e os cidadãos de Almada não merecendo intervenções como a que o Sr. fez, têm razões suficientes para repensar seriamente na prática da democracia exercida por parte de alguns eleitos.

Digo-lhe mais, a senhora presidente da Câmara e o senhor vereador José Gonçalves e os presentes no fórum perceberam a minha intervenção, a única pessoa que não compreendeu foi o senhor, mas quanto a isso eu não poderei fazer nada, só o senhor poderá resolver esse seu problema.

Senhor presidente da AM, não tente pôr rótulos, não tente partidarizar o movimento dos moradores da Ramalha contra o traçado do MST.

O senhor não tem argumentos e arranja “escapes” para convencer a opinião pública. E digo-lhe mais senhor presidente, na Ramalha deverá haver pessoas do B.E., da CDU, do PS, do PSD, do PP e também sem partido, que é o meu caso. E sabe senhor presidente, essas pessoas devem estar a começar a arrepender-se de terem votado em quem votaram.

Viva a liberdade de expressão !

Viva o 25 de Abril !

Viva o 1º de Maio ! Muito Obrigado.

O 8 de Março de 2004 na Rua Lopes de Mendonça

No dia 8 de Março de 2004, faz hoje 3 anos, embora o Presidente da Junta de Freguesia do Pragal e o Cte da PSP de Almada, nos tivessem vindo dizer, cerca das 14h 30m, que as obras na rua tinham sido mandadas parar, apareceram "nas suas barbas" a retroescavadora e o pesado carro de carga, da 2ª foto, para iniciarem a destruição da R. Lopes de Mendonça. Eram as tais obras que a CMA dizia serem ilegais mas prosseguiriam se não nos tivessemos manifestado.

Como poderiamos nós acreditar no que nos estavam dizendo, uma vez que estava a chegar material pesado para esventrar a rua?

Presença de alguns dos moradores que vieram para a rua quando a RTP veio fazer uma reportagem, na manhã de 9MARÇO2004, sobre o que se estava passando na nossa Rua. Por motivos óbvios os rostos dos moradores foram tapados. Há que não confiar nas apregoadas liberdades de alguns ditos democratas.

Almada é ainda uma cidade de medos, embora a outra "Pide" tenha sido extinta!

Obras ditas ilegais com conhecimento da CMA

Foi de noite que há três anos, 05 de Março de 2004, a Concessionária da obra, tentou surpreender os moradores da R. Lopes de Mendonça com o início dos trabalhos para implantar aqui o MST, com a conivência da CMA, que dizia desconhecer as obras e que as mesmas não estavam autorizadas, portanto eram ilegais, mas nada fez para as parar, não fosse a posição tomada então pelos moradores.

Esta foto foi tirada cerca das 10 horas da noite de 5 de Março de 2004 e mostra os trabalhadores calcando a terra depois de colocarem um sinal de trânsito ilegal.

Intervenções na Assembleia Municipal de Almada - 3ª

Esta 3ª intervenção, foi feita pelo morador João Matias, no dia 27 de Abril de 2004, no Período Aberto ao Público, durante a Primeira Reunião da Sessão Ordinária referente ao mês de Abril de 2004 da Assembleia Municipal.

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal, Sra. Presidente da Câmara, Srs. Deputados Municipais, estimadas concidadãs e concidadãos:

A propósito de uma obra idêntica à do MST, o túnel do Marquês de Pombal, a comissária europeia do Ambiente, Margot Wallström, explicou que a entidade que representa decidiu "chamar a atenção das autoridades portuguesas" para a legislação europeia sobre a matéria, nomeadamente a directiva 85/377/CEE, de 27 de Junho de 1985, que diz respeito à avaliação dos efeitos de certos projectos - sejam eles públicos ou privados - sobre o meio ambiente.

A directiva em questão determina que os Estados-membros devem "tomar as medidas necessárias para garantir que, antes de concedida a aprovação, os projectos que possam ter um impacto significativo no ambiente - nomeadamente pela sua natureza, dimensão ou localização - fiquem sujeitos a um pedido de aprovação e a uma avaliação dos seus efeitos".

