Assembleia Municipal de 28JUNHO2007 - Intervenção de Moradores - II

Os moradores da Ramalha participaram na Reunião da Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Almada de 28 de Junho de 2007, que se realizou pelas 21h 15m na Sociedade Recreativa União Pragalense, no Pragal-Almada e intervieram no Período Aberto ao Público. Divulgamos a intervenção do morador da R. Lopes de Mendonça - Eurico Marques.

Sr. Presidente da Assembleia Municipal Srª Presidente da Câmara Municipal de Almada Srs. Deputados Municipais Senhores Munícipes 1. Em 16 Março 2004 o Sr. Presidente da AM dirigiu-me o ofício 224/VIII/2004 dizendo: “Considerando a sua participação na Sessão Plenária da AM do passado dia 10 de Março e as questões que colocou sobre o processo construtivo do MST, permito-me junto enviar a deliberação aprovada por unanimidade pelo referido órgão autárquico sobre o mesmo assunto”. 2. Na Acta nº 3/VIII/2004 de 27/4/2004 da Assembleia Municipal 2.1 diz o Sr Presidente da AM - a Fls 35 : “ tenho também presente opinião e assim coincide e por isso integrei também com o meu voto a Deliberação sobre o MST, aprovada por unanimidade por esta Assembleia como os Srs sabem, no passado dia 10 de Março, deliberação essa que determina-me o dever de a publicar, de a representar e de a defender.” E mais adiante: ”...a minha posição foi e é a expressão de uma posição unânime de um colectivo legitimado democraticamente pelo voto popular” - a fls 37, dirigindo-se à minha pessoa : “....o Sr. conhece a última e esclarecedora deliberação da AM aprovada por unanimidade no dia 10 de Março, solicitando ao Governo a sua intervenção, a sua competente intervenção... . “ 2.2 diz o Sr Vereador Gonçalves, a fls 39: A CMA e a AM se me é permitido, porque tomou também essa decisão, não tem qualquer incómodo, relativamente a propostas alternativas ao traçado da Ramalha, pelo contrário....o que reivindica é uma decisão de quem pode e deve decidir....que é o Estado Português.... E o que defendemos é que seja a melhor solução. Agora quem tem de demonstrar essa solução, é, como todos percebem a equipa de projectistas da Concessionária que esteve aqui nesta mesma sala a falar com a população da Ramalha e que se comprometeu a voltar cá em momento posterior.” 2.3 diz a Srª Presidente da CMA a fls 42 : “ tem sido dito e é verdade que esta questão não está acabada, do nosso lado as insistência mantêm-se depois de ter havido da parte de quem de direito que foi a concessionária fazer o estudo com o envolvimento também do Encarregado de Missão, e da Equipa de Missão, para fazer o estudo relativamente a uma alternativa para o traçado da Ramalha, ele foi aqui apresentado e ficou o compromisso como o Sr. vereador repetidamente tem referido de voltar à Ramalha. ...Temos repetidamente referido a necessidade de honrar compromissos, porque eles foram estabelecidos com a população e temos referido a quem tem poder de intervenção e de orientação e de decisão neste processo, a necessidade de evitar conflitos com a população.” 3. Acta nº 5/VIII/2004 30/04/2004 da Assembleia Municipal diz o Sr Presidente da AM a fls 9 e 10 : “Apenas uma palavra para o Sr. Eurico .... apenas para lhe dizer o seguinte, que continuo a considerar que não é intelectualmente honesto na medida em que continua sem uma coisa que me parece fundamental, que é dizer que a questão do metro está condicionada a uma decisão da AM. O Sr. continua a omitir isso. E a omitir propositadamente considero que é uma desonestidade intelectual.” Sr. Presidente da Assembleia Municipal O Governo decidiu em consequência da Deliberação de 10 de Março de 2004, da AM e o Sr nada fez, nem faz para obrigar a CMA a cumpri-la. Pergunto-lhe quem é que é intelectualmente desonesto e quem é que está a faltar ao respeito à população almadense, aos moradores e aos Deputados Municipais? No Boletim Municipal de Junho 2005 a Câmara escrevia à população : “Podemos dar a notícia de que se vai finalmente realizar a reunião com a população sobre o chamado triângulo da Ramalha, com a apresentação das alternativas estudadas pela Equipa de Missão. A partir daqui o problema será resolvido”. No Boletim Municipal de Jul/Agosto 2005: Secretária de Estado vai decidir. O Estado através da Secretária de Estado dos Transportes tem agora as condições e elementos técnicos para tomar uma decisão. Segundo o representante da Equipa de Missão (foi o Eng. Marco Aurélio), na reunião realizada com os moradores da Ramalha, a Secretária de Estado dos Transportes tem consciência da urgência da decisão e já assumiu ter de tomá-la o mais depressa possível. Como o Governo escolheu uma solução que a CMA não queria, a Srª Presidente achou que a decisão não tinha valor, que a Secretária de Estado dos Transportes afinal não tinha “as condições e elementos técnicos” que só a Srª sabia e tratou de impor outra solução. Impôs uma solução à revelia dos moradores. Alguém quer aldrabar os moradores. A Srª Presidente não dá publicamente a cara por esta alteração, mas arranjou alguém que dá a cara, que fala por si. É um escândalo. Será que os Srs Deputados vão acompanhar a Presidente neste insulto à democracia? Srs Deputados Municipais A Democracia e esta Assembleia não podem ser achincalhadas pela Srª Presidente da Câmara. O Despacho da Secretária de Estado é claro Os moradores da Ramalha são pessoas tal qual vós, que têm direito a serem respeitados pelos autarcas eleitos. A Srª Presidente pretende vingar-se, porque eles não se renderam ao seu fascínio. Souberam resistir à arrogância e prepotência. Pugnaram pelos seus dignos interesses e legítimo direito à qualidade de vida no local de residência. Srª Presidente da Câmara Municipal de Almada Vinte anos na Presidência da Câmara, devem-lhe ter criado uma miragem de sucesso. Sucesso não é ser eleito, nem ser reeleito. Só é eleito e reeleito quem obtém maior número de votos. Como e em que circunstâncias, são questões para debate, aprofundamento e estudo sociológico. “Sucesso, não é fama, nem é lugar de destaque na hierarquia. Sucesso é saber querer o que se deve querer, saber abster-se do que deve abster-se, e conquistar o que deve e pode conquistar na vida pessoal e profissional.” Sucesso é também ter consciência dos compromissos assumidos e cumpri-los. Há quem não os saiba honrar e nem sinta vergonha por isso. Srs Deputados Municipais Minhas Senhoras e meus Senhores: “Não vale a pena comprar aqueles que se vendem” (François Andrieux – escritor francês 1759-1833) Almada, 28 de Junho de 2007

