O PSD e a Cedência de Terrenos no Triângulo da Ramalha

Dado que fizemos aqui algumas referências em "posts" à posição assumida (aprovação) pelos Vereadores do PSD, na reunião da Câmara Municipal de Almada em 19.09.2007, relativamente à cedência de terrenos para o MST no designado Triângulo da Ramalha, publicamos a informação do Deputado Municipal Nuno Matias sobre o assunto, a qual está disponível no blog da JSD Almada.

« Quinta-feira, 1 de Novembro de 2007

A questão do MST e a Posição do PSD sobre esta Matéria (Esclarecimento)

Tendo sido confrontados com a posição dos vereadores do PSD na Câmara de Almada sobre a cedência de terrenos para a concretização do projecto do MST, cumpre-me informar o seguinte: 1- Em nenhum momento, o PSD tem deixado de apresentar as suas críticas veementes sobre as soluções encontradas para a concretização de um projecto que é estruturante para a cidade, sobretudo, porque copia (mal) uma tipologia de traçado que se têm experimentado em territórios com uma morfologia urbana diferente da que existe em Almada; 2- O PSD, seja na Câmara, seja na Assembleia Municipal, sempre declararam publicamente o seu apoio ao projecto, mas com diferentes soluções no terreno, pelo que vinculando-se à opção estratégica global, não se vinculou nunca às soluções particulares que, objectivamente, irão criar mais constrangimentos à qualidade de vida dos Almadenses; 3- No que à deliberação de Setembro da Câmara de Almada diz respeito, de cedência dos terrenos para a concretização do projecto na zona da Ramalha, é verdade que os vereadores aprovaram a cedência dos terrenos. 4- No entanto esta votação (que a mim, pessoalmente, me pareceu um equívoco pontual, de quem tem procurado de boa fé não criar obstáculos ao processo, mas ainda assim um erro), não revelou realmente as tomadas de posição do Partido, através do Deputado Luis Rodrigues, de mim próprio, e de outros dirigentes concelhios da JSD e do PSD; Mas essa votação foi processual e não política, como mais à frente procurarei esclarecer; 5- Quando a JSD e o PSD organizaram a Assembleia do Cidadão com a temática do MST, fomos confrontados com as questões levantados pelos cidadãos sobre o facto de não se estar a respeitar o despacho da Secretária de Estado dos Transportes, disponibilizámo-nos imediatamente para nos deslocarmos ao local, em conjunto com o Deputado Luis Rodrigues, para avaliar “in loco” a situação; 6- Tendo chegado à conclusão que, realmente, parecia estar a ser desrespeitado o Despacho que determinava uma solução diferente para aquela zona, foram solicitadas pelo Deputado Luis Rodrigues, reuniões com a Secretária de Estado dos Transportes e com a Presidente da Câmara de Almada (até hoje ainda não agendadas...); 7- Isso não inviabilizou, no entanto, que o PSD tivessem feito algumas declarações no sentido daquilo que tinham sido as queixas da população, e daquilo que tinhamos constatado no terreno (o desrespeito pelo despacho da Secretária de Estado dos Transportes), porque realmente não estamos a constatar que se esteja a cumprir essa decisão, sem que até ao momento haja explicações para tal; 8- No entanto, para que conste, a posição formal do PSD foi tomada na Assembleia Municipal, pois é neste órgão que formalmente se pode tomar a decisão de ceder os terrenos (e não na decisão da Câmara, onde apenas se aprova a proposta para levar à Assembleia Municipal- onde apesar de tudo, os vereadores do PSD poderiam logo ter tomado uma posição política, e não apenas formal de deixar passar o documento para posterior avaliação pela Assembleia), e aí, o PSD não fez parte da maioria que viabilizou a cedência dos terrenos, porque continuamos a ter muitas dúvidas sobre o que se está a passar na implementação do projecto. 9- Porque temos cara, e aquela que mostrámos aos Almadenses na Assembleia do Cidadão, durante a visita que fizemos à Ramalha, e durante a Assembleia Municipal comprovam que a nossa posição oficial não mudou, que continuamos com as mesmas reservas, e a prova disso mesmo foi não termos votado favoravelmente a proposta de cedência de terrenos, no local próprio (a Assembleia Municipal), com a consciência que há muita coisa que ainda não nos foi explicada. 10- Espero que assim as dúvidas que os Almadenses nos fizeram chegar sobre a votação dos nossos vereadores fique completamente esclarecida, porque Almada e os Almadenses estão Primeiro. Nuno Matias Deputado Municipal do PSD Presidente da Distrital de Setúbal da JSD»