O estudo de impacto ambiental destina-se a avaliar os efeitos directos e indirectos de um determinado projecto sobre o homem (os munícipes almadenses no caso do MST) a fauna e a flora; o solo, o ar, a água, o clima e a paisagem; e sobre os bens materiais (os espaços que agora nos vão ser subtraídos) e o património cultural (a capela de São João da Ramalha). Ainda segundo a mesma directiva comunitária, o dono da obra, neste caso o Estado (Ministérios das Finanças e das Obras Públicas), certamente através da Câmara Municipal, deve fornecer ao próprio Estado uma descrição detalhada do projecto e dos elementos ambientais "susceptíveis de serem consideravelmente afectados", bem como "uma descrição das medidas previstas para evitar, reduzir e, se possível, compensar os efeitos negativos significativos". É-lhe igualmente exigível, ao Estado, "um resumo das principais soluções alternativas estudadas e a indicação das principais razões da sua escolha, atendendo aos efeitos no ambiente".

No caso do MST não conhecemos qualquer resumo das principais soluções alternativas estudadas, sendo certo que a própria CMA, no que concerne ao denominado Triângulo da Ramalha, já se referiu a mais de uma dezena, ou então fui eu que entendi mal...

Não pode a CMA ignorar os contributos recolhidos nos diversos foruns de participação que já promoveu, pois foi ela própria que pediu a contribuição dos cidadãos. Os cidadãos da Ramalha corresponderam ao desfio que lhes foi lançado e apresentaram a sua própria proposta e exigem que a mesma seja confrontada com as demais alternativas, se é que existem, e nos indiquem, de forma inequívoca, as razões que suportarão a proposta que vier a ser escolhida.

Sendo um facto que o traçado do MST proposto (imposto) pela CMA foi objecto de estudo de impacte ambiental, é certo que o seu traçado não corresponde em muitos aspectos ao Parecer n.º 6058/97, de 11 de Dezembro de 1997, elaborado por técnicos de alegado renome e que foi coordenado pelo Sr. Eng. António Machado Rodrigues, dirigido ao então Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território. A falta de qualidade contamina inclusivamente este mesmo parecer, que, entre outras, tem algumas imprecisões que qualquer cidadão almadense não pode deixar de apontar como um forte indício da duvidosa qualidade do traçado e de muitos dos estudos que o suportaram, senão vejamos, a título de exemplo, as duas situações seguintes:

-Terá qualidade um parecer que se refere ao traçado do MST como passando pela Praceta Lopes de Mendonça? (Capítulo 2.3, Caracterização Física Sumária, Parágrafo 2.3.3, alínea c)). -Terá qualidade um parecer que ignora que o traçado do MST elimina todo o corredor arborizado da Av. Bento Gonçalves, atendendo a que só refere este problema na Av. Nuno Álvares Pereira? (Capítulo 3, Apreciação, Parágrafo 3.2.1, PDM de Almada)

Como poderemos nós viver nos prédios da Rua Lopes de Mendonça, que eu mesmo venho classificando como sendo as paredes de um túnel de metropolitano, embora sem tecto, se o MST vai circular 19 horas por dia, das 5:00h às 24:00h, com uma frequência que pode atingir vinte composições por hora, ou seja uma composição de três em três minutos? Passaremos a dormir 5 horas por noite, ou nos intervalos de três minutos entre a passagem das composições?

Para concluir gostaria de agradecer ao Sr. Presidente da Assembleia Municipal a cópia acta da assembleia anterior que teve a amabilidade de me enviar.

Gostaria, ainda, de lhe pedir que mandasse verificar se a intervenção da Sra. Presidente da CMA , corresponde exactamente ao texto lavrado em acta (folha 41, na linha 17) que passo a citar “A questão da isenção, não há espinhas, não queremos exactamente que haja isenção, e por isso é que procuramos que haja trabalho, ... “ fim de citação. Estou em querer que não foi isto que a Sra. Presidente afirmou…

Ora, o cidadão que questionou a Sra. Presidente sobre as preocupações de isenção na escolha da solução final fui eu próprio (folha 34, linha 27 e seguintes), pois a solução final do traçado para resolução da questão do Triângulo da Ramalha não pode ser uma solução direccionada para os interesses do concessionário, como tudo parece indicar, desprezando os mais elementares direitos dos cidadãos almadenses que muito intransigentemente defendo, isto independentemente de o traçado alternativo proposto pelos moradores poder conduzir a algum eventual ajustamento de custos como certamente acontecerá na alteração do traçado na Rua Conceição Sameiro Antunes.