Resultados da Questão do mês de Junho

Durante o mês de Junho colocámos neste blog uma questão com seis hipóteses de resposta.

Como sempre os resultados apurados traduzem somente a votação dos visitantes do blog que quiseram manifestar a sua opinião.

Sucede que desta vez houve um estimado anónimo que irritado com os resultados das anteriores questões resolveu manipular os resultados no sentido que ele gostaria que fossem.

Como a nossa maneira de estar e proceder não é igual à dele, publicamos de igual modo os resultados como então lhe dissemos e os seus comentários a propósito assim como o nosso.

Só num dia apercebemo-nos que este honesto anónimo votou várias vezes (2 Junho) na Concessionária e Concessionária/Estado !

Este anónimo acabou por revelar a sua predisposição para alterar votações quando os resultados não lhe interessam.

Provavelmente é uma prática seguida por si e outros seus correligionários para obterem as mais diversas vitórias noutras votações mais importantes.

Especialmente para esse anónimo aqui vão os resultados :

De quem é a responsabilidade da derrapagem dos custos de construção da obra MST? O MST é um projecto e uma obra que tem merecido a contestação dos almadenses devido não só ao seu traçado e inserção, mas também aos trabalhos em curso. . Câmara M. Almada 26% (21) Concessionária 22% (18) Estado 1% (1) Câmara M. Almada/Concessionária 4% (3) Câmara M. Almada/Estado 15% (12) Concessionária/Estado 33% (27) Total votes 100% (82)

Anónimo disse... Em conclusão do que disse atrás, repare só anónimo que diz que cada PC só pode votar uma vez: em apenas um dia já lá estão mais votos do que em todo o mês anterior! Veja só como é "fiável", como é "sério", e como eu tinha razão em perguntar, dos 33 do mês passado, quantos seriam da mesma pessoa ...Publicar esta trampa a que chama "inquérito", é demagogia e desonestidade intelectual. Pura e simplesmente! Junho 02, 2007 8:34 AM residente disse... Já foi localizada a origem do adulterador.Agradecemos ter manifestado e exposto a sua preocupação. Aceitamo-la como incentivo a acontinuarmos a trilhar os mesmos princípios de defesa dos nossos direitos.Repetimos que mesmo assim publicaremos os resultados.Muito obrigado. Junho 02, 2007 9:51 AM Anónimo disse... Tinha jurado a mim próprio não voltar a este blog. Depois de ter sido "descobeto" pelo autor do blog (sim, sou eu, ou melhor, fui eu quem "viciou" o vício do pseudo-inquérito que o autor "democraticamente" aqui mantém, lembram-se?), tinha decidido que a minha missão terminara - uma vez "descoberto" não valia a pena continuar -, mas não resisti. Voltei a este espaço hoje e com que deparo? O inquérito continua, meus senhores. Continua, mas ... sem que possamos saber qual é o estado da coisa, que é como quem diz, como é que decorre a "votação".Pensei para comigo: queres ver que o autor do "inquérito" descobriu como é que se faz para evitar que se falseiem os resultados? E experimentei verificar essa hipótese. Desilusão, meus caros amigos. Já "votei" mais umas quantas vezes! É claro, agora não consigo saber como vão correndo as coisas, quem tem mais "votos" ou menos "votos", o que convenhamos é muito mais favorável para a apresentação final dos resultados que o autor aqui nos prometeu por inícios deste mês. Mas que "votei" várias vezes, isso votei.E tanto assim foi que me convenci que provavelmente vale a pena perder mais algum tempo a "votar" de novo, pelo que provavelmente irei aqui voltar brevemente. Não tenciono, é certo, deixar aqui mais nenhum comentário. Junho 21, 2007 3:45 PM

Moção Aprovada por Unanimidade

O Bloco de Esquerda apresentou uma Moção sobre o MST na Assembleia de Freguesia da Cova da Piedade no passado dia 27 de Junho de 2007, a qual foi Aprovada por Unanimidade.

Dado nessa moção haver referência a reivindicações dos moradores da Ramalha na defesa dos seus legítimos interesses e direitos, publicamos o extracto da Moção onde tal é referido.

MOÇÃO Assembleia de Freguesia da Cova da Piedade 27 de Junho de 2007

........................................................................ ........................................................................ ........................................................................ Assim, a Assembleia de Freguesia da Cova da Piedade, reunida a 27 de Junho,

........................................................................

- apela à valorização das propostas e reforço do diálogo com diversos grupos de cidadãos que se têm mobilizado nos últimos tempos por reivindicações específicas relacionadas com as obras e projectos, como seja alguns dos moradores do chamado “Triângulo da Ramalha” e também moradores e pequenos comerciantes directamente atingidos com as obras já em curso no eixo do centro de Almada-Cacilhas;

.........................................................................

Os eleitos pelo Bloco de Esquerda Eduardo Henriques

Jorge Gonçalves

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Nosso comentário: Esta postura e conduta é o oposto do que a Câmara Municipal de Almada e sua Presidente optaram por ter em relação aos moradores da Ramalha e a todos os que fazem justas criticas ao projecto, implantação, inserção do MST e modo de execução das obras no concelho de Almada.

A Cãmara Municipal de Almada só reune com quem lhe interessa, procurando cavar divisões entre quem protesta, como se está a verificar com os elementos de uma importante actividade económica do concelho.

Os moradores da Ramalha como têm sido persistentes e lineares nas suas justas reivindicações não se deixando encantar com as melodias da Presidente da Câmara, esta procura ignorá-los, controlando por todos os meios ao seu alcance, que chegue junto da população qualquer notícia do descontentamento e de repúdio às acções não democráticas praticadas pela edilidade na sua área de residência.

Assembleia Municipal de 28JUNHO2007 - Intervenção de Moradores - I

Os moradores da Ramalha participaram na Reunião da Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Almada de 28 de Junho de 2007, que se realizou pelas 21h 15m na Sociedade Recreativa União Pragalense, no Pragal-Almada e intervieram no Período Aberto ao Público.

Divulgamos a intervenção do morador da R. Lopes de Mendonça - António Correia.

Senhor Presidente da Assembleia Municipal (AM) Senhores Deputados Municipais Minhas Senhoras e Meus Senhores Temos perfeita consciência da deliberação de 10 Março 2004 da A.M. Senhor Presidente da A.M. O Senhor sabe, tão bem como nós, qual foi a decisão tomada pelo Governo, depois da Apresentação Pública, em 16/06/2005, das soluções alternativas ao traçado da MST na Ramalha, apresentação essa, aceite democraticamente pelas partes envolvidas : Concessionária, Governo, Equipa de Missão, A.M., C.M.A. e moradores. O Senhor esteve presente, não pode negá-lo, e tomou parte activa no debate. Senhores Deputados Municipais A A.M. com a deliberação de 10 Março 2004, assumiu um compromisso perante a população Almadense e os moradores da Ramalha em particular, que terá de ser respeitado conforme palavras proferidas pelo Senhor Presidente da A.M. e a Senhora Presidente da Câmara. O Governo correspondeu à exigência da deliberação aprovada pela A.M., pelos Deputados Municipais, fixando o novo traçado do MST no triângulo da Ramalha, através do Despacho 06:07/05 SET de 22 Julho 2005, da Senhora Secretária de Estado dos Transportes, cujo teor passamos a ler: “Concordo. Comunique-se ao Gabinete da MST que deverá oficiar a Câmara Municipal de Almada, no sentido de obter a anuência para se avançar com a solução proposta.” Ass. Ana Vitorino 22 Julho 2005” A C.M.A. que esteve representada na Apresentação Pública, integrando a Mesa, disse no Boletim Municipal de Jul/Agosto 2005: “O Estado através da Secretaria de Estado e Transportes, tem agora as condições e elementos técnicos para tomar uma decisão.” A C.M.A., desonestamente, não quer respeitar essa decisão. Opta por brincar e gozar com os moradores. O Partido Socialista apresentou na A.M., em 14 de Setembro de 2005 uma moção de congratulação, com a decisão da Secretaria de Estado dos Transportes, que a bancada da CDU/PCP rejeitou.

Senhor Presidente da Assembleia Municipal Que atitude toma o Senhor perante esta afronta da C.M.A. a esta Assembleia Municipal e à dignidade dos Senhores Deputados Municipais, dos Almadenses e dos moradores da Ramalha? Senhores Deputados Municipais Que posições vão os Senhores tomar perante este insulto da C.M.A. a uma deliberação aprovada por unanimidade pela A.M., na qual os Deputados empenharam a sua honra como representantes da população? Será que os Senhores vão permitir que vos humilhem? Senhores Deputados do Partido Socialista Vão os Senhores agora negar afinal o que aprovaram? Senhor Presidente da A.M. O Senhor tem a obrigação e o dever, de saber e fazer-se respeitar à população Almadense e aos moradores da Ramalha, e de honrar os compromissos assumidos publicamente. A democracia assim o exige de V. Exa, para que V. Exa seja respeitado.

Atitude, Postura e Conduta

Esta é a atitude, postura e conduta de quem perante a decisão do Governo através da Secretária de Estado dos Transportes, de 22 de Julho de 2005, de alterar o traçado do MST no Triângulo da Ramalha, correspondendo à exigência, aprovada por unanimidade pelos Deputados Municipais, (Deliberação de 10 de Março de 2004 da Assembleia Municipal de Almada) se recusa cumpri-la e, perante a contestação da população almadense ao traçado, inserção e obras do MST no concelho de Almada "faz ouvidos de mercador".

Novo Massacre da Imprensa a partir de Almada?