No exercício dos meus direitos apenas tenho questionado as diversas entidades envolvidas de modo a poder esclarecer aqueles que, embora acreditando no projecto, não dispõem de quem lhes exponha, de forma simples, os graves inconvenientes do seu traçado pela Rua Lopes de Mendonça. Já estou a pagar por isso. A pagar como? Perguntará esta Assembleia…

De uma forma muito simples, porque tentei esclarecer os demais moradores da minha rua sobre a real dimensão do espaço canal e das demais infra-estruturas que correspondem ao traçado do MST, fui o primeiro dos moradores a ser identificado e denunciado às autoridades por actos que não pratiquei, razão pela qual fui constituído como arguido com termo de identidade e residência… Paciência. Agora está na moda…

Tirem V. Exas. as conclusões que melhor entenderem relativamente à forma como o Concessionário e os seus prestadores de serviços tratam os almadenses que apenas pretendem colocar o seu pouco saber ao serviços dos seus concidadãos…

Tenho dito. Muito Obrigado.

João Matias. Almada 27 de Abril de 2004

Custo Comparativo das 5 Soluções

É possivel apresentar hoje a estimativa de custos das 5 Soluções alternativas mandadas estudar pelo Governo para o Triângulo da Ramalha. Como se pode ver, no documento abaixo, a Solução 5, que corresponde à dos moradores, é a mais económica.

A Solução 2 era a preferida pela Cãmara Municipal de Almada.

(Para ler o documento ampliado basta fazer 1 clique sobre o mesmo com o botão esquerdo do rato )

Pelas anotações abaixo do quadro, algo podemos deduzir de que o estudo não foi inopinado.

Porque inventam agora outra Solução?

A CMA demonstra desonestidade no jogo que pratica, porque foi ela e a sua presidente que sempre insistiram na manutenção da linha 3 na R. Lopes de Mendonça, com os inerentes custos adicionais para o Estado (contribuintes) e prejuízos para os moradores locais.

No Brasil de um modo geral, quando alguém se quer referir a um assunto fala em"negócio" como sinónimo de assunto.

Aqui, no caso do MST podemos perguntar que "negócio" é este e a quem interessará este "negócio"?

Relatório da Petição-DECLARAÇÃO de VOTO do PS

Inserimos hoje em adicional à informação que estamos disponibilizando sobre a nossa Petição nº88/IX/2ª, a Declaração de Voto do Partido Socialista, ao Relatório da Comissão de Obras Públicas Transportes e Comunicações, da autoria do Relator da mesma, o Deputado Francisco Lopes do PCP. (Para ler o documento ampliado basta fazer 1 clique sobre o mesmo com o botão esquerdo do rato )

Este documento foi-nos remetido junto com o Relatório, o que revela que o mesmo não foi aprovado por unanimidade, muito embora o ofício de envio do dossier remetido, diga que o Relatório foi aprovado por unanimidade.

Já solicitámos a rectificação ao Presidente da Comissão, o Deputado Miguel Relvas do PSD, em carta registada com aviso de recepção.

INDÍCIOS DE ESCÂNDALO

Parece haver indícios de jogos de influências junto de orgãos de comunicação social para não ser levado ao conhecimento público que a Câmara Municipal de Almada e Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações omitiram à Comissão de Obras Públicas Transportes e Comunicações da Assembleia da República, a existência do Despacho nº 06.07/05 SET, de 22JULHO2005 da Secretária de Estado dos Transportes, fixando o novo traçado do MST no Triângulo da Ramalha, conforme exigência da Assembleia Municipal de Almada e da Câmara Municipal de Almada, ao Governo em 10 de Março de 2004.

Os moradores da R. Lopes de Mendonça, apelam a todos os cidadãos livres e interessados por este país e pelos valores da democracia, solidários connosco, que divulguem esta informação por todos os meios possíveis ao seu alcance para todos os seus conhecidos e amigos

Os Moradores da R. Lopes de Mendonça sentem que estão sendo enganados e vítimas de interesses não muito claros, pois a solução que tinha sido escolhida, resultou de um profundo estudo técnico que o Governo mandou fazer, o qual foi apresentado publicamente em 16 de Junho de 2005 no Pragal, Almada.