Em 1975, durante determinado período pós Revolução dos Cravos, a Imprensa em Portugal passou um mau bocado.

O então "Jornal Novo", de que era Director Artur Portela Filho, publicou em 10 de Setembro de 1975 esta fotomontagem caracterizando esse período.

Vem isto a propósito do 17º Fórum dito de Participação MST, organizado pela Câmara Municipal de Almada, sob o seu alto patrocínio, para o qual nada descura, inclusive arregimentar assistência fidelizada e ao qual também dá falsa e abusivamente a designação de Comissão de Acompanhamento Local.

Ora nesse Fórum intervieram pessoas a contestar de forma veemente as obras e o traçado/inserção do Metro Sul do Tejo (MST).

De entre essas pessoas, alguns cidadãos para além de criticarem o traçado, referiram-se à postura e conduta da Assembleia Municipal e seu Presidente, Câmara Municipal de Almada e sua Presidente, perante as exigências destas entidades ao Governo, para fixar o traçado do MST no Triângulo da Ramalha e, a sua actual atitude de desrespeito pela Deliberação de 10MARÇO2004 da Assembleia Municipal e dos compromissos assumidos perante os almadenses e os residentes.

Em causa está a Câmara que não quer cumprir o Despacho 06.07/05SET de 22JUL2005 da Secretária de Estado dos Transportes.

Os moradores também se referiram às duas faces do actual Encarregado da Equipa de Missão do MST, perante a sua conduta anterior quando da Apresentação Pública das Soluções alternativas e a sua posição actual, dando a cara pela defesa da manutenção da Linha 3 nas Ruas José Justino Lopes e Lopes de Mendonça, que a CMA quer implantar na zona em prejuízo dos moradores.

Esta solução não tem qualquer mais valia técnica, naquilo que argumenta, em relação à proposta inicial, no cruzamento das linhas 2 e 3 na Av. Bento Gonçalves em direcção ao Pragal.

Ora estes assuntos incómodos, questionados pelos residentes da R. Lopes de Mendonça, não apareceram citados em notícias da imprensa escrita mesmo regional, conforme já constatámos.

Igual tratamento teve a intervenção de um morador da R.Polónio Febrero Júnior, que criticou a leviandade como as obras estão sendo feitas e o projecto para o local, que impede a acessibilidade futura de viaturas de bombeiros em situação de incêndio ou outras. Citou este morador que as obras e projecto são feitos sem consulta prévia dos bombeiros, conforme informação do comando dos bombeiros.

Não sendo estes importantes assuntos referidos pelos orgãos de comunicação presentes no Fórum, perguntamos:

Estamos em presença de um novo massacre da Imprensa ou de um oculto e dissimulado controle da informação junto de pessoas?

Quem controla as notícias ?

Onde está a liberdade de Imprensa?

A quem interessa que estas questões não cheguem ao conhecimento do público e porquê?

Rua Lopes de Mendonça - O Alvo a abater pela Presidente da CMA

Rua Lopes de Mendonça

uma rua cobiçada pela Presidente da CMA para prejudicar os residentes

Imprensa escrita que noticiou o 17º Fórum dito de Participação MST realizado no dia 18 de Junho de 2007, não informou completa e correctamente o público acerca do que se passou no dito Fórum.

Omitiu as intervenções dos moradores das Ruas Lopes de Mendonça e Polónio Febrero Júnior, da Ramalha.

Porquê?

Com que intenção?

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Deixamos aqui para conhecimento público, a intervenção lida por um morador:

Exma Srª Presidente da Câmara Municipal de Almada Exmo Sr. Chefe de Missão do MST Exmos Senhores e Senhoras O meu nome é António Jorge Correia, sou morador na Rua Lopes de Mendonça e gostaria de fazer algumas considerações e colocar algumas questões acerca da alternativa 5 ao traçado do MST, no chamado Triângulo da Ramalha. Esta alternativa, a nº 5, feita pelos moradores da Rua Lopes de Mendonça, é: - a mais económica (um milhão de Euros do que a Solução inicial e um milhão e duzentos mil Euros do que a Solução pretendida pela Câmara Municipal de Almada (CMA); - a de menor impacte ambiental; - a menos prejudicial para os moradores; - aquela que não interfere no tráfego de ambulâncias para o Hospital, pois retira o metro da Rua Cidade de Ostrava. Não se compreende que, já existindo a Linha 2 na Rua de Alvalade, não se faça o “Triângulo” junto ao “Monumento das Mãos”. A Linha 3 assim que passasse o viaduto da Rua Cidade de Ostrava, encostaria à direita, libertando deste modo a Av. Bento Gonçalves. A alternativa 5 foi escolhida pela Srª Secretária de Estado dos Transportes, a qual deu despacho favorável e foi elogiada pelos Engenheiros da MTS(Concessionária), que estiveram no local. Só a CMA, na pessoa da Srª Presidente, nunca se pronunciou favoravelmente sobre esta alternativa ao traçado do MST. Srª Presidente, Os moradores da Rua Lopes de Mendonça, da Rua Cidade de Ostrava e da Rua José Justino Lopes, fizeram-lhe algum mal? - Porque quer V. Exª prejudicar-nos? - Porque quer V. Exª demorar mais tempo as obras? - Porque quer V. Exª que se gaste mais dinheiro de todos nós? São 470 metros de Linha que se poupa com a Alternativa 5. NINGUEM CONSEGUE COMPREENDER A ATITUDE DA CMA. Tenho dito. Muito Obrigado

É claro que fugiram de responder com objectividade às questões colocadas.

17º Fórum MST - Fórum do Palavreado Municipal

Realizou-se ontem 18/06/07 em Almada, o 17º Fórum dito de Participação MST / 17ª Sessão das Melodias de Sempre da Câmara Municipal de Almada

Como vem sendo habitual, nada de novo a acrescentar em termos de informação objectiva e transparente num encontro onde as queixas do cidadão são minimizadas perante o enaltecer de virtudes de uma obra onde só a Câmara Municipal e seus apoiantes conseguem ver virtudes.

Cidadão que coloca críticas é considerado "míope" ou que está de má fé.

Três factos a destacar:

1º As oposições políticas de Almada optaram pelo silêncio.... para a presidente brilhar

A seu tempo aparecerão a pedir o voto aos eleitores.

2º Os comerciantes que haviam realizado uma Reunião em Cacilhas no dia 24 de Maio de 2007 com a CMA, onde entraram com força de leão e apresentaram um conjunto de reivindicações, que parecia ser um cheque-mate à CMA , estiveram em grande número neste Fórum, mas agora entraram e sairam como cordeirinhos.

Acabaram elogiando a obra como um benefício para a cidade, colocando-se numa posição subserviente e de dependência da Câmara e da presidente.

Ganharam pontos e subsídios monetários compensatórios?

Parece-nos que nem uma coisa nem outra, numa sessão onde a demagogia e o populismo reinaram.

Vão ficar a ver os comboios passar... os que sobreviverem, "moribundos" ou não, à derrocada do comércio local.

3º Perante uma interpretação "sui generis" e deturpada pelo Eng. Marco Aurélio, Encarregado de Missão do Gabinete do MST, do Despacho 06.07/05SET de 22JUL2005, da Secretária de Estado dos Transportes, em defesa do irracional comportamento da CMA na matéria, foi lido por um dos presentes o mesmo Despacho, para perante a assistência, repôr a verdade.

O vereador José Gonçalves tentou, mas em vão, impedir essa leitura.

Despacho nº 06/07/05SET

"Concordo. Comunique-se ao gabinete do MST que deverá oficiar a CMA no sentido de obter a anuência para se avançar com a solução proposta.

Ass. Ana Vitorino

22 Julho 05

A presidente da Câmara Muncipal de Almada, não gostou desta verdade, onde se prova ( "no sentido de obter a anuência" ) que a CMA não quer cumprir o que exigiu ao Governo e este decidiu.

Pergunta-se que negócio existe na matéria em prejuízo do cidadão e do erário público?

Foi visível o desconforto de cumplicidade e a irritação da Presidente da Câmara Municipal de Almada, tendo mesmo emitido algumas palavras/sons, uns perceptíveis outros não, facto que a desmascarou frente ao público presente e a descobre perante a população almadense.

Mentiras Municipais

Comparem-se estes dois documentos cuja origem é a mesma, sobre o mesmo assunto e veja-se o que é dito num e noutro. O primeiro documento é do Boletim Municipal de JUL/AGOSTO 2005 da Câmara Municipal de Almada(CMA).

O segundo documento fls. 166 e 167, fazem parte da "Resposta remetida, em sede de contraditório, pela Presidente da Câmara Municipal de Almada ao Tribunal de Contas", de 26 de Setembro de 2006, quando da auditoria feita pelo Tribunal de Contas ao MST.

No primeiro atente-se no que é dito pela Câmara Municipal:

"Face às alternativas e elementos técnicos apresentados, estão reunidas as condições para a escolha definitiva do traçado. Uma decisão que carece da necessária urgência".

Leia-se toda a página para melhor compreensão de quanto a CMA estava comprometida e envolvida com este estudo e esta decisão. Só que esperava outra escolha da Secretária de Estado dos Transportes!

(clique nos doc.para aumentar ler)

A CMA esteve representada quando da Apresentação Pública do Estudo Técnico das Soluções Alternativas ao traçado do MST no Triãngulo da Ramalha.

No segundo documento, a presidente da CMA, para além de afirmar que emitiu parecer técnico sobre as alternativas ao Traçado do MST no Triângulo da Ramalha, ( o que já havia dito no boletim municipal) diz preferir outra solução.

Não tendo sido escolhida a solução que lhe convinha, diz agora que "não foram remetidos elementos técnicos que fundamentaram esta decisão", da Secretária de Estado dos Transportes.

É preciso não ter uma "pontinha de vergonha" !

Recordamos que a decisão da Secretária de Estado dos Transportes foi tomada através do Despacho 06.07/05 SET de 22JULHO2005, já divulgado neste blog.

Sobre a avaliação de impacte ambiental, o estudo feito teve em conta este aspecto, que foi do conhecimento da Câmara Municipal de Almada, tal como a totalidade do estudo.

Para a Presidente da Câmara o que antes existia deixou de existir, depois de conhecida a decisão por uma solução que não era a que pretendia. Por que têm os cidadãos de estar sujeitos aos critérios de pessoas que um dia dizem uma coisa e outro dia dizem outra?

Não revela isto falta de ética, dignidade e qualidades pessoais para o desempenho de cargos públicos?

A mentira não tem perna longa, por isso não vai longe. É apanhada.

Carta para Secretária de Estado dos Transportes

Os Moradores da R. Lopes de Mendonça enviaram, em 7 de Março de 2006, à Srª Secretária de Estado dos Transportes, esta carta registada com aviso de recepção, à qual nunca lhes foi dada resposta:

(clique sobre o doc. para aumentar e ler)

Quem Não Tem Vergonha?