O Triângulo da Ramalha

A Câmara Municipal de Almada aprovou este traçado inicial do MST no Triângulo da Ramalha. (Para ler o documento ampliado basta fazer 1 clique sobre o mesmo com o botão esquerdo do rato ) O traçado do MST no "Triângulo da Ramalha" em esquema, tal qual a CMA queria em 2003 impor aos almadenses e aos residentes locais. Os Números referem-se a prédios de habitação. Este era um bonito trabalho e um excelente projecto ao nível das modernas cidades de média dimensão da Europa, no conceito da CMA e da sua Presidente. Muita sensibilidade para com a qualidade de vida, respeito e condição humana dos residentes, revela a Srª Presidente da CMAlmada !

Relatório da nossa Petição dirigida a S. Excelência o Senhor Presidente da Assembleia da República em Junho de 2004

Recebemos no passado dia 21 de Fevereiro de 2007 o Relatório da Comissão de Obras Públicas Transportes e Comunicações (COPTC)da Assembleia da República,relativo à nossa Petição nº88/IX/2ª, acompanhado do respectivo parecer final, assim como vária documentação anexa.

Vamos dar conta aqui desse Relatório, elaborado pelo Relator da Comissão, o Deputado Francisco Lopes, do PCP.

O Parecer final foi : "Deve a presente Petição ser arquivada, sendo dado conhecimento do teor deste Relatório a Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República, aos Grupos Parlamentares e aos Peticionantes, no âmbito das atribuições e competências constitucionais e regimentais aplicáveis."

Assinam o Deputado Relator - Francisco Lopes e o Presidente da Comissão - Miguel Relvas

Podemos desde já adiantar como primeira informação, embora voltemos aqui ao assunto, que tanto a Câmara Municipal de Almada, como o Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações, omitiram à COPTC informação importante relativa ao assunto em causa: não informaram a Comissão, da existência do Despacho nº 06,07/05/SET de 22JULHO2005, da Secretária de Estado dos Transportes, que fixou o novo traçado do MST no Triângulo da Ramalha, conforme exigência da CMA ao Governo!

O Partido Socialista apresentou uma Declaração de Voto, na qual diz :

"O Partido Socialista não se revê no relatório apresentado uma vez que este contém várias omissões, imprecisões e uma ou outra inverdade."

Depois de explanar argumentos em que baseia a sua Declaração de Voto, afirma no final :

"Nestes termos, para além de discordar de algumas imprecisões, omissões e inverdades, constantes da fundamentação das conclusões, não as aceitamos designadamente, as expressas nos pontos 3, 5 e 6.

Pelo que votaremos contra estas. Aprovando o Parecer."

Parece-nos que esta omissão de informação é muito grave e configura que algo de anormal se está passando!

Intervenções na Assembleia Municipal de Almada - 2ª

Esta 2ª intervenção, foi feita pelo morador Eurico Marques, no dia 10 de Março de 2004, no Período Aberto ao Público, durante a Segunda Reunião da Sessão Ordinária referente ao mês de Fevereiro de 2004 da Assembleia Municipal.