As duas inserções seguintes foram retiradas do Boletim Municipal de Abril de 2004 (sendo a 2ª a continuação da 1ª) e vinculam a Câmara Municipal de Almada e a sua Presidente, assim como a Assembleia Municipal de Almada. Depois de lermos o texto e sabermos quais têm sido os problemas com que os almadenses e os residentes se debatem, perguntamos: Quem não tem vergonha para ainda andar de cara descoberta ?

(clique nas imagens para aumentar e ler)

É sabido, entretanto, que algumas pessoas já não se mostram tanto, quanto era usual...para a época.

Requerimento Apresentado na Assembleia da República sobre o Triângulo da Ramalha

Porque este Bolg tem sempre novos visitantes é oportuno divulgar de novo o requerimento, questionando o Governo, apresentado em 30 de Março de 2007 pelo Deputado Luís Filipe Carloto Marques, eleito pelo MPT - Partido da Terra, na Lista do Partido Social Democrata, pelo Circulo Eleitoral de Setúbal, o qual até à data ainda não obteve resposta.

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Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

REQUERIMENTO

ASSUNTO: Sobre o traçado do Metro no Triângulo da Ramalha.

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Os moradores do que se designou ser o chamado “Triângulo da Ramalha”, nomeadamente na Rua Lopes Mendonça, no Pragal, em Almada, contestaram, junto do Governo, da Câmara Municipal de Almada (CMA) e da Equipa de Missão do Metro Sul do Tejo (MST), o traçado e a inserção do MST na sua zona residencial, tendo mesmo a Assembleia Municipal de Almada aprovado por unanimidade, em 10 Março de 2004, a fixação de um novo traçado no chamado “Triângulo da Ramalha”, tendo encerrado o dossier após uma explicação técnica fundamentada à população e permitido, desta forma, a elaboração do projecto de execução.

Em Junho de 2004, os moradores apresentaram uma petição sobre o assunto (Petição 88/IX/2ª) ao Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República. Na sequência das decisões da Assembleia Municipal e da petição dirigida à Assembleia da República, a Secretária de Estado dos Transportes fixou um novo traçado (opção 5), após um exaustivo estudo técnico das diversas das soluções alternativas ao traçado do MST.

A CMA contestou a decisão da Secretária de Estado dos Transportes, tendo optado por dar um parecer final sobre a opção 2, conforme as declarações que constam do relatório da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Considerando que, segundo o estudo das soluções alternativas, a opção 5 era a mais adequada, tendo mesmo existido uma decisão da Secretária de Estado dos Transportes sobre o assunto - Despacho nº 06.07/05 SET de 22 JUL 2005 -, não se entende que o Estado, dono da obra, tendo mandado fazer o Estudo das Soluções Alternativas ao referido traçado, correspondendo às exigências da Assembleia Municipal de Almada, não faça cumprir a sua decisão e se disponha a optar por uma outra solução da preferência da CMA, em prejuízo dos residentes e do próprio Estado, subvertendo as conclusões do mesmo estudo que foi apresentado aos moradores como sendo a base para uma tomada de decisão final do processo de fixação do traçado do MST na zona.

Nestes termos,Vem o Deputado abaixo-assinado ora requerer ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, ao abrigo das disposições aplicáveis da Constituição da República Portuguesa e do Regimento da Assembleia da República, que lhe seja prestada integral informação sobre o seguinte:

1. Tendo o Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações , mandado fazer um estudo de 5 soluções alternativas ao traçado do MST no Triângulo da Ramalha, apresentado aos moradores locais em 16/06/2005 e decidido conforme a exigência formulada pela Assembleia Municipal de Almada em 10 MARÇO de 2004, através do Despacho nº 06.07/05SET de 22 JUL 2005 da Secretária de Estado dos Transportes, por que razão não é acatada a decisão desse Despacho, uma vez que a solução escolhida pela Secretária de Estado dos Transportes é a mais económica, a de menor impacte ambiental e a de menores prejuízos para os moradores?

2. Por que razão omitiu esse Ministério ao Tribunal de Contas, aquando da Auditoria ao MST e à Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a existência do Despacho 06.07/05SET da Secretária de Estado dos Transportes de 22 JUL 2005, que fixou o novo traçado do MST no Triângulo da Ramalha?

3. Que critérios de justiça e ética política usa a Secretaria de Estado dos Transportes para com os cidadãos se, depois de os haver convocado e assumido compromisso conjuntamente com a CMA para lhes apresentar um estudo exaustivo das soluções alternativas ao traçado do MST no Triângulo da Ramalha - estudo a partir do qual decidiria qual seria o traçado final, tendo efectivamente decidido –, não pretende fazer agora cumprir essa sua decisão?

Palácio de São Bento, 30 de Março de 2007 O Deputado (Luís Carloto Marques)

Declarações Que Vinculam a Câmara Municipal de Almada

Compare-se o desperdício de dinheiro que a Câmara Municipal de Almada quer fazer os contribuintes gastarem, metendo a Linha 3, a azul na montagem, na R. Lopes de Mendonça e José Justino Lopes, com o que se economiza passando essa mesma Linha pela Rua de Alvalade, onde vai ser construida a Linha 2, a verde na montagem, sendo só necessário construir a curva a tracejado cor rosa, porque a Linha 3 utilizará até à curva os carris da Linha 1 que vai para Corroios .