Exmº Senhor Presidente da Assembleia Municipal e respectiva Mesa Exma Senhora Presidente da CMA Exmos Senhores Vereadores Exmos Senhores Deputados Municipais Exmos Senhores Munícipes Exmos Senhores/Senhoras Representantes da Comunicação Social Saudação Especial aos Residentes da Ramalha aqui presentes O exercício do direito de cidadania é um dever, é um imperativo de qualquer cidadão. O respeito pelo exercício deste direito é uma obrigação de quem está na Administração Pública. É um erro definir objectivos, com sacrifício dos valores individuais de cidadania e do bem estar das pessoas. O traçado deste MST em toda a cidade de Almada prejudica a vida das pessoas. Na Ramalha os prejuízos atingem o máximo. Agride as pessoas, agride o ambiente, agride a propriedade individual, causa danos irreparáveis aos residentes. A imagem que a autarquia nos dá com o que se está a passar, é de uma grande desorganização. “Os gestores são pagos pela sua capacidade de discernimento, não são pagos para serem infalíveis. São pagos para reconhecerem e compreenderem que não tinham razão, especialmente quando esse reconhecimento abre caminho a uma boa oportunidade”. Mas isto não é de modo algum habitual com esta autarquia. Percebemos muito bem onde querem chegar. De facto, os dados embora já tenham sido lançados há muito tempo, nós ficámos a conhece-los melhor, quando a senhora presidente se negou a constituir a Comissão de Acompanhamento Local do MST, ao desenterrar em 30OUT 2003 aquele seu despacho nº 2A de 6JAN2003. Revelou assim que a presença dos munícipes com ideias construtivas e diferentes das suas a incomodam. Se algumas dúvidas tinhamos, ficámos esclarecidos das intenções, para impôr aos almadenses este Projecto. Os almadenses residentes ao longo do espaço canal nem sonham com os problemas que vão ter. Este projecto do MST está destinado ao fracasso porque está desligado da população. Porque foi cozinhado à revelia da população. Não houve divulgação adequada dos períodos de consulta pública. A verdade nua e crua é que os Almadenses não se reveem neste projecto. Para a senhora presidente se aperceber disto venha para as ruas de Almada e oiça, sem pressões, as pessoas informadas, as que já sabem qual é o traçado e as condições do mesmo. Não oiça só quem lhe convém ouvir. A senhora presidente sabe muito bem que é assim. Por isso recheia os Forum de assistentes muito bem distribuídos na sala para intervirem oportunamente e lhe darem o conforto que lhe alimenta o ego. Será que a senhora não sabe que muitos moradores e comerciantes estão a colocar à venda, ao longo do chamado espaço canal e não só, as suas habitações, o seu investimento de largos anos, o produto do seu trabalho, para fugirem deste desastre? Há moradores na R. José Justino Lopes (Ramalha) que desconhecem que o MST lhes passa à porta.

Que cidade vamos legar aos nossos filhos? Que progresso é este? Almada está com o futuro hipotecado. Os senhores convençam-se que nós temos olhos para ver, ouvidos para ouvir, cérebro para pensar e boca para falar. O sentido de responsabilidades não se adquire por se ter sido eleito. Adquire-se ao longo da vida e pratica-se no exercício diário da cidadania. O melhor por Almada só pode ser feito com a colaboração da população. Não se deve andar a esconder a verdade aos almadenses. A Câmara reconhece que não havia autorização para fazer sondagens na R. Lopes de Mendonça e nada fez para por cobro à situação dita ilegal . Se não fosse a intervenção dos residentes estariamos hoje perante um facto consumado devidamente ignorado pela CMA e que até convinha. As obras pararam ali, mas continuam na Av. Bento Gonçalves. Quer isto dizer que a ilegalidade continua ? Será? Estamos perante o quê? Uma Farsa? Uma Comédia? Os senhores submeteram-se ao sufrágio eleitoral para nos servirem, não foi para se servirem de nós. Almada tem de ter dignidade e de estar ao serviço dos almadenses. Almada, 10 de Março de 2004 Eurico Marques

Intervenções na Assembleia Municipal de Almada - 1ª

Iniciamos hoje a divulgação de intervenções dos moradores da Rua Lopes de Mendonça - Pragal - na Assembleia Municipal de Almada. Esta 1ª intervenção, foi lida em nome dos moradores, pelo morador António Correia, no dia 10 de Março de 2004, no Período Aberto ao Público, durante a Segunda Reunião da Sessão Ordinária referente ao mês de Fevereiro de 2004 da Assembleia Municipal.

Moradores da Rua Lopes de Mendonça, 2800 Almada Almada, 10 de Março de 2004 Exmos. Senhores, Presidente da AM, da CM, Deputados Municipais, caros concidadãos, Como sabem, temos vindo a participar nos eventos públicos de divulgação e ou esclarecimento sobre o projecto e evolução das obras do MST, promovidos pela Câmara. Com esta postura correspondemos ao convite feito pela Câmara, tendo resultado da nossa participação a apresentação de uma proposta concreta de alteração do traçado do MST no denominado Triângulo da Ramalha. Esta proposta, tal como uma outra apresentada pela própria CMA, ao que nos dizem, ainda estão em estudo nas entidades tidas como competentes para as apreciar… Da reunião de apresentação pública que teve lugar na Sociedade Recreativa União Pragalense no dia dia 11 de Dezembro, e da última sessão de divulgação havida no fórum Romeu Correia, ficou a promessa formal de que as duas propostas (a nossa e a da CMA) iriam ser estudadas pelos técnicos competentes para se poder avaliar da sua exequibilidade de modo a serem novamente apresentadas aos moradores, facto que, mau grado as muitas promessas formais e informais feitas pela Câmara Municipal e demais responsáveis envolvidos, ainda não aconteceu. No que respeita à nossa proposta, largamente apoiada pela população residente, ela resulta do conhecimento que temos da topografia do terreno e está suportada tecnicamente, quer por dados topográficos reais, quer pelas diversas opiniões recolhidas junto de técnicos especialistas na matéria, engenheiros civis, que connosco partilham os seguintes factos; a) É possível o estabelecimento do traçado da Linha 2, Corroios-Pragal, da Av. Bento Gonçalves para a Rua de Alvalade, tal como o é para a Rua do Clube Recreativo da Ramalha (proposta da CMA); b) É possível na Linha 3, Cacilhas-Universidade, curvar à direita junto ao Monumento do Trabalho ,em alternativa à Rua Lopes de Mendonça, pois o início da curva constante na proposta apresentada está exactamente à mesma cota da pequena rotunda onde se iniciam as Ruas de Alvalade e do Clube Recreativo da Ramalha, isto é, exactamente 33 m, podendo mesmo fazer-se a separação de vias a uma cota superior se tal for necessário. Neste caso, em local tecnicamente adequado, a partir do viaduto da Av. Bento Gonçalves sobre a rua Cidade de Ostrava. c) O declive da Rua de Alvalade é inferior a 8%, pois aos cerca de duzentos e cinquenta metros que separam o inicia da Rua até à Rua José Justino Lopes, corresponde uma diferença de cotas inferior a 16 metros, donde resulta um declive de 6,7%.. Estas conclusões correspondem a factos, os quais contrariam frontalmente as informações dadas no reunião havida no Pragalense e foram comunicadas e justificadas em tempo oportuno à Câmara Municipal, estando todos os moradores à espera de serem convidados para a discussão da solução final, sendo certo que estão convictos da qualidade da proposta apresentada, atendendo aos seguintes factos: - O Triângulo da Ramalha é transferido para uma zona livre onde não deixa qualquer almadense enclausurado no seu interior facto grave que aconteceria, quer no traçado inicial, quer na proposta da CMA, pois esta última só alarga o dito triângulo e aumenta a quantidade de moradores enclausurados; - O traçado que propomos pela Rua de Alvalade, sendo mau como qualquer outro, é o menos mau, pois não afecta qualquer morador das Ruas Lopes de Mendonça (149 famílias), da Cidade de Ostrava (22 famílias) e da Justino Lopes, com um número de famílias bastante superior, não sacrificando os já escassos estacionamentos e espaços pedonais existentes nestas ruas, frequentadas por muitas crianças e jovens, pois estamos na zona nova da cidade. - Na rua de Alvalade, o traçado do MST desenvolver-se-ia nas traseiras dos prédios existentes, prejudicando menos os seus moradores, pois esta rua apenas serve três prédios e os estacionamentos dos restantes, logo, desde que devidamente sinalizada através de semáforos, permitiria uma “co-habitação” pacífica do trânsito local com este novo e moderno meio de transporte, acesso que ainda poderia ser melhorado de forma complementar a partir da Rua José Justino Lopes. Como qualquer destas propostas está em aberto, a fazer fé nas afirmações reiteradas dos autarcas aqui presentes, não podemos permitir a realização de quaisquer obras em zonas onde não estão autorizados ou devidamente definidos os traçados finais. Com efeito, não nos parece minimamente aceitável que sejamos espoliados dos já escassos espaços reservados a estacionamentos ou circulação pedonal, passeios, pela simples razão de a nossa proposta de traçado implicar a eventual expropriação deste ou daquele lote de terreno eventualmente necessário para o correcto estabelecimento do traçado que propomos. Se tal tivesse que acontecer, a expropriação de um lote, seria uma forma de, com um prédio a menos tentar corrigir os erros anteriores que permitiram o anormal aumento da densidade populacional nesta zona da cidade que, pretendendo-se nova, mais não parece que um conjunto de exagerado de colmeias. Por favor não esqueçam, que no traçado do MST proposto pelo concessionário, alegadamente aprovado pela Câmara, facto que gostaríamos que nos confirmasse, as abelhas a que nos referimos anteriormente passariam a habitar em prédios localizados a poucos metros deste, isto sem esquecer que tais abelhas ficariam privadas do direito inalienável ao repouso pois os favos onde descansam, os seus quartos, estão localizados exactamente do lado do espaço canal… Para terminar gostaríamos de salientar que as muitas centenas de cidadãos afectados, presentes ou não nesta Assembleia, tal como os autarcas que os representam, serão igualmente intransigentes na defesa dos seus justos interesses, mas, naturalmente, com o mesmo sentido de responsabilidade. Obrigado