A mais valia desta Solução ficou demonstrada no estudo feito, já aqui apresentado.

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O video que apresentamos é de uma reportagem feita pela RTP em 28 de Março de 2005, antes da apresentação do Estudo das Soluções Alternativas.

Já sabemos qual foi a decisão do Estado sobre a fixação do traçado definitivo, conforme Despacho da Secretária de Estado dos Transportes (SET), de 22JUL2005, o qual pode ser visto neste blog no "Post" anterior.

Atente-se no que é dito na locução deste video resultante da recolha jornalistica junto da Câmara Municipal de Almada : "A autarquia diz que as decisões sobre os traçados definitivos não são da sua competência",

e nas declarações feitas pelo Vereador José Gonçalves, nomeadamente :

"A definição do traçado do Triângulo da Ramalha que como se sabe é um assunto que tem merecido discussão pública"...." O Estado tem que dizer qual é o traçado definitivo até para que a obra possa continuar, começa a ser quase dificil, até mesmo para a concessionária naturalmente esta indefinição."

O Estado fixou o traçado mas a Cãmara Municpal de Almada não quis aceitar a decisão.

Cada um que retire as suas conclusões sobre a idoneidade destes autarcas face a:

- suas exigências ao Estado para fixar o traçado,

- suas declarações públicas antes do Estado decidir,

-seu comportamento posterior em não aceitarem a decisão do Estado, forçando a manuttenção da linha 3 na R. Lopes de Mendonça.

Se fossem os residentes a ter o comportamento que os autarcas têm face ao Despacho da SET, o que diriam eles de nós?

Decisão do Governo a exigência da Assembleia Municipal de Almada

Temos vindo a apresentar todos os elementos do Estudo, mandado fazer pelo Estado, das várias Soluções Alternativas ao Traçado do MST no Triângulo da Ramalha. Chegou ao fim a apresentação desses elementos bem como de alguns documentos anexos relacionados com o mesmo Estudo. Novos visitantes acessam diariamente este blog, o que nos parece traduzir o interesse que o mesmo desperta junto dos almadenses e não só, pois sabemos que os espiões da Câmara Municipal de Almada aqui vêm espiar e que estes certamente aqui encontram informação que a Câmara Municipal não gostaria de ver divulgada por colocar a nu verdades, contradições ou atropelos praticados pela própria edilidade.Recorde-se a Deliberação da Assembleia Municipal de Almada de 10 de Março de 2004, que o município tem vindo a ignorar e quer continuar a ignorar, em prejuízo de Almada e da sua população. Com o propósito de complementar toda a informação do Estudo aqui inserida e como corolário natural do mesmo e também para os dar a conhecer aos novos visitantes, publicamos novamente o Parecer Técnico resultante do Estudo e o Despacho de 22 de Julho de 2005 da Secretária de Estado dos Transportes, que fixou o traçado do MST no Triângulo da Ramalha, Despacho que a Câmara Municipal nunca divulgou e se tem recusado a cumprir com cumplicidades de alguém, para prejuízo dos moradores e gáudio da presidente da Câmara Municipal.

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Folhas: Despacho ; 1

Folhas: 2 ; 3

Questão / Pergunta sobre MST - Maio 2007

Durante o mês de Maio colocámos neste Blog uma pergunta com as respectivas hipóteses de resposta . A participação foi livre e o Resultado expressa somente a opinião dos visitantes que se disponibilizaram a participar. A CMA ao recusar-se a cumprir o Despacho da Secretária de Estado dos Transportes que fixou o novo traçado do MST no Triângulo da Ramalha. revela: Ser pessoa de bem? 3% (1) Ser desonesta nos seus compromissos? 39% (13) Ser Cumpridora das decisões democráticas? 0% (0) Ser Cumpridora das decisões da Assembleia Municipal de Almada 0% (0) Desprezar os direitos dos cidadãos? 58% (19) Total votes 100% (33)

Concessionária, Equipa de Missão MST e Traçado do Triângulo da Ramalha

No âmbito do Estudo sobre as propostas alternativas ao traçado do MST no Triângulo da Ramalha, insere-se mais um documento preliminar a esse estudo e, de apoio à realização do mesmo, onde também se dá conta das diligências feitas pela Equipa de Missão para pôr termo ao impasse criado pela Câmara de Almada sobre as obras do MST.

Este documento refere algumas particularidades deste estudo e do projecto MST, bem como da posição da Câmara Municipal de Almada, relativamente à solução que pretendia para o Triângulo da Ramalha. É um documento que merece ser lido com muita atenção para se aferir das maquiavélicas intenções da Câmara.

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Folhas 1 ; 2

Folhas 3 ; 4 Folha 5

Pela leitura deste documento se conclui que para a Câmara Municipal de Almada qualquer solução diferente daquela que defendia não lhe interessava. Porquê?

Será mistério? Não cremos. É que a Câmara Municipal faz tudo bem feito. É imaculada em tudo!

Em volta da Câmara Municipal só há paisagem e desolação em boas ideias!

Entende que para além dela, todos são seus subordinados.

Atrasos da Obra / Multas no Metro Sul do Tejo

Da Deliberação da Assembleia Municipal de Almada (AMA) de 10MARÇO2004 à aplicação de multas em consequência da indisponibilidade de terrenos pela CMA e à responsabilidade desta nos atrasos da obra / sobrecustos para a Concessionária e Concedente/Estado.

De quem é a responsabilidade?