Revelando Procedimentos da CMA ( DIA do MST ) Parte II

Declaração de Impacte Ambiental (DIA) - MST. Parte II

Em 05 de Dezembro de 2003, recebemos o ofício SEAL Nº 6843 datado de 28/11/2003 do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local, que nos enviou em anexo, para conhecimento, cópia do ofício nº670-GP, de 30 de Outubro de 2003 , da Câmara Municipal de Almada, com carimbo de entrada no Gabinete da Secretaria de Estado da Administração Local em 17/11/2003, no qual a Câmara diz no 4º parágrafo :

“Relativamente à constituição da ‘Comissão da Acompanhamento Local’ junto se envia cópia do despacho que deu execução à recomendação anexa à Declaração de Impacte Ambiental.”

Este despacho que nos foi remetido igualmente pela SEAL é o Despacho Nº 2-A/2003 de 6 de Janeiro, da Presidente da CMA, que diz nos 4º e 5º parágrafos:

(Para ler o documento ampliado basta fazer 1 clique sobre o mesmo com o botão esquerdo do rato )

“Não é possível criar uma comissão em que participem utentes do MST, dado que eles não existem à presente data;"

"Nem é possível processar queixas dado que esta comissão não tem, nem pode ter, legitimidade para se pronunciar sobre a execução de um contrato estabelecido entre entidades estranhas à mesma e sujeito ao controlo administrativo de Estado e ao controlo jurisdicional dos Tribunais.” Repare-se que o Despacho tem o nº 2-A, datado de 6 de Janeiro de 2003, o que pressupõe que foi intercalado, à posteriori, numa sequência normal de numeração. Até à data de recepção do Ofício nº 6843 da SEAL, nunca ninguém, nem a CMA nem a sua Presidente nos haviam falado em tal despacho, nem em Fórum do MST, nem em qualquer outra circunstância, o que provavelmente indicia que o mesmo foi desenterrado pela Presidente, posteriormente, como tentativa de resposta às nossas insistências junto dos governantes, para que as recomendações da DIA fossem cumpridas pela autarquia, relativamente à criação da Comissão de Acompanhamento Local (CAL). Perante tão elevada e inteligente argumentação da Exma Srª Presidente, nomeadamente o relativo ao 4º parágrafo, perguntámos-lhe num Fórum dito de Participação MST, por que razão a CMA exigia que nos projectos de construção de habitações e moradias, constassem cozinha e casa de banho, para serem aprovados, pois que em coerência com o seu superior e raro raciocínio, tal exigência não faz sentido uma vez que quando o projecto é submetido à aprovação da Câmara ainda não residem pessoas nas habitações/moradias. A Srª Presidente com tão singulares, mas também descuidados exercícios de raciocínio revelou que não está interessada na participação e intervenção dos cidadãos na defesa dos seus legítimos direitos de pessoas e de usufruírem de qualidade de vida no local de residência. A Presidente faz uma propositada caldeirada e confusão dos objectivos da Comissão de Acompanhamento Local para as Obras do MST. É claro que ela entende que a presença dos cidadãos seria elemento perturbador e motivo de atraso para o “futuro”, a que ela chama metro, de chegar a Almada. De facto a presença de presidentes de Junta de Freguesia na CAL, ainda a Srª poderia controlar e manobrar, agora os cidadãos, residentes ou utentes é que ela não controlaria. Daí os seus esfarrapados argumentos contra. Será que para a Presidente da CMA cidadão é idiota? Após o ofício enviado à SEAL, a CMA passou a designar o dito Forum de Participação MST , ora de Fórum de Participação MST - Comissão Local de Acompanhamento, ora de Fórum de Participação MST - Comissão de Acompanhamento Local e nunca criou a CAL. Será que existirão aqui algumas cumplicidades implícitas?

Revelando Procedimentos da CMA ( DIA do MST ) Parte I

Declaração de Impacte Ambiental (DIA ) – MST. Parte I A DIA foi pronunciada em 11 de Dezembro de 2002, pelo Secretário de Estado do Ambiente e dela constam recomendações preconizadas pela Comissão de Avaliação, das quais destacamos: Recomendações às Câmaras de Almada e Seixal -De índole social 1- Efectuar campanhas de informação junto da população, de forma a facilitar a participação da mesma nas diversas fases do projecto e a defender os interesses da comunidade 2-Constituir uma Comissão de Acompanhamento Local, (CAL) com participação das juntas de freguesia, de utentes e de residentes por forma a acompanhar a execução do empreendimento, prestar esclarecimentos à população, processar queixas e ajudar a definir soluções eficazes para as mesmas e propor soluções que minimizem os problemas para a população. O ponto 1 foi concretizado através das sessões do designado Fórum de Participação MST, embora como os almadenses sabem essas sessões são manipuladas pela CMA e seus "peões de brega", não se defendendo aí os interesses da comunidade, mas sim os da CMA, o que não é o mesmo. No referente ao ponto 2., conhecedores daquela recomendação, administradores dos prédios das Ruas Lopes de Mendonça e Cidade de Ostrava, enviaram uma carta à Srª Presidente da Câmara Municipal de Almada, em 15 de Setembro de 2003, solicitando a constituição da Comissão de Acompanhamento Local, assunto do qual deram conhecimento ao Sr. Secretário de Estado do Ambiente e ao Sr. Secretário de Estado da Administração Local. A Presidente da CMA sempre se recusou a constituir esta CAL. Vejamos : - em 18 de Setembro de 2003 num Fórum de dita Participação MST, a Presidente, quando questionada por um residente sobre o assunto, respondeu dizendo que tal Comissão de Acompanhamento Local não faz falta. - segundo a autarca as Sessões de Fórum de Participação MST constituem por si só “uma comissão de acompanhamento” do metro. -no Boletim Municipal de Outubro de 2003 a ideia de que a CAL é desnecessária e incómoda, para a CMA é expressa desta maneira na pág. 19: “ O grande volume de questões efectuadas e a quantidade de informação veiculada em cada sessão do Fórum de Participação, fazem desta iniciativa da Câmara Municipal de Almada, a grande “comissão de acompanhamento local” sugerida pela Declaração de Impacte Ambiental.” A Presidente da Câmara Municipal de Almada nunca nos falou, nem nas sessões do dito Fórum de Participação do MST em qualquer “Despacho” seu que tivesse dado execução à recomendação anexa à DIA, de criação da CAL, do qual só tivemos conhecimento através de um ofício do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local de 28-11-2003, após nossa insistência junto desta Secretaria e da Secretaria de Estado do Ambiente. (continua na próxima "postagem") .

Vamos ?

"RESPONSABILIDADES" “... . A não decisão, a apatia, é afinal o refúgio dos medíocres. Nós fomos habituados, durante décadas a esperar as medidas dos governos, e depois até nos habituamos a nada esperar... O certo é que temos feito pouco, muito pouco, e não sabemos como começar, que estratégia seguir. Desta vez decidimos agir. Prometemos que não vamos parar: vamos estar atentos, vamos reivindicar, vamos insistir, vamos denunciar.” Tema e Texto extraído de (Opinião) “Para onde vai o Planeamento Urbanístico? O que vão fazer às nossas cidades? “ in “Urbanismo” Ano I nº1 Outubro 98. Manuel da Costa Lobo- Prof. Catedrático do I.S.T.