Em 22 de Julho de 2005 por Despacho da Secretária de Estado dos Transportes foi fixado o novo traçado do MST no Triângulo da Ramalha, mas a Câmara Municipal de Almada continuou a indisponibilizar os terrenos para prosseguimento da obra durante mais de um ano.

(clique nos doc. para aumentar e ler) Folhas 1 ; 2

Folhas 3 ; 4

Entretanto em Janeiro de 2007, fonte fidedigna disse-nos que o valor pelo atraso das obras do MST já estava em 75.000€ / dia.

Em 30ABRIL2007 a SIC online a propósito da inauguração do troço Corroios-Cova da Piedade dizia que o atraso de 16 mesese se ficou a dever "essencialmente à contestação dos moradores do chamado triângulo da Ramalha, que não concordaram com o trajecto inicial, entretanto alterado".

Isto não é verdade. Leia-se a deliberação da Assembleia Municipal de Almada de 10MARÇO2004, porque a partir de 22 de Julho 2005 o traçado do MST no Triângulo da Ramalha foi decidido pela SET e a CMA continuou a não ceder os terrenos.

A CMA não só é responsável pelos atrasos da obra, como também pelos danos e prejuízos que está a provocar a Almada, aos residentes e aos contribuintes.

Informa-se que embora a notícia da SIC diga que o traçado no triângulo da Ramalha está alterado, a alteração que nos querem impor não corresponde ao Despacho da Secretária de Estado dos Transportes por a Presidente da Câmara ter recusado cumprir a decisão do Governo.

A CMA está a ser desonesta para os almadenses e para os residentes da Ramalha em especial.

A CMA exigiu ao Estado uma decisão (Deliberação de 10MARÇO2004). O Estado decidiu. A CMA não quer cumprir a decisão e o Governo vai a reboque da presidente da Câmara de Almada.

Porque será? Há aí qualquer contrapartida prejudicando os residentes? Algum acordo secreto? Outro negócio?

Informação Oportuna MST/Triângulo da Ramalha

OPINIÃO do CONSÓRCIO MTS sobre a SOLUÇÃO 5

Apresentamos hoje o e-mail que nos foi remetido em 07 de Maio de 2004, por um Deputado Muncipal do PSD (Luís Nascimento), referente à visita de uma delegação do Grupo Parlamentar do PSD na Assembleia Municipal de Almada ao Consórcio MTS.

Após o Estudo mandado fazer pelo Estado, constatou-se que a proposta dos moradores, a Solução 5, até era e é a mais económica.

Verificamos pois a mais valia da proposta dos moradores, reconhecida também em 2004 pelo Consórcio.

Afinal qual é o negócio neste caso?

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Pagamento de Multas por atraso na Construção do MST

Apresentamos hoje mais um documento importante sobre o Metro Sul do Tejo, anterior ao Estudo das Soluções Alternativas e ao Despacho 06.07/05 SET de 22JUL2005, da Secretária de Estado dos Transportes que fixou o traçado do MST no Triângulo da Ramalha:

O REQUERIMENTO apresentado em 11/05/2005, pelos Deputados do Partido Socialista, Alberto Antunes e Ana Catarina Mendes, dirigido ao Senhor Presidente da Assembleia da República, solicitando ao Senhor Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, para que fossem prestados esclarecimentos sobre : PAGAMENTO DE MULTAS RELATIVAS AOS ATRASOS NA CONSTRUÇÃO DO METRO SUL DO TEJO, NO CONCELHO DE ALMADA.

O documento pode ser visto em: http://www.ps.parlamento.pt/?menu=requerimentos&id=29&leg=X

-Em 9 de Maio de 2005, o Diário de Notícias escrevia no seu Caderno de Negócios : Metro Sul do Tejo 'revolta' Governo. Projecto está bloqueado. Governo culpa Câmara de Almada.

-Em 13 e Maio de 2005, Jornal SEMMAIS publicava: Governo responsabiliza Câmara por atraso nas obras do Metro.

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Folha 1

Folha 2 Folha 3

Estudo das Alternativas ao Triângulo da Ramalha XI

- METRO SUL DO TEJO (MST) -

Apresentação ao Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes, pelo Gabinete do Metro Sul do Tejo, do Resumo Comparativo da análise efectuada das 5 Soluções Alternativas. (continuação de X)

SUMÁRIO deste Post:

Resumo e Conclusões do GMST sobre o Estudo das 5 Soluções.

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Este documento é assinado pelo então Encarregado de Missão do Gabinete do MST Dr. Vitor Espirito Santo.

O actual Encarregado de Missão do Gabinete do MST é o Eng. Marco Aurélio, que representou o Gabinete de Missão do MST (representante do Governo) na Apresentação Pública do Estudo das 5 Soluções Alternativas ao Traçado.

Este é mais um documento abonatório e demonstrativo da mais valia da Solução 5. Note-se contudo que no mesmo é referida já, a manifesta preferência da CMA pela Solução 2, muito embora em conclusão dos estudos feitos a decisão do Governo tenha recaído na Solução5.

1. Após este Estudo, haverá alguém isento que possa denegrir a Solução 5 , a escolhida ou que possa colocar em causa os estudos feitos?

2. As pessoas envolvidas continuam a ser as mesmas de então. Pergunta-se que outros interesses ou benefícios têm presentemente essas mesmas pessoas, para não quererem cumprir o que então decidiram ou com que concordaram?

3. Os Deputados Municipais vão agora negar o que exigiram?

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Folha 1

Folha 2 Folha